Tassio Ernesto Franco Brunoro

Processos do Advogado

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2. Processo 00006315020255170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000631-50.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO ALVES PIRES RECLAMADO: AMBIENTAL SERRA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe18c22 proferido nos autos. Advogados do AUTOR:  JOSE ROGERIO ALVES, OAB: 4655 TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO, OAB: 32607 Advogados do RÉU:  ALBERTO NEMER NETO, OAB: 0012511 SANDRO VIEIRA DE MORAES, OAB: 6725   DESPACHO   1 - Considerando a manifestação do(a) perito(a) anteriormente designado(a),  destituo-o(a) do encargo, nomeando, em substituição, FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA que deverá entregar o laudo em 30 dias, ficando incumbido(a) de informar às partes o dia, hora e local da realização da perícia.  2 - Intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos, bem como para informar no prazo de 10 dias a data, hora e local da perícia, comprovando  a comunicação com  as partes quando entregue o laudo pericial. 3- Intimem-se as partes.    DML   VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMBIENTAL SERRA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A - COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO CESAN
3. Processo 00006315020255170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000631-50.2025.5.17.0007 RECLAMANTE: LUIZ CLAUDIO ALVES PIRES RECLAMADO: AMBIENTAL SERRA CONCESSIONARIA DE SANEAMENTO S.A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fe18c22 proferido nos autos. Advogados do AUTOR:  JOSE ROGERIO ALVES, OAB: 4655 TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO, OAB: 32607 Advogados do RÉU:  ALBERTO NEMER NETO, OAB: 0012511 SANDRO VIEIRA DE MORAES, OAB: 6725   DESPACHO   1 - Considerando a manifestação do(a) perito(a) anteriormente designado(a),  destituo-o(a) do encargo, nomeando, em substituição, FELIPE CARVALHO MIRANDA DE LIMA que deverá entregar o laudo em 30 dias, ficando incumbido(a) de informar às partes o dia, hora e local da realização da perícia.  2 - Intime-se o(a) perito(a) para início dos trabalhos, bem como para informar no prazo de 10 dias a data, hora e local da perícia, comprovando  a comunicação com  as partes quando entregue o laudo pericial. 3- Intimem-se as partes.    DML   VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ CLAUDIO ALVES PIRES
4. Processo 00012878720235170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA ROT 0001287-87.2023.5.17.0003 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MARIANO SIQUEIRA RECORRIDO: ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 114989b proferida nos autos. ROT 0001287-87.2023.5.17.0003 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 55.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ES12288) FERNANDA DE MIRANDA SANTOS CEZAR DE ABREU (SP275468) TAMARA DOS SANTOS CHAGAS (SP362572) VINCENZO GARCIA RIZZO (SP434483) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS EDUARDO MARIANO SIQUEIRA JOSE ROGERIO ALVES (ES4655) TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO (ES32607)   RECURSO DE: ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 07/07/2025 - Id 1179fe4; petição recursal apresentada em 16/07/2025 - Id b6a757a). Regular a representação processual (Id 1fc007a,49a86fd). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 57c5044,fe2ec2a: R$ 66.239,79; Custas fixadas: R$ 1.324,80; Depósito recursal recolhido no RO, id 124b283,ac4f8bc: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id fcfb9e8,f4a6603; Condenação no acórdão, id ce1f93f: R$ 55.000,00; Custas no acórdão: R$ 1.100,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 49a17b1,a49b328: R$ 26.266,92.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, quanto a diferenças salariais.   Contudo, limita-se a aduzir razões de insurgência e a propugnar pela reforma da decisão, sem trazer arestos, súmulas ou orientações jurisprudenciais para confronto ou indicar, expressamente, dispositivos legais ou constitucionais que entenda violados. Não enquadra sua inconformidade, pois, em nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 896 da CLT, o que obsta o processamento do recurso de revista, no aspecto. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, quanto a adicional de insalubridade. Consta do v. acórdão: "(...) Conforme apurado pelo perito, de acordo com documentos da reclamada anexado ao processo, a avaliação encontrada no local de trabalho do reclamante foi 86,76 dB(A), portanto a exposição ao agente físico ruído está acima do Limite de Tolerância máximo permitido que é de 85,0 dB(A) para máxima exposição diária de 8 horas, conforme determina a Portaria 3.214/78, NR-15 Anexo 1. No que tange à alegação da recorrente de que teria fornecido EPIs adequados para neutralizar a exposição ao agente insalubre, a ficha individual de EPI ID cab0d77 apresenta o campo relativo ao protetor auricular em branco; o quadro cronológico de fornecimento exibido no laudo mostra ausência total de entrega durante todo o pacto laboral; e o próprio autor, ouvido em diligência pericial, afirmou ter recebido apenas os equipamentos listados na mencionada ficha, confirmando a inexistência do protetor. (...) Registre-se, ainda, que a mera previsão de uso de EPIs no PPRA não se mostra suficiente para caracterizar seu efetivo fornecimento e correta utilização. Por conseguinte, em sua conclusão técnica final, o perito reafirmou que: - A exposição ao ruído de 86,76 dB(A) excede o limite de tolerância de 85 dB(A) estabelecido pela NR-15, Anexo 1, da Portaria 3.214/78. - Não houve fornecimento adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI), especificamente o protetor auricular, conforme evidenciado pela ausência de registros na ficha de EPI do reclamante. - A empresa não comprovou a implementação de medidas necessárias como fiscalização, substituição e treinamento quanto ao uso dos EPIs, conforme exigido pelas normas NR-6 e NR-15. Diante da ausência de neutralização da exposição ao agente insalubre, o perito recomendou o enquadramento das atividades exercidas pelo autor como insalubres em grau médio (20%), conforme previsto no Art. 189 e 191 da Consolidação das Leis Trabalhistas. (...) Nego provimento ao recurso da 1ª reclamada."   Pelo exposto, não há como se demover, no caso presente, o veto constante na Súmula n.º 126 da Suprema Corte Laboral, porque a C. Corte tomou por base os elementos probantes dos autos, notadamente a prova pericial, o que inviabiliza o recurso, no aspecto.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-13 VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A. - ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA.
5. Processo 00012878720235170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relatora: CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA ROT 0001287-87.2023.5.17.0003 RECORRENTE: CARLOS EDUARDO MARIANO SIQUEIRA RECORRIDO: ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 114989b proferida nos autos. ROT 0001287-87.2023.5.17.0003 - 2ª Turma Valor da condenação: R$ 55.000,00 Recorrente:   Advogado(s):   1. ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO (ES12288) FERNANDA DE MIRANDA SANTOS CEZAR DE ABREU (SP275468) TAMARA DOS SANTOS CHAGAS (SP362572) VINCENZO GARCIA RIZZO (SP434483) Recorrido:   Advogado(s):   CARLOS EDUARDO MARIANO SIQUEIRA JOSE ROGERIO ALVES (ES4655) TASSIO ERNESTO FRANCO BRUNORO (ES32607)   RECURSO DE: ICSK BRASIL CONSTRUCAO LTDA. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES O presente recurso foi apresentado na vigência da Lei 13.467/2017. Vale registrar que, nos termos do art. 896-A, §1º e incisos da CLT, incumbe ao Tribunal Superior do Trabalho o exame da transcendência do recurso de revista.   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (ciência da decisão em 07/07/2025 - Id 1179fe4; petição recursal apresentada em 16/07/2025 - Id b6a757a). Regular a representação processual (Id 1fc007a,49a86fd). Preparo satisfeito. Condenação fixada na sentença, id 57c5044,fe2ec2a: R$ 66.239,79; Custas fixadas: R$ 1.324,80; Depósito recursal recolhido no RO, id 124b283,ac4f8bc: R$ 13.133,46; Custas pagas no RO: id fcfb9e8,f4a6603; Condenação no acórdão, id ce1f93f: R$ 55.000,00; Custas no acórdão: R$ 1.100,00; Depósito recursal recolhido no RR, id 49a17b1,a49b328: R$ 26.266,92.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, quanto a diferenças salariais.   Contudo, limita-se a aduzir razões de insurgência e a propugnar pela reforma da decisão, sem trazer arestos, súmulas ou orientações jurisprudenciais para confronto ou indicar, expressamente, dispositivos legais ou constitucionais que entenda violados. Não enquadra sua inconformidade, pois, em nenhuma das hipóteses de cabimento previstas no artigo 896 da CLT, o que obsta o processamento do recurso de revista, no aspecto. 2.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE Insurge-se a parte recorrente contra o v. acórdão, quanto a adicional de insalubridade. Consta do v. acórdão: "(...) Conforme apurado pelo perito, de acordo com documentos da reclamada anexado ao processo, a avaliação encontrada no local de trabalho do reclamante foi 86,76 dB(A), portanto a exposição ao agente físico ruído está acima do Limite de Tolerância máximo permitido que é de 85,0 dB(A) para máxima exposição diária de 8 horas, conforme determina a Portaria 3.214/78, NR-15 Anexo 1. No que tange à alegação da recorrente de que teria fornecido EPIs adequados para neutralizar a exposição ao agente insalubre, a ficha individual de EPI ID cab0d77 apresenta o campo relativo ao protetor auricular em branco; o quadro cronológico de fornecimento exibido no laudo mostra ausência total de entrega durante todo o pacto laboral; e o próprio autor, ouvido em diligência pericial, afirmou ter recebido apenas os equipamentos listados na mencionada ficha, confirmando a inexistência do protetor. (...) Registre-se, ainda, que a mera previsão de uso de EPIs no PPRA não se mostra suficiente para caracterizar seu efetivo fornecimento e correta utilização. Por conseguinte, em sua conclusão técnica final, o perito reafirmou que: - A exposição ao ruído de 86,76 dB(A) excede o limite de tolerância de 85 dB(A) estabelecido pela NR-15, Anexo 1, da Portaria 3.214/78. - Não houve fornecimento adequado de Equipamento de Proteção Individual (EPI), especificamente o protetor auricular, conforme evidenciado pela ausência de registros na ficha de EPI do reclamante. - A empresa não comprovou a implementação de medidas necessárias como fiscalização, substituição e treinamento quanto ao uso dos EPIs, conforme exigido pelas normas NR-6 e NR-15. Diante da ausência de neutralização da exposição ao agente insalubre, o perito recomendou o enquadramento das atividades exercidas pelo autor como insalubres em grau médio (20%), conforme previsto no Art. 189 e 191 da Consolidação das Leis Trabalhistas. (...) Nego provimento ao recurso da 1ª reclamada."   Pelo exposto, não há como se demover, no caso presente, o veto constante na Súmula n.º 126 da Suprema Corte Laboral, porque a C. Corte tomou por base os elementos probantes dos autos, notadamente a prova pericial, o que inviabiliza o recurso, no aspecto.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se.   /GR-13 VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO MARIANO SIQUEIRA
6. Processo 00010133120255170011
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001013-31.2025.5.17.0011 RECLAMANTE: LUIZ RUAN SILVA DOS SANTOS RECLAMADO: MATRICIAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica o(a) advogado(a) da parte RECLAMANTE intimado(a) para: - Tomar ciência da AUDIÊNCIA UNA designada para 16/09/2025 13:00, sob as cominações do art. 844 da CLT. - As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação do juízo, na forma dos arts. 825 e 852-H, § 2º, da CLT. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. SANDRA CRISTINA CASTELLO DEL CARO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ RUAN SILVA DOS SANTOS
7. Processo 00010758620255170006
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001075-86.2025.5.17.0006 RECLAMANTE: PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA RECLAMADO: FTA PRODUTOS E SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a524991 proferido nos autos. DESPACHO Nos termos da Resolução GP/CR n. 05, de 20/04/2022, designo audiência na forma presencial. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. A audiência foi designada, para o dia 17/09/2025 14:40 horas, no formato exclusivamente presencial, (partes, testemunhas e advogados devem participar de forma presencial), a ser realizada no edifício da Nova Sede do Tribunal, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 1.245, bairro Enseada do Suá, Vitória/ES. A reclamada poderá apresentar proposta de acordo, bem como deverá apresentar sua defesa e documentos, sob pena de confissão. As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento oficial de identificação, original com foto.  Conforme artigo 7º do ATO PRESI SECOR nº 48/2021, as partes, advogados e testemunhas, deverão fazer prévio acesso ao portal eletrônico do Tribunal (https://www.trtes.jus.br/), para preenchimento de cadastro específico de controle de entrada no prédio das Varas do Trabalho: "§ 1º A opção de partes e testemunhas em não realizar esse cadastro previamente não será considerada como justificativa para a ausência ou atraso em relação ao horário das audiências. § 2ª Para aqueles que optarem pelo cadastramento presencial, é recomendável o comparecimento com antecedência." Intime-se a parte autora na forma do artigo 844 da CLT. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação judicial (artigo 825 da CLT.), a qual será realizada apenas nas situações previstas no § 4º do artigo 455 do CPC. Cite(m)-se a(s) reclamada(s). VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO RICARDO DE OLIVEIRA PEREIRA
8. Processo 00010740420255170006
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001074-04.2025.5.17.0006 RECLAMANTE: JULIANO SOUZA ARAUJO RECLAMADO: ETM ENGENHARIA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2aee673 proferido nos autos. DESPACHO   Nos termos da Resolução GP/CR n. 05, de 20/04/2022, designo audiência na forma presencial. Conforme art. 1º, § 2º, da Resolução CNJ n. 345/2020, a instrução presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”. A audiência foi designada para o dia 16/09/2025, às 13h20, no formato exclusivamente presencial (partes, testemunhas e advogados devem participar de forma presencial), a ser realizada no edifício da Nova Sede do Tribunal, na Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, n.º 1.245, bairro Enseada do Suá, Vitória/ES. As partes, advogados ou testemunhas somente serão admitidos na sala de audiência por videoconferência se tiver sido permitido anteriormente pelo juízo. Observe-se o prazo previsto no artigo 5º, §1º, do Ato Presi Secor 13/2023. A reclamada poderá apresentar proposta de acordo, bem como deverá apresentar sua defesa e documentos, sob pena de confissão. As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento oficial de identificação, original com foto. Conforme artigo 7º do ATO PRESI SECOR nº 48/2021, as partes, advogados e testemunhas, deverão fazer prévio acesso ao portal eletrônico do Tribunal(https://www.trtes.jus.br/), para preenchimento de cadastro específico de controle de entrada no prédio das Varas do Trabalho: "§ 1º A opção de partes e testemunhas em não realizar esse cadastro previamente não será considerada como justificativa para a ausência ou atraso em relação ao horário das audiências. § 2ª Para aqueles que optarem pelo cadastramento presencial, é recomendável o comparecimento com antecedência”. Dê-se ciência ao reclamante. Citem-se as reclamadas. Notifiquem-se as partes na forma do art. 844, da CLT. As testemunhas deverão comparecer independente de intimação. Vitória/ES, data conforme assinatura eletrônica. mnv VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. WELINGTON DO NASCIMENTO ANDRADE Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JULIANO SOUZA ARAUJO