Daniele Moreira Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 50016782820254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001678-28.2025.4.02.5001/ES AUTOR : EDVALDO DE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : DANIELE MOREIRA SOUZA (OAB ES022427) SENTENÇA 2. Dispositivo  Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS conceder o benefício de incapacidade temporária desde o requerimento administrativo, em 11/12/2024, devendo a autarquia proceder à análise administrativa da sua elegibilidade à reabilitação profissional, observadas as conclusões obtidas na perícia judicial realizada nos presentes autos, tudo conforme a tese firmada pela TNU no Tema 177. Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora. Devem ser abatidos os valores já percebido pela parte autora sob o mesmo título, na via administrativa, referentes a benefício por incapacidade temporária (NB 719.525.894-8). DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença. Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01). Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01. Intimem-se.
3. Processo 00010529320235170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 04/08/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001052-93.2023.5.17.0012 RECLAMANTE: NEUZILENE DIAS DA SILVA RECLAMADO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6f9805f proferido nos autos. Vistos,etc. Venha o reclamante, no prazo de 10 dias, com os cálculos, no formato PJE-CALC,  juntando-se ao sistema PJE o arquivo PJC correspondente. VITORIA/ES, 01 de agosto de 2025. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - NEUZILENE DIAS DA SILVA
4. Processo 50217279020254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
5. Processo 50059412820244025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005941-28.2024.4.02.5005/ES AUTOR : NIUSA CABRAL PEREIRA ADVOGADO(A) : DANIELE MOREIRA SOUZA (OAB ES022427) SENTENÇA III - DISPOSITIVO Ante o exposto, determino a extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 321, parágrafo único, e do artigo 485, I, do CPC.
6. Processo 50217279020254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021727-90.2025.4.02.5001 distribuido para 2ª Vara Federal Cível de Vitória na data de 24/07/2025.
7. Processo 50043180420254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004318-04.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE : VALDENILSON DE JESUS SILVA ADVOGADO(A) : DANIELE MOREIRA SOUZA (OAB ES022427) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o impetrante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da informação de evento n. 18.
8. Processo 50122885520254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012288-55.2025.4.02.5001/ES AUTOR : JOAO REZENDE DA CUNHA ADVOGADO(A) : DANIELE MOREIRA SOUZA (OAB ES022427) DESPACHO/DECISÃO Designar audiência de conciliação. A conciliadora fica autorizada a ouvir as partes e testemunhas sobre os contornos fáticos da controvérsia para fins de encaminhamento da composição amigável, conforme previsto no art. 16 e respectivos parágrafos da Lei nº 12.153/2009, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 26 da mesma lei. As testemunhas, até o máximo de três para cada parte, comparecerão à audiência levadas pela parte que as tenha arrolado, independentemente de intimação. As testemunhas devem se apresentar munidas de documento de identidade. O não comparecimento da parte autora acarretará o arquivamento do processo. A intimação das partes será feita exclusivamente na pessoa de seus respectivos advogados ou procuradores. Intimar as partes para, em quinze dias, fazerem a opção em participar da audiência de conciliação na SEDE DO JUÍZO ou por VIDEOCONFERÊNCIA, ambas as modalidades por intermédio da plataforma ZOOM Cloud Meeting. As  partes deverão observar as seguintes condições: as partes deverão, com até 24 horas de antecedência da audiência, independente da modalidade de audiência escolhida, informar a qualificação das testemunhas (nome completo, RG, nacionalidade, estado civil, profissão e endereço) e juntar os respectivos documentos de identidade; os participantes que optarem pela audiência fora da sede do juízo devem estar em ambiente suficiente iluminado e silencioso, a fim de que possam ser identificados; às partes e seu advogado caberá garantir a incomunicabilidade de suas testemunhas, com local reservado para espera dos depoentes, que será filmado durante todo o ato. a fim de preservar a imagem e a intimidade dos participantes, bem como a privacidade do ato, não será permitida a divulgação e a transmissão da teleaudiência. para as partes que irão comparecer à Sede do Juízo não haverá necessidade de instalação do aplicativo ZOOM Cloud Meetings. O acesso à plataforma ZOOM Cloud Meetings e a instalação do aplicativo poderão ser feitos por meio do link: https://zoom.us/. Na ausência de manifestação, a audiência será realizada na Sede do Juízo.