Artur David Depizzol Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00007867620235090094
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000786-76.2023.5.09.0094 RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE CELESTINO DOS SANTOS RECLAMADO: JL FERREIRA VIDRACARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a53990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando: que o valor em execução é inferior a dez mil reais a título de custas processuais;que o valor para prosseguir na demanda será mais custosa do que o valor arbitrado;que a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, expedida pelo Ministério da Fazenda, determina "a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)";que a Nota Técnica n.º 15, publicada pelo Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) orienta a extinção das execuções fiscais de baixo valor (inferior a R$ 10 mil "carentes de movimentação útil há mais de um ano, m que o executado não tenha sido citado, ou nas quais, embora tenha havido citação, não hajam sido localizados bens penhoráveis" Entendo que, no presente caso, o prosseguimento da execução de ofício de R$ 115,00, bem como a manutenção do processo no arquivo provisório traduz-se em afronta ao princípio da eficiência, que norteia a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, visto que o custo decorrente dos procedimentos executórios supera o valor do crédito executado, não sendo razoável despender recursos públicos para recolher baixos valores.   Assim, julgo extinta a presente execução. Dê-se ciência à União (PGFN). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MAURICIO MAZUR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JL FERREIRA VIDRACARIA LTDA
3. Processo 00007867620235090094
   Tribunal: TRT9 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO ATSum 0000786-76.2023.5.09.0094 RECLAMANTE: LUIS HENRIQUE CELESTINO DOS SANTOS RECLAMADO: JL FERREIRA VIDRACARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0a53990 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA Considerando: que o valor em execução é inferior a dez mil reais a título de custas processuais;que o valor para prosseguir na demanda será mais custosa do que o valor arbitrado;que a Portaria nº 75, de 22 de março de 2012, expedida pelo Ministério da Fazenda, determina "a não inscrição na Dívida Ativa da União de débito de um mesmo devedor com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais)";que a Nota Técnica n.º 15, publicada pelo Centro de Inteligência do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) orienta a extinção das execuções fiscais de baixo valor (inferior a R$ 10 mil "carentes de movimentação útil há mais de um ano, m que o executado não tenha sido citado, ou nas quais, embora tenha havido citação, não hajam sido localizados bens penhoráveis" Entendo que, no presente caso, o prosseguimento da execução de ofício de R$ 115,00, bem como a manutenção do processo no arquivo provisório traduz-se em afronta ao princípio da eficiência, que norteia a Administração Pública, nos termos do art. 37 da Constituição Federal, visto que o custo decorrente dos procedimentos executórios supera o valor do crédito executado, não sendo razoável despender recursos públicos para recolher baixos valores.   Assim, julgo extinta a presente execução. Dê-se ciência à União (PGFN). Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. MAURICIO MAZUR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIS HENRIQUE CELESTINO DOS SANTOS
4. Processo 50040426120238080047
   Tribunal: TJES | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Erro de intepretao na linha: '': The class 'br.jus.pje.nucleo.entidades.OrgaoJulgadorColegiado' does not have the property 'numeroTelefoneFormatado'. ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone:#{processoTrfHome.instance.orgaoJulgadorColegiado.numeroTelefoneFormatado} PROCESSO Nº 5004042-61.2023.8.08.0047 RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: ROSANGELA LEITE GUEDES RECORRIDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO DECISÃO MONOCRÁTICA Em análise aos presentes autos, verifico que a recorrente pleiteou o benefício de assistência judiciária gratuita em fase recursal, havendo, no entanto, elementos nos autos que indicam não fazer jus ao mesmo. Todavia, entendo que para concessão do benefício citado acima, é necessário que a parte postulante comprove, documentalmente, que não possui condições de suportar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, dentro do prazo de 48 horas. Assim, considerando-se que a recorrente foi intimada para comprovar que faz jus à gratuidade de justiça e se manteve inerte no prazo de 48 horas, conforme certidão de ID 14074913, entendo que não restou comprovada a alegada necessidade da assistência. É preciso considerar, ainda, o que a respeito do tema expressamente dispõe o Texto Constitucional: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (CF, art. 5º, LXXIV). Sobre o assunto, cumpre mencionar o Enunciado 18 do Colegiado Recursal deste E. Tribunal, que assim prevê: ENUNCIADO Nº 18 – ANTES DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVERÁ SER OPORTUNIZADO PRAZO DE 48H (QUARENTA E OITO HORAS) À PARTE PARA COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA OU EFETUAR O PREPARO. SENDO INDEFERIDA A GRATUIDADE, DEVERÁ EFETUAR O PREPARO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE DESERÇÃO. Deste modo, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado no Recurso Inominado, pois a recorrente não demonstrou preencher os requisitos necessários à concessão do benefício no prazo determinado. Posto isto, intime-se a parte recorrente, para que no prazo de 48 horas, recolha os valores atinentes ao preparo recursal, tudo isso sob pena de deserção. Após escoado o prazo, façam os autos conclusos. Intime-se. Diligencie-se. RAFAEL FRACALOSSI MENEZES Juiz de Direito Relator
5. Processo 00001024120195170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000102-41.2019.5.17.0007 RECLAMANTE: SOLANGE EUGENIO FERREIRA RECLAMADO: EMILIA DA SILVA SOUSA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afe7ee3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SOLANGE EUGENIO FERREIRA
6. Processo 00001024120195170007
   Tribunal: TRT17 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0000102-41.2019.5.17.0007 RECLAMANTE: SOLANGE EUGENIO FERREIRA RECLAMADO: EMILIA DA SILVA SOUSA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID afe7ee3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MARCELO TOLOMEI TEIXEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EMILIA DA SILVA SOUSA - ME - EMILIA DA SILVA SOUSA
7. Processo 10007806720235020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATSum 1000780-67.2023.5.02.0443 RECLAMANTE: GABRYEL VINICIUS ALVES DOCADO RECLAMADO: SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMATICA LTDA. - EPP E OUTROS (2) Ciência do resultado das pesquisas Renajud e Sisbajud. Prazo: 10 dias. SANTOS/SP, 17 de julho de 2025. LUDMILA PINHEIRO LIMA BEZERRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - GABRYEL VINICIUS ALVES DOCADO
8. Processo 00010179620245170013
   Tribunal: TRT17 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA ATOrd 0001017-96.2024.5.17.0013 RECLAMANTE: BIANCA DOS SANTOS ONOFRE RECLAMADO: G NEI JESUS DOS SANTOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 37f1193 proferido nos autos. Reitere-se a intimação da autora para se manifestar, em cinco dias, quanto à  proposta de acordo (ID 58c1c72). res   VITORIA/ES, 17 de julho de 2025. ROQUE MESSIAS CALSONI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA DOS SANTOS ONOFRE