Thiago Rogenes De Matos

Processos do Advogado

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2. Processo 50042520920254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5004252-09.2025.4.02.5006 distribuido para 1ª Vara Federal de Serra na data de 28/07/2025.
3. Processo 50372526620248080048
   Tribunal: TJES | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574829 PROCESSO Nº 5037252-66.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Advogados do(a) REQUERENTE: CLEOMAR BARBOSA JUNIOR - ES34590, THIAGO ROGENES DE MATOS - ES34605 Advogado do(a) REQUERIDO: DOUGLAS MAGNO BENTO CAVOLI - ES34621 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara de Família, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para apresentar réplica à Contestação. SERRA-ES, 29 de julho de 2025. ADRIANA ALVES FAE Diretor de Secretaria
4. Processo 50381481220248080048
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574855 PROCESSO Nº 5038148-12.2024.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SERGIO OAKES DE OLIVEIRA REU: BANCO BMG SA Advogado do(a) AUTOR: THIAGO ROGENES DE MATOS - ES34605 Advogados do(a) REU: MARCOS CALDAS CHAGAS - MG56526, RICARDO LOPES GODOY - MG77167 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para: [tomar ciência da interposição de recurso e inominado e, não havendo pedido de reconsideração, intimar a parte recorrida para, querendo, ofertar contrarrazões no prazo legal, remetendo o feito em seguida à Turma Recursal, à qual compete com exclusividade, nos moldes do regime jurídico atual dos recursos ordinários, realizar o juízo de admissibilidade da peça]. SERRA-ES, 27 de julho de 2025. FRANCISCO JOSE FROTA JUNIOR Diretor de Secretaria
5. Processo 50043067720224025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO de 2025 e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por até 5 (cinco) dias úteis na hipótese de haver votação não unânime (art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021 c/c art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023). Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03, e Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 498, de 29/06/2025); 2.2) Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01, e Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 496, de 29/06/2025); 2.3) Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02, e Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 497, de 29/06/2025); 2.4) Exmo. Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25, e Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda, em auxílio (ato de convocação PRES/TRF2 Nº 499, de 29/06/2025); 3) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 3.2) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02); 3.3) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) votam a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25); 3.4) Processos relatados pela Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Correa e pela Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) e o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 3.5) Processos relatados pelo Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25) votam o Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03) e o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01); 4) Comporão o quórum no processo nº 50084913520204025102, item/sequencial 241 da pauta, o Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (gabinete 25), relator, o Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (gabinete 01) e a Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02), em decorrência do impedimento do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (gabinete 03); 5) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado: 5.1) por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5.2) além do prazo previsto no item anterior, por mais 3 (três) dias úteis, na hipótese de aplicação da técnica de julgamento prevista no art. 942, do Código de Processo Civil, como disposto no art. 2º da Portaria TRF2-POR-2023/00013, de 11/07/2023; 6) Comporá o quórum da 1ª Turma Especializada nos julgamentos promovidos na forma do art. 942 do CPC, em atenção ao que dispõe o art. 61 do Regimento Interno desta E. Corte, o Exmo. Juiz Federal Roberto Dantes Schuman de Paula, convocado conforme ato SEI PRES/TRF2 nº 502, de 29/06/2025, para atuar em auxílio ao gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (gabinete 06 da 2ª Turma Especializada); 7) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 8) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 9) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 10) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 10.1) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Simone Schreiber e do Exmo. Juiz Federal Convocado José Carlos da Silva Garcia (Gabinete 03): gabsi@trf2.jus.br e (21) 2282-8182; 10.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Júdice Neto e do Exmo. Juiz Federal Convocado Rogério Moreira Alves (Gabinete 01): gabmj@trf2.jus.br e (21) 2282-8362; 10.3) Gabinete da Exma. Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa e da Exma. Juíza Federal Convocada Helena Elias Pinto (gabinete 02): gabcf@trf2.jus.br, (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 10.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Júlio de Castilhos e do Exmo. Juiz Federal Convocado Alexandre da Silva Arruda (Gabinete 25): gabvl@trf2.jus.br e (21) 2282-8340; 10.5) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado e do Exmo. Juiz Federal Convocado Roberto Dantes Schuman de Paula (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 11) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento1tesp@trf2.jus.br; 12) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais1tesp; 13) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 13.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 13.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 13.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913/ 2282-8441 / 2282-8718. Apelação Cível Nº 5004306-77.2022.4.02.5006/ES (Aditamento: 251) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GILBERTO DOMINGUES ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEOMAR BARBOSA JUNIOR (OAB ES034590) ADVOGADO(A): THIAGO ROGENES DE MATOS (OAB ES034605) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de julho de 2025. Desembargador Federal MACARIO RAMOS JUDICE NETO Presidente
6. Processo 50114702820228080048
   Tribunal: TJES | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo/Carapina, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 33574817 PROCESSO Nº 5011470-28.2022.8.08.0048 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: LATICÍNIO DEALE LTDAAdvogados do(a) EXEQUENTE: FERNANDA MARIA FERREIRA MENDES - RS80888, GILBERTO JOSE ALMEIDA PENS - RS47474, LUISA RIBEIRO - RS116228 EXECUTADO: WALEF RODRIGUES VENTURA 13914394730, WALEF RODRIGUES VENTURAAdvogado do(a) EXECUTADO: THIAGO ROGENES DE MATOS - ES34605 D E C I S Ã O / M A N D A D O 1) Seguem anexos os resultados das consultas ao sistema SISBAJUD. 2) Considerando que não foi obtido êxito integral com a consulta pelo sistema, DEFIRO o pedido do exequente de Id. 54922291, razão pela qual DETERMINO a expedição de mandado de penhora e avaliação com vistas à penhora de bens da empresa executada, devendo o Oficial de Justiça proceder à constrição de tantos bens quanto bastem à satisfação do crédito exequendo. 3) INTIME-SE a parte exequente acerca do resultado das consultas, bem como da presente, devendo colacionar planilha atualizada de débito, no prazo de 15 (quinze) dias. 4) Uma vez expedido o mandado, INTIME-SE o executado para tomar ciência acerca da constrição realizada junto ao sistema SISBAJUD, podendo se manifestar, no prazo que dispõe o Art. 854, do CPC. 5) Com o retorno do mandado de penhora, INTIMEM-SE: i) o executado, se não for o caso descrito no §3º, do Art. 841, do CPC. ii) a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor e requerer o que entender de direito, indicando as medidas executivas necessárias ao prosseguimento do feito. 6) Advirta-se a parte exequente que a sua inércia, em qualquer das oportunidades de manifestação aqui concedidas importará na suspensão da execução (art. 921, inciso III, do CPC) pelo prazo máximo de 01 (um) ano (art. 921, §1º, do CPC), bem como retirada de eventuais constrições em nome do executado. 7) Diligencie-se. Serra/ES, data e horário constantes na assinatura eletrônica. LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20) O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://sistemas.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 14479468 Petição Inicial Petição Inicial 22052311362327400000013945121 14479470 1 - petição inicial Petição inicial (PDF) 22052311362365300000013945123 14479471 2 - procuração pública Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052311362386600000013945124 14479472 3 - Subs Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 22052311362418500000013945125 14479473 4 - contrato social Documento de Identificação 22052311362449000000013945126 14479474 5 - nf WALEF 67537 Documento de comprovação 22052311362486000000013945127 14479483 6 - CONVERSA W 1 Documento de comprovação 22052311362506500000013945136 14479475 6 - INSTRUMENTO DE PROTESTO WALEF Documento de comprovação 22052311362550400000013945128 14479477 7 - EM ABERTO WALEF Documento de comprovação 22052311362582900000013945130 14479479 8 - LIQUIDADOS WALEF Documento de comprovação 22052311362670300000013945132 14479481 9 - CNPJ Documento de Identificação 22052311362688600000013945134 14479482 10 - CÁLCULO WALET 18mai22 Documento de comprovação 22052311362705400000013945135 14530332 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 22071512554732900000013994383 15750205 Certidão Quitada Internet.5014617-62.2022.8.08.0048 Outros documentos 22071512554761400000015161393 16140370 Despacho - Carta Despacho - Carta 22080814104525200000015533806 16140370 Carta Postal - Citação Carta Postal - Citação 22080814104525200000015533806 16140370 Carta Precatória - Citação Carta Precatória - Citação 22080814104525200000015533806 19619310 Certidão Certidão 22112322280055100000018857642 22156346 Habilitações Habilitações 23022820043790500000021278380 22156347 Procuração - Ventura Lanches Procuração/Substabelecimento sem reserva de poderes 23022820043812600000021278381 22952611 Certidão - Juntada Aviso de Recebimento Certidão - Juntada Aviso de Recebimento 23042515590821300000022034136 22952615 PJE 70 28 AR Aviso de Recebimento (AR) 23042515590852000000022034140 29275094 Decurso de prazo Decurso de prazo 23081016175159000000028062225 29276277 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 23081016220855700000028062954 29449575 Petição (outras) Petição (outras) 23081520434707100000028227554 36357940 Certidão Certidão 24011218492741700000034762811 39901742 Certidão Certidão 24031916335127900000038084434 40003400 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24031916360184500000038179178 40269944 Petição (outras) Petição (outras) 24032317244546800000038428231 47972343 Petição (outras) Petição (outras) 24080511282717100000045620936 48323571 Petição (outras) Petição (outras) 24080817273867900000045946583 48524436 Petição (outras) Petição (outras) 24081309182878500000046133886 50257830 Despacho Despacho 24091613203230000000047743145 50595756 f3e4586e-9e54-4e37-8a68-204332a3243d Certidão - BACENJUD 24091613203305700000048056144 50595760 PDPJ - Renajud Certidão - RENAJUD 24091613203329600000048056148 50595765 PDPJ - Renajud1 Certidão - RENAJUD 24091613203347300000048056151 53365689 Intimação eletrônica Intimação eletrônica 24102413123230200000050628031 54922291 Petição (outras) Petição (outras) 24111916021607700000052047917 Nome: WALEF RODRIGUES VENTURA 13914394730 Endereço: Rua Atalaia, 20, São Marcos I, SERRA - ES - CEP: 29176-145
7. Processo 50015274720254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001527-47.2025.4.02.5006/ES AUTOR : YANARA CRUZ NOGUEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO ROGENES DE MATOS (OAB ES034605) DESPACHO/DECISÃO Requer a autora a concessão de benefício previdenciário, o qual foi indeferido pelo INSS sob a justificativa de que, “ não é devido o pagamento do salário-maternidade para segurada empregada, nos termos do §1 do art.72 da lei 8213/1991 ”. Da análise dos autos, observo que a autora juntou cópia de acordo homologado pela Justiça do Trabalho (evento 1, ACORDO11), o qual aponta para a rescisão indireta com o empregador Arthur Lundgren Tecidos S.A. – Casas Pernambucanas. Não consta especificamente a data da rescisão, porém, infere-se ser anterior ao nascimento do filho da autora, em 13/12/2024, considerando que a sentença é datada de 06/02/2023. Por outro lado, o CNIS da autora revela o recolhimento de contribuições pelo citado empregador, ainda que com valor ínfimo, ao menos até a competência 12/2024 e a CTPS juntada aos autos (evento 1, CTPS10) informa a existência de vínculo em aberto, bem como diversas anotações posteriores à homologação do acordo. Nos termos do artigo 371 do Código de Processo Civil, cabe ao magistrado apreciar livremente a prova, considerando os fatos e circunstâncias constantes nos autos. Dessa forma, oficie-se ao empregador Arthur Lundgren Tecidos S.A. – Casas Pernambucanas., no endereço informado na CTPS (evento 1, CTPS10, fl. 6), pelo meio mais célere disponível, para que esclareça, no prazo de 15 (quinze) dias, qual a data final do vínculo com a autora, YANARA CRUZ NOGUEIRA , bem como preste os esclarecimentos pertinentes quanto aos recolhimentos e anotações posteriores à rescisão homologada pela Justiça do Trabalho. Expeça-se carta precatória, se necessário. A resposta deverá ser juntada aos presentes autos ou enviada ao seguinte email: 02nj4@jfrj.jus.br, com cópia para: dag4@jfrj.jus.br Com a resposta, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, voltem-me conclusos.
8. Processo 50015274720254025006
   Tribunal: TRF2 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001527-47.2025.4.02.5006/ES RELATOR : JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR : YANARA CRUZ NOGUEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO ROGENES DE MATOS (OAB ES034605) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 18/07/2025 - Juntada de peças digitalizadas