Paulo Alberto Helmer

Processos do Advogado

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2. Processo 00009908720225170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ANA PAULA TAUCEDA BRANCO AP 0000990-87.2022.5.17.0012 AGRAVANTE: EUNICE MOREIRA MOZER AGRAVADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. [3ª Turma] Ficam as partes intimadas para tomar ciência do acórdão proferido nestes autos, nos termos do art. 17 da Resolução do CSJT nº 185/2017. Para visualizar o referido documento acesse o site https://pje.trt17.jus.br/segundograu. VITORIA/ES, 30 de julho de 2025. MATHEUS GABRIEL DAYUBE FIGUEIRA FERREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CHOCOLATES GAROTO LTDA.
3. Processo 00008557520225170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000855-75.2022.5.17.0012 REQUERENTE: JUDSON JORGE CARVALHO LOUREIRO REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf91970 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Isso posto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, nos estritos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas da impugnação, no importe de R$ 55,35, pela executada, na forma do art. 789-A, VII, da CLT. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para retificação da conta de liquidação, observando os critérios ora fixados. Intimem-se. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CHOCOLATES GAROTO LTDA.
4. Processo 00008557520225170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumPrSe 0000855-75.2022.5.17.0012 REQUERENTE: JUDSON JORGE CARVALHO LOUREIRO REQUERIDO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf91970 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3. DISPOSITIVO Isso posto, conheço da Impugnação à Sentença de Liquidação oposta e, no mérito, julgo-a PARCIALMENTE PROCEDENTE, para determinar a retificação dos cálculos de liquidação, nos estritos termos da fundamentação supra, que passa a integrar este dispositivo para todos os efeitos legais. Custas da impugnação, no importe de R$ 55,35, pela executada, na forma do art. 789-A, VII, da CLT. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria do Juízo para retificação da conta de liquidação, observando os critérios ora fixados. Intimem-se. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JUDSON JORGE CARVALHO LOUREIRO
5. Processo 00004990520165170008
   Tribunal: TRT17 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: VALERIO SOARES HERINGER AP 0000499-05.2016.5.17.0008 AGRAVANTE: ALEX DOUGLAS BASTOS ALVES E OUTROS (2) AGRAVADO: ORGAO DE GESTAO DE MAO-DE-OBRA DO TRAB.PORTUARIO AVULSO E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b79ad6 proferida nos autos. DECISÃO  AGRAVO DE INSTRUMENTO DE ÓRGÃO DE GESTÃO DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO Mantenho a decisão agravada. Notifique(m)-se o(s) agravado(s) para contraminutar(em) o agravo de instrumento e contra-arrazoar(em) o recurso principal. Após, ao Egrégio Tribunal Superior do Trabalho, com nossas homenagens de estilo. VITORIA/ES, 28 de julho de 2025. ALZENIR BOLLESI DE PLA LOEFFLER Desembargadora Presidente Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DOUGLAS BASTOS ALVES - WILLIS MUNIZ DE SOUZA SAMORA
6. Processo 00009767020215170002
   Tribunal: TST | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   De ordem dos(as) Exmos(as). Srs(as). Ministros(as) relatores(as), e em cumprimento ao art. 1021, §2º do CPC, art 266, do RITST e da IN 39/TST, ficam as partes Agravadas intimadas para se manifestar, em 8 (oito) dias, sobre o recurso de Agravo Interno interposto.
7. Processo 50218620520254025001
   Tribunal: TRF2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5021862-05.2025.4.02.5001 distribuido para 2º Juizado Especial de Vitória na data de 25/07/2025.
8. Processo 00000660720255170001
   Tribunal: TRT17 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATSum 0000066-07.2025.5.17.0001 RECLAMANTE: ANADELSO PEREIRA RECLAMADO: CHOCOLATES GAROTO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6167dce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   SENTENÇA   Processo nº 0000066-07.2025.5.17.0001     I. relatório ANADELSO PEREIRA, devidamente qualificado na inicial, ajuizou demanda trabalhista em face de CHOCOLATES GAROTO LTDA., buscando, em resumo, alteração do PPP. Atribuiu à causa R$ 10.000,00. O réu apresentou defesa, na modalidade contestatória, com documentos. Laudo pericial nos autos. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais remissivas. Conciliação rejeitada. É o relatório Decide-se.   II. fundamentação 1. PPP O laudo técnico produzido para avaliar as condições de labor do autor concluiu que suas atividades eram insalubres em grau médio, o que não está constando no PPP. Assim, condena-se o reclamado a proceder as alterações, emitindo em favor do autor novo PPP, sob pena de multa de R$ 1.000,00.   2. honorários periciais Em razão do trabalho feito pelo perito SERGIO HAYNES BELLOTTI, que trouxe aos autos elementos suficientes para apreciar o pedido, condena-se o reclamado, sucumbente, ao pagamento de seus honorários, no valor de R$ 2.500,00, observando-se que deste total, R$ 800,00 devem ser disposto ao autor, em razão da antecipação realizada nos autos.   3. benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios Sem prova de miserabilidade, rejeitam-se ao autor os benefícios da justiça gratuita. Nos termos do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista), concede-se ao advogado autoral honorários advocatícios. Considerando os critérios estabelecidos pelo inciso I do par. 2º do referido artigo, fixo tais honorários no percentual de 12% sobre o valor da causa (R$ 10.000,00), ora totalizados em R$ 1.200,00.   III. dispositivo Pelo exposto, decide-se acolher integralmente os pedidos formulados por ANADELSO PEREIRA para condenar CHOCOLATES GAROTO LTDA. ao cumprimento da obrigação de fazer nos termos da fundamentação, tudo nos termos e parâmetros desta, que passa a fazer parte deste dispositivo. Condena-se o reclamado ao pagamento de honorários de sucumbência e periciais, conforme fundamentação. Sentença líquida. Juros de mora e correção monetária, na forma da fundamentação. Custas, pelo reclamado, no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuído à causa. Intimem-se. Decorrido o prazo, intime-se o reclamado para emitir o novo PPP em 10 dias, sob pena de multa no importe de R$ 1.000,00.   CASSIO ARIEL CAPONI MORO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CHOCOLATES GAROTO LTDA.