Fabio Henrique Galdino

Processos do Advogado

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2. Processo 00007802520255170014
   Tribunal: TRT17 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ETCiv 0000780-25.2025.5.17.0014 EMBARGANTE: LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME EMBARGADO: FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b502f77 proferido nos autos. Vistos. Digam as partes se existem outras provas pendentes de produção, devendo, em caso negativo, apresentarem suas razões finais. Se requerida a produção de prova oral, inclua-se o feito em pauta e intimem-se as partes para comparecimento, sob pena de confissão. VITORIA/ES, 25 de julho de 2025. ROSALY STANGE AZEVEDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME
3. Processo 00012104420245170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001210-44.2024.5.17.0003 RECLAMANTE: GABRIEL LASCOSCK DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA & VIDEO BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6caa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CASA & VIDEO BRASIL S.A
4. Processo 00012104420245170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0001210-44.2024.5.17.0003 RECLAMANTE: GABRIEL LASCOSCK DE OLIVEIRA RECLAMADO: CASA & VIDEO BRASIL S.A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3b6caa6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: FAUSTO SIQUEIRA GAIA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIEL LASCOSCK DE OLIVEIRA
5. Processo 50063577120254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5006357-71.2025.4.02.5001/ES EMBARGANTE : VITORINO FORNACIARI ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL (OAB ES005875) EMBARGADO : DENISE CRISTINA DOS PRAZERES SILVA ADVOGADO(A) : FABIO HENRIQUE GALDINO (OAB ES033419) EMBARGADO : CAMPOSNETO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO EIRELI ADVOGADO(A) : FABIO HENRIQUE GALDINO (OAB ES033419) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se em réplica, em observância ao disposto nos arts. 9º, 350, 351 e 437, § 1º, todos do CPC/2015. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que ainda pretende produzir, individualizando-as e esclarecendo sua pertinência ao deslinde da causa. Intime-se a ré para especificação de provas, observando os termos acima descritos. Prazo: 15 (quinze) dias.
6. Processo 00009234420255170004
   Tribunal: TRT17 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ETCiv 0000923-44.2025.5.17.0004 EMBARGANTE: LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME EMBARGADO: FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6cf65a7 proferido nos autos. Vistos, etc. Trata-se de ação autuada sob a classe "imissão na posse" proposta por LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME, tendo como interessado FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA e outros (2). A requerente busca o cancelamento de registro efetuado por Cartório de Registro de Imóveis nos autos do processo nº 0000940-66.2014.5.17.0004, o qual tramitou neste juízo em formato virtual e já se encontra arquivado definitivamente. Desse breve relato fica caracterizada a conexão que atrai a competência deste Juízo para apreciação da matéria. Por se tratar de ação com procedimento de jurisdição voluntária, aplicam-se as disposições previstas nos artigos 719 a 725 do CPC. Isso posto, cite-se o interessado FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA e outros (2) para ciência desta demanda, podendo se manifestar no prazo de 15 dias.   Decorrido o prazo com ou sem manifestação, venham-me conclusos para decisão. VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. DENISE MARSICO DO COUTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME
7. Processo 00009503020255170003
   Tribunal: TRT17 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ETCiv 0000950-30.2025.5.17.0003 EMBARGANTE: LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME EMBARGADO: FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29d8f60 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de Embargos de Terceiro, com pedido de tutela de urgência, ajuizados por LEXVIX ASSESSÓRIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI – ME (doravante Embargante) em face de FF FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA e outros (doravante Embargados). A Embargante busca a suspensão liminar dos atos de constrição que recaem sobre imóvel que alega ser de sua propriedade. Analiso. A lei processual permite a concessão de tutela de urgência quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano (art. 300, CPC). No rito dos Embargos de Terceiro, o artigo 678 do mesmo diploma legal prevê que, se a prova inicial do domínio ou da posse for suficiente, o juiz determinará a suspensão das medidas constritivas sobre os bens litigiosos. No caso, a probabilidade do direito da Embargante se mostra robusta. A Certidão da Matrícula do Imóvel (ID fbeea40) demonstra que a Embargante é a proprietária formal do bem desde 07 de maio de 2015 (registro "R-7"). A aparente boa-fé na aquisição é corroborada pelos documentos de IDs 2276656 e b02715d, que comprovam que a Embargante precisou ajuizar uma "Ação de Obrigação de Fazer" em 2014 para que a vendedora (uma das Embargadas) cumprisse o contrato de compra e venda celebrado em 2012 e lhe transferisse a propriedade. Isso indica que a aquisição é um negócio jurídico legítimo, muito anterior à constrição judicial determinada no processo principal. O perigo de dano também é manifesto. A alienação judicial (leilão) do bem causaria um dano grave e de difícil reparação à Embargante, que se veria privada de seu patrimônio por uma dívida que, a princípio, não é de sua responsabilidade. Pelo exposto, com fundamento nos artigos 300 e 678 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de tutela de urgência. Determino a imediata suspensão dos atos de expropriação sobre o imóvel de matrícula nº 94.225 do Cartório do 1º Ofício da 1ª Zona de Vila Velha/ES, nos autos do processo nº 0001126-58.2015.5.17.0003, até o julgamento final destes Embargos de Terceiro. Certifique-se, nos autos do processo n. 0001126-58.2015.5.17.0003, o ajuizamento desta ação e o bem objeto destes embargos e, nestes, proceda-se ao cadastramento dos advogados das partes daquele feito. Intime-se a parte Embargante. Citem-se as partes Embargadas para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 679 do CPC. VITORIA/ES, 14 de julho de 2025. JEDSON MARCOS DOS SANTOS MIRANDA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LEXVIX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI - ME
8. Processo 00003181320215170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000318-13.2021.5.17.0013 RECLAMANTE: ADEMILTON ALVES SELESTINO RECLAMADO: TRANSPORTADORA TRANSFINAL LTDA - FALIDA E OUTROS (5) Intimação - DEJT Fica(m) o(s) advogado(s) da(s) parte(s) RECLAMANTE  intimado(s) para ciência da sentença id 59a5a43: "(...) Diante disso, determino a inclusão das seguintes pessoas físicase jurídicas na lide em razão de desconsideração da personalidade jurídica e desconsideração jurídica inversa, haver o cadastro, por ora, no polo passivo da presente reclamação dos sócios : VICTOR LOPES ORLANDI CPF: 147.963.437-92 e MARIO ORLANDI JUNIOR CPF 820.621.887-49 e das empresas LOCA EXPRESSLOCACOES LTDA (CNPJ 09.250.693/0001-45) e JR HOLDING LTDA (CNPJ 23.459.146/0001-03). (...)" VITORIA/ES, 09 de julho de 2025. CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ADEMILTON ALVES SELESTINO