Rafael Moraes Serpa Nascimento

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00059147120238080024
   Tribunal: TJES | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0005914-71.2023.8.08.0024 - 1ª Câmara Criminal APELANTE: MATHEUS STEIN PINHEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Diante da certidão de Id n. 14792162, determino a reiteração da intimação dos advogados do apelante para que instruam o pedido de desistência com os documentos necessários (procuração com poderes específicos para desistir deste recurso ou anuência expressa com a desistência), sob pena de indeferimento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se, com urgência. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO
3. Processo 50433487220248080024
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) , 105, Fórum Desembargador José Mathias de Almeida Neto, VITÓRIA - ES - CEP: 29015-160 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5043348-72.2024.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: GERALDO LUIZ DA SILVA NETO Advogado do(a) REU: RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO - ES37319 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA), fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO - ES37319, intimado(a/s) para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias. VITÓRIA-ES, 18 de julho de 2025. MARIA INACIA COMETTI TIRONI Diretor de Secretaria
4. Processo 00102191720228190028
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Cuida-se de ação de regulamentação de convivência proposta por GEYSA ESPÍNDULA WANDERLEY em face de BRUNA FERNANDES DE FARIA. Provimento de págs. 39/40 indeferindo a tutela de urgência. Assentada de conciliação à pág. 134 em que as partes não compuseram acordo. Contestação ofertada às págs. 141/151. A parte autora foi intimada para apresentar réplica às págs. 262/263, mas se quedou inerte, conforme certificado à pág. 265. Provimento de págs. 300/301 indeferindo a reabertura do prazo para a requerente. É o relatório. Proceda-se ao estudo psicossocial do caso. Com a juntada, manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público. Por fim, voltem imediatamente conclusos.
5. Processo 50091091620254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009109-16.2025.4.02.5001/ES AUTOR : KAUE KUSTER LOUREIRO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO (OAB ES037319) ADVOGADO(A) : PEDRO MAGALHÃES GANEM (OAB ES019072) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ILCEMARA KUSTER LOUREIRO (Pais) ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO (OAB ES037319) ADVOGADO(A) : PEDRO MAGALHÃES GANEM (OAB ES019072) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ajuizado por KAUE KUSTER LOUREIRO em face de ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO , objetivando, em sede de tutela de urgência,  concessão do medicamento Canabidiol ISOBR para tratamento de Transtorno do Espectro Autista. Nota técnica juntada em evento 18. Contestação da União em evento 24, em que aduz: a) ausência de requerimento administrativo prévio; b) existência de escassas evidências científicas quanto à eficácia e segurança de produtos derivados do canabidiol no tratamento do Transtorno do Espectro Autista (TEA); c) necessidade de direcionamento ao ente estadual em caso de eventual deferimento da liminar. Contestação do Estado do Espírito Santo em evento 29, alegando: a) existência de portaria da CONITEC com recomendação contrária à incorporação do fármaco; b) ausência de perigo de dano; c) inexistência de pedido administrativo; d) inadequação do valor da causa. Decido. De início, é necessário registrar que a concessão da tutela de urgência exige a demonstração da probabilidade de direito. Em casos de fornecimento de medicação, isso significa o cumprimento dos requisitos dos temas 06 e 1.234 do e.STF. Com isso, cabe a parte autora demonstrar comprovar a eficácia, segurança e acurácia do medicamento, com base em evidências científicas sólidas, como ensaios clínicos randomizados e revisões sistemáticas. Em consulta ao NATJUS, o parecer de evento 18 afirmou que "[...] Frente ao exposto e considerando que os estudos existentes sobre o Canabidiol en volvem número limitado de participantes de pesquisa e que até o momento não são suficientes para comprovar cientificamente sua segurança e efetividade no tratamento do autismo infantil, considerando que trata-se de patologia que requer abordagem multidisciplinar, que pode incluir terapia farmacológica, e principalmente não farmacológica, considerando a existência de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde para o tratamento do TEA na rede pública de saúde, este Núcleo entende que são escassas as evidências científicas que apoiam o uso de produtos derivados de Cannabis para o manejo do quadro clínico do Auto r [...]" De fato, apesar de haver estudo de nível 4 1 e 5 no sentido de indicar melhoras no TEA com a aplicação do fármaco, as pesquisas de nível 3 , por meio de ensaios clínicos randomizados , ainda estão em fase inicial ou em andamento, sem conclusão científica consolidada. Dessa forma, ao menos em sede de cognição sumária, não se verifica a presença da probabilidade do direito apta a justificar a concessão da tutela de urgência. Portanto, ao menos em sede de cognição sumária, não se verifica a existência de probabilidade de direito apta a ensejar a antecipação da tutela. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência. Intime-se a parte autora para apresentação de réplica. Prazo: 10 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão sobre o saneamento do feito. 1. Autism Spectrum Disorder and Medical Cannabis: Review & Clinical Experience”, de Mojdeh Mostafavi e John Gaitanis
6. Processo 00070348620228080024
   Tribunal: TJES | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal Av. Fernando Ferrari, 1000, Fórum Desembargador Mathias de Almeida Neto, Mata da Praia, Vitória/ES - 29060-220 Telefone: (27) 3198-3000 PROCESSO Nº 0007034-86.2022.8.08.0024 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: WESLEY NEVES BATISTA Advogados do(a) REU: DEIVID PIRES NOVAIS - ES18939, RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO - ES37319 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vitória - Comarca da Capital - 8ª Vara Criminal, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência e manifestação da sentença ID: 72095564 VITÓRIA-ES, 3 de julho de 2025. ROSANA PAIVA DE OLIVEIRA
7. Processo 50087341520254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008734-15.2025.4.02.5001/ES AUTOR : KAUA KUSTER LOUREIRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO (OAB ES037319) ADVOGADO(A) : PEDRO MAGALHÃES GANEM (OAB ES019072) REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : ILCEMARA KUSTER LOUREIRO (Pais) ADVOGADO(A) : RAFAEL MORAES SERPA NASCIMENTO (OAB ES037319) ADVOGADO(A) : PEDRO MAGALHÃES GANEM (OAB ES019072) SENTENÇA Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão inicial. Sem condenação em custas judiciais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
8. Processo 00059147120238080024
   Tribunal: TJES | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 1ª Câmara Criminal GABINETE DO DESEMBARGADOR FERNANDO ZARDINI ANTONIO Rua Desembargador Homero Mafra, 60, Enseada do Suá, Vitória - ES - CEP: 29050-906 APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0005914-71.2023.8.08.0024 - 1ª Câmara Criminal APELANTE: MATHEUS STEIN PINHEIRO APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO DESPACHO Vieram-me os autos conclusos em razão petição de Id n. 14474302 requerendo a desistência do recurso. Diante disso, intime-se os advogados do apelante para que instruam o pedido de desistência com os documentos necessários (procuração com poderes específicos para desistir deste recurso ou anuência expressa com a desistência), sob pena de indeferimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Diligencie-se, com urgência. Vitória, data e assinatura certificados digitalmente. Desembargador FERNANDO ZARDINI ANTONIO