Daniel Vicente Goettems

Processos do Advogado

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2. Processo 52987306720248090144
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
3. Processo 00212285520138130093
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0021228-55.2013.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATTILIO LAURINDO CAPPELLESSO CPF: 274.324.830-00 e outros ADM DO BRASIL LTDA CPF: 02.003.402/0001-75 Para juntar aos autos o resultado do julgamento do recurso interposto e, em caso negativo, seja juntado o andamento do feito na Segunda Instância. LILIANE DE CASSIA CORREA Buritis, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 00212285520138130093
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0021228-55.2013.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATTILIO LAURINDO CAPPELLESSO CPF: 274.324.830-00 e outros ADM DO BRASIL LTDA CPF: 02.003.402/0001-75 Para juntar aos autos o resultado do julgamento do recurso interposto e, em caso negativo, seja juntado o andamento do feito na Segunda Instância. LILIANE DE CASSIA CORREA Buritis, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 00212285520138130093
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0021228-55.2013.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATTILIO LAURINDO CAPPELLESSO CPF: 274.324.830-00 e outros ADM DO BRASIL LTDA CPF: 02.003.402/0001-75 Para juntar aos autos o resultado do julgamento do recurso interposto e, em caso negativo, seja juntado o andamento do feito na Segunda Instância. LILIANE DE CASSIA CORREA Buritis, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 00212285520138130093
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Buritis / Vara Única da Comarca de Buritis Rua Dois Poderes, 01, ZONA RURAL, Buritis - MG - CEP: 38660-000 PROCESSO Nº: 0021228-55.2013.8.13.0093 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ATTILIO LAURINDO CAPPELLESSO CPF: 274.324.830-00 e outros ADM DO BRASIL LTDA CPF: 02.003.402/0001-75 Para juntar aos autos o resultado do julgamento do recurso interposto e, em caso negativo, seja juntado o andamento do feito na Segunda Instância. LILIANE DE CASSIA CORREA Buritis, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 53388053920248090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Processo nº: 5338805-39.2024.8.09.0051Requerente(s): FABIO ALVES FONTESRequerido(s): Sinagro Produtos Agropecuários S/a (SINOVA INOVAÇÕES AGRÍCOLAS S.A.)Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos.  DECISÃO/MANDADO Cuida-se de ação indenizatória por danos materiais com pedido de tutela de urgência, proposta por Fábio Alves Fontes em desfavor de Sinagro Produtos Agropecuários S/A e Boa Safra Sementes S/A. 1. Da desistênciaNo curso do processo, a autora requereu a desistência da ação com relação à requerida Sinagro Produtos Agropecuários S/A (evento 41).Na dicção do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação.No caso em exame, a parte manifestou expressamente seu desinteresse no prosseguimento da ação, em comum acordo com a requerida, de modo a ensejar a extinção do processo, sem resolução do mérito, nos moldes do que preconiza o referido dispositivo legal.Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência com relação à ré SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com relação a ela, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas e honorários nos termos do ev. 41. Proceda a UPJ a exclusão da requerida SINAGRO PRODUTOS AGROPECUÁRIOS S/A do polo passivo. 2. Audiência de instrução e julgamentoDefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré e oitiva de testemunhas, nos termos do art. 357, inciso V, CPC, conforme requerido no evento 43.Designo o dia 16 de setembro de 2025, às 16h30, para audiência de instrução e julgamento, a ocorrer presencialmente na Sala de Audiências deste Gabinete. Faculto desde já que as partes e advogados participem remotamente do ato mediante pedido feito até às 12 horas do dia da assentada, no qual deverá constar endereço eletrônico para envio do link de acesso, sem necessidade de nova conclusão.Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer à audiência, sob pena de confissão, nos termos do artigo 385 e seguintes, do Código de Processo.Caberá ao advogado da parte comprometer-se a levar a(s) testemunha(s) à audiência, independentemente de intimação (art. 455, § 2º, CPC), ou, se não for este o caso, deverá informar ou intimar a(s) testemunha(s) por ele arrolada(s) do dia, da hora e do local da audiência acima designada, através de carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos com antecedência de três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (art. 455, § 1º, CPC).2. Perícia técnicaDefiro o pedido de perícia técnica para avaliar as sementes utilizadas na lavoura, analisar os padrões de germinação e vigor observados, verificar se já defeito nas sementes e se houve prejuízos à produtividade agrícola. Nomeio como perita Jaciara Lorrana da Silva, engenheira agrônoma, telefone (62) 9957-07055, e-mail jaciaralorrana.s@gmail.com, devidamente cadastrada no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, que deverá ser intimado para os devidos fins.O ônus de arcar com os custos da perícia é do autor, pois foi quem requereu a prova técnica, nos termos do art. 95 do CPC.Intimem-se as partes da nomeação, podendo apresentar quesitos e assistentes técnicos para a realização da prova pericial (art. 465, §1º, do CPC), no prazo de 3 (três) dias.Intime-se a senhora Perita para apresentar proposta de honorários, currículo atualizado, endereço profissional e eletrônico, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 465, §2º do CPC).Apresentada a proposta dos honorários periciais, ouça-se o autor, em 5 (cinco) dias.A perícia deverá ser realizada independentemente da antecipação dos honorários periciais.A expedição de alvará de transferência dos honorários periciais ao perito ocorrerá após a entrega do laudo pericial.Caso a senhora perita não aceite os honorários periciais fixados ou recuse o encargo, nomeio em ordem e de forma sucessiva (na recusa ou inércia de um, a UPJ deverá contactar outro) os seguintes peritos judiciais:a. Paulo Itagiba Menezes Rios, devidamente cadastrado no Banco de Peritos deste Tribunal, que deverá ser intimado via e-mail paulorioseng@hotmail.com, ou telefone (62) 98195-4294;b. Alexandre Albrecht, devidamente cadastrado no Banco de Peritos deste Tribunal, que deverá ser intimado via e-mail alexandrealbrecht@hotmail.com, telefone (62) 98242-0199;c. Samuel Amorim Oliveira, devidamente cadastrado no Banco de Peritos deste Tribunal, que deverá ser intimado via e-mail amorimperito@gmail.com, telefone (62) 3206-1896 (62) 98579- 3361.Intimem-se.     Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura digital.    JOYRE CUNHA SOBRINHOJuíza de Direito (Assinado Eletronicamente)CAPN
8. Processo 51090827720248090141
   Tribunal: TJGO | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Comarca de Santa Cruz de GoiásEstado de Goiás                                                                                              Escrivania Cível                                                                                              Autos n° 5109082-77.2024.8.09.0141  Sentença   Cuida-se de produção antecipada de provas ajuizada por DYENYFFER PERES MALDONADO, devidamente qualificada, em desfavor de PRODUTEC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A e BOA SAFRA SEMENTES S/A, igualmente qualificadas. Deferida a produção de prova pericial, esta foi realizada, consoante se infere dos laudos juntados nos eventos 76 e 94. Assim, HOMOLOGO a prova produzida e determino o arquivamento dos autos, com as baixas de estilo. Custas finais pela parte autora. Sem honorários. Expeça-se alvará de transferência do remanescente dos honorários ao perito nomeado, caso ainda não tenha sido feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, arquivando-se após o trânsito em julgado. Santa Cruz de Goiás, 22 de julho de 2025.   ANDRE IGO MOTA DE CARVALHO                Juiz de Direito    em substituição automática         Assinatura eletrônica