Bianca Natany Meireles

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50081307320244025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de agosto de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008130-73.2024.4.02.5006/ES (Pauta: 279) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: LUCIA MARA DE ASSIS SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: INGRID BERMUDES PAVAN SOUZA Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de julho de 2025. Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA Presidente
3. Processo 50041179420254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004117-94.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 22/07/2025.
4. Processo 50041179420254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004117-94.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : LAURIENE ALVARENGA MARQUES ADVOGADO(A) : BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida. Quanto ao pedido de concessão de medida liminar , não vislumbro , no caso em tela, a existência do perigo na demora. Vale dizer que a referida medida somente deve ser efetivada quando houver efetivo risco de perecimento do direito pleiteado com a demora na prestação jurisdicional definitiva, não bastando, para tanto, a alegação, em abstrato, de prejuízos patrimoniais ou de eventuais consequências que o(a) Impetrante poderá vir a sofrer caso não lhe seja concedida a liminar pretendida. Ademais, convém ressaltar que, sendo o rito da ação de mandado de segurança, por sua natureza, célere, o direito ora invocado ficará devidamente resguardado na hipótese de o pedido ser julgado procedente quando da prolação da sentença. Ante o exposto, INDEFIRO , por ora, o pedido liminar formulado na petição inicial. Intime-se. Notifique-se a Autoridade Coatora para, em 10 dias, prestar as suas informações, com fulcro no art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009, devendo trazer, na mesma oportunidade, cópia integral do processo administrativo referente à demanda. Cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada acerca do presente feito, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, conforme determina o art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, abra-se vista ao MPF, pelo prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei do Mandado de Segurança. Ao final, venham os autos conclusos para sentença.
5. Processo 50012321020254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001232-10.2025.4.02.5006/ES AUTOR : ALMIR SANTOS CARVALHO ADVOGADO(A) : JOAO MARLES MARINHO DOS SANTOS (OAB ES038434) ADVOGADO(A) : BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, nos termos do art. 487, I, do CPC e condeno o Réu a : a) CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de Pensão por morte, de forma vitalícia, desde o requerimento administrativo (DER 04/11/2024) e RMI a calcular pelo INSS; b) PAGAR, após o trânsito em julgado, as parcelas vencidas (descontando-se eventuais valores já recebidos).
6. Processo 50083947120254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008394-71.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ELEOMAR LAZARINI ADVOGADO(A) : BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) SENTENÇA DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, apenas para determinar ao INSS que reestabeleça ao autor o auxílio-doença NB 716.165.478-6, a contar da DCB, em  08.10.2024, com previsão de término em 31.12.2025, nos termos da fundamentação.
7. Processo 50139245620254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013924-56.2025.4.02.5001/ES AUTOR : LUCIA HELENA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO(A) : BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista às partes para, em quinze dias, se manifestarem sobre o resultado da diligência de verificação das condições sociais, evento 17.
8. Processo 50007506220254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000750-62.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE : IVONETE FRANCISCA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : BIANCA NATANY MEIRELES (OAB ES030788) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando os termos da liminar deferida e já cumprida, para determinar que a impetrada proceda à análise do requerimento de Benefício assistencial à Pessoa com Deficiência NB 715891677-5. Não há reembolso das custas processuais dada à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, conforme o art. 25 da Lei nº 12.016/2009. Interposto recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e após remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Dispensada a remessa necessária por aplicação analógica do artigo 496, § 4º, II do CPC/15. Decorrido o prazo sem interposição de recurso voluntário, dê-se baixa nos presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Comunique-se.