Marielle Auxiliadora De Oliveira Roriz

Processos do Advogado

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2. Processo 07271368720228070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61.3103.4422 / 3103.4423 Email: vcrimtjuri.gua@tjdft.jus.br Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0727136-87.2022.8.07.0001 Número do processo: 0727136-87.2022.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS, ADRIANA PATRICIA MACHADO DE ALMEIDA, CAMILA SOUSA DE OLIVEIRA, CAROLINE SOUSA DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO ESTEVAO DA SILVA, AMANDA BATISTA DE OLIVEIRA, LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA, EDSON EDER ALMEIDA SILVA, MATHEUS RODRIGUES OLIVEIRA, JOSE RAFAEL MACENA RIBEIRO, JOSE ERON DE ALMEIDA JUNIOR, VITOR ARAUJO DA SILVA, ORLANDO MARTINS FERREIRA, WESLEY SANTOS BRITO DA SILVA, EDUARDO PEREIRA DE MOURA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 1 de 12/05/2022 deste Juízo, certifico e dou fé que a sentença de ID nº 239822453 transitou em julgado para o Ministério Público em 30/06/2025 e para a Defesa do(a) réu(ré) JEFFERSON LEONARDO BARBOSA SANTOS e outros em 11/07/2025. Certifico, ainda, que cadastrei no PJE a(s) referida(s) data(s). Assim, fica aberto o prazo de 60 dias, estabelecido na sentença, para que os interessados comprovem a propriedade dos bens apreendidos nestes autos. Brasília/DF, 16 de julho de 2025. MARCILENE MENDES AMARO DE FARIAS Servidor Geral
3. Processo 00104186920175180003
   Tribunal: TST | Data: 16/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010418-69.2017.5.18.0003 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301568500000104510559?instancia=3
4. Processo 50946203720258090091
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5094620-37.2025.8.09.0091Requerente: Eduardo Da Silva RamosRequerida: Renata Da Silva RamosSENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALVARÁ JUDICIAL PARA ASSINATURA EM SUBSTITUIÇÃO, proposta por EDUARDO DA SILVA RAMOS, em face de RENATA DA SILVA RAMOS, ambos qualificados.Durante o curso processual, o requerente informou nos autos que chegou a um consenso com requerida, de forma extrajudicial, e o imóvel situado à Rua das Sucupiras, Quadra 53, Lote 20, Jardim Ana Edith, Jaraguá/GO, foi vendido, conforme escritura de compra e venda juntada no evento 32 e ratificado pela requerida no evento 40.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, verifica-se que a medida pleiteada em sede de petição inicial, qual seja, a extinção do condomínio e o suprimento da assinatura da requerida, já foi alcançada pela via extrajudicial, conforme escritura de compra e venda juntada nos autos (evento 32), restando, portanto, prejudicado o pedido formulado nestes autos.Desse modo, o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo quando a demanda perder seu objeto, ocasionando a perda superveniente de interesse de agir, situação esta que evidencia-se nos autos.Nesse sentido, o reconhecimento da perda do objeto e a perda superveniente de interesse de agir é a medida que se impõe, tendo em vista que o interesse processual fundamenta-se no binômio necessidade utilidade da tutela jurisdicional.Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, se existentes, a cargo da parte requerente, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça em seu favor.Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de praxe, porque inexistente, na situação, interesse recursal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica.  Eduardo Peruffo e SilvaJuiz de Direito em substituição automática(assinado eletronicamente)06
5. Processo 50946203720258090091
   Tribunal: TJGO | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5094620-37.2025.8.09.0091Requerente: Eduardo Da Silva RamosRequerida: Renata Da Silva RamosSENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C ALVARÁ JUDICIAL PARA ASSINATURA EM SUBSTITUIÇÃO, proposta por EDUARDO DA SILVA RAMOS, em face de RENATA DA SILVA RAMOS, ambos qualificados.Durante o curso processual, o requerente informou nos autos que chegou a um consenso com requerida, de forma extrajudicial, e o imóvel situado à Rua das Sucupiras, Quadra 53, Lote 20, Jardim Ana Edith, Jaraguá/GO, foi vendido, conforme escritura de compra e venda juntada no evento 32 e ratificado pela requerida no evento 40.Vieram-me os autos conclusos.É o relatório. Decido.Da análise dos autos, verifica-se que a medida pleiteada em sede de petição inicial, qual seja, a extinção do condomínio e o suprimento da assinatura da requerida, já foi alcançada pela via extrajudicial, conforme escritura de compra e venda juntada nos autos (evento 32), restando, portanto, prejudicado o pedido formulado nestes autos.Desse modo, o artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, determina a extinção do processo quando a demanda perder seu objeto, ocasionando a perda superveniente de interesse de agir, situação esta que evidencia-se nos autos.Nesse sentido, o reconhecimento da perda do objeto e a perda superveniente de interesse de agir é a medida que se impõe, tendo em vista que o interesse processual fundamenta-se no binômio necessidade utilidade da tutela jurisdicional.Ante o exposto, EXTINGO o presente feito, sem resolução de mérito, ante a perda superveniente do interesse de agir, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas remanescentes, se existentes, a cargo da parte requerente, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça em seu favor.Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos, com as baixas e cautelas de praxe, porque inexistente, na situação, interesse recursal.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica.  Eduardo Peruffo e SilvaJuiz de Direito em substituição automática(assinado eletronicamente)06
6. Processo 50946203720258090091
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5094620-37.2025.8.09.0091Requerente: Eduardo Da Silva RamosRequerida: Renata Da Silva RamosDESPACHO INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o teor da petição colacionada no evento 32, nos termos dos arts. 9° e 10 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.Após, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Eduardo Peruffo e SilvaJuiz de Direito em substituição automática(assinado eletronicamente)06
7. Processo 50946203720258090091
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Jaraguá - GOVara CívelProcesso n.º: 5094620-37.2025.8.09.0091Requerente: Eduardo Da Silva RamosRequerida: Renata Da Silva RamosDESPACHO INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre o teor da petição colacionada no evento 32, nos termos dos arts. 9° e 10 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.Após, volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá - GO, data da assinatura eletrônica. Eduardo Peruffo e SilvaJuiz de Direito em substituição automática(assinado eletronicamente)06
8. Processo 53237886420258090006
   Tribunal: TJGO | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.