Fabio Oliveira Dutra
Fabio Oliveira Dutra
Número da OAB:
OAB/GO 292207
📋 Resumo Completo
Dr(a). Fabio Oliveira Dutra possui 290 comunicações processuais, em 196 processos únicos, com 9 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2009 e 2025, atuando em TJAC, TJPE, TJMG e outros 13 tribunais e especializado principalmente em BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA.
Processos Únicos:
196
Total de Intimações:
290
Tribunais:
TJAC, TJPE, TJMG, TJMS, TJAL, TJGO, TJPR, TJAM, TJDFT, TRT18, STJ, TJPI, TJSP, TJBA, TJRJ, TJPB
Nome:
FABIO OLIVEIRA DUTRA
📅 Atividade Recente
9
Últimos 7 dias
94
Últimos 30 dias
196
Últimos 90 dias
290
Último ano
⚖️ Classes Processuais
BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA (136)
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (33)
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (29)
CUMPRIMENTO DE SENTENçA (27)
AGRAVO DE INSTRUMENTO (10)
🔔 Monitorar esta OAB
Receba notificações automáticas sobre novas movimentações
Inclui todos os processos do advogado
Processos do Advogado
Mostrando 10 de 290 intimações encontradas para este advogado.
-
As alterações mais recentes estão bloqueadas.
Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado. -
Tribunal: TJGO | Data: 31/07/2025Tipo: IntimaçãoFORMOSA Formosa - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 3ª Processo: 5400726-20.2024.8.09.0044 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS CREDITAS TEMPUS II Requerido(a): GIOVANA RODRIGUES MACHADO DE FREITAS Juiz(a) de Direito: PEDRO PIAZZALUNGA CESÁRIO PEREIRA ATO ORDINATÓRIO Inciso VI, do Art. 152 do NCPC c/c Provimento 26/2018 da CGJGO Intimem-se as partes por seu procuradores para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestem-se nos autos acerca do retorno do feito da Instância Superior, requerendo o que entenderem de direito. Formosa, datado eletronicamente. (Assinatura eletrônica) Luciana Carolino da Costa Analista Judiciário
-
Tribunal: TJGO | Data: 31/07/2025Tipo: IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
-
Tribunal: TJPI | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Câmara Especializada Cível PROCESSO: 0800214-25.2021.8.18.0040 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ANTONIO ALVES DA SILVA Advogados do(a) APELANTE: VITOR GUILHERME DE MELO PEREIRA - PI7562-A, JOSE CASTELO BRANCO ROCHA SOARES FILHO - PI7482-A, EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES - PI11723-A APELADO: BANCO PAN S.A. Advogados do(a) APELADO: MARCIO SANTANA BATISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCIO SANTANA BATISTA - PI19486-A, MARCOS ANTONIO ALVES DE ANDRADE - PI5397-A, MARCOS DANILO BEREJUCK - PR23255-A, MARCOS FRANCO PEREIRA DA SILVA - PI19319-A, MARCOS PAULO DE SANTANA PAES LANDIM - PI14145-A, MARIA CLARA DE ARAUJO MARINHO ALVES DE LIMA - PE31217, MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CARVALHO ALBUQUERQUE - PE33948-A, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER - SP178060-A, MARIA GABRIELA GALVAO BARONE - PE39384-A, MARIANA BARRETO DE NEGREIROS RIBEIRO - PI5623-A, MARIANA TEIXEIRA MARQUES - DF37216, MARIANE CARDOSO SCHETTERT - RS30264-A, MARILIA LIMA MOUSINHO FERNANDES - PI5523-A, MARINA CARDOSO DE MEDEIROS - PE52262-A, MATEUS GUIMARAES OLIVEIRA - PI12326-A, MATHEUS TERSANDRO DE CASTRO BRANDAO - PI13778-A, MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA - RJ151056-A, MAYANA MARTINS DA ROCHA BARROS - PI18873-A, MAYARA DE MOURA MARTINS - PI11257-A, MICHELA DO VALE BRITO - PI3148-A, MICHELE DO NASCIMENTO DIMATEO - RJ161977-A, MOISES BATISTA DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MOISES BATISTA DE SOUZA - PI4217-S, MONICA ROCHA LUZ - PI7640-A, NAIRANE FARIAS RABELO LEITAO - PE28135-A, NATALIA GOMES SANTOS SILVA - SP325536-A, NEILDES ARAUJO AGUIAR DI GESU - SP217897-A, NELSON PASCHOALOTTO - SP108911-A, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PI8202-A, NORBERTO TARGINO DA SILVA - SP166595-S, ODIMILSOM ALVES PEREIRA FILHO - PI8799-A, OTTOMAR DE MOURA AYRES - PI9399-A, PABLO ROMERO DE SOUSA ALENCAR - PI4878-A, PATRICIA CAVALCANTE PINHEIRO DE OLIVEIRA - PI3184-A, PAULA REGINA DE CARVALHO SANTOS - PI7839-A, PAULO HENRIQUE FERREIRA - PE894-A, PAULO HENRIQUE FERREIRA - RJ17326-A, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134-A, PAULO VINICIUS PEREIRA DE CARVALHO - PI6228-A, PIO CARLOS FREIRIA JUNIOR - PR50945-A, RAFAEL GONCALVES DE PINHO - RJ150738-A, RAFAEL MASSACHI PRADO HOSOI - SP294320-A, RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO - CE3432-A, RAFAEL SANTANA BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RAFAEL SANTANA BEZERRA - PI12761-A, RAISSA MAMEDE LINS BRASILIENSE - DF65118-A, RAISSA MANUELY GONCALVES CAVALCANTE ANDRADE - PI12731-A, RAYMONYCE DOS REIS COELHO - PI11123-A, REGINALDO ALVES DE SOUSA - PI2142-A, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - PI10205-S, RENATA LEAL NOGUEIRA REGO - PI8310-A, RICARDO ALEXANDRE PERESI - SP235156-A, ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A, ROBERTA SACCHI CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROBERTA SACCHI CARVALHO - SP301189-A, RODRIGO AVELAR REIS SA - PI10217-A, RODRIGO FRASSETTO GOES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO FRASSETTO GOES - PI12156-A, RODRIGO MOURAO CAVALCANTE - PI12089-A, ROMULO ASCHAFFENBURG FREIRE DE MOURA JUNIOR - PI4261-A, RONALDO NOGUEIRA SIMOES - CE17801-A, RONDINELI MOURA ALVES - PI4072-A, RONILSON VARAO DA SILVA - PI18064-A, RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RONNEY WELLYNGTON MENEZES DOS ANJOS - PI15508-A, ROSANGELA DA ROSA CORREA - PI9500-A, SERGIO SCHULZE - SC7629-A, SIGISFREDO HOEPERS - PR27769-A, SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA - PI9969-A, SORAYA EVANGELISTA FERREIRA BUENO - SP300003-A, ABELARDO NETO SILVA - PI10970-A, ADRIANA MARIA DA SILVA - SP371291-A, ADRIANO CAMPOS COSTA - CE10284-A, ADRIMARIA MOREIRA DA SILVA - PI14122-A, AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO - PI2355-A, AILTON DE OLIVEIRA CAVALCANTE - PI16977-A, ALAN FERREIRA DE SOUZA - CE21801-A, ALAN SAMPAIO CAMPOS - RJ148140-A, ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES - RJ114711-A, ALEXANDRE SANTOS LIMA - SP222787-A, ALEXANDRE TADEU CIOTTI COSTA - SP320978-A, ALEXSANDRA LEAL DA SILVA - PI17474-A, ANA CAROLINA MARTINS DE VASCONCELOS BEZERRA - PE16383-A, ANA GRAZIELLA ATANAZIO DE LIMA COVRE - PI19585-S, ANA PIERINA CUNHA SOUSA - PI15343-A, ANA ROSA DE LIMA LOPES BERNARDES - SC9755-A, ANDERSON AFONSO ACCIOLY LINS AMORIM - PE29326-A, ANDREA RIBEIRO E SILVA - PE32825-A, ANDRE SARAIVA DUARTE - SP231719-A, ANDRESSA LOURENY DE MOURA MARTINS - PI12760-A, ANTONIA PEREIRA MARTINS - CE9677-S, ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO E SILVA - SP25639-A, ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA - PI3683-A, ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, ANTONIO FILHO DE OLIVEIRA - PI11956-A, ARIOSMAR NERIS - SP232751-A, ARISTOTELES DE QUEIROZ CAMARA - PE19464, ATHAIDES AFRONDES LIMA DA SILVA - PA24125-A, AYRTON FEITOSA SANTANA - PI13537-A, BARBARA MICHELE NEGREIROS RAMOS - PE47849-A, BEATRIZ CARDOSO LEAL SOARES - PI15058-A, BERNARDO ALCIONE RODRIGUES CORREIA - PI3556-A, BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO - PE27263, BRUNO DA SILVA MADEIRA - SP343967-A, BRUNO DE MELO CASTRO - PI4200-A, BRUNO RIBEIRO DE SOUZA - PE30169-A, CAMILA CORA REIS PINTO PICCINI - SP208198-A, CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI - PI15844-A, CARLOS ALBERTO BAIAO - RJ19728-A, CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR - SP247319-A, CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS - RJ111030-A, CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA - SP327026-A, CARLOS MARCIO GOMES AVELINO - PI3507-A, CAROLINA DE CARVALHO BEZERRA - PI14806-A, CINTIA REGINA DORNELAS - SP192973-A, CLARA VAINBOIM - RJ117219, CLEBERT DOS SANTOS MOURA - PI9114-A, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - PI7006-A, DANIELA FRANCATTI DO NASCIMENTO - PI5033-A, DANIEL DE SOUZA - SP150587-A, DANIEL JOSE DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4825-A, DANIEL NUNES ROMERO - SP168016-A, DAVID SOMBRA PEIXOTO - PI7847-A, DENISE DE FATIMA MENDONCA SANTOS DE OLIVEIRA - PI7013, DENISE LEONARDI DOS REIS - SP266766-S, DIEGO BARBOSA SILVA - CE28374-A, DIEGO FRAGA - SP379633-A, DIEGO MONTEIRO BAPTISTA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A, DIEGO SOARES CRUZ - SP324392-A, DJALMA SILVA JUNIOR - BA18157-A, EDIGELSON SOUSA MESQUITA - PI9989-A, EDILEDA BARRETTO MENDES - CE30217-A, EDNAN SOARES COUTINHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDNAN SOARES COUTINHO - PI1841-A, EDNEY MARTINS GUILHERME - SP177167-S, EDUARDO CHALFIN REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EDUARDO CHALFIN - RJ53588-A, EDUARDO MONTENEGRO SERUR - PE13774, EGON CAVALCANTE SOARES - PI14644-A, ELANE SARITTA PAULINO MOURA - PI4567-A, ELANO LIMA MENDES E SILVA - PI6905-A, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI - RN1853-S, ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO - BA29442-A, EZIO JOSE RAULINO AMARAL REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO EZIO JOSE RAULINO AMARAL - PI3443-A, FABIANO BACELAR PEIXOTO - RJ110014-A, FABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806-A, FABIO DE MELO MARTINI - RN14122-A, FABIO OLIVEIRA DUTRA - SP292207-A, FABIO RIVELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO RIVELLI - SP297608-A, FELICIANO LYRA MOURA - PI11268-A, FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - SP206339-A, FELIPE D AGUIAR ROCHA FERREIRA - RJ150735-A, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES - PI10480-A, FELIPE MATOS ANCHIETA DE MOURA - PI5768-A, FELIPE SOARES MACHADO - PI7311-A, FELIPE VARELA CAON - PE32765, FERNANDO LUZ PEREIRA - PI7031-A, FILIPE AUGUSTO DA COSTA ALBUQUERQUE - CE20587-A, FLAIDA BEATRIZ NUNES DE CARVALHO - MG96864-A, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA PONTUAL - PE24521-A, FLAVIANO BELLINATI GARCIA PEREZ - PR24102-A, FLAVIO BERTOLUZZI GASPARINO - SP130265, FRANCISCA TELMA PEREIRA MARQUES - PI11570-A, FRANCISCO CRISTIANO MACIEL DE GOES - CE23255-A, FRANCISCO KLEBER ALVES DE SOUSA - PI6914-A, FRANCISCO MARQUES DA SILVA JUNIOR - PI11420-A, FREDERICO NUNES MENDES DE CARVALHO FILHO - PI9024-A, FREDERICO VALENCA DIAS FILHO - PI9458-A, GABRIEL GUSTAVO DE CAMARGO - SP366057-A, GIANNA LUCIA CARNIB BARROS LOBO - PI5609-A, GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GILBERTO ANTONIO NEVES PEREIRA DA SILVA - PI4117-A, GILBERTO BORGES DA SILVA - PR58647-A, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA - PI18649-A, GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, GISELE BELISARIO REIS - SP419317-A, GIZA HELENA COELHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GIZA HELENA COELHO - PI166349-A, GLAUCO GOMES MADUREIRA - SP188483-A, GLIMARIO RIBEIRO DE ALMEIDA - PI14060-A, GUILHERME MARTIN TEIXEIRA PINTO - SP263624-A, GUSTAVO ALFREDO DO VAL NOGUEIRA - PI8831-A, GUSTAVO ALVES MELO - PI7467-A, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI - PI12012-A, HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - PI11962-A, HELCIO ALVES DE VASCONCELOS - CE16508-A, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO - SP221386-A, HERMINIO MENDES CAVALEIRO NETO - CE16393-A, HIGIMA LOPES DO NASCIMENTO AGUIAR - PI4477-A, HUDSON JOSE RIBEIRO - SP150060-A, HUGO NEVES DE MORAES ANDRADE - PE23798-A, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA - BA21310-A, IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO - PE19595-A, IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IGOR GUSTAVO VELOSO DE SOUZA - TO5797-S, IGOR MARTINS IGREJA - PI10382-A, ITALLO AMERICO GOMES DE MORAIS - PE41165-A, IVAN BANDEIRA DE MELO DE DEUS - PI11772-A, IVANIA FAUSTO GOMES - PI2579-A, IVO PEREIRA - SP143801-A, JOAO LOYO DE MEIRA LINS - PE21415-A, JOAO PAULO DA SILVA - PI8971-A, JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - CE30348-A, JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - PI9431-S, JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR - PI7722-A, JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS - PI15778-A, JOSIANNE SARAIVA DA SILVA - PI13592-A, JULIANA FACHETTI RUIZ LAZARIN - SP262247-A, JULIANA LEAL MACEDO - PI5443-A, JULIANA MARTINS VASCONCELOS - PI7487-A, JULIANO LEAL DE CARVALHO - PI3692-A, JULIO VINICIUS QUEIROZ DE ALMEIDA GUEDES - PI20201-A, KALLYANE NUNES SANTOS - PI13953-A, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - PI7197-A, KARUZA CASTRO DE OLIVEIRA - CE21331-A, KAYO FELYPE FERREIRA DO NASCIMENTO SAMPAIO - PI16692-A, KRYS MACHADO DEUCHER - SC39018-A, LARISSA MARQUES BARBOSA - PI9978-A, LARISSA MOTA DE ALENCAR - PI9582-A, LARISSA SENTO SE ROSSI - BA16330-A, LEANDRO DE OLIVEIRA CARVALHO - PI8515-A, LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA - RJ126842-A, LENON CORTEZ PIRES DE SOUSA - PI11418-A, LEONARDO COIMBRA NUNES - MG91871-S, LEONARDO GOMES DE MORAES - PE46649-A, LEVI LOPES REGO - PI5755-A, LILIANA PEREIRA DA SILVA - BA33911-A, LILIAN FIRMEZA MENDES - PI2979-A, LUCIANA SCARMATO JORGE - SP182002-A, LUIZ CARLOS STURZENEGGER - DF1942-A, LUMA GABRIELE DE CARVALHO SANCHES - PI14368-A, MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA - PI9499-A, MARCELO SOARES LUZ AFONSO - RJ124504-A, MARCIA DE QUEIROZ RIBEIRO - PI4742-A, MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA - CE14471-A, SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A, TAYSSA MARTINS AMARAL - GO42710-A, TENYLLE PESSOA QUEIROGA - PE28495-A, TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRICIO - CE14694-A, THALITA DO NASCIMENTO LUCENA - PI16383-A, THIAGO HENRIQUE VIANA LIMA - PI7558-A, THIAGO MAHFUZ VEZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO MAHFUZ VEZZI - PI11943-S, URBANO VITALINO DE MELO NETO - PE17700-A, URSULA CIDALIA RIBEIRO FREITAS - PE31967, VANESSA BARONCELO YAHATA - SP192671-A, VINICIUS CUMINI - SP320597-A, VITOR LEONARDO SCHULZE - SC36268-A, VITOR VALDIR RAMALHO SOARES - CE17878-A, WIANEY BEZERRA SOUSA - PI6646-A, WILSON DE CASTRO ESMERALDO FILHO - PI9640-A, WILSON SALES BELCHIOR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO WILSON SALES BELCHIOR - PI9016-A, WINNIE TALISSA SOBRAL CHITUNDA - PE41602-A, ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA - PI4385-A RELATOR(A): Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 08/08/2025 - 12:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 08/08/2025 a 18/08/2025 - Relator: Des.James. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 29 de julho de 2025.
-
Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário Comarca de Caldas Novas Caldas Novas - 3ª Vara Cível Avenida C, Qd. 1-A, S/Nº, Itaguaí III, Caldas Novas - GO, CEP: 75.682-096, Fone: (64) 3454-9662(secretaria) e (64) 3454-9686 (gabinete), E-Mail: cartciv3caldasnovas@tjgo.jus.br PROTOCOLO Nº: 5400735-42.2024.8.09.0024 AÇÃO: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária PROMOVENTE (S): Banco Andbank (brasil) S.a. PROMOVIDO (S): CLELSON MACEDO DANTAS ATO ORDINATÓRIO Art. 328a. O escrivão ou outro servidor da serventia devidamente autorizado deverá praticar os atos cartorários de impulso oficial e de regularização do trâmite processual, que independam de despacho da autoridade judicial. (Art. 152, IV, §1º e 203 § 4º do NCPC). Provimento nº. 05/2010 –CGJ; Prov. nº 26/2018 e Port. n.º 001/2022 3ªCVFP/CN. Certifico que e dou fé, fica a parte autora/exequente/interessada intimada para recolher as despesas de locomoção do Sr. Oficial de Justiça, no prazo de 15 (quinze) dias, em quantidade suficiente no mínimo necessário ou até o máximo (se entender necessário) para o cumprimento das diligências requeridas de acordo com o tipo de mandado, conforme a DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR Nº 301/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça, Diretoria de Correição e Serviços de Apoio, Assessoria de Orientação e Correição - Assessoria Correicional do TJGO, no PROAD: 202110000299218 (Evento nº 96). OBSERVAÇÃO: Os valores referentes as locomoções foram atualizados, conforme a ultima tabela abaixo. OBSERVAÇÃO 2: Para visualizar as tabelas que constam ABAIXO , não abrir a certidão em PDF. TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Arresto na Execução - 1 3 Averbação de sentença (todos os tipos de Ação) 1 1 3 Busca e Apreensão de processo 2 1 3 Busca e Apreensão (todos os tipos de Ação)2 5 6 6 Busca, Apreensão, Depósito e Citação 6 6 6 Busca e Apreensão – Decreto-Lei 7661/042 5 6 6 Busca e Apreensão, Depósito e Citação Decreto-Lei 911/692 6 6 6 Cancelamento de Registros em Cartório Extrajudicial 1 1 3 Cancelamento de Arresto 1 1 3 Cancelamento de Hipoteca 1 1 3 Cancelamento de Inscrição da Penhora 1 1 3 Citação (todos os tipos de Ação - 1 3 Citação – Ação Cautelar 1 1 3 Citação – Ação de Busca e Apreensão2 1 1 3 Citação – Ação de Depósito 1 1 3 Citação – Ação de Despejo2 1 1 3 Citação – Ação de Usucapião 1 1 3 Citação – Ação Monitória 1 1 3 Citação – Ação Possessória 1 1 3 Citação – Ação Possessória (Justificação Prévia) 1 1 3 Citação – Ação Prestação de Contas 1 1 3 Citação – Alimentos 1 1 3 Citação – Artigo 528 CPC 1 1 3 Citação – Artigo 730 CPC 1 1 3 Citação – Consignação em pagamento 1 1 3 Citação – Consignação em pagamento/locação 1 1 3 Citação – Decreto-Lei 70/66 1 1 3 Citação – Demarcação/Divisória 1 1 3 Citação – Execução1 5 5 6 Citação – Lei 12.153/2009 1 1 3 Citação – Procedimento Ordinário 1 1 3 Citação – Procedimento Sumaríssimo 1 1 3 Citação e Intimação (todos os tipos de Ação) 1 1 3 Citação e Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 - 3 3 Citação e Intimação – Ação Possessória 1 1 3 TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Citação e Intimação – Sumário 1 1 3 Citação, Penhora e Avaliação1 (todos os tipos de Ação aplicável) 5 5 5 Citação, Penhora ou Arresto de imóvel 2 1 3 Citação e Penhora – Cumprimento de Sentença 2 3 6 Citação e Penhora – Execução Hipotecária1 5 5 6 Citação e Penhora/Execução Fiscal1 5 5 6 Citação, Penhora/Execução Fiscal Sócio Responsável1 5 5 6 Citação/Penhora/Avaliação (Execução)1 5 5 6 Condução coercitiva1 1 2 2 Desocupação – Execução hipotecária2 2 4 4 Desocupação com ordem de arrombamento e Imissão na posse2 - 4 6 Desocupação e Imissão na posse2 5 4 6 Desocupação e Imissão na posse (Execução Hipotecária)2 5 4 6 Despejo2 4 4 6 Embargo/Intimação e Citação/Nunciação de Obra Nova1 1 2 3 Entrega de Bem Móvel1 2 2 3 Entrega de Ofício 1 2 3 Fechamento de Imóvel1 1 2 3 Intimação (todos os tipos de Ação e para quaisquer atos) - 1 3 Intimação para o Advogado 1 1 3 Intimação Por Hora Certa (de ofício ou solicitação da parte)1 - 3 3 Intimação – Extinção do processo 1 1 3 Intimação Civil 1 1 3 Intimação da Penhora 1 1 3 Intimação da Penhora em Execução Fiscal 1 1 3 Intimação de Depositário 1 1 3 Intimação do Depositário (Execução) 2 1 3 Intimação e Notificação de Testemunha 1 1 3 Intimação para audiência 1 1 3 Intimação para depoimento pessoal 1 1 3 Intimação para pagamento (cumprimento de sentença) 1 1 3 Intimação/Instrução e Julgamento 1 1 3 Liminar de Arresto - 2 6 Liminar e Citação/Embargos de Terceiro 1 1 3 Liminar e Citação/Medida Cautelar Inominada 1 1 3 Mandado de Diligência 1 1 3 Mandado de Notificação (Mandado de Segurança) 1 1 3 Mandado de Avaliação1 2 2 3 Mandado de Extinção do Processo 1 1 3 TIPO DE MANDADO SUGESTÃO ATUAL NO SPG MÍNIMO/GUIA MÁXIMO/GUIA Mandado de Notificação 1 1 3 Mandado de Prisão1 2 2 2 Mandado de Remoção de Bens1 2 2 3 Mandado para Registro/Retificação/Averbação de atos em Cartório Extrajudicial - 1 1 Mandado de Registro da Hipoteca 1 1 1 Mandado de Registro de imóvel (Usucapião) 1 1 1 Mandado de Registro de Interdição 1 1 1 Mandado de Registro de Penhora 1 1 1 Mandado de Registro de Sentença (Usucapião) 1 1 1 Mandado de Retificação de Óbito 1 1 1 Mandado de Retificação e/ou Averbação 1 1 1 Mandado de Retificação, Averbação e Inscrição de Imóvel 1 1 1 Mandado de Retificação/Averbação 1 1 1 Mandado de Sustação de Protesto 1 1 1 Mandado de Venda Judicial/Leilão (Citação ou Intimação) 1 1 3 Mandado de Venda Judicial/Praça (Citação ou Intimação) 1 1 3 Mandado Padrão (Citação ou Intimação) 1 1 3 Medida Preparatória1 1 2 1 Ordem de serviço 1 1 0 Penhora e intimação (todos os tipos de Ação) 1 3 3 Penhora, Intimação e avaliação1 - 3 3 Penhora e Intimação – Execução Fiscal 3 1 3 Petição Inicial (Intimação) 2 1 3 Reforço da Penhora 1 1 3 Reintegração de Posse2 5 5 6 Reintegração de Posse com ordem de arrombamento2 - 4 6 Sequestro - 2 6 Verificação e Imissão de Posse2 2 4 6 Verificação e Imissão de Posse com ordem de arrombamento2 - 4 6 Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; Observações: – A legenda sobrescrita nos tipos de mandados e a parametrização sugerida de quantidade mínima/máxima de locomoções a ser recolhida na guia considera: Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência; Ato que por sua natureza necessita da realização de mais de uma diligência e de Oficial de Justiça companheiro; – Mandado de Execução: O Oficial faz a citação para pagamento em três dias. Depois, ele volta e realiza a penhora dos bens. Atualização monetária das tabelas de locomoção de oficial de justiça avaliador judiciário, com base no IGP-DI acumulado do período de dezembro/2023 e novembro/2024. COMARCA ÁREA VALOR VIGENTE ÍNDICE ATUALIZAÇÃO VALOR CORRIGIDO Goiânia Urbana I R$ 77,95 6,62% R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Anápolis Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Aparecida de Goiânia Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Trindade Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Luziânia Urbana I R$ 77,95 R$ 83,11 Urbana II R$ 96,51 R$ 102,90 Urbana III R$ 204,17 R$ 217,69 Demais Comarcas Zona Urbana R$ 77,95 R$ 83,11 Zona Suburbana R$ 122,52 R$ 130,63 Zona Rural R$ 204,17 R$ 217,69 Caldas Novas, 29 de julho de 2025. (assinado eletronicamente) ANA CAROLINA BISPO LOPES Analista Judiciário - 22001429
-
Tribunal: TRT18 | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoPODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE INHUMAS ATOrd 0010341-55.2024.5.18.0281 AUTOR: JEFESSON DOS SANTOS CRUZ RÉU: PAVIENGE ENGENHARIA LTDA I N T I M A Ç Ã O NOME DO DESTINATÁRIO: PAVIENGE ENGENHARIA LTDA Fica a parte executada intimada para informar à Previdência Social os recolhimentos efetuados, considerando recolhimento de contribuição previdenciária, por meio da DCTFWeb-RT, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 2237, de 04 de dezembro de 2024 e posteriores alterações, juntando nos autos "Recibo de Entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários - DCTFWeb" e comprovante de pagamento, no prazo de 15 dias. INHUMAS/GO, 29 de julho de 2025. ELIANE PACHECO DE ARAUJO Secretário de Audiência Intimado(s) / Citado(s) - PAVIENGE ENGENHARIA LTDA
-
Tribunal: TJGO | Data: 30/07/2025Tipo: IntimaçãoARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)
-
Tribunal: TJGO | Data: 29/07/2025Tipo: IntimaçãoPoder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Itaberaí1ª Vara Cível Autos 5410861-20.2023.8.09.0079 Polo Ativo FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Polo Passivo Luciane Miranda Da Silva SENTENÇA(Nos termos dos arts. 136 a 139 do Código de Normas da CGJ-GO, este serve como mandado de citação, intimação, ofício e alvará judicial)Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO proposta por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A em face de LUCIANE MIRANDA DA SILVA, partes qualificadas.No evento n. 27, houve a conversão da busca e apreensão em execução.Tentativas de citação infrutíferas nas movs. 29, 47, 70 e 82.No evento n. 87 a parte exequente requereu a desistência do processo.Vieram os autos conclusos.É o relatório. DECIDO.A desistência da ação é uma faculdade da parte demandante, em qualquer fase processual, necessitando ser homologada por sentença, como dispõe o parágrafo único do artigo 200, do Código de Processo Civil.No entanto, caso ocorra o oferecimento de defesa, o autor carecerá da anuência da parte ré para desistir da ação (artigo 485, §4º, CPC/15).In casu, observo que o consentimento da requerida é dispensado, tendo em vista que sequer foi citada.Assim, o processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em atenção ao artigo 485, VIII, do CPC.Ante o exposto, nos termos dos artigos 200 e 485, VIII, ambos do vigente Código de Processo Civil, HOMOLOGO a desistência para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Custas remanescentes, se houver, pela parte exequente (art. 90, caput, do CPC).Por outro lado, deixo de condenar a parte demandante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, uma vez que sequer se operou a citação.Em tempo, proceda-se o imediato desbloqueio de eventual bem constrito.Ante a ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. À Escrivania para as devidas providências. Itaberaí, data da assinatura digital. Thaís Lopes Lanza MonteiroJuíza de Direito
Página 1 de 29
Próxima