Flávia Caroline Borges De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 00105706920205180082
   Tribunal: TRT18 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010570-69.2020.5.18.0082 AUTOR: ISIS SOLEMAR MENDES DE CASTRO RÉU: EXTINTORES PAULISTA REIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 191691c proferido nos autos. DESPACHO 1. Certifique-se nos autos se o alvará judicial nº 018230452025 foi devidamente cumprido, pois aparentemente o valor ali indicado foi estornado pela Caixa Econômica Federal. Caso o valor tenha sido devolvido, retifique-se a pendência encontrada e efetue-se a transferência para a conta bancária indicada na petição de id daeef46 (último parágrafo da primeira folha). 2. Nada obstante as ponderações de MONIQUE VICTOR DOS REIS FARIA, não há prova documental de que a penhora de 30% de seus rendimentos inviabilizará o seu sustento. Entretanto, nos termos do despacho de id 913f6fb, a tese vinculante fixada pelo Col. TST reputa válida a penhora de rendimentos para pagamento do crédito trabalhista desde que garantido o recebimento de pelo menos um salário mínimo legal pelo devedor. Assim, considerando que a executada carreou aos autos documentos que provam que recebe em média entre R$2.000,00 e R$2.100,00 líquidos por mês (contracheques publicados em 11.03.2025), reconsidero, em parte, o determinado para fixar que a penhora de rendimentos observe a proporção de 30% dos rendimentos líquidos apenas na eventualidade de os 70% restantes (ou seja, o montante a ser liberado à funcionária) ser superior a 1 salário mínimo legal. Caso o valor de 70% dos rendimentos seja inferior a esse limite, a empregadora deverá transferir a este juízo apenas a diferença entre a remuneração líquida e o salário mínimo. Intimem-se as partes e a empregadora VEC BR LTDA. 3. Intime-se GILMAR MENDES CARDOSO a juntar aos autos cópias dos contratos de aluguéis que versem sobre o imóvel situado à Avenida São Paulo, quadra 5, lote 1, Sala 1, Vila Brasília, Aparecida de Goiânia/GO, CEP 74.95-770, no período entre 2019 e 2023. O interessado poderá fornecê-los ao oficial de justiça no ato. Caso não os possua no momento da diligência, deverá apresentá-los por e-mail (vt2aparecida@trt18.jus.br) ou por Whatsapp (62-3222-5953). A omissão poderá ensejar multa por ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV e §2º do CPC), sem prejuízo de encaminhamento dos autos à Polícia Federal para apuração de eventual crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). Prazo de 5 dias para resposta. Cumpra-se por oficial de justiça na Avenida T-3, nº 1069, Residencial Maanaim, apartamento 801, Setor Bueno, Goiânia/GO, CEP 74.215-110. 4. Vindo os documentos, façam-se os autos conclusos para prosseguimento. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 21 de julho de 2025. ENEIDA MARTINS PEREIRA DE SOUZA Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - MONIQUE VICTOR DOS REIS FARIA
3. Processo 00111793820245180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011179-38.2024.5.18.0009 AUTOR: VALDIR ALVES NOGUEIRA RÉU: RICARDO VIEIRA MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d438847 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, não restando nada mais pendente, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as devidas cautelas de praxe. Deverá a Secretaria adotar, em todos os processos, digitais ou físicos, as determinações constantes da Resolução Administrativa nº 81/2008, que trata da gestão documental na 18ª Região da Justiça do Trabalho, indicando a inexistência de pendências, cuidando para a correta classificação dos autos e documentos quando de seu arquivamento definitivo, inclusive a classificação da modalidade de guarda dos autos, se intermediária ou permanente, indicando os respectivos prazos de guarda, conforme a tabela de temporalidade aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução nº 67/2010 e nos termos do artigo 238 do PGC. Após, ARQUIVEM-SE os autos. vam CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALDIR ALVES NOGUEIRA
4. Processo 00111793820245180009
   Tribunal: TRT18 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 9ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA ATSum 0011179-38.2024.5.18.0009 AUTOR: VALDIR ALVES NOGUEIRA RÉU: RICARDO VIEIRA MARTINS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d438847 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Assim sendo, não restando nada mais pendente, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos, com as devidas cautelas de praxe. Deverá a Secretaria adotar, em todos os processos, digitais ou físicos, as determinações constantes da Resolução Administrativa nº 81/2008, que trata da gestão documental na 18ª Região da Justiça do Trabalho, indicando a inexistência de pendências, cuidando para a correta classificação dos autos e documentos quando de seu arquivamento definitivo, inclusive a classificação da modalidade de guarda dos autos, se intermediária ou permanente, indicando os respectivos prazos de guarda, conforme a tabela de temporalidade aprovada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, por meio da Resolução nº 67/2010 e nos termos do artigo 238 do PGC. Após, ARQUIVEM-SE os autos. vam CELISMAR COELHO DE FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RICARDO VIEIRA MARTINS
5. Processo 00105706920205180082
   Tribunal: TRT18 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE APARECIDA DE GOIÂNIA ATOrd 0010570-69.2020.5.18.0082 AUTOR: ISIS SOLEMAR MENDES DE CASTRO RÉU: EXTINTORES PAULISTA REIS EIRELI - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO De ordem da Exma. Juíza Titular desta Vara do Trabalho, fica a exequente intimada a se manifestar sobre o requerimento de MONIQUE VICTOR DOS REIS FARIA de id daeef46 em 5 dias, sob pena de preclusão. APARECIDA DE GOIANIA/GO, 14 de julho de 2025. GUSTAVO FERREIRA COSTA DE LIMA TORRES Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ISIS SOLEMAR MENDES DE CASTRO
6. Processo 55565805420228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
7. Processo 55565640320228090051
   Tribunal: TJGO | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Comarca de Goiânia Estado de Goiás 5ª UPJ das Varas Cíveis Fórum Cível - Av. Olinda c/ Rua PL-3, Qd. G, Lt. 4, Sala 423, 4º andar, Park Lozandes, Goiânia-GO, CEP 74.884-120 Email: 5upj.civelgyn@tjgo.jus.br - Whatsapp: (62) 3018-6000 - Telefones: (62) 3018-6456 e (62) 3018-6457             Processo nº 5556564-03.2022.8.09.0051   ATO ORDINATÓRIO   Trata-se de ação de Cumprimento de Sentença, sendo assim, intimo a parte autora/exequente para, em 05 (cinco) dias, promover o andamento do feito, sob pena de arquivamento, sem prejuízo de posterior desarquivamento, bem como a averbação do débito no nome da(s) parte(s) executada(s) nos moldes do Provimento nº 02, de 20/01/2017, da Corregedoria Geral de Justiça de Goiás, para fins de preservar o interesse da parte credora quanto aos bens futuros do devedor. Goiânia - GO, assinado nesta data.   Lucas de Souza Martins Serventuário da Justiça (Assinado digitalmente)
8. Processo 00113706220245180016
   Tribunal: TRT18 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1a79cc6. Intimado(s) / Citado(s) - G.C.P.