Maria Luiza Zaneti Zortea

Processos do Advogado

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2. Processo 50014530620194025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001453-06.2019.4.02.5005/ES EXEQUENTE : DURVAL MEDEIROS DE OLIVEIRA NETO (Espólio) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) EXEQUENTE : CRISTIANO DE JESUS MEDEIROS (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A) : JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) ADVOGADO(A) : DANIELLY BORGHI (OAB ES023769) ADVOGADO(A) : ADRIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES009997) ADVOGADO(A) : ALINI RODRIGUES CARDOSO SILVA (OAB ES034745) ADVOGADO(A) : CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A) : JEOVANA CARDOZO CITELLI GASPARASSI (OAB ES031037) ADVOGADO(A) : JEAN IGLESIAS LOSS (OAB ES022859) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : STAJEANNE DÁVILA POZZATTI (OAB ES027702) EXEQUENTE : CRISTIENE MEDEIROS DE OLIVEIRA BACELAR (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A) : JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) ADVOGADO(A) : DANIELLY BORGHI (OAB ES023769) ADVOGADO(A) : ADRIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES009997) ADVOGADO(A) : ALINI RODRIGUES CARDOSO SILVA (OAB ES034745) ADVOGADO(A) : CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A) : JEOVANA CARDOZO CITELLI GASPARASSI (OAB ES031037) ADVOGADO(A) : JEAN IGLESIAS LOSS (OAB ES022859) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : STAJEANNE DÁVILA POZZATTI (OAB ES027702) EXEQUENTE : CRISTIMAR DE JESUS MEDEIROS FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A) : JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) ADVOGADO(A) : DANIELLY BORGHI (OAB ES023769) ADVOGADO(A) : ADRIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES009997) ADVOGADO(A) : ALINI RODRIGUES CARDOSO SILVA (OAB ES034745) ADVOGADO(A) : CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A) : JEOVANA CARDOZO CITELLI GASPARASSI (OAB ES031037) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : STAJEANNE DÁVILA POZZATTI (OAB ES027702) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. A quantia informada no evento 113.1 não pode ser dividida entre os três herdeiros na forma de Requisição de Pequeno Valor, considerando que o total deixado em favor do de cujus ultrapassa o teto do Juizado, o que significa que a expedição em favor deste se daria por meio de Precatório, caso estivesse vivo. Assim, intimem-se os herdeiros para, no prazo de 15 dias, informarem se renunciam ao teto do juizado, a fim de que os valores possam ser expedidos na forma de RPV. Caso a resposta seja positiva (renúncia de valor), expeçam-se RPV para cada herdeiro. Sendo negativa a resposta, expeçam-se Precatórios em favor de cada herdeiro, observando-se os valores dispostos na decisão de evento 113.1 . P.I.
3. Processo 50018304020204025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001830-40.2020.4.02.5005/ES RELATOR : GUILHERME ALVES DOS SANTOS EXEQUENTE : ATILIO DARIO ADVOGADO(A) : BRUNO SANTOS ARRIGONI (OAB ES011273) ADVOGADO(A) : GUSTAVO CÉZAR QUEDEVEZ DA VITÓRIA (OAB ES020302) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 14/07/2025 - PETIÇÃO
4. Processo 50001383520224025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5000138-35.2022.4.02.5005/ES REQUERENTE : PEDRO LUIZ DOMINGOS DA VITORIA ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal , a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos , sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.
5. Processo 50038579320204025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5003857-93.2020.4.02.5005/ES RELATOR : RAFAEL DE AZEVEDO PINTO REQUERENTE : JOEL DE ARAUJO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 15/07/2025 - PETIÇÃO
6. Processo 50013572020214025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 5001357-20.2021.4.02.5005/ES RELATORA : Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE : VALQUIMAR ROBERTO BUSS (AUTOR) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A) : CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E DAR-LHES PROVIMENTO APENAS PARA FINS DE ESCLARECIMENTOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 09 de julho de 2025.
7. Processo 50008055520214025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000805-55.2021.4.02.5005/ES REQUERENTE : JOSE CARLOS AMBROSIO ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal. Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal , a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal. De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório. Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente. Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos , sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido. Intime-se.
8. Processo 50014530620194025005
   Tribunal: TRF2 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001453-06.2019.4.02.5005/ES EXEQUENTE : CRISTIMAR DE JESUS MEDEIROS FERREIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : JULIANA CARDOZO CITELLI ANDERSON (OAB ES012584) ADVOGADO(A) : JULIANA PENHA DA SILVA (OAB ES015027) ADVOGADO(A) : DANIELLY BORGHI (OAB ES023769) ADVOGADO(A) : ADRIANA CARDOZO CITELLI (OAB ES009997) ADVOGADO(A) : ALINI RODRIGUES CARDOSO SILVA (OAB ES034745) ADVOGADO(A) : CHISLAYNE NERES DE ANDRADE TEODORO (OAB ES025384) ADVOGADO(A) : JEOVANA CARDOZO CITELLI GASPARASSI (OAB ES031037) ADVOGADO(A) : JULIANA RIGAMONTE TEIXEIRA (OAB ES029340) ADVOGADO(A) : MARIA LUIZA ZANETI ZORTEA (OAB ES033382) ADVOGADO(A) : STAJEANNE DÁVILA POZZATTI (OAB ES027702) DESPACHO/DECISÃO A homologação da habilitação dos herdeiros já foi feita no evento 108 - DESPADEC1. Também os valores a serem pagos, por meio de RPV, já foram homologados no evento 113 - DESPADEC1. O despacho também denegou a aplicação da multa cominatória (astreintes). No entanto, nesta data, constatei que a herdeira CRISTIMAR DE JESUS MEDEIROS FERREIRA - CPF. 122.017.206-57 encontra-se com o CPF irregular, o que dificulta a expedição da RPV em sue nome (a requisição obrigatoriamente precisaria ser bloqueada, com posterior expedição de alvará, o que pode tornar mais moroso o recebimento da quantia pela mencionada herdeira). Isso posto, intime-se a herdeira CRISTIMAR DE JESUS MEDEIROS FERREIRA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize a situação do seu CPF. Após, conclusos.