Jadson Monteiro Gomes

Processos do Advogado

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2. Processo 80090564820248050103
   Tribunal: TJBA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS  Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8009056-48.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS INTERESSADO: GILBERTO CASSANI Advogado(s): JADSON MONTEIRO GOMES (OAB:ES29897) INTERESSADO: OSENI DO CARMO AMARAL Advogado(s):     DECISÃO   Vistos, etc.  1. Requereu a parte autora os benefícios da gratuidade de justiça, declarando não possuir condições para custear o processo.  2. O Superior Tribunal de Justiça, bem antes da entrada em vigor do Código Fux, já trilhava no seguinte entendimento:  ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. PESSOA FÍSICA. INDEFERIMENTO. A Turma reafirmou seu entendimento de que o benefício da justiça gratuita pode ser pleiteado a qualquer tempo, sendo suficiente para sua obtenção que a pessoa física afirme não ter condição de arcar com as custas do processo e honorários advocatícios. Contudo, tal afirmação possui presunção juris tantum, podendo o magistrado indeferir a assistência judiciária se não encontrar fundamentos que confirmem o estado de hipossuficiência do requerente. Precedentes citados: AgRg no REsp 1.073.892-RS, DJe 15/12/2008, e REsp 1.052.158-SP, DJe 27/8/2008. AgRg no REsp 1.122.012-RS, Rel. Min. Luiz Fux, julgado em 6/10/2009.  3. Com efeito, a gratuidade de justiça deve ser deferida a quem dela efetivamente precise, sendo possível condicionar a concessão do benefício à comprovação da miserabilidade, conforme norma expressa no § 2ª, do art. 99 do CPC.  4. Narram os autos que a parte autora vendeu à parte ré um imóvel no valor de R$ 104.000,00, restando o pagamento do valor de R$ 18.946,00. 5. No meu pensar, nesse cenário, não pode ser a parte autora pobre, na acepção jurídica do termo, razão pela qual não faz jus à almejada gratuidade  Nesse sentido, trago à colação os seguintes julgados:  AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - INDEFERIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO. O Código de Processo Civil de 2015 veio positivar orientação, há muito consolidada pela jurisprudência, no sentido de considerar relativa a presunção de veracidade que decorre da alegação de hipossuficiência deduzida pela pessoa física. Nos termos do § 2º do art. 99 do NCPC, o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade de justiça se houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo este o caso dos autos. (TJ-MG - AI: 10000160904272001 MG, Relator: Sérgio André da Fonseca Xavier, Data de Julgamento: 14/03/2017, Câmaras Cíveis / 18ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 14/03/2017)  EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - GRATUIDADE JUDICIÁRIA OU DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS - PESSOAS FÍSICA E JURÍDICA - INDEFERIMENTO - MANUTENÇÃO - Os agravantes foram intimados a comprovarem suas respectivas hipossuficiências, e não juntaram documentos que revelassem ausência de condição econômica para o pagamento das custas e despesas processuais. Recurso desprovido. (TJ-SP - AI: 20582994320178260000 SP 2058299-43.2017.8.26.0000, Relator: Walter Fonseca, Data de Julgamento: 18/05/2017, 11ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 22/05/2017)  AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - NÃO COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - INDEFERIMENTO. - É necessária a comprovação da situação de hipossuficiência financeira para a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária. - Depois de determinada a comprovação da hipossuficiência financeira, mantendo-se a parte inerte, deve ser indeferido o benefício pleiteado, devido à ausência de provas da sua insuficiência de recursos. (TJ-MG - AI: 10000160565040001 MG, Relator: Mariângela Meyer, Data de Julgamento: 06/11/0016, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 10/11/2016)  A PAR DO EXPOSTO, indefiro o pedido de gratuidade da justiça e assino à parte autora o prazo de quinze dias para recolhimento das inerentes custas e demais despesas de ingresso, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290) e extinção do feito.  Publique-se. Intime-se.  Ilhéus/BA, datado e assinado digitalmente.     Antônio Carlos de Souza Hygino  Juiz de Direito
3. Processo 50005327520248080024
   Tribunal: TJES | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 9º Juizado Especial Cível Rua das Palmeiras, 685, EDIFÍCIO CONTEMPORÂNEO, 12º ANDAR, Santa Lúcia, VITÓRIA - ES - CEP: 29056-210 Telefone:(27) 33574599 PROCESSO Nº 5000532-75.2024.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JUDITE CAVALCANTI FARIAS REQUERIDO: LASSIR SANT ANNA AMORIM, VANDA PEREIRA SANT ANNA, ANA LUCIA SANT ANNA E SILVA Advogado do(a) REQUERIDO: JADSON MONTEIRO GOMES - ES29897 INTIMAÇÃO Pela presente, encaminho intimação à parte REQUERIDA, na pessoa do patrono acima relacionado, para ciência do inteiro teor da SENTENÇA de Id nº 72649010. O acesso ao conteúdo integral dos documentos que compõem a presente comunicação processual pode ser feito através do endereço eletrônico https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Vitória, na data registrada pela movimentação no sistema.
4. Processo 50175423620238080035
   Tribunal: TJES | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 4ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492563 PROCESSO Nº 5017542-36.2023.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: MARIA ALSENEIDE DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO PERITO: NELSON VINICIUS TAVARES OLIVEIRA EMBARGADO: GIANCARLOS DE SOUZA COSTA 03584408741 Advogados do(a) EMBARGADO: ANDREA LUCAS PASSOS - ES30736, JADSON MONTEIRO GOMES - ES29897, LORENA ALMEIDA DE AZEVEDO HEIMBECK - ES30395 CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que intimei, por intimação eletrônica, o(a) EMBARGADO, por intermédio de seu defensor, para ciência de que a perícia dará início a produção da prova em 24/07/2025, nos termos do Ofício de id 73106056 do Sr. Perito. VILA VELHA-ES, 17 de julho de 2025.
5. Processo 00004307720245170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES ROT 0000430-77.2024.5.17.0012 RECORRENTE: ROSIANE DOS SANTOS NEVES RECORRIDO: IGREJA BATISTA DO IBES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ROSIANE DOS SANTOS NEVES [1ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 07 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ROSIANE DOS SANTOS NEVES
6. Processo 00004307720245170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: CLAUDIO ARMANDO COUCE DE MENEZES ROT 0000430-77.2024.5.17.0012 RECORRENTE: ROSIANE DOS SANTOS NEVES RECORRIDO: IGREJA BATISTA DO IBES INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: IGREJA BATISTA DO IBES [1ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 07 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IGREJA BATISTA DO IBES
7. Processo 50205464720248080035
   Tribunal: TJES | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492558 PROCESSO Nº 5020546-47.2024.8.08.0035 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) INTERESSADO: ZENITA CORREA DE ALMEIDA INTERESSADO: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME Advogados do(a) INTERESSADO: JADSON MONTEIRO GOMES - ES29897, LORENA ALMEIDA DE AZEVEDO HEIMBECK - ES30395 DESPACHO Intimem-se as partes do ato de id 72209013 (quinze dias). VILA VELHA-ES, 4 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito
8. Processo 50320049520238080035
   Tribunal: TJES | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 5032004-95.2023.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOSUE RODRIGUES REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARINALVA PENHA AMARAL BUSINESS SERVICE Advogado do(a) REQUERENTE: JADSON MONTEIRO GOMES - ES29897 Advogado do(a) REQUERIDO: BERNARDO BUOSI - SP227541 INTIMAÇÃO Por ordem do (a) Exmo.(a) Dr.(a) Juiz (a) de Direito da Vila Velha foi encaminhada a intimação por Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) à parte autora REQUERENTE: JOSUE RODRIGUES e parte Requerida REQUERIDO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MARINALVA PENHA AMARAL BUSINESS SERVICE, todos na pessoa de seus respectivos advogados, para ciência da descida dos autos do Colegiado Recursal, bem como para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. VILA VELHA, 02/07/2025 KEYLLA LEAL PASSOS COSTA