Geanzley Perini Santana Filho

Processos do Advogado

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2. Processo 00018121620245120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001812-16.2024.5.12.0022 RECLAMANTE: MARIA MICHELE DE FREITAS CRISTOVAO RECLAMADO: EM FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50655c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Arquivem-se. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA MICHELE DE FREITAS CRISTOVAO
3. Processo 00018121620245120022
   Tribunal: TRT12 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ ATSum 0001812-16.2024.5.12.0022 RECLAMANTE: MARIA MICHELE DE FREITAS CRISTOVAO RECLAMADO: EM FOODS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d50655c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Arquivem-se. UBIRATAN ALBERTO PEREIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EM FOODS LTDA
4. Processo 00018141620245170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0001814-16.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: HEBERT DIUALI DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: DUCOCO ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3935b16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – CONCLUSÃO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por HEBERT DIUALI DOS SANTOS BARBOSA contra DUCOCO ALIMENTOS S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e DECIDO: Declarar a rescisão indireta do pacto laboral no dia do ajuizamento desta ação;Determinar à  reclamada que proceda à baixa na CTPS do reclamante, levando em consideração a projeção do aviso prévio, dentro de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de um salário mínimo, a ser revertida em benefício do reclamante, sem prejuízo de as anotações serem efetivadas pela Secretaria da Vara, sem que se faça menção a este processo, fornecendo-lhe certidão desta decisão;Condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.Condenar a reclamada ao pagamento dos valores não depósitos no FGTS e da multa de 40%, ressaltando-se que estes deverão ser depositados na conta vinculada do autor, e não pagos diretamente, conforme tese vinculante firmada pelo TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201);Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do crédito bruto apurado em liquidação;Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.  A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para liberação do FGTS depositado e ofício para a habilitação do obreiro ao recebimento do seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, reservado ao órgão o exame dos requisitos concessivos da vantagem.   Proceda a reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições fiscais, como disposto na Instrução Normativa 1127/2011, da Receita Federal do Brasil.   Em cumprimento ao previsto no art. 832, §3º, da CLT, observe-se quanto ao disposto no art. 28, §9º, da Lei nº 8.212/91.   Juros e correção monetária, conforme as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024 nos arts. 389 e 406 do Código Civil: 1) Na fase pré-judicial, deve-se aplicar o IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91 (TR acumulada); 2) Na fase judicial - do ajuizamento da ação até 29.8.2024 -, deve ser adotada a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária; 3) A partir de 30.8.2024, a correção monetária será feita pelo IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, com possibilidade de taxa zero, caso o resultado seja negativo. Custas, pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.  Tudo nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este decisum.  Intimem-se as partes.  Nada mais.  CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DUCOCO ALIMENTOS S/A
5. Processo 00018141620245170161
   Tribunal: TRT17 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LINHARES ATSum 0001814-16.2024.5.17.0161 RECLAMANTE: HEBERT DIUALI DOS SANTOS BARBOSA RECLAMADO: DUCOCO ALIMENTOS S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3935b16 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:   III – CONCLUSÃO Ante o exposto, na presente reclamação trabalhista ajuizada por HEBERT DIUALI DOS SANTOS BARBOSA contra DUCOCO ALIMENTOS S/A, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos autorais e DECIDO: Declarar a rescisão indireta do pacto laboral no dia do ajuizamento desta ação;Determinar à  reclamada que proceda à baixa na CTPS do reclamante, levando em consideração a projeção do aviso prévio, dentro de 10 dias a contar do trânsito em julgado desta decisão, sob pena de multa de um salário mínimo, a ser revertida em benefício do reclamante, sem prejuízo de as anotações serem efetivadas pela Secretaria da Vara, sem que se faça menção a este processo, fornecendo-lhe certidão desta decisão;Condenar a reclamada ao pagamento de saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional e férias proporcionais, acrescidas do terço constitucional.Condenar a reclamada ao pagamento dos valores não depósitos no FGTS e da multa de 40%, ressaltando-se que estes deverão ser depositados na conta vinculada do autor, e não pagos diretamente, conforme tese vinculante firmada pelo TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201);Condenar a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de 10% do crédito bruto apurado em liquidação;Conceder ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita.  A Secretaria da Vara deverá expedir alvará para liberação do FGTS depositado e ofício para a habilitação do obreiro ao recebimento do seguro-desemprego na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, reservado ao órgão o exame dos requisitos concessivos da vantagem.   Proceda a reclamada ao recolhimento das contribuições previdenciárias na forma da Súmula nº 368, do C. TST. Quanto às contribuições fiscais, como disposto na Instrução Normativa 1127/2011, da Receita Federal do Brasil.   Em cumprimento ao previsto no art. 832, §3º, da CLT, observe-se quanto ao disposto no art. 28, §9º, da Lei nº 8.212/91.   Juros e correção monetária, conforme as alterações promovidas pela Lei n. 14.905/2024 nos arts. 389 e 406 do Código Civil: 1) Na fase pré-judicial, deve-se aplicar o IPCA-E acrescido dos juros de mora previstos no art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91 (TR acumulada); 2) Na fase judicial - do ajuizamento da ação até 29.8.2024 -, deve ser adotada a taxa SELIC como índice único de juros e correção monetária; 3) A partir de 30.8.2024, a correção monetária será feita pelo IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, com possibilidade de taxa zero, caso o resultado seja negativo. Custas, pela reclamada, no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$10.000,00.  Tudo nos termos e limites da fundamentação supra, que integra este decisum.  Intimem-se as partes.  Nada mais.  CARLOS MEDEIROS DA FONSECA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEBERT DIUALI DOS SANTOS BARBOSA
6. Processo 50174392020258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017439-20.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 25/06/2025.
7. Processo 50174305820258240033
   Tribunal: TJSC | Data: 09/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 5017430-58.2025.8.24.0033 distribuido para Juizado Especial Cível da Comarca de Itajaí na data de 25/06/2025.
8. Processo 01019438320245010481
   Tribunal: TRT1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0101943-83.2024.5.01.0481 distribuído para 2ª Turma - Gabinete 52 na data 06/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070700300467700000124543316?instancia=2