Lucca Nolasco Vieira

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00377740320178080024
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0037774-03.2017.8.08.0024 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, CAMARA MUNICIPAL DE SERRA, CAMARA MUNICIPAL DA SERRA REQUERIDO: SERVIP ES CONSERVACAO E SERVICOS LTDA, LASTRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA, ACM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, SERVINORTE SERVICOS LTDA ME, DANIELE MOREIRA OLIARI CASTELUBER, MARISETE MOREIRA DO NASCIMENTO, JULIO CEZAR BARBOZA, SALOMAO ANTONIO DA SILVA, PEDRO RECO SOBRINHO, RAUL CEZAR NUNES Advogado do(a) REQUERENTE: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - ES18397 Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, LUCCA NOLASCO VIEIRA - ES39895 Advogado do(a) REQUERIDO: GABRIELA CAMPOSTRINI - ES22848 Advogados do(a) REQUERIDO: DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, LUCCA NOLASCO VIEIRA - ES39895, MICHELLE DALCAMIN PESSOA - ES11322, MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232 Advogado do(a) REQUERIDO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - ES10300 Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 Advogado do(a) REQUERIDO: AIRES VINICIUS CAMPOS COELHO - ES20344 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO - ES14532 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO INTIMEM-SE as partes para ciência do compartilhamento de provas, certidão ID 69665269 e, querendo manifestar em alegações finais, no prazo de 10 (dez) dias. SERRA-ES, 24 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito Nome: SERVIP ES CONSERVACAO E SERVICOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: LASTRO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Endereço: desconhecido Nome: SERGE SERVICOS CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA Endereço: desconhecido Nome: ACM SERVICOS DE SEGURANCA LTDA Endereço: desconhecido Nome: SERVINORTE SERVICOS LTDA ME Endereço: desconhecido Nome: DANIELE MOREIRA OLIARI CASTELUBER Endereço: desconhecido Nome: MARISETE MOREIRA DO NASCIMENTO Endereço: desconhecido Nome: JULIO CEZAR BARBOZA Endereço: desconhecido Nome: SALOMAO ANTONIO DA SILVA Endereço: desconhecido Nome: PEDRO RECO SOBRINHO Endereço: desconhecido Nome: RAUL CEZAR NUNES Endereço: desconhecido
3. Processo 50011707520238080014
   Tribunal: TJES | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5001170-75.2023.8.08.0014 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: LUCINEIA BOSTEL REU: ALESSANDRO GONCALVES MAYER Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO CARLOS SILVA - ES5647, BRENO MAGALHAES DE OLIVEIRA - ES34233, CAROLINA BASSANI LOCATELLI - ES40604, DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, LILIANE COLOMBO DA SILVA - ES24281, LUCCA NOLASCO VIEIRA - ES39895, MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232, PAULYENNE COSTA - ES39507 Advogado do(a) REU: PAULO HENRIQUE TOREZANI NAUMANN - ES29330 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Colatina - 2ª Vara Cível, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da manifestação do Sr. Perito ID nº 56778887, bem como para no prazo de 05 (cinco) dias, proceder com o depósito DE FORMA PRO RATA (na proporção de 50% para cada um) do valor total de 18 (dezoito) salários mínimos vigentes na data do depósito, referente aos honorários periciais, em conta judicial em nome do Sr. Perito, à disposição deste juízo, a ser aberta no Banco do Estado do Espírito Santo S/A (BANESTES), agência 0117 (art. 465, §3º, CPC), comprovando nos autos. COLATINA-ES, 25 de julho de 2025. FLORINDA PANCIERI Diretor de Secretaria
4. Processo 50077502220238080047
   Tribunal: TJES | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Colatina - 2ª Vara Cível Praça Sol Poente, 100, Fórum Juiz João Cláudio, Esplanada, COLATINA - ES - CEP: 29702-710 Telefone:(27) 37215022 PROCESSO Nº 5007750-22.2023.8.08.0047 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO PAULO SIBIEN PRETTI REU: LUCIENE MARIA PRETTI, LIEMAR JOSE PRETTI, LUIZ ANTONIO PRETTI, RUSLANA BENETTI MAIA PRETTI Advogados do(a) AUTOR: KAROLYNE DORING SEMEDO - ES39903, MARCOS VINICIUS PINTO - ES17847, RICARDO LIMA RANGEL - ES19097 Advogados do(a) REU: LUCCA NOLASCO VIEIRA - ES39895, MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232, PAULA MELLO E SILVA RAMOS - ES24943 D E C I S Ã O (serve este ato como mandado/carta/ofício) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIOS JURÍDICOS com pedido de tutela de urgência movida por JOÃO PAULO SIBIEN PRETTI em face de Luciene Maria Pretti, Liemar José Pretti, Luiz Antônio Pretti e Ruslana Benetti Maia Pretti. Contestação apresentada tempestivamente pelos requeridos, na qual alegaram a preliminar de incompetência do juízo e impugnaram o valor da causa atribuído (ID 37873899). Pois bem. Decido. Nota-se que houve o reconhecimento da incompetência do juízo anterior e a consequente remessa dos autos à Comarca de Colatina. Passo a análise da preliminar apontada. I – DA PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA Os requeridos apresentaram preliminar de impugnação ao valor da causa, alegando que o montante atribuído de R$ 10.000,00 (dez mil reais) não corresponde ao conteúdo econômico pretendido na demanda. De fato, o pedido inicial envolve a declaração de nulidade de diversos negócios jurídicos supostamente simulados, envolvendo mais de 30 imóveis no Município de São Mateus/ES, além de eventual indenização por perdas e danos decorrentes da alienação desses bens. Contudo, trata-se de pretensão de natureza declaratória, cujo proveito econômico está condicionado ao eventual reconhecimento judicial da nulidade. Ademais, há incerteza quanto ao valor de mercado dos imóveis, sendo que os próprios documentos acostados aos autos apontam oscilações significativas. Ressalte-se, ainda, que, embora a parte requerida tenha impugnado o valor da causa, deixou de indicar expressamente qual seria, em seu entendimento, o valor correto. Não obstante, é evidente a discrepância entre os pedidos formulados na petição inicial e o valor atribuído à causa, razão pela qual, com fundamento no art. 292, § 3º, do Código de Processo Civil, e com base nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, ACOLHO parcialmente a impugnação, retificando o valor da causa para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), montante estimado que mais se aproxima do proveito econômico almejado, sem, contudo, comprometer o acesso à Justiça. RETIFIQUE-SE o valor da causa. Assim, tendo sido acolhida a preliminar em questão, DEVERÁ a parte requente, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a complementação de recolhimento das custas prévias, devidamente atualizadas, sob pena de cancelamento na distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. Após, tendo sido recolhida as custas processuais complementares, venham os autos conclusos para que seja proferida a decisão de saneamento e organização processual. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE. COLATINA-ES, 14 de julho de 2025. Fernando Antônio Lira Rangel Juiz de Direito Substituição Legal
5. Processo 00383742420178080024
   Tribunal: TJES | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente Avenida Carapebus, 226, Fórum Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:(27) 32911011 PROCESSO Nº 0038374-24.2017.8.08.0024 AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DA SERRA REQUERIDO: RAUL CEZAR NUNES, PEDRO RECO SOBRINHO, JULIO CEZAR BARBOSA, SERVINORTE SERVICOS LTDA - EPP, MARISETE MOREIRA DO NASCIMENTO, DANIELE MOREIRA OLIARI CASTELUBER, LASTRO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME, SERVIP ES CONSERVAAO E SERVIOS LTDA Advogado do(a) INTERESSADO: LUIZ GUSTAVO GALLON BIANCHI - ES18397 Advogado do(a) REQUERIDO: PABLO DE ANDRADE RODRIGUES - ES10300 Advogado do(a) REQUERIDO: ALOIZIO FARIA DE SOUZA FILHO - ES10041 Advogados do(a) REQUERIDO: LUCCA NOLASCO VIEIRA - ES39895, MILTRO JOSE DALCAMIN - ES9232 Advogado do(a) REQUERIDO: FABIO MODESTO DE AMORIM FILHO - ES14532 INTIMAÇÃO Por ordem da Exma. Dra. Juíza de Direito da Serra - Comarca da Capital - 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Estadual, Registros Públicos e Meio Ambiente, INTIMEM-SE os requeridos do compartilhamento de provas constante na certidão ID 71593270 e, apresentar alegações finais no prazo de 8 (oito) dias. SERRA-ES, 11 de julho de 2025. MARIA EMILIA TORRES VALLORY Diretor de Secretaria
6. Processo 00209280420198080035
   Tribunal: TJES | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 3ª Vara Cível Rua Doutor Annor da Silva, 161, Fórum Desembargador Afonso Cláudio, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492561 PROCESSO Nº 0020928-04.2019.8.08.0035 MONITÓRIA (40) REQUERENTE: TEC BRASIL EIRELI - EPP Advogados do(a) REQUERENTE: CAROLINA BASSANI LOCATELLI - ES40604, DANILO DE ARAUJO CARNEIRO - ES8552, LUCCA NOLASCO VIEIRA - ES39895 REQUERIDO: CLENALDO AZEVEDO Advogados do(a) REQUERIDO: ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO - ES15786, GREGORIO RIBEIRO DA SILVA - ES16046, LEONARDO DA SILVA LOPES - ES28526 DESPACHO RETIRE-SE A ETIQUETA DE ARQUIVAMENTO. Intime-se a parte autora, por meio de seu patrono, para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Transcorrido o prazo in albis, intime-se a parte autora pessoalmente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, inciso III e §1º, do Código de Processo Civil. Havendo ou não manifestação, façam os autos conclusos. Diligencie-se. Vila Velha/ES, 17 de maio de 2025. MARILIA PEREIRA DE ABREU BASTOS Juíza de Direito Assinado eletronicamente
7. Processo 00002490420245050532
   Tribunal: TRT5 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000249-04.2024.5.05.0532 distribuído para Quarta Turma - Gab. Des. Agenor Calazans na data 03/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt5.jus.br/pjekz/visualizacao/25070400300151000000056322955?instancia=2
8. Processo 00000759120228080059
   Tribunal: TJES | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Fundão - Comarca da Capital - Vara Única Rua São José, 145, Fórum Desembargador Cícero Alves, Centro, FUNDÃO - ES - CEP: 29185-000 Telefone:(27) 32671118 PROCESSO Nº 0000075-91.2022.8.08.0059 GUARDA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE (1420) INTERESSADO: FELLIPE CALDEIRA RAMOS INTERESSADO: ROBERTA LUAR FERREIRA HERNANDES Advogado do(a) INTERESSADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOS - ES6381 Advogados do(a) INTERESSADO: FERNANDO TELES PASITTO - BA22929, GUSTAVO SANTOS BRITO - BA39895, PAULO HENRIQUE SILVA MARTINS - BA70187 SENTENÇA Trata-se de “AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS COM PEDIDO LIMINAR” ajuizada por FELIPE CALDEIRA RAMOS, em face de M.H.R, neste ato representada por sua genitora ROBERTA LUAR FERREIRA HERNANDES, conforme fatos e fundamentos descritos na peça inaugural. Decisão liminar, fixando oferta de alimentos provisórios no importe de 33%(trinta e três por cento), sobre o salário-mínimo, bem como regulamentando o direito de visitação e, designando audiência de conciliação. Ás fls. 113 e seguintes foi apresentado acordo entre as partes. Manifestação do Ministério Público favorável, quanto ao acordo, pugnando assim, pela homologação da transação. (ID 47831511) O acordo firmado pelas partes atende satisfatoriamente aos interesses de todos os envolvidos, merecendo, por isso, homologação judicial. Posto isso, HOMOLOGO, por sentença, para a produção dos seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado em audiência no ID 46343049, com base no quanto disciplinado no art. 487, III, b do CPC. Isento de custas, face a gratuidade da justiça deferida. Diligencie-se com as formalidades legais. FUNDÃO-ES, 28 de agosto de 2024. Marco Aurélio Soares Pereira Juiz de Direito