Michael Luiz Brandao Dos Passos

Processos do Advogado

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2. Processo 00006204320195170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000620-43.2019.5.17.0003 RECLAMANTE: VALDECIR ALVARENGA DA SILVA RECLAMADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Fica o beneficiário (VALDECIR ALVARENGA DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 24 de julho de 2025. JOAO LUCAS PAULA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR ALVARENGA DA SILVA
3. Processo 00006204320195170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000620-43.2019.5.17.0003 RECLAMANTE: VALDECIR ALVARENGA DA SILVA RECLAMADO: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO Fica o beneficiário (VALDECIR ALVARENGA DA SILVA) intimado de que foi expedido alvará judicial para liberação de valores, com determinação de transferência para a conta bancária indicada nos autos. VITORIA/ES, 24 de julho de 2025. JOAO LUCAS PAULA LIMA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - VALDECIR ALVARENGA DA SILVA
4. Processo 00012560720225170002
   Tribunal: TRT17 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001256-07.2022.5.17.0002 RECLAMANTE: CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO RECLAMADO: MERCURIO SOLUCOES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d3dc673 proferido nos autos. DESPACHO   Indefiro a suspensão da CNH, a apreensão de passaporte e o cancelamento de cartões de crédito, porquanto ineficazes para a satisfação do objetivo pretendido. A responsabilidade pela dívida recai sobre o patrimônio do devedor e não sobre o indivíduo em si.  A mera ausência de cumprimento espontâneo da obrigação judicial ou a inexistência de bens passíveis de penhora não se configuram argumentos suficientes para justificar principalmente a restrição ao direito fundamental de locomoção dos devedores. Também não houve demonstração de que tais medidas poderiam trazer efetividade à presente execução.  O nome dos devedores estão inscritos no BNDT. Defiro a inscrição no Serasajud. À Secretaria para as providências necessárias. Quanto ao prosseguimento da execução, intime-se o exequente para, em 10 dias,  indicar bens do executado passíveis de penhora e suficientes à garantia da execução, não sendo admitida a solicitação de mera repetição de diligências já adotadas. Caso sejam indicados bens móveis de uso pessoal, de baixo valor comercial ou de difícil comercialização, somente será admitida a diligência, se pretender adjudicá-los. Nessa hipótese, deverá acompanhar o oficial de justiça e fornecer os meios para possível remoção. Na inércia, sobrestejam-se os autos por 2 anos, com o alerta de que, findo o prazo sem manifestação, será aplicada a prescrição intercorrente, segundo art. 11-A da CLT.  Ciente o exequente, por seu advogado, com a publicação deste despacho no DJEN. VITORIA/ES, 24 de julho de 2025. ALDA PEREIRA DOS SANTOS BOTELHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CLOVIS FERREIRA DE ARAUJO
5. Processo 00001945620235170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN AP 0000194-56.2023.5.17.0014 AGRAVANTE: AMANDA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSIVAL REIS FERREIRA DE JESUS SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: AMANDA SILVA DA CONCEICAO [2ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. CLESSIENE CUZZUOL NUNES BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - AMANDA SILVA DA CONCEICAO
6. Processo 00001945620235170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN AP 0000194-56.2023.5.17.0014 AGRAVANTE: AMANDA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSIVAL REIS FERREIRA DE JESUS SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: BRUNO BARREIRO MERCURIO [2ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. CLESSIENE CUZZUOL NUNES BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO BARREIRO MERCURIO
7. Processo 00001945620235170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN AP 0000194-56.2023.5.17.0014 AGRAVANTE: AMANDA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSIVAL REIS FERREIRA DE JESUS SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: JOSIVAL REIS FERREIRA DE JESUS SILVA [2ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. CLESSIENE CUZZUOL NUNES BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVAL REIS FERREIRA DE JESUS SILVA
8. Processo 00001945620235170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 2ª TURMA Relatora: MARISE MEDEIROS CAVALCANTI CHAMBERLAIN AP 0000194-56.2023.5.17.0014 AGRAVANTE: AMANDA SILVA DA CONCEICAO E OUTROS (1) AGRAVADO: JOSIVAL REIS FERREIRA DE JESUS SILVA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MERCURIO SOLUCOES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA [2ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 23 de julho de 2025. CLESSIENE CUZZUOL NUNES BARRETO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MERCURIO SOLUCOES EM ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA