Richarles Machado De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 50036254220238080069
   Tribunal: TJES | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Marataízes - Vara Cível Av. Rubens Rangel, 663, Fórum Juiz José Pinheiro Monteiro, Cidade Nova, MARATAÍZES - ES - CEP: 29345-000 Telefone:(28) 35328713 PROCESSO Nº 5003625-42.2023.8.08.0069 USUCAPIÃO (49) REQUERENTE: ELUZA SILVA BITENCOURT CORTES, DURVAL DUARTE CORTES REQUERIDO: ARCHIMECY MAIA, ONEIDE DE OLIVEIRA MAIA Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FIORIO - ES9220, RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 DECISÃO 1. Atendidas as formalidades legais e não existindo preliminares, prejudiciais de mérito e/ou questões processuais arguidas pelas partes ou cognoscíveis de ofício, dou o feito por SANEADO e, para tanto, FIXO como pontos controvertidos o preenchimento dos pressupostos obrigatórios/gerais da usucapião – (a) idoneidade do bem usucapiendo, (b) posse mansa, pacífica e ininterrupta, com ânimo de dono, e (c) lapso temporal –, bem como dos requisitos específicos da modalidade requerida pela parte autora na inicial, ficando ressalvado apurar quando da audiência e/ou da sentença se o caso se amolda em outra espécie de reconhecimento da prescrição aquisitiva. + Extraordinário (art. 1.238, CCB/2002): (i) 15 (quinze) anos ou mais de posse, reduzível a 10 (dez) anos se o(a/s) possuidor(a/s) tenha estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo. + Ordinário (art. 1.242, CCB/2002): (i) 10 (dez) anos ou mais de posse, reduzível a 5 (cinco) anos se o imóvel houver sido adquirido, onerosamente, com base no registro constante do respectivo cartório, cancelada posteriormente, e desde que o(a/s) possuidor(a/s) nele tiverem estabelecido a sua moradia, ou realizado investimentos de interesse social e econômico, decorrente de (ii) justo título e (iii) boa-fé subjetiva. + Especial Urbana (art. 183, CRFB/1988, art. 1.240, CCB/2002 e art. 10, Lei nº10.257/2001): (i) 05 (cinco) anos ou mais de posse, (ii) sobre área urbana não superior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), (iii) o imóvel seja utilizado pela parte autora para sua moradia e de sua família e (iv) o(a/s) possuidor(a/s) não seja(m) proprietário(a/s) de outro(s) imóvel(is), rural(is) ou urbano(s). + Especial Rural (art. 191, CRFB/1988 e art. 1.239, CCB/2002): (i) 05 (cinco) anos ou mais de posse, (ii) sobre área rural não superior a 50 cinquenta) hectares, (iii) o imóvel seja utilizado pela parte autora para sua moradia e de sua família, (iv) o(a/s) possuidor(a/s) tenha(m) tornado o imóvel produtivo e (v) não seja(m) proprietário(a/s) de outro(s) imóvel(is), rural(is) ou urbano(s). + Especial Familiar (art. 1.240-A, CCB/2002): (i) 02 (dois) anos ou mais de posse, (ii) sobre área urbana não superior a 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados), (iii) o imóvel seja utilizado pela parte autora para sua moradia e de sua família, (iv) o(a) ex-cônjuge ou ex-companheiro(a) tenha abandonado o lar, (v) o(a/s) possuidor(a/s) não pode(m) ser(em) proprietário(a/s) de outro(s) imóvel(is), rural(is) ou urbano(s) e (vi) nem ter(em) tido reconhecida esta forma de usucapião anteriormente. 2. O ônus da prova fica distribuído na forma do art. 373 do CPC, enquanto que a questão de direito será decidido com base no Código Civil vigente, sendo que a posse será analisada a partir dos arts. 1.196 e ss., também do CCB/2002. 3. Defiro os pedidos probatórios formulados pelo Parquet (ID 65868491), no tocante a oitiva de testemunhas a serem arroladas pela parte autora. 4. Intime-se a parte autora para ciência e, no prazo de 10 (dez) dias, apresentação do respectivo rol de testemunhas, haja vista o que determina o CPC, art. 455. Ressalta-se que as testemunhas deverão ser ao máximo de três. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, os quais deverão ser expostos no prazo de 05 (cinco) dias a contar da ciência desta decisão, sob as penas da lei. 5. Diante disso, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 23/09/2025, às 13h15, seguindo abaixo o respectivo link de acesso: Aud. 13h15 Entrar Zoom Reunião https://tjes-jus-br.zoom.us/j/86739549370 ID da reunião: 867 3954 9370 5.a. As partes, testemunhas, perito, patronos e/ou Ministério Público, deverão comparecer pessoalmente ao ato judicial, que será realizado perante a Sala de Audiências desta unidade judiciária, ressalvadas as possibilidades previstas na Resolução CNJ n° 354/2020. 5.b. Defiro, desde já, a participação de patronos e promotores de forma telepresencial (a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias). 5.c. Caberá aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). 5.d. Caso alguma(s) testemunha(s) tenha(m) sido arrolada(s) pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública, PROVIDENCIE-SE a Serventia a(s) intimação(s) devida(s), com fulcro no CPC, art. 455, §4º. 5.e. Caso a testemunha seja Militar, a Serventia também deverá requisitar à autoridade superior sua participação no ato. 5.f. Em se tratando de testemunha funcionário público, a Serventia deverá também comunicar ao chefe da repartição em que servir, com indicação do dia e da hora marcados. 5.g. Em caso de deferimento/determinação de depoimento pessoal, as partes deverão ser intimadas com expressa advertência da pena de confissão ficta para a eventualidade de não comparecimento para depor ou recusa em fazê-lo, segundo disciplina o art. 385, § 1º do CPC. 6. Intimem-se e, se necessário, CONSTE-SE nos mandados a advertência "MENOS DE 35 DIAS" OU “MAIS DE 60 DIAS”, conforme previsto no Código de Normas, art. 174, § 2º, com redação dada pelos Provimentos CGJ/ES 08/2014 e 010/2014, para fins de atender a referida exigência normativa. 7. Na hipótese de interposição de recursos, em caso de embargos de declaração, independente de nova conclusão, intime-se a parte adversa para contrarrazões. Na hipótese de interposição de agravo de instrumento, voltem-me os autos conclusos para, se for o caso, exercer o juízo de retratação e/ou prestar eventuais informações que porventura vierem a ser requeridas pelo(a) eminente desembargador(a) relator(a). DILIGENCIE-SE com a NECESSÁRIA ANTECEDÊNCIA, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO DE MANDADO / OFÍCIO, DEVENDO A SERVENTIA, O OFICIAL DE JUSTIÇA E TODOS OS PARTICIPANTES SE ATENTAREM PARA AS ORIENTAÇÕES E ADVERTÊNCIAS CONSTANTES DESTA. Marataízes, datado e assinado eletronicamente. MILENA SOUSA VILAS BOAS JUIZ(A) DE DIREITO
3. Processo 50000784720258080061
   Tribunal: TJES | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000078-47.2025.8.08.0061 PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: CECILIA ALMEIDA DA COSTA REQUERIDO: PEDRO GOMES FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 DESPACHO Vistos em inspeção 2025 Intime-se o Requerido para ciência da conta bancária informada nos autos em id nº 70573157. Diligencie-se. VARGEM ALTA-ES, 16 de junho de 2025. Juiz(a) de Direito
4. Processo 50013077620248080061
   Tribunal: TJES | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001307-76.2024.8.08.0061 GUARDA DE FAMÍLIA (14671) REQUERENTE: ITALO NICOLI CALEGARIO REQUERIDO: FLAVIANI PEDRUZZI DEBONA CALEGARIO Advogados do(a) REQUERENTE: ITALO NICOLI CALEGARIO - ES15769, PALOMA GUIDI FAVERO - ES31388 Advogado do(a) REQUERIDO: RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para impulsionamento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. VARGEM ALTA-ES, 28 de julho de 2025. JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNES Diretor de Secretaria
5. Processo 00000601920228080061
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 0000060-19.2022.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA MALTA DA SILVA BARACHO REQUERIDO: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. Advogados do(a) REQUERENTE: CLAUDIO FIORIO - ES9220, RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 Advogado do(a) REQUERIDO: EDUARDO CHALFIN - ES10792 DECISÃO 1 - Trata-se de impugnação ao valor da perícia grafotécnica, cuja parte requerida alega que não concorda com o montante de R$1.512,00 (mil, quinhentos e dois reais) estipulada pelo expert, vez que este valor diverge do cobrado em casos análogos. 2 - Proposta apresentada pela perita às fls 146/147. 3 - Eis o breve relatório. DECIDO. 4 - Primariamente, resta esclarecer que o Requerido não apresentou qualquer parâmetro para avaliar o valor dos honorários periciais solicitados pelo expert, limitando-se somente à alegação de que os honorários são desproporcionais para o caso em tela. 5 - Todavia, após análise dos autos e da jurisprudência, entendo que o valor não merece redução. Nesse sentido, colaciono julgados: Agravo de Instrumento. Procedimento Declaratório c/c Repetição de Indébito. Decisão que rejeitou à impugnação à proposta de honorários. Admissibilidade excepcional do recurso. Taxatividade mitigada do rol do art. 1.015 do CPC. Perícia grafotécnica. Verificação da autenticidade de assinaturas. Honorários fixados em R$ 5.000,00. Valor excessivo. Redução para R$ 2.500,00. Recurso conhecido e provido. 1. Tendo em vista que do objeto da perícia grafotécnica em tela não se extrai excepcional complexidade, o valor homologado pelo juízo a quo revela-se excessivo. Circunstâncias que justificam a redução dos honorários periciais para R$ 2.500,00, estimado a partir de parâmetros da jurisprudência e da Resolução nº 232/2016 do CNJ (utilizada como referência). (TJPR - 12ª C.Cível - 0006611-84.2019.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador Rogério Etzel - J. 19.06.2019) (TJ-PR - AI: 00066118420198160000 PR 0006611-84.2019.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Rogério Etzel, Data de Julgamento: 19/06/2019, 12ª Câmara Cível, Data de Publicação: 26/06/2019)AGRAVO DE INSTRUMENTO – Declaratória de inexistência de débito, indenização por dano moral e repetição do indébito – Perícia grafotécnica – Honorários periciais fixados em R$2.500,00 – Insurgência – Alegação de que o valor é excessivo – Descabimento – Cifra dentro da razoabilidade e proporcionalidade, que se encontra de acordo com a complexidade do trabalho e o tempo que será dispendido – Precedentes desta Corte – Decisão mantida – AGRAVO IMPROVIDO. (TJ-SP - AI: 22251422220228260000 SP 2225142-22.2022.8.26.0000, Relator: Miguel Brandi, Data de Julgamento: 08/11/2022, 7ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/11/2022)Diante do exposto, reduzo os honorários periciais para o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). 7 - Intime-se o Requerido para pagamento dos honorários, no prazo de 15 dias. Não havendo pagamento dos honorários periciais, e certifique-se venham-me conclusos. 8 - Intimem-se. Diligencie-se. VARGEM ALTA-ES, 4 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito
6. Processo 50003279520258080061
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000327-95.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RONI MARCIO NATAL BORINI REQUERIDO: PATRICK DOS SANTOS ROSA Advogado do(a) REQUERENTE: RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentação de réplica à contestação constante no ID nº 72944482, querendo, no prazo legal. VARGEM ALTA-ES, 25 de julho de 2025. JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNES Diretor de Secretaria
7. Processo 50010704220248080061
   Tribunal: TJES | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5001070-42.2024.8.08.0061 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: PETERSON CARLOS FASSARELLA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO SANTO Advogado do(a) REQUERENTE: RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Dr. Juiz de Direito da Comarca de Vargem Alta - Vara Única, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, declinar as provas que deseja produzir.. VARGEM ALTA-ES, 24 de julho de 2025. JANUARIA CRISTINA REIS ABREU NUNES Diretor de Secretaria
8. Processo 50007470320258080061
   Tribunal: TJES | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vargem Alta - Vara Única AV. TURFFY DAVID, Fórum Desembargador Carlos Soares Pinto Aboudib, CENTRO, VARGEM ALTA - ES - CEP: 29295-000 Telefone:(28) 35281652 PROCESSO Nº 5000747-03.2025.8.08.0061 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELISANGELA ALVES CARREIRO REQUERIDO: JOSE VICTORINO THOMAZINI Advogado do(a) REQUERENTE: RICHARLES MACHADO DE ALMEIDA - ES33100 DESPACHO Objetivando a celeridade e efetividade processual, mantenho a audiência designada em id 72571388. Aguarde-se. Diligencie-se. VARGEM ALTA-ES, 18 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito