Helena Damasceno Lisboa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50010191920254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001019-19.2025.4.02.5001/ES AUTOR : GUILHERME ARAUJO DE CARVALHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ATO ORDINATÓRIO De ordem da r. sentença do evento 58, e em vista do recurso inominado do evento 69, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
3. Processo 00011767620255170151
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001176-76.2025.5.17.0151 distribuído para Vara do Trabalho de Guarapari na data 29/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt17.jus.br/pjekz/visualizacao/25073000300147200000040296701?instancia=1
4. Processo 50091475920244025002
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009147-59.2024.4.02.5002/ES AUTOR : RENATO BESERRA MEDEIROS ADVOGADO(A) : HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ADVOGADO(A) : RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) RÉU : SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORÇA SINDICAL ADVOGADO(A) : CAMILA PELLEGRINO RIBEIRO DA SILVA (OAB SP277771) ADVOGADO(A) : TONIA ANDREA INOCENTINI GALLETI (OAB SP177889) ADVOGADO(A) : CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (OAB SP221160) DESPACHO/DECISÃO Nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1236 , foi proferida, em 03/07/2025, decisão homologatória de acordo celebrado em sede de audiência de conciliação, cujo teor estabelece, em síntese, a devolução integral dos valores referentes a descontos associativos indevidos e não autorizados em benefícios previdenciários, respeitado o prazo prescricional quinquenal. Nos termos pactuados, os valores devidos serão restituídos diretamente em folha de pagamento, atualizados pelo índice IPCA desde o mês de referência de cada desconto até a data do efetivo pagamento. A adesão ao acordo deverá ser realizada exclusivamente por via administrativa 1 , independentemente de homologação judicial , observados os seguintes requisitos cumulativos: i) concordância expressa com todos os seus termos; ii) compromisso de desistência da ação eventualmente ajuizada contra o INSS, com renúncia ao direito sobre o qual se funda o pedido; e iii) quitação plena da autarquia previdenciária, ressalvando-se, contudo, eventuais direitos em face da entidade associativa envolvida , que poderão continuar sendo discutidos em ações ajuizadas na Justiça Estadual , se assim entender a parte interessada. O acordo também prevê, nos casos em que houver necessidade de extinção da ação judicial em face do INSS, o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor apurado administrativamente, a ser quitado mediante Requisição de Pequeno Valor (RPV). Em consequência da homologação, foi determinada a suspensão do andamento de todos os processos e da eficácia de todas as decisões judiciais que tratem da controvérsia relativa aos requisitos, fundamentos e à extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos administrativos indevidos , realizados por atos fraudulentos de terceiros, no período compreendido entre março de 2020 e março de 2025. Além disso, ratificou-se a suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados até o julgamento final da ADPF 1236, com o objetivo de salvaguardar os direitos dos beneficiários que poderão ser ressarcidos extrajudicialmente, sem necessidade de nova demanda judicial. Diante do exposto, determino: 1. Suspenda-se o presente feito até a decisão final ou ulterior deliberação na ADPF 1236 , nos termos da ordem vinculante proferida pelo STF. A suspensão determinada aplica-se independentemente da fase processual em que se encontre a demanda - seja na fase de conhecimento, antes da sentença; após a prolação da sentença, ainda sem trânsito em julgado; ou mesmo após o trânsito em julgado -, uma vez que a decisão da Suprema Corte não estabelece qualquer limitação quanto ao estágio do processo, restringindo-se a determinar a paralisação dos feitos e a suspensão dos prazos prescricionais relacionados à controvérsia. 2. Cientifique-se a parte autora acerca desta decisão, dos termos do acordo homologado na mencionada ADPF e da possibilidade de sua adesão, que deve ser realizada exclusivamente pela via administrativa , sem necessidade de homologação judicial. 3. Intime-se a parte autora para que, caso tenha interesse em aderir ao acordo, manifeste-se nos autos, possibilitando as providências cabíveis, notadamente a desistência da presente ação somente em relação ao INSS , com a consequente renúncia ao direito que a fundamenta. 4. Esclareça-se, ainda, que a eventual adesão ao acordo não impede o ajuizamento de nova demanda em face da associação privada, perante a Justiça comum Estadual, competente para a apreciação da matéria. 5. Fica, desde já, consignado que em havendo notícia de acordo celebrado entre as partes , os autos deverão ser, imediatamente, reativados e conclusos para prolação de sentença extintiva , nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Cumpra-se com urgência.
5. Processo 50215511420254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5021551-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR : ANA CECILIA BARBOSA SANTOS ARGOLO ADVOGADO(A) : HELENA DAMASCENO LISBOA (OAB ES032061) ADVOGADO(A) : RAYANE RABELO SILVA (OAB ES040394) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu . Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento .
6. Processo 00004016120255170151
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATSum 0000401-61.2025.5.17.0151 RECLAMANTE: LUIS MIGUEL SIMOES DE ALMEIDA RECLAMADO: INSTITUTO ENSINAR BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fa8f90 proferida nos autos.   Vistos etc.   Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo Perito Contador, os quais passam a integrar a sentença proferida, para todos os efeitos legais. Diante da complexidade, da qualidade do trabalho e do tempo despendido pelo Perito, fixo seus honorários, a cargo da Reclamada, no valor R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizáveis até a data do efetivo pagamento. À vista dos cálculos de liquidação, observem as partes que, apenas por exigência de fluxo do Pje, foi lançado um valor provisório de condenação no sistema. No entanto, os valores finais da condenação e o das custas que deverão ser considerados para efeitos recursais são aqueles constantes na planilha do PjeCalc. apresentada pelo Perito e acolhida por este Juízo Retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação neste ato. Intimem-se as partes para ciência da sentença, dos cálculos de liquidação e do presente despacho.   Atentem-se as partes, ainda, para que, nos termos da Súmula 27 deste E. Regional, “transitada em julgado a sentença líquida, não cabe discutir os cálculos em fase de execução, salvo evidente erro material”, bem como qualquer outra impugnação eventualmente oposta aos cálculos desafia a interposição de recurso ordinário para o órgão competente. Prazo: 8 dias. Intime-se o Perito para ciência desta decisão.     GUARAPARI/ES, 28 de julho de 2025. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO ENSINAR BRASIL
7. Processo 00004016120255170151
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI ATSum 0000401-61.2025.5.17.0151 RECLAMANTE: LUIS MIGUEL SIMOES DE ALMEIDA RECLAMADO: INSTITUTO ENSINAR BRASIL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2fa8f90 proferida nos autos.   Vistos etc.   Acolho os cálculos de liquidação elaborados pelo Perito Contador, os quais passam a integrar a sentença proferida, para todos os efeitos legais. Diante da complexidade, da qualidade do trabalho e do tempo despendido pelo Perito, fixo seus honorários, a cargo da Reclamada, no valor R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), atualizáveis até a data do efetivo pagamento. À vista dos cálculos de liquidação, observem as partes que, apenas por exigência de fluxo do Pje, foi lançado um valor provisório de condenação no sistema. No entanto, os valores finais da condenação e o das custas que deverão ser considerados para efeitos recursais são aqueles constantes na planilha do PjeCalc. apresentada pelo Perito e acolhida por este Juízo Retiro o sigilo da sentença e dos cálculos de liquidação neste ato. Intimem-se as partes para ciência da sentença, dos cálculos de liquidação e do presente despacho.   Atentem-se as partes, ainda, para que, nos termos da Súmula 27 deste E. Regional, “transitada em julgado a sentença líquida, não cabe discutir os cálculos em fase de execução, salvo evidente erro material”, bem como qualquer outra impugnação eventualmente oposta aos cálculos desafia a interposição de recurso ordinário para o órgão competente. Prazo: 8 dias. Intime-se o Perito para ciência desta decisão.     GUARAPARI/ES, 28 de julho de 2025. VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUIS MIGUEL SIMOES DE ALMEIDA
8. Processo 50217044720254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021704-47.2025.4.02.5001 distribuido para Central de Perícias de Vitória e Serra na data de 24/07/2025.