Estevao Dias Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 57193873820248090152
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 57193873820248090152
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 57193873820248090152
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
5. Processo 57193873820248090152
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 57193873820248090152
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 50472203820258090152
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo n.º 5047220-38.2025.8.09.0152Requerente: Valdirene Lucindo Vieira AndradeRequerido: Jacinto Da Silva Rocha Vidal DESPACHO Em atenção aos princípios vetores do Código de Processo Civil, mormente, quanto à cooperação intersubjetiva e vedação à surpresa, manifestem-se as partes, iniciando-se pela parte autora, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, quanto ao saneamento participativo, mais precisamente:a) as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, justificando o meio e a pertinência (art. 357, II, CPC);b) as questões de direito relevantes para a decisão de mérito (art. 357, IV, CPC);c) a pertinência e necessidade de prova oral, para se for o caso, designar audiência de instrução e julgamento (art. 357, V, CPC);d) se for requerida perícia, deverá especificar a pertinência e a área de atuação do profissional a ser designado.Em caso de requerimento de prova oral, considerando o princípio da cooperação das partes e da celeridade processual, as partes já devem apresentar o pertinente rol de testemunhas, com a qualificação completa, incluindo os respectivos endereços onde possam ser encontradas (arts. 357, §4º c/c 450 e 455, §1º, todos do Código de Processo Civil).Ressalto que na decisão de evento 5 foi deferido o pedido de concessão de gratuidade de justiça à Requerente. Ademais, as impugnações apresentadas pelo Requerido na contestação de evento 39 serão analisadas no momento oportuno, quando houver o saneamento do processo Após tais providências, venham-me conclusos para decisão de saneamento e organização do processo, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.Intimem-se. Cumpra-se.Uruaçu, data incluída pelo sistema. Letícia Brum KabbasJuíza Substituta
8. Processo 00874078020118090083
   Tribunal: TJGO | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE ITAPACIVara das Fazendas Públicas Processo n.º 0087407-80.2011.8.09.0083Polo ativo: MUNICIPIO DE ITAPACIPolo passivo: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOSTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Ação Civil de Improbidade Administrativa  Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se de Ação Civil Pública. No evento 135 o parquet informou que diligenciou e teve êxito de informações que o requerido Antonio Ferreira faleceu no ano de 2012, por isso, postulou pela pesquisa de sua certidão de óbito. Do exposto, DEFIRO o pedido de evento 135 e, DETERMINO a consulta ao sistema CRC-JUD de provável certidão de óbito em nome de Antonio Ferreira dos Santos (CPF: 761.370.901-91). Para tanto, REMETAM-SE ao CACE interior. Sem custas. Com o resultado, OUÇAM-SE as partes no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se. Itapaci,  RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)