Danielly Gomes Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 50040530220254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004053-02.2025.4.02.5001/ES RELATOR : RAFAEL MOL MELO SOUZA AUTOR : JOSE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO(A) : DANIELLY GOMES FERNANDES (OAB ES033666) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 30/06/2025 - Audiência de Conciliação realizada - com conciliação
3. Processo 50040530220254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004053-02.2025.4.02.5001/ES AUTOR : JOSE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO(A) : DANIELLY GOMES FERNANDES (OAB ES033666) DESPACHO/DECISÃO Considerando que  a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 13/08/2205 13:30h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15,  da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região. Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente, por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade. Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- " Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposiçã o. No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência.  II-  quando não se admitir a autocomposição" § 5º. Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes ." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av. Marechal Mascarenhas de  Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES. Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador. Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora . Em optando por participação virtual, antes  orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para  a videoconferência. Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao link acima, para  a videoconferência. Em caso  não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência. Os  advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: conciliar@jfes.jus.br caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência. Havendo constituição de advogado particular ou DPU, DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA . E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem. Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja  atualizado o cadastro no eProc. Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. ​ Vitória/ES, 26 de junho de 2025. RAFAEL MOL MELO SOUZA Juiz Federal Coordenador Adjunto do CEJUSC- (ATO Nº TRF2-ATP-2024/00335, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024)
4. Processo 50125627520248080014
   Tribunal: TJES | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012562-75.2024.8.08.0014 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACUSADO: WARLEY CASAGRANDE NASCIMENTO, REINALDO DE OLIVEIRA, GLEYDSTONE OLIVEIRA RODRIGUES DO AMARAL, MAYCON OLIVEIRA TRARBACH, MARCOS VINICIOS WILLA DE JESUS, WESLEY BATISTA PONTES, DEYVID MAYKON MOTA DA SILVA, GILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, EDIMAR CARLOS ROMANHA SEGATTO, VALTER HERPIS, VALTER HERPIS JUNIOR, ALEXANDRE PEREIRA BELTRAME, MAICON DOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA CONCEICAO Advogados do(a) ACUSADO: JOAO CARLOS BATISTA - ES7406, JULIANO SOUZA DE SA - ES12172, KALINCA DALAPICOLA - ES9363, KENZIO GALDINO - ES19219 Advogados do(a) ACUSADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES16203, TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES30459 Advogados do(a) ACUSADO: JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366, MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA - ES32367 Advogado do(a) ACUSADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - ES11790 Advogado do(a) ACUSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - ES4896 Advogado do(a) ACUSADO: DANIELLY GOMES FERNANDES - ES33666 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial, através da qual requer a prorrogação da prisão temporária de Maycom Oliveira Trarbach e Reinaldo de Oliveira, decretadas neste procedimento, no curso da investigação do crime de homicídio de que foi vítima Leomar Cazoti (id 71123149). O Delegado de Polícia sustenta que, em que pese os esforços empregados, algumas diligências necessárias a apuração do crime ainda estão pendentes de conclusão. Dentre elas destaca a análise dos aparelhos telefônicos e armas de fogo arrecadados no cumprimento dos mandados de busca e apreensão expedidos por este juízo, bem como dos diálogos telefônicos interceptados. A Defesa do representado Reinaldo se manifestou pelo indeferimento do pedido, sustentando que não existem elementos concretos que demonstrem a imprescindibilidade da medida (id 71187028). Instado a se manifestar, o Ministério Público pugnou pelo deferimento, eis que imprescindível para finalização das investigações (id. 71534786). Decido. Analisando os autos, verifico que existem fundadas suspeitas de que os investigados estejam envolvidos no homicídio ora investigado, fato ocorrido no dia 30 de agosto de 2024. A este respeito, destaco que a investigação aponta que atuação política da vítima vinha causando prejuízos a alguns empresários de Governador Lindenberg, dos quais destacam-se os representados Maycom e Reinaldo. Neste viés, Reinaldo teria promovido os levantamentos necessários à execução do crime, o qual foi supostamente executado por Maycom. Tal entendimento é embasado em uma série de registros telefônicos que demonstram intenso contato dos investigados no dia do crime, antes e após os fatos. Além disso, ouvidos na esfera policial, os investigados Reinaldo e Maycom negaram ter se aproximado do local do crime no dia do homicídio, o que contraria os dados de geolocalização apresentados pela autoridade policial. Além disso, percebo que as diligências pendentes de cumprimento são fundamentais para a conclusão do Inquérito Policial instaurado, sendo válido destacar que o caso em tela possui grande complexidade e diversos investigados. Portanto, estão preenchidos os requisitos previstos no artigo 1º, incisos I e III, da Lei 7.960/89, eis que a prisão temporária, no presente caso, é imprescindível para as investigações (inciso I) e há fundados indícios de participação dos investigados em crime de homicídio doloso qualificado consumado (inciso III, “a”). Assim, as condições pessoais supostamente favoráveis ao investigado Reinaldo, alegadas pela Defesa, por si só, não são suficientes no caso concreto, devendo ser corroborados pela ausência dos requisitos que ensejaram a prisão cautelar, o que não é o caso dos autos. Destaco ainda que os fatos atribuídos aos investigados exigem a adoção de medidas cautelares, sob pena de restar abalada gravemente a ordem pública, fazendo aflorar um sentimento de impunidade no seio da sociedade, que, numa reação em cadeia, aumenta a criminalidade e o sentimento da ausência do Estado-Juiz. Assim, o delito narrado acima deve ser esclarecido minuciosamente, não só pela sua consequência gravíssima, como também pelo forte abalo causado à paz e à ordem pública da cidade de Governador Lindenberg. Ante o exposto, PRORROGO A PRISÃO TEMPORÁRIA de MAYCOM OLIVEIRA TRARBACH e REINALDO DE OLIVEIRA, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeçam-se os respectivos mandados de prisão, fazendo constar a data de possível prescrição, que no presente caso é 29 de agosto de 2034, nos termos do art. 30, do ato normativo conjunto nº 11/2012 do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, observando-se o que dispõe o art. 109, inciso I, do Código Penal e a idade do representado na data dos fatos. No mais, defiro os pedidos de habilitação encartados aos id’s 71250365 e 71397837. Com a conclusão das investigações, dê-se vista ao Ministério Público. Serve a presente como mandado/ofício. Diligencie-se. Colatina-ES, na data da assinatura eletrônica. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
5. Processo 50125627520248080014
   Tribunal: TJES | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 1ª Vara Criminal Praça Sol Poente, 100, FORUM JUIZ JOÃO CLAUDIO, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5012562-75.2024.8.08.0014 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO (310) REQUERENTE: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ACUSADO: WARLEY CASAGRANDE NASCIMENTO, REINALDO DE OLIVEIRA, GLEYDSTONE OLIVEIRA RODRIGUES DO AMARAL, MAYCON OLIVEIRA TRARBACH, MARCOS VINICIOS WILLA DE JESUS, WESLEY BATISTA PONTES, DEYVID MAYKON MOTA DA SILVA, GILMAR DE OLIVEIRA RODRIGUES, EDIMAR CARLOS ROMANHA SEGATTO, VALTER HERPIS, VALTER HERPIS JUNIOR, ALEXANDRE PEREIRA BELTRAME, MAICON DOUGLAS TEIXEIRA DA SILVA CONCEICAO Advogados do(a) ACUSADO: JOAO CARLOS BATISTA - ES7406, JULIANO SOUZA DE SA - ES12172, KALINCA DALAPICOLA - ES9363, KENZIO GALDINO - ES19219 Advogados do(a) ACUSADO: CARLOS GUILHERME MACEDO PAGIOLA CORDEIRO - ES16203, TAYLON GIGANTE DE FREITAS - ES30459 Advogados do(a) ACUSADO: JUSCILEIA ROCHA DE OLIVEIRA - ES22366, MARCIO DOUGLAS ROCHA DE OLIVEIRA - ES32367 Advogado do(a) ACUSADO: MAGNUS ANTONIO NASCIMENTO COLLI - ES11790 Advogado do(a) ACUSADO: ELOILSOM CAETANO SABADINE - ES4896 Advogado do(a) ACUSADO: DANIELLY GOMES FERNANDES - ES33666 DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Gab. Nº 046/2025 1. Em atenção ao pedido de informações, passo a tecer os seguintes esclarecimentos: Trata-se de representação formulada pela Autoridade Policial, através da qual pugna a decretação da prisão temporária de Maycom Oliveira Trarbach e Reinaldo de Oliveira, bem como a autorização para realizar Busca e Apreensão, Interceptações Telefônicas e novas Quebras de Sigilo em desfavor de alguns representados, a fim de apurar o crime de homicídio de que foi vítima Leomar Cazoti (Id. 56640027). No dia 22 de novembro de 2024, foi proferida decisão por este juízo autorizando a realização de interceptações telefônicas e algumas quebras de sigilo em desfavor de Maycom Oliveira Trarbach, Reinaldo de Oliveira, Warley Casa Grande Nascimento, Gilmar de Oliveira Rodrigues, Gleydstone Oliveira Rodrigues do Amaral, Wesley Batista Pontes, Deyvid Maikon Mota da Silva e Marcos Vinicios Willa de Jesus. A partir da análise dos dados obtidos através das diligências autorizadas por este juízo, o Delegado de Polícia apresentou novos indícios da participação dos representados no crime ora apurado. No dia 19 de dezembro de 2024 foi proferida decisão que: (i) decretou a prisão temporária de Maycom Oliveira Trarbach e Reinaldo de Oliveira; (ii) deferiu a busca e apreensão nos respectivos endereços; (iii) deferiu a interceptação das comunicações telefônicas, a quebra do sigilo telefônico, a quebra do sigilo dos dados vinculados aos aplicativos WhatsApp, Uber, 99Pop, iFood e Mercado Livre, bem como a quebra do sigilo de dados cadastrais e telemáticos referentes aos endereços de e-mail fornecidos; por outro lado, foi indeferida a quebra de sigilo de aplicativos de serviços em geral (Id 56642727). Sobrevieram aos autos novas representações formuladas pela Autoridade Policial, através da qual requer a autorização para cumprimento de novas diligências, a fim de apurar crime de homicídio de que foi vítima Leomar Cazoti (ids. 64193648 e 65426486). No dia 18 de abril de 2025 foi proferida decisão que: (i) deferiu medida cautelar de busca e apreensão domiciliar e pessoal; (ii) deferiu a interceptação das comunicações telefônicas, a quebra do sigilo telefônico e a quebra do sigilo de dados cadastrais e telemáticos referentes ao endereço de e-mail fornecido; (iii) deferiu a quebra de sigilo bancário de Luís de Oliveira Dias (Id 67058834). Mandado de prisão cumprido em desfavor do paciente no dia 30 de maio de 2025 (Id 69964386). Por fim, informo que os autos aguardam análise quanto à prorrogação da prisão temporária do paciente. São essas, Exmo. Relator, as informações que tinha a prestar, colocando-me à disposição de Vossa Excelência para tantas outras que entender necessárias. Sem mais para o momento, renovo a Vossa Excelência os meus protestos de pessoal estima e elevada consideração. Encaminhem-se à Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Espírito Santo as Informações do Habeas Corpus prestadas conforme Despacho/Of.Gab. Nº 046/2025, via malote digital. 2. Dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar acerca do ID 71123149. Serve a presente decisão como mandado. Diligencie-se com urgência. Colatina/ES, na data da assinatura eletrônica. ROBERTA HOLANDA DE ALMEIDA Juíza de Direito
6. Processo 00031042920144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003104-29.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEONISIO ANTONIO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - ES26588 e NEUCI GISELDA LOPES - SP104969 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DERMIVA DIAS DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY DE PAULA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DILZE MARIA SOBRINHO DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 00031042920144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003104-29.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEONISIO ANTONIO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - ES26588 e NEUCI GISELDA LOPES - SP104969 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DERMIVA DIAS DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY DE PAULA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DILZE MARIA SOBRINHO DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIJANETE DE SOUZA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEJANIRA FREITAS BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARIO LISBOA JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENISE PASCHOETTI NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENISE APARECIDA MARINELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCEU DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE SANCHES BERTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZA SILVA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYLAS DE SOUZA PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) DIRSON NEMER ASSAF MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINALVA AMORIM DA SILVA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA MARIA MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE MARIA SEBASTIANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMAR CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA SOARES DE ARAUJO BRUNO GUILHERME DE MENEZES - (OAB: PB18409) CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - (OAB: CE15393) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) BRUNO DOS ANJOS CARIRI DA SILVA NEUCI GISELDA LOPES - (OAB: SP104969) DIANA GIORGIO LOUREIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANILO LOURIVAL SCHMIDT MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZIMAR DA COSTA MACHADO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARCY DE PONTES LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL FERREIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEUSOMAR DOS SANTOS CAMACHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELMA ESTEVES ROCHA DE CARVALHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANILO ABDELNUR CAMARGO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANIEL DE SOUZA PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARIO FELICISSIMO DE SOUZA FILHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DANILO CARIRI DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA PEREIRA BAUMANN MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DALVA MARIA DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAMIAO CARLOS GIANFRATTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEGMAR SILVA MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) LUIZ PAULO JUNGER KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - (OAB: ES26588) GIOVANA JACONIANNI SOFFE ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DILMA OLIVEIRA DA SILVA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DERVAL COSTA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENISE TEIXEIRA BARBOSA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE LEME CLARO DE MENEZES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINO MARTINS DE LUNA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DAVID ANTHONY SOFFE MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DE LOURDES DUARTE SOUZA PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) LUCIANA JACONIANNI SOFFE ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARCY LUIZ DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCEU NERY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINAH GUIMIL DE PAULA KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - (OAB: ES26588) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEONISIO ANTONIO DO NASCIMENTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS FREDERICO PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA MARIA DE SOUSA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE CAVALCANTI DE ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA GLORIA PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEISE BIANCHESSI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DILMA DE ALMEIDA GONZAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEUZA NOGAROLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARIO NUNES TROGILDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIO CESAR DE SOUZA PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) DIVA PEREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINAH VIEIRA MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PRIMO CAPITAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) MONICA PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) SERGIO PAULO JUNGER KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - (OAB: ES26588) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 00031042920144013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0003104-29.2014.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEONISIO ANTONIO DO NASCIMENTO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - SP272305, MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - DF16362, ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - PE22822, BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - PE33666, ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - DF68393, MARCO ANTONIO INNOCENTI - SP130329, DANIELA BARREIRO BARBOSA - SP187101, CLEANTO JALES DE CARVALHO NETO - CE15393, PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - DF64540, BRUNO GUILHERME DE MENEZES - PB18409, KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - ES26588 e NEUCI GISELDA LOPES - SP104969 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: DERMIVA DIAS DE MELO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENY DE PAULA ARAUJO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DILZE MARIA SOBRINHO DE MOURA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIJANETE DE SOUZA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEJANIRA FREITAS BRAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARIO LISBOA JUNIOR MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENISE PASCHOETTI NUNES MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DENISE APARECIDA MARINELLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCEU DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE SANCHES BERTI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DELZA SILVA DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CYLAS DE SOUZA PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) DIRSON NEMER ASSAF MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINALVA AMORIM DA SILVA LIMA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINA MARIA MIRANDA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE MARIA SEBASTIANO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIOMAR CARNEIRO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - 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(OAB: DF64540) LUCIANA JACONIANNI SOFFE ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) INNOCENTI ADVOGADOS ASSOCIADOS DANIELA BARREIRO BARBOSA - (OAB: SP187101) MARCO ANTONIO INNOCENTI - (OAB: SP130329) JOSE JERONIMO NOGUEIRA DE LIMA - (OAB: SP272305) ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARCY LUIZ DE OLIVEIRA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS ALFREDO PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIRCEU NERY MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINAH GUIMIL DE PAULA KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - (OAB: ES26588) MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEONISIO ANTONIO DO NASCIMENTO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) CARLOS FREDERICO PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DIVA MARIA DE SOUSA CUNHA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DIRCE CAVALCANTI DE ABREU MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) MARIA DA GLORIA PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) DEISE BIANCHESSI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DILMA DE ALMEIDA GONZAGA MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DEUZA NOGAROLI MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DARIO NUNES TROGILDO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) JULIO CESAR DE SOUZA PEDRO ANTONIO SANTOS SOUSA - (OAB: DF64540) DIVA PEREIRA DOS SANTOS MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) DINAH VIEIRA MARINHO MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO - (OAB: DF16362) PRIMO CAPITAL I - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS BERNARDO RABELO BRUTO DA COSTA - (OAB: PE33666) ROBERTO FERREIRA BRUTO DA COSTA NETO - (OAB: PE22822) MONICA PEREIRA BAUMANN ILANNA ANDREZA SILVA FERRAZ - (OAB: DF68393) SERGIO PAULO JUNGER KAREN KETHELYN BRAGA JUNGER MONTE ALTO - (OAB: ES26588) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 16ª Vara Federal Cível da SJDF