Ulisses Miguel Silva Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 00104107320235180006
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: DANIEL VIANA JUNIOR AP 0010410-73.2023.5.18.0006 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS AGRAVADO: ANA BEATRIZ DIAS SENNA ALVES DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbc44f4 proferida nos autos. AP 0010410-73.2023.5.18.0006 - 2ª TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS ULISSES MIGUEL SILVA ARAUJO (GO40074) Recorrido:   Advogado(s):   ANA BEATRIZ DIAS SENNA ALVES DE SOUSA ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO (GO33508) TELEMACO BRANDAO (GO21016)   RECURSO DE: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/07/2025 - Id 5bf166e; recurso apresentado em 16/07/2025 - Id e37bc6b). Representação processual regular (Id 4f496f0). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Dispõe o § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Não se viabiliza o recurso de revista, pois o recorrente não transcreveu o trecho do acórdão que demonstraria o prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. A exigência consiste em apontar o prequestionamento, salvo vício nascido na própria decisão, e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma quanto ao tema, o que não foi observado.   CONCLUSÃO Denego seguimento. (ctfa) GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ANA BEATRIZ DIAS SENNA ALVES DE SOUSA
3. Processo 00104107320235180006
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO OJC DE ANÁLISE DE RECURSO Relator: DANIEL VIANA JUNIOR AP 0010410-73.2023.5.18.0006 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS AGRAVADO: ANA BEATRIZ DIAS SENNA ALVES DE SOUSA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fbc44f4 proferida nos autos. AP 0010410-73.2023.5.18.0006 - 2ª TURMA Recorrente:   Advogado(s):   1. MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS ULISSES MIGUEL SILVA ARAUJO (GO40074) Recorrido:   Advogado(s):   ANA BEATRIZ DIAS SENNA ALVES DE SOUSA ARTHUR COIMBRA ALVES CAVALCANTI CALIXTO (GO33508) TELEMACO BRANDAO (GO21016)   RECURSO DE: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 01/07/2025 - Id 5bf166e; recurso apresentado em 16/07/2025 - Id e37bc6b). Representação processual regular (Id 4f496f0). Isento de preparo (artigos 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e 1º, inciso IV, do Decreto-lei 779/1969).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA Dispõe o § 1º-A do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho: § 1º-A. Sob pena de não conhecimento, é ônus da parte: I - indicar o trecho da decisão recorrida que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista; II - indicar, de forma explícita e fundamentada, contrariedade a dispositivo de lei, súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho que conflite com a decisão regional; III - expor as razões do pedido de reforma, impugnando todos os fundamentos jurídicos da decisão recorrida, inclusive mediante demonstração analítica de cada dispositivo de lei, da Constituição Federal, de súmula ou orientação jurisprudencial cuja contrariedade aponte. Não se viabiliza o recurso de revista, pois o recorrente não transcreveu o trecho do acórdão que demonstraria o prequestionamento da controvérsia que pretende ver transferida à cognição do Tribunal Superior do Trabalho. A exigência consiste em apontar o prequestionamento, salvo vício nascido na própria decisão, e comprová-lo com a transcrição textual e destacada da tese adotada pela Turma quanto ao tema, o que não foi observado.   CONCLUSÃO Denego seguimento. (ctfa) GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. EUGENIO JOSE CESARIO ROSA Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS
4. Processo 00004516020255180054
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000451-60.2025.5.18.0054 AUTOR: CARLINDA MOIZES DA CRUZ RÉU: INSTITUTO PROJETO RONDON E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Vista às partes da petição de Id 8375d59 apresentada pelo perito. Prazo de 2 (dois) dias. ANAPOLIS/GO, 29 de julho de 2025. NATALIA CAMARGO RABUSKE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CARLINDA MOIZES DA CRUZ
5. Processo 00004516020255180054
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS ATOrd 0000451-60.2025.5.18.0054 AUTOR: CARLINDA MOIZES DA CRUZ RÉU: INSTITUTO PROJETO RONDON E OUTROS (2) INTIMAÇÃO   Vista às partes da petição de Id 8375d59 apresentada pelo perito. Prazo de 2 (dois) dias. ANAPOLIS/GO, 29 de julho de 2025. NATALIA CAMARGO RABUSKE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO PROJETO RONDON
6. Processo 00009196220255180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000919-62.2025.5.18.0009 AUTOR: EDU PAIVA NETO RÉU: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4719f9 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o autor apresentou emenda à petição inicial, informando o endereço da reclamada IDHS – Instituto de Desenvolvimento Humano e Social, conforme documento de ID fcf84c3, remetam-se os autos ao CEJUSC para inclusão do feito em pauta de audiência inicial. Intime-se o reclamante. Notifiquem-se as reclamadas, devendo a notificação da reclamada IDHS – Instituto de Desenvolvimento Humano e Social ser realizada no endereço indicado pelo autor: Rua Antônio Viana, Quadra 19, Lote 06, Centro, Terezópolis de Goiás/GO, CEP 75175-000. Cumpra-se.       csa GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDU PAIVA NETO
7. Processo 00009196220255180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000919-62.2025.5.18.0009 AUTOR: EDU PAIVA NETO RÉU: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c4719f9 proferido nos autos. DESPACHO Considerando que o autor apresentou emenda à petição inicial, informando o endereço da reclamada IDHS – Instituto de Desenvolvimento Humano e Social, conforme documento de ID fcf84c3, remetam-se os autos ao CEJUSC para inclusão do feito em pauta de audiência inicial. Intime-se o reclamante. Notifiquem-se as reclamadas, devendo a notificação da reclamada IDHS – Instituto de Desenvolvimento Humano e Social ser realizada no endereço indicado pelo autor: Rua Antônio Viana, Quadra 19, Lote 06, Centro, Terezópolis de Goiás/GO, CEP 75175-000. Cumpra-se.       csa GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS
8. Processo 00009646620255180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATOrd 0000964-66.2025.5.18.0009 AUTOR: JESSICA MENDES DE SOUZA RÉU: MUNICIPIO DE COCALZINHO DE GOIAS E OUTROS (1) E D I T A L   D E   I N T I M A Ç Ã O A Dra. EUNICE FERNANDES DE CASTRO, Juíza Titular da 9ª Vara do Trabalho de Goiânia, no uso das atribuições que lhe confere a Lei, FAZ SABER a quantos virem o presente EDITAL, ou dele tiverem conhecimento, que, por intermédio deste, fica(m) NOTIFICADO o(a/s) reclamado(a/s) IDHS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL atualmente em lugar incerto e não sabido, da ação proposta em seu desfavor, bem como para participar de forma TELEPRESENCIAL, por intermédio do sistema ZOOM, com o código de acesso à sala acima, da AUDIÊNCIA INICIAL, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: Data da audiência: 19/08/2025 09:10 Acesso à sala de audiência: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscgoiania9vt ID 670 849 5591 “Juízo 100% Digital” - Portaria TRT 18ª SGP/SGJ nº 896/2021 Fica o(a) autor, na pessoa de seu(a) advogado(a), INTIMADO(A) para participar da AUDIÊNCIA INICIAL, que acontecerá de forma TELEPRESENCIAL, data e horário acima indicados, por intermédio do sistema ZOOM, com o código de acesso à sala acima, na qual serão observados, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SGP Nº 437/2022, OS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 843 a 850 e 852-E a 852-H da CLT, ficando ciente de que: 1 – Deverá comparecer pessoalmente, preferencialmente acompanhado de advogado. O não comparecimento à audiência importará no arquivamento da ação, nos termos do artigo 844 da CLT. 2 - É de responsabilidade das partes e advogados dispor de equipamento (celular, tablet, computador, notebook, etc.) que contenha câmera, microfone e acesso à internet para participação na audiência por videoconferência; 3 - Na audiência, será tentada, inicialmente, a conciliação das partes; 4 - Fica vedada a gravação, por qualquer meio, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT; artigo 9º, § 3º, da Portaria TRT 18 797/2020). Atenção: o processo tramitará de forma 100% digital, conforme opção escolhida pelo autor. Havendo discordância, o reclamado poderá se opor à escolha no prazo de até cinco dias úteis contados do recebimento da primeira notificação, ocorrendo a aceitação tácita em caso de não manifestação. GOIANIA/GO, 29 de julho de 2025. VANDERLEI ALVES DE MENDONCA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - IDHS - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL