Monica Bie De Sales

Processos do Advogado

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2. Processo 00106401320175180011
   Tribunal: TRT18 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0010640-13.2017.5.18.0011 AUTOR: HERCULES DA HORA PEREIRA RÉU: RASPADORA GOIANIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdc2614 proferido nos autos.   DESPACHO   Vistos. Diante da ausência de disponibilização de qualquer numerário nos autos pelo INSS até o momento, não obstante a informação constante do ofício de id 638872d, de que o depósito judicial será realizado mensalmente com início assim que ocorrer o primeiro desconto no benefício mencionado, o qual está previsto para 05/2025, expeça-se novo ofício àquela Autarquia Federal (protocolo.benefgoi@inss.gov.br), solicitando as devidas informações quanto ao efetivo início dos repasses. Após, aguarde-se a resposta. Este despacho, publicado no DJEN, vale como intimação. GOIANIA/GO, 03 de julho de 2025. NARAYANA TEIXEIRA HANNAS Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - HERCULES DA HORA PEREIRA
3. Processo 51282465120178090051
   Tribunal: TJGO | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
4. Processo 01693921720068090093
   Tribunal: TJGO | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Estado de Goiás Poder Judiciário Comarca de Serranópolis Vara Única - Serventia Cível   Processo n.º 0169392-17.2006.8.09.0093 ATO ORDINATÓRIO CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL1   Certifico e dou fé que, tendo em vista a solicitação do Banco Bradesco na movimentação 160, intime-se a parte autora para juntar cópia atualizada da matrícula n° 14.888, no prazo de 05 (cinco) dias.   Serranópolis/GO, 25 de junho de 2025.   Luiz Fernando Dias Benjamim Pereira Analista Judiciário     1Art. 130. O Analista Judiciário ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial, tais como:
5. Processo 52183046620188090051
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
6. Processo 54251917120198090011
   Tribunal: TJGO | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás 3ª UPJ das Varas Cíveis – Aparecida de Goiânia Rua Versales, 150, Qd. 3, Lt. 8/14, Residencial Maria Luiza – CEP: 74.968-970 e-mail: 3upjcivelaparecida@tjgo.jus.br Ato Ordinatório Processo n: 5425191-71.2019.8.09.0011 Nos termos do § 4º do art. 203 Código de Processo Civil e atento ao Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da insigne Corregedoria-Geral da Justiça, e ainda a Instrução Normativa nº 02 de 06/09/2019 deste juízo, pratico o seguinte ato ordinatório:  INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do resultado das pesquisas SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/CNIB/SNIPER/SIEL/SERASAJUD, dando prosseguimento ao feito. Aparecida de Goiânia,18 de junho de 2025. Lucimeire Lima de Souza Pádua Analista Judiciário
7. Processo 01693921720068090093
   Tribunal: TJGO | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSComarca de Serranópolis - GOGabinete da JuízaEndereço : Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: comarca.serranopolis@tjgo.jus.brAutos n°: 0169392-17.2006.8.09.0093Polo Ativo: A. A. PROVIN COLLA - EPPPolo Passivo: ROSANGELA CASARIN PALOTA  Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DECISÃO 1. Antes de proceder à análise do pedido de reconsideração de ev. 151, cumpre tecer a seguinte análise.De fato, da leitura dos autos se extrai que o bem que se requer a penhora – de matrícula n. 14.888 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul/MS – teria sido ofertado como garantia da dívida pelo terceiro CAIO HENRIQUE PALOTA (mov. 3.2, fls. 142/159).Ocorre que, trazida aos autos certidão da matrícula atualizada do bem (mov. 137.2), verifica-se o registro de alienação fiduciária em favor do Banco Bradesco S.A., conforme R.07, o que inviabiliza a penhora do bem em si, haja vista que a propriedade do bem pertence ao credor fiduciário.Alegou a parte exequente, contudo, que a garantia teria sido quitada pelo devedor fiduciante, de modo que o gravame estaria extinto (mov. 151).Contudo, não é isso que se extrai da análise da matrícula.Do exame da AV.08, verifica-se que foi realizada tentativa de intimação do devedor CAIO HENRIQUE PALOTA com base nos arts. 26 e 26-A da Lei nº 9.514/97, o que pressupõe a existência de inadimplemento contratual por parte do fiduciante. A intimação, contudo, foi infrutífera, conforme registrado, pois houve erro na entrega da correspondência por parte do carteiro, que a destinou a preposto não autorizado, tornando inválido o procedimento extrajudicial.Dessa forma, não há qualquer registro de quitação do contrato ou de extinção formal da garantia fiduciária. Ao contrário, o que consta é a tentativa frustrada de procedimento visando a consolidação da propriedade em favor do credor, o que reforça a manutenção da alienação fiduciária.Assim, para melhor elucidação dos fatos e avaliação da viabilidade de eventual penhora, determino a expedição de ofício ao Banco Bradesco S/A, para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a situação atual do contrato de alienação fiduciária vinculado à matrícula n. 14.888 do Cartório de Registro de Imóveis de Chapadão do Sul/MS, esclarecendo se houve quitação do débito, consolidação da propriedade, realização de leilão ou qualquer outro desdobramento relevante.1.1. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias.2. De outra via, em atenção aos documentos que acompanham a certidão de ev. 148, noto que ambos os extratos dizem respeito à conta judicial n. 2100105703881. Acoste-se aos autos extratos relativos à outra conta mencionada, de n. 600125194329.3. Oportunamente, tornem conclusos para análise.4. Intimações e diligências necessárias.  Serranópolis/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna Heloisa VendruscoloJuíza Substituta(Designação - Decreto Judiciário nº 1.400/2025)
8. Processo 54074907320228090179
   Tribunal: TJGO | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DE GOIÁSComarca de Serranópolis - GOGabinete da JuízaEndereço : Rua José Peres de Assis, Quadra 33, Setor Jardim São José, Serranópolis/GO, CEP: 75.820-000Telefone: (62) 3611-2151 - e-mail: comarca.serranopolis@tjgo.jus.brAutos n°: 5407490-73.2022.8.09.0179Polo  Ativo: Rosana Maria Thesari CollaPolo Passivo: Joerlei Alves Pereira   Este ato judicial possui força de mandado de citação/intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, nos termos dos arts. 136 a 139, Código do Foro Judicial da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás. DESPACHO  A parte requerida não compareceu à audiência de instrução designada nos autos, conforme termo de ev. 98.Sobreveio manifestação da parte ré requerendo a redesignação do ato, por problema técnico no acesso à sala virtual (ev. 100).Concedo prazo de 15 (quinze) dias à parte autora para manifestação a respeito.Em seguida, tornem os autos conclusos para análise.Diligências necessárias.  Serranópolis/GO, datado e assinado digitalmente. Bruna Heloisa VendruscoloJuíza Substituta(Designação - Decreto Judiciário nº 1.400/2025)