Raimundo Holanda De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 53346291020258090139
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
3. Processo 50609884420258090083
   Tribunal: TJGO | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
4. Processo 56464008520228090083
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE ITAPACIVara de Família e Sucessões Processo n.º 5646400-85.2022.8.09.0083Polo Ativo: Gaspar Feliciano FilhoPolo Passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁSTipo da Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> Inventário  Este ato judicial possui força de mandado de citação, intimação, ofício, alvará judicial e, inclusive, carta precatória, com exceção do alvará de soltura, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.  DESPACHO  Trata-se de Ação de Inventário. O curador especial nomeado para a herdeira Aparecida Maria de Jesus pleiteou esclarecimentos formais do inventariante sobre suposta venda dos imóveis deixados pelo falecido à empresa Construtora Ribeiro Itapaci Eireli – ME (CNPJ 25.091.613/0001-02) (eventos 33 e 109), assim como pela autorização judicial para a venda dos mesmos imóveis, agora aterceiros diversos (Sra. Jaqueline dos Reis Faria e Sr. Luis Eduardo Gonzada Ribeiro) em petição de evento 160.  Por fim, postulou para que o eventual valor a ser obtido com a alienação dos imóveis seja integralmente depositado em juízo, com reserva da quota-parte da curatelada (20%), até ulterior deliberação judicial (evento 179). Instado, o  Ministério Público de Goiás se manifestou pela intimação do inventariante para que preste os devidos esclarecimentos e junte aos autos a documentação pertinente à suposta venda de bens imóveis, conforme noticiado pelo curador especial no evento 179. Do exposto, intime-se o inventariante para que se manifeste sobre a petição do curador especial de evento nº 179, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido. Com a resposta, ouça-se o curador especial em 10 (dez) dias, e em seguida o Ministério Público em igual prazo. Após, voltem os autos conclusos. I. Cumpra-se. Itapaci, RODNEY MARTINS FARIASJuiz de Direito(assinado digitalmente)
5. Processo 50609884420258090083
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.
6. Processo 55323036120258090085
   Tribunal: TJGO | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSComarca de Itapuranga/GO1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) Processo n. 5532303-61.2025.8.09.0085Polo ativo: Flr Industria LtdaPolo passivo: 22.505.418 Wemerson Malheiros Souza DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifico que a parte autora é pessoa jurídica de direito privado, qualificada como ME/EPP, a qual, para postular no âmbito dos juizados, deve acostar o documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda, conforme entendimento consolidado no Enunciado 135 do FONAJE. Vejamos:ENUNCIADO 135 FONAJE – O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e do documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda.Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos o documento fiscal que embasa o negócio jurídico que deu origem ao título, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, parágrafo único, do CPC).Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos.Cumpra-se.Este ato judicial devidamente assinado e acompanhado de documentos necessários ao cumprimento do ato devido, servirá como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 ao 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Itapuranga – GO, datado e assinado eletronicamente. DIÉSSICA TAÍS SILVAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.393/2025)
7. Processo 53346291020258090139
   Tribunal: TJGO | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE RUBIATABA ESCRIVANIA DE FAMÍLIA, SUC. INF. JUVENTUDE E 1º CIVEL CERTIDÃO  PUBLICAÇÃO DE EXTRATO art. 92 do Manual de Atos Ordinatórios da Comarca de Rubiataba-GO  Protocolo: 5334629-10.2025.8.09.0139 Natureza: Polo Ativo:Teresinha Flora Dos Santos Ferreira Polo passivo João Francisco Dos Santos    NOMEIO TERESINHA FLORA DOS SANTOS FERREIRA para o encargo de inventariante, a fim de defender os interesses do espólio, independentemente de compromisso (art. 660, CPC); e) INTIME-SE o inventariante para, no prazo de 20 (vinte) dias, APRESENTAR as declarações, com indicação dos herdeiros, dos bens e seus valores e o plano de partilha, bem como JUNTAR ao processo certidão de inexistência de testamento. (A) Dra. Thainá Ferreira Pereira- Juíza de Direito. Rubiataba, 16 de julho de 2025 GLORIA AMELIA DA COSTA Analista Judiciário
8. Processo 00003939420255180171
   Tribunal: TRT18 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CERES ATSum 0000393-94.2025.5.18.0171 AUTOR: ANAYRA KASSIA BRANDAO BABUGEM RÉU: DIONE CORDEIRO DE FARIA Telefone (WHATSAPP): (62) 32225981  INTIMAÇÃO Data da AUDIÊNCIA: 06/08/2025 14:40 (CEJUSC DIGITAL)  Fica a parte reclamante intimada a tomar ciência do despacho ID 9f92d93, bem como para participar, no dia e horário acima designados, da AUDIÊNCIA INICIAL, na MODALIDADE TELEPRESENCIAL, no CEJUSC DIGITAL, por meio do sistema ZOOM, cujo acesso se dará via computador/celular, bastando para tanto acessar o link abaixo indicado, ficando as partes cientes dos seguintes procedimentos: 1. a audiência ora designada será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, no CEJUSC DIGITAL por meio do sistema ZOOM, cujo acesso se dará por meio de computador/celular, bastando para tanto acessar o link: https://trt18-jus-br.zoom.us/my/cejuscdigital.tarde  2. ao acessar o aplicativo ZOOM, a parte e seu procurador serão direcionados a uma sala de espera e no horário da audiência a entrada será autorizada. Para tanto, recomenda-se o acesso prévio à ferramenta para verificar a necessidade de eventuais atualizações, downloads, ou funcionalidade de câmeras e microfones. 3. serão observados os procedimentos previstos no art. 844 da CLT, em conformidade com a PORTARIA TRT 18ª GP/SCR Nº 437/2022. A parte reclamada deverá comparecer pessoalmente ou telepresencialmente, ou por meio de sócio ou preposto (munido de documento de identificação com foto) que tenha conhecimento dos fatos alegados na petição inicial, preferencialmente acompanhada de advogado(a) habilitado(a) no Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (Pje-JT); 4. na audiência inicial será tentada a conciliação entre as partes e não havendo composição será designada audiência de instrução e julgamento posteriormente; 5. o processo tramitará exclusivamente em forma eletrônica (Pje-JT), devendo a parte reclamada anexar aos autos carta de preposição, cópia do contrato social ou atos constitutivos da pessoa jurídica e do espelho atualizado do CNPJ, se for o caso, ou, em se tratando de pessoa física, do CEI (Cadastro Específico do INSS), do CPF e da RG; 6. a Contestação e eventuais documentos deverão ser anexados ao Pje-JT antes da audiência inicial, na ordem cronológica, conforme dispõe a Resolução 185/CSJT, com as alterações ocorridas posteriormente. Faculta-se a apresentação de defesa oral, consoante disposto no art. 847 da CLT.  7. o não comparecimento da parte reclamante à audiência implicará no arquivamento da Reclamação Trabalhista e condenação ao pagamento das custas processuais, nos termos do art. 844, §2º, da CLT;  8. O não comparecimento da parte reclamada à audiência implicará no julgamento da causa a sua revelia, com presunção de sua confissão quanto à matéria de fato; 9. fica vedada a gravação, pelo sistema ZOOM, das audiências iniciais e de conciliação, em atendimento ao Princípio da Confidencialidade (art. 12, § 4º, c/c art. 1º, I, do Anexo III, ambos da Resolução 125/CNJ; art. 7º, § 9º, parte final, da Resolução 174/CSJT. 10. considerando, outrossim, que o autor requereu, em sua petição inicial, a adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos da Resolução no 345/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como da PORTARIA TRT 18a SGP/SGJ No 896/2021, determino a notificação da parte reclamada, inclusive, para que se manifeste acerca do requerimento do autor, ocorrendo aceitação tácita em caso de não manifestação, consoante dispõe o art. 7º da sobredita PORTARIA TRT 18ª SGP/SGJ nº 896/2021.  Com base no Princípio da Colaboração, com objetivo da maior celeridade processual, as partes que se darão cientes de eventual nova data de audiência pela mera intimação de seus advogados, dispensadas suas comunicações pessoais. CERES/GO, 10 de julho de 2025. VALDIR RODRIGUES DA SILVA Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - ANAYRA KASSIA BRANDAO BABUGEM