Jaqueline Ferreira Vianna

Processos do Advogado

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2. Processo 50069957120258080000
   Tribunal: TJES | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 2ª Câmara Criminal Endereço: Número telefone:( ) PROCESSO Nº 5006995-71.2025.8.08.0000 HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: LEANDRO CORDEIRO DE ARRUDA COATOR: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE VILA VELHA/ES Advogado do(a) PACIENTE: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Habeas Corpus impetrado em favor de LEANDRO CORDEIRO DE ARRUDA, em virtude de ato supostamente ilegal praticado pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções de Vila velha/ES, nos autos nº 0001399-39.2017.8.08.0012. Eis o que tenho a relatar. Decido. Em análise dos autos, notadamente das informações prestadas pela defesa do paciente, a exigência de exame criminológico como condição para concessão da progressão de regime – restou superado, tendo em vista que o exame criminológico foi recentemente realizado, conforme comprova documentação acostada nos autos do processo de execução penal. Dessa forma, denota-se restar esvaziado o objeto da impetração, vez que alcançado o objetivo vindicado, de maneira que resta prejudicado este habeas corpus. Sobre o tema em comento, o Código de Processo Penal, em seu artigo 659, assim disciplina: Se o Juiz ou Tribunal verificar que já cessou a violência ou a coação ilegal, julgará prejudicado o pedido. Nesse sentido: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Superveniência de r. Sentença condenatória durante o processamento deste feito. Negado o direito de recorrer em liberdade na r. Sentença proferida. Ato apontado como coator que não mais subsiste. Writ prejudicado. (TJSP; HC 2144308-95.2023.8.26.0000; Ac. 17116158; Lorena; Oitava Câmara de Direito Criminal; Relª Desª Ely Amioka; Julg. 31/08/2023; DJESP 06/09/2023; Pág. 3220) HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA NA ORIGEM. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO. ORDEM DENEGADA. 1. Tendo a autoridade apontada como coatora concedido a liberdade provisória ao paciente, resta prejudicado o writ quanto ao pedido de revogação da custódia cautelar, ante a perda superveniente do objeto. [...] (TJES; HC 0004573-53.2021.8.08.0000; Primeira Câmara Criminal; Relª Subst. Rachel Durao Correia Lima; Julg. 26/05/2021; DJES 02/06/2021) (grifo nosso) Nesse sentido, julgo PREJUDICADO o presente HABEAS CORPUS, por perda superveniente do objeto. Intime-se. Publique-se na íntegra esta Decisão. -ES, 14 de julho de 2025. Desembargador(a)
3. Processo 50010437220258080013
   Tribunal: TJES | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 5001043-72.2025.8.08.0013 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARCIANA DE MORAES RAIMUNDO REQUERIDO: THIAGO PAIVA MORAES Advogados do(a) REQUERENTE: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199, LETICIA GOMES LUCINDO - ES38236 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara, foi encaminhada a intimação à parte autora supramencionada, por suas advogadas Dra. LETICIA GOMES LUCINDO - OAB/ES 38236; Dra. JAQUELINE FERREIRA VIANNA - OAB/ES 39199, para ciência do inteiro teor da r. Decisão ID 72817594 (DECISÃO/MANDADO), devendo os(as) doutos(as) advogados(as) darem ciência a seu cliente acerca da audiência designada. Castelo/ES, 14 de julho de 2025. P/ Analista Judiciário II
4. Processo 00010698320108080013
   Tribunal: TJES | Data: 08/07/2025
   Tipo: Citação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) PROCESSO Nº:0001069-83.2010.8.08.0013 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CASTELO EXECUTADO: CASTELO SOM CAR LTDA, JOSE CLEBER LOVO CDA: MM(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 1ª Vara do Estado do Espírito Santo, por nomeação na forma da lei etc. FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que fica(m) devidamente citado(s): JOSE CLEBER LOVO (EXECUTADO), atualmente em lugar incerto e não sabido, de todos os termos da ação supracitada e para PAGAR, NO PRAZO DE 05 (cinco) dias, a importância de R$ 8.175,81 relativa ao principal e acessórios, a ser atualizada na data do efetivo pagamento OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, efetuando o depósito em dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito que assegure a atualização monetária; oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente (art. 9º da Lei 6830/80) . NATUREZA DA DÍVIDA ISS/ Imposto sobre Serviços ADVERTÊNCIAS Transcorrido o prazo sem pagamento ou garantia da execução, proceder-se-á à PENHORA de bens do(s) executado(s), se não for paga a dívida nem garantida a execução OU ARRESTO, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, na forma do arts. 10 e 11 da Lei nº. 6.830/80; DESPACHO Id: 63157519 E, para que chegue ao conhecimento de todos, o presente edital vai afixado no lugar de costume deste Fórum e publicado na forma da lei. CASTELO-ES, 7 de julho de 2025.
5. Processo 50001039820258080016
   Tribunal: TJES | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Conceição do Castelo - Vara Única Av. José Grillo, 166, Fórum Juiz Francisco de Menezes Pimentel, Centro, CONCEIÇÃO DO CASTELO - ES - CEP: 29370-000 Telefone:(28) 35471006 PROCESSO Nº 5000103-98.2025.8.08.0016 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) REQUERENTE: FLAVIA DRIUSSO REQUERIDO: MARILEIA ROCHA DA SILVA, EMANOELE ROCHA DRIUSSO Advogado do(a) REQUERIDO: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Conceição do Castelo - Vara Única, ficam intimados as partes para ciência da decisão de suspensão deste processo, conforme o ID 71243575. CONCEIÇÃO DO CASTELO-ES, 4 de julho de 2025. FERNANDO ANTONIO VENTORIM VARGAS Diretor de Secretaria
6. Processo 50020296020248080013
   Tribunal: TJES | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002029-60.2024.8.08.0013 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1399) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SHANNA QUEIROZ DOS SANTOS, WILIAN DOS SANTOS FERRAZ Advogado do(a) INTERESSADO: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 72149995. CASTELO-ES, 4 de julho de 2025. RAQUEL BUENO DIAS Assistente Avançado
7. Processo 50020296020248080013
   Tribunal: TJES | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 2ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:( ) PROCESSO Nº 5002029-60.2024.8.08.0013 TUTELA C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (1399) INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: SHANNA QUEIROZ DOS SANTOS, WILIAN DOS SANTOS FERRAZ Advogado do(a) INTERESSADO: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Castelo - 2ª Vara, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência do inteiro teor do(a) R. Despacho/Decisão/Sentença id nº 72149995. CASTELO-ES, 4 de julho de 2025. RAQUEL BUENO DIAS Assistente Avançado
8. Processo 00020198220168080013
   Tribunal: TJES | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Castelo - 1ª Vara AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, 120, Fórum Alonso Fernandes de Oliveira, CENTRO, CASTELO - ES - CEP: 29360-000 Telefone:(28) 35422850 PROCESSO Nº 0002019-82.2016.8.08.0013 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) REQUERENTE: KATIA THIENGO BATISTA, VANDERSON MASCARELLO RANGEL REQUERENTE: KATIA THIENGO BATISTA Advogado do(a) REQUERENTE: KARLLA ROBERTA DE REZENDE VIEIRA - ES25895 Advogado do(a) REQUERENTE: JAQUELINE FERREIRA VIANNA - ES39199 Vistos em inspeção S E N T E N Ç A Vistos etc. Trata-se de acordo de pensão alimentícia em atraso ajuizada por VANDERSON MASCARELLO RANGEL e A. T. M., menor impúbere, devidamente representada por sua genitora KÁTIA THIENGO BATISTA, todos devidamente qualificados nos autos. Conforme termos dos autos, após a prolação de sentença de mérito (ID. 47575286, fls.20, v.), foi juntado em ID. 47575286, fls. 29/31, termo de acordo celebrado entre as partes suso mencionadas com pedido de extinção de feito, no tocante aos alimentos em atraso. Manifestação Ministerial pugnando pela homologação do acordo em ID. 71235957. Considerando que compete ao judiciário a busca pela justiça e pacificação social, consubstanciada, principalmente, na conciliação entres os litigantes, não há no presente caso nenhum óbice ao acolhimento do pedido feito pelas partes. Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Considerando que as partes transigiram após prolatada sentença nos autos, deixo de aplicar o §3º do art. 90 do CPC e, condeno as partes de forma pro rata ao pagamento das custas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, nada mais havendo a diligenciar, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Castelo/ES, 26 de junho de 2025. JOAQUIM RICARDO CAMATTA MOREIRA Juiz de Direito