Joao Carlos Alves Monteles

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00003520720198100076
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo nº 0000352-07.2019.8.10.0076 - [Crimes do Sistema Nacional de Armas] - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Advogado: Requerido: ELEILSON SIMOES DE OLIVEIRA Advogado: Advogados do(a) REU: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485-A, MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - MA3486 INTIMAÇÃO VIA DJEN Expedição de Intimação (via diário eletrônico) aos advogados: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - OAB MA 3485-A e MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - OAB MA 3486, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos, com o seguinte teor: "SENTENÇA Trata-se de ação penal em face de ELEILSON SIMOES DE OLIVEIRA. Termo de audiência em ID 105904646 em que foi homologado o acordo de não persecução penal. Certidão em ID 142196546 informando o cumprimento. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que resta por comprovado o cumprimento do acordo proposto pelo Ministério Público. Isto posto, com fundamento no § 13 do artigo 28-A do CPP, declaro extinta a punibilidade do delito imputado nos presentes autos a ELEILSON SIMOES DE OLIVEIRA. Publique-se. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu, via advogado. ANOTE-SE EM SEJUD (NO GOOGLE DRIVE) O NÚMERO DO PROCESSO PARA POSTERIOR DESTINAÇÃO DOS VALORES. Procedidas as intimações, arquivem-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais, independente do trânsito em julgado. Brejo (MA), 8 de abril de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular" Brejo-MA, Segunda-feira, 07 de Julho de 2025. BRUNO JACKSON SILVA SANTOS Auxiliar Judiciário - Secretaria Extraordinária Portaria-CGJ - 20362025
3. Processo 00003520720198100076
   Tribunal: TJMA | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 0000352-07.2019.8.10.0076 SENTENÇA Trata-se de ação penal em face de ELEILSON SIMOES DE OLIVEIRA. Termo de audiência em ID 105904646 em que foi homologado o acordo de não persecução penal. Certidão em ID 142196546 informando o cumprimento. É O RELATÓRIO. DECIDO. Da análise dos autos, verifica-se que resta por comprovado o cumprimento do acordo proposto pelo Ministério Público. Isto posto, com fundamento no § 13 do artigo 28-A do CPP, declaro extinta a punibilidade do delito imputado nos presentes autos a ELEILSON SIMOES DE OLIVEIRA. Publique-se. Dê ciência ao Ministério Público. Intime-se o réu, via advogado. ANOTE-SE EM SEJUD (NO GOOGLE DRIVE) O NÚMERO DO PROCESSO PARA POSTERIOR DESTINAÇÃO DOS VALORES. Procedidas as intimações, arquivem-se com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais, independente do trânsito em julgado. Brejo (MA), 8 de abril de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular
4. Processo 08040034720228100031
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0804003-47.2022.8.10.0031 APELANTE: JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485-A, MARIO SILVIO COSTA CARVALHO - MA3486-A, JOAO JOSE CUNHA PESSOA - MA14237-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA). Publique-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
5. Processo 08029900420248100076
   Tribunal: TJMA | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 0802990-04.2024.8.10.0076 APELANTE: JOSE ANTONIO DE AMORIM GUIMARAES ADVOGADOS: ANA PAULA SOUSA DA SILVA (OAB/MA 26212-A), GABRIEL ARAUJO MONTELES (OAB/MA 26413-A) E JOAO CARLOS ALVES MONTELES (OAB/MA 3485-A). APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO INCIDÊNCIA PENAL: artigo 121, §2º, II c/c artigo 14, II, ambos do Código Penal, e artigo 12 da Lei nº .10.826/2003. RELATOR: JUIZ TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS - CONVOCADO PARA ATUAR NO 2º GRAU REVISOR: DESEMBARGADOR JOSÉ NILO RIBEIRO FILHO DESPACHO Encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral de Justiça, para emissão de parecer. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data e hora do sistema. TALVICK AFONSO ATTA DE FREITAS Juiz convocado para atuar no 2º Grau Relator
6. Processo 00000602220198100076
   Tribunal: TJMA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BREJO Proc nº0000060-22.2019.8.10.0076 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Requerido: DELMAR RODRIGUES DE SOUZA Advogado do(a) REU: JOAO CARLOS ALVES MONTELES - MA3485-A SIMP n°: 000254-271/2019- Inquérito Policial N°: 007/2019 - DPCA ATO ORDINÁTORIO Dando cumprimento ao Provimento nº 22/2018- CGJ/MA, em atenção ao seu Art. 1º, XXXII, procedo a INTIMAÇÃO das partes acima indicada, através de seus advogados, para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Brejo/MA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnico(a) Judiciário(a) Matr.117028
7. Processo 08056734820238100076
   Tribunal: TJMA | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo: 0805673-48.2023.8.10.0076 DECISÃO Passo a sanear e organizar o processo, nos termos do art. 357 do CPC. São os seguintes os pontos sobre os quais incidirão a prova: demonstração de mudança na situação financeira do Autor de modo a propiciar a revisão da pensão alimentícia nos termos pleiteados na inicial, consoante art. 1.699 do CC. Para provar o alegado, defiro a produção de prova testemunhal. Designo a audiência de instrução e julgamento para o dia 18/11/2025, às 09:00 horas. Advirta-se que, caso não conste ainda o rol de testemunhas, cabem às partes juntar aos autos, em até dez dias úteis a partir da intimação desta, o rol das mesmas, com os dados constantes no art. 450 do Código de Processo Civil, devendo comparecer acompanhadas das mesmas. As questões de direito relevantes para a decisão de mérito delimitar-se-ão aos dispositivos do Código Civil referentes aos alimentos. As regras do ônus da prova obedecerão ao artigo 373, I e II do Código de Processo Civil. Caso optem, as partes poderão também comparecer à audiência designada por meio do sistema de webconferência, clicando no link de acesso, https://meet.google.com/jiy-tyeq-pjn, com antecedência suficiente. Será concedida tolerância máxima de cinco minutos. Basta copiar o link e colar no navegador. Após, inserir o nome do participante e entrar. Nessa hipótese, deve ser avisado ao magistrado a opção por tal tipo de participação através do PJE com antecedência da audiência. Caso alguma das partes possua testemunha a ser ouvida, deve providenciar que a mesma participe da audiência no Fórum de forma a garantir a higidez da prova, impossível de ser resguardada pelo magistrado remotamente. Residindo as partes ou as testemunhas em Anapurus, fica facultada a possibilidade de participação do ato mediante comparecimento na sala do Projeto Justiça de Todos, na sede da Prefeitura de Anapurus-MA. Realizado o saneamento, concedo às partes o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, findo o qual a decisão se tornará estável. Intimem-se as partes. Ciência ao Ministério Público Estadual. Cumpra-se. Brejo (MA), 25 de junho de 2025. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular da Comarca
8. Processo 50112409420238090024
   Tribunal: TJGO | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO EM SEGREDO DE JUSTIÇA. OS ARQUIVOS DA INTIMAÇÃO NÃO FORAM PUBLICADOS.