Antonio Pichara Dos Santos Sily

Processos do Advogado

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2. Processo 00009294220165170012
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA CumSen 0000929-42.2016.5.17.0012 EXEQUENTE: CLAUDIA PATRICIA ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (3) EXECUTADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79be774 proferido nos autos. Vistos, etc. Homologo os cálculos complementares do (a) perito, porque adequados à coisa julgada exequenda, a fim de que surta seus regulares efeitos. Arbitro os honorários periciais complementares em R$ 1.000,00.  Assim, fixo o valor da execução em  R$ 403.729,23 (quatrocentos e três mil, setecentos e vinte e nove reais e vinte e três centavos), atualizado até 01/04/2025, JÁ ACRESCIDOS DOS HONORÁRIOS PERICIAIS . Por se tratar de execução contra a Fazenda Pública,  observados os termos do Art. 16, §3º da Lei nº11.547/2007 inclui-se a Procuradoria-Geral Federal (PGF), no polo passivo desta ação, por ser representante judicial da União, nos processos trabalhistas, quando há cobrança de contribuições previdenciárias. Assim, Intimem-se o Ente Público e a PGF, para os fins do art. 535 do CPC, prazo de 30 dias, e ao reclamante, na forma do art. 884 da CLT.   VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. ROBERTO JOSE FERREIRA DE ALMADA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LISSANDRO ARAGAO DE MENDONCA - JANESKA BORGES BARBOSA - CLAUDIA PATRICIA ARAUJO DE SOUZA - IVAN SANTANA FAGUNDES
3. Processo 00001612520165170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000161-25.2016.5.17.0010 RECLAMANTE: FRANCIEL NICACIO DA SILVA E OUTROS (4) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b049b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: MMC   Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   SENTENÇA   Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução,  na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução. Dispensável a intimação do INSS nos valores de contribuição previdenciária abaixo de R$40.000,00, tendo em vista o teor da Portaria PGF/AGU 47 de 2023, bem como para, em caso de impossibilidade de levantamento do valor no prazo de 10 anos, informar ao Juízo, ante os termos do art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. 3.Decorridos os prazos, in albis, liberem-se alvarás, a quem de direito (Dados bancários de Id 7802db1), pelas guias SIF, observando a planilha de ID 0c76504, conforme abaixo descrito: Guia de Id c5ad8c5 - LAURO COSTA R$ 45.192,00                                          Guia de Id fed2fda - DIOGO RIBEIRO ZANARDO R$ 47.480,53                                          Guia de Id ec1dd77 - CARLOS VINICIUS ABREU DUARTE R$ 46.776,65                                          Guia de Id ce3acb0 - IVO NEY DAS NEVES R$ 56.335,30 *Guia de Id 7f937fc - R$ 156.208,86 compõe:                                          - FRANCIEL NICACIO DA SILVA (R$ 45.220,87);                                          - INSS (R$ 73.122,05); e                                          - HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA LUCIANO BRANDÃO CAMATTA (R$ 37.865,94) O Sindicato autor deverá comprovar o repasse dos pagamentos devidos. 4.Após, registre-se no sistema os valores pagos/recolhidos, bem como verifique se há valores não liberados no SIF e/ou no SISCONDJ. Não havendo valores remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIEL NICACIO DA SILVA - LAURO COSTA LAURINDO JUNIOR - IVO NEY DAS NEVES - CARLOS VINICIUS ABREU DUARTE - DIOGO RIBEIRO ZANARDO
4. Processo 00001612520165170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000161-25.2016.5.17.0010 RECLAMANTE: FRANCIEL NICACIO DA SILVA E OUTROS (4) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9b049b0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Inserido por: MMC   Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   SENTENÇA   Vistos etc. 1.Tendo em vista a ocorrência de pagamento, julgo extinta a presente execução,  na forma do art. 924, inciso II, do CPC/2015 c/c com o art. 769 da CLT. 2.Intimem-se as partes para ciência da extinção da execução. Dispensável a intimação do INSS nos valores de contribuição previdenciária abaixo de R$40.000,00, tendo em vista o teor da Portaria PGF/AGU 47 de 2023, bem como para, em caso de impossibilidade de levantamento do valor no prazo de 10 anos, informar ao Juízo, ante os termos do art. 2º do ATO CONJUNTO CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. 3.Decorridos os prazos, in albis, liberem-se alvarás, a quem de direito (Dados bancários de Id 7802db1), pelas guias SIF, observando a planilha de ID 0c76504, conforme abaixo descrito: Guia de Id c5ad8c5 - LAURO COSTA R$ 45.192,00                                          Guia de Id fed2fda - DIOGO RIBEIRO ZANARDO R$ 47.480,53                                          Guia de Id ec1dd77 - CARLOS VINICIUS ABREU DUARTE R$ 46.776,65                                          Guia de Id ce3acb0 - IVO NEY DAS NEVES R$ 56.335,30 *Guia de Id 7f937fc - R$ 156.208,86 compõe:                                          - FRANCIEL NICACIO DA SILVA (R$ 45.220,87);                                          - INSS (R$ 73.122,05); e                                          - HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA LUCIANO BRANDÃO CAMATTA (R$ 37.865,94) O Sindicato autor deverá comprovar o repasse dos pagamentos devidos. 4.Após, registre-se no sistema os valores pagos/recolhidos, bem como verifique se há valores não liberados no SIF e/ou no SISCONDJ. Não havendo valores remanescentes, remetam-se os autos ao arquivo. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
5. Processo 00008134220165170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000813-42.2016.5.17.0010 RECLAMANTE: MIQUEIAS RODRIGUES E OUTROS (3) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffe5b68 proferida nos autos. Inserido por: DFA   Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   DECISÃO    Vistos etc. 1.Recebo o Agravo de Petição do(a) exequente (#id:32a2241), por presentes os pressupostos de admissibilidade.  2.Intime-se a parte contrária para contraminuta.  3. Decorrido o prazo, com ou sem contraminuta, remetam-se os autos eletrônicos à Instância Superior.  VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
6. Processo 00008134220165170010
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000813-42.2016.5.17.0010 RECLAMANTE: MIQUEIAS RODRIGUES E OUTROS (3) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ffe5b68 proferida nos autos. Inserido por: DFA   Fica(m) o(s) ilustre(s) advogado(s) da(s) parte(s) AUTORA / RÉ intimado(s) do presente despacho por meio do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.   DECISÃO    Vistos etc. 1.Recebo o Agravo de Petição do(a) exequente (#id:32a2241), por presentes os pressupostos de admissibilidade.  2.Intime-se a parte contrária para contraminuta.  3. Decorrido o prazo, com ou sem contraminuta, remetam-se os autos eletrônicos à Instância Superior.  VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - OBEDES ANTONIO ELER - RENILTON LEITE RIBEIRO - MIQUEIAS RODRIGUES - SANTA DEMINICINI
7. Processo 00011180620145170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001118-06.2014.5.17.0007 RECLAMANTE: CLAUDIA REGINA MONTEIRO COSTA E OUTROS (2) RECLAMADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 582d1bc proferido nos autos. DESPACHO  Intime-se a reclamada para manifestação quanto à petição id d882c2c, devendo, ainda, anexar a documentação solicitada, no prazo de 5 dias.  Transcorrido o prazo, conclusos em gabinete.  VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
8. Processo 00021268720245170000
   Tribunal: TRT17 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO OJC DE PRECATÓRIO E RPV Relatora: SUZANE SCHULZ RIBEIRO Precat 0002126-87.2024.5.17.0000 REQUERENTE: PAULA ARAUJO ROQUE GUZZO REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f02c199 proferido nos autos. DESPACHO Verifico no presente ofício precatório que a beneficiária nasceu em 29/06/1965, contando com 60 anos de idade. Diante do exposto, defiro, de ofício, a superpreferência por idade, a teor do art. 9º, §§ 2º e 8º, "a" da Resolução CNJ nº 303/2019 e art. 25, § 4º, da Resolução CSJT 314/2021. Registra-se no GPrec a superpreferência deferida. Após, sobreste-se o feito até a disponibilização de recurso para pagamento da beneficiária.   VITORIA/ES, 29 de julho de 2025. SUZANE SCHULZ RIBEIRO Juíza do Trabalho Convocada Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS