Gabriella Cristina Almeida De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50037506220248080008
   Tribunal: TJES | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública Rua Des. Danton Bastos, 95, Fórum Desembargador Danton Bastos, Centro, BARRA DE SÃO FRANCISCO - ES - CEP: 29800-000 Telefone:(27) 37561318 PROCESSO Nº 5003750-62.2024.8.08.0008 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) EXEQUENTE: GABRIELLA CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - ES25813 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Barra de São Francisco - Juizado Especial Cível, Criminal e Fazenda Pública, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para requerer o que entender de direito. BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 21 de julho de 2025. MARIANNE CAPACIO CUERCI Diretor de Secretaria
3. Processo 50026638720248130184
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 00003654020208080039
   Tribunal: TJES | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Pancas - 2ª Vara Rua Jovino Nonato da Cunha, 295, Fórum Desembargador José Cupertino de Castro Filho, Centro, PANCAS - ES - CEP: 29750-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 0000365-40.2020.8.08.0039 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: JOSE CARLOS DA COSTA, REGINALDO DE PAULA DE OLIVEIRA D E C I S Ã O I - Considerando a inexistência de Defensor Público designado para a comarca de Pancas/ES, bem como a petição de fls 88, nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) DR(A). EDILSON SILVA DO NASCIMENTO – OAB/ES 33.835, para patrocinar os interesses do(a) acusado(a) REGINALDO DE PAULA DE OLIVEIRA; II – Os honorários serão fixados em ocasião de sentença, considerando a complexidade da causa e quantidade de atos processuais praticados; III – Fica o(a) advogado(a) nomeado(a) advertido(a) de que o pagamento dos honorários advocatícios será realizado conforme previsto no Ato Normativo Conjunto TJES/PGE nº 01/2021; IV – Advirta-se o(a) advogado(a) nomeado(a) de que: a) sua nomeação terá validade até o trânsito em julgado do processo, inclusive, na fase recursal, se for o caso; b) deverá promover a defesa técnica de acordo com os preceitos constitucionais vigentes, ratificando o compromisso, nos autos, de não cobrar honorários da parte, já que está sendo remunerado(a) pelo Estado, sob pena de cometimento de ilícito civil, penal e ato de improbidade administrativa; c) não poderá abandonar o processo, salvo em casos excepcionais, devidamente justificados nos autos, oportunidade em que este Magistrado decidirá sobre a devolução, total ou parcial, dos honorários eventualmente recebidos; d) deverá manifestar-se sobre a nomeação, aceitando ou recusando o múnus, sob pena de ter seu nome excluído da lista de advogados dativos; e) todas as intimações serão feitas via Diário Oficial, devendo o(a) Advogado(a) apresentar as peças processuais correspondentes no respectivo prazo; V - Intime-se o(a) defensor(a) nomeado(a) para, em 05 (cinco) dias, dizer se aceita o múnus. Em caso positivo, fica, desde já, intimado(a) para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. VI – Diligencie-se. Pancas/ES, (data da assinatura eletrônica) THIAGO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO FRANCO Juiz de Direito