Eloisa Rodrigues Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 08164639320218100001
   Tribunal: TJMA | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO Nº 0816463-93.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: SEGREDO DE JUSTIÇA Advogado do(a) AUTOR: RAIMUNDO NONATO GUALBERTO - MA5889-A REQUERIDO(A): SEGREDO DE JUSTIÇA Advogados do(a) REU: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149, IRACY GOMES LUCENA COSTA - MA9374 DESPACHO Cumpra-se integralmente o disposto na ata de audiência de id 124277728, promovendo-se a devida intimação da parte autora para se manifestar sobre a petição de id 127826180 e documentos juntados pela requerida, bem como se tem interesse no prosseguimento do feito. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias. São Luís (MA), data do sistema JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES Juiz de Direito titular da 6ª Vara de Família
3. Processo 08021655820248100012
   Tribunal: TJMA | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0802165-58.2024.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 REQUERIDO(A): CAIO DUTRA MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: DESPACHO Vistos, etc. Primeiramente, destaco que já cumprida a ordem de sustação da penhora, sendo que na conta NUBANK do reclamado, foi constrito o montante de R$ 637,77, conforme id155195360. Note-se que a quantia representa uma diferença de pouco menos de R$5,00 em relação à cláusula 1, constante na minuta de acordo de id155008302, que previa a liberação para o exequente de R$642,00, que seriam bloqueados conta NUBANK do réu. Além disso, verifico que o acordo prevê, ainda, que sejam desbloqueadas as demais contas bancárias do Executado. Diante disso, determino: 1. Proceda-se à transferência para a conta bancária do Juízo do valor penhorado na conta NUBANK do reclamado. 2. Proceda-se ao desbloqueio das demais contas do requerido; 3. Intime-se a parte autora para, em 05 dias, dizer se concorda com a pequena diferença do valor efetivamente bloqueado, ou para, querendo, alterar os termos da avença. Cumpridas as diligências e finado o prazo, autos conclusos para a homologação da composição. Intimem-se. São Luis, 23/07/2025. NIRVANA MARIA MOURÃO BARROSO Juíza de Direito Respondendo pelo 7º JECRC Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br
4. Processo 10887477520158260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1088747-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 29.752/29.754 (última decisão). 1) Fl. 29.760; 30.127 (Regularização processual): Ciente o juízo. 2) Fls. 29.764/29.766 (Recebimento de ofício do Juízo do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Macapá requer a informação do sobre o pedido de habilitação do crédito trabalhista do credor CIRO MARCUS RODRIGUES DA SILVA (CPF 810.852.812-72): Manifeste-se a devedora no prazo de 15 dias, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 29.768; 29.773/29.774 (Credores informam dados bancários): Ciência à devedora. 4) Fls. 29.770 (DEV MINERAÇÃO S/A requer a juntada de autorização do estagiário de direito Jonathan Hyun Su Rhie, para retirar no Banco do Brasil os extratos bancários oriundos da recuperação judicial): Ciente. 5) Fl. 29.801; 30.086/30.087 (Pedido de penhora no rosto dos autos): Tratando-se de recuperação encerrada, os pedidos de penhora deverão ser direcionados à devedora, não cabendo novos pedidos nesses autos. 6) Fls. 30.074/30.075 (Recuperanda requer prazo para apresentação de respostas dos pagamentos aos credores): Concedo prazo suplementar de 30 dias para apresentação de resposta, por parte da Recuperanda. 7) Fl. 30.080 (INCE CO GERMANY LLP informa que o Banco do Brasil não realizou a transferência requeria através de ofício): Expeça-se novo ofício, solicitando seja esclarecido se a transferência foi realizada, salientando que, em caso negativo, deverá cumprir a determinação desde logo. 8) Fls. 30.081/30.083 (administradora judicial): Ciência aos credores e interessados dos esclarecimentos prestados. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB 016908/PA), TIAGO MATTOS (OAB 110293/MG), ISABEL CRISTINA 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5. Processo 08015061520258100012
   Tribunal: TJMA | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0801506-15.2025.8.10.0012 CLASSE CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: ACASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 REQUERIDO(A): RUTHINEIA RABELO CARDOSO INTIMAÇÃO DE DESPACHO E AUDIÊNCIA: DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial, consistente em títulos de crédito. Isso posto, em atenção ao art. 829 do CPC, determino: a) Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida indicada na inicial. b) Designe-se audiência de conciliação, com base no enunciado 145 do FONAJE, uma vez que a conciliação é o objetivo principal da LEI 9.099/95, advertindo ao executado que, não havendo acordo no referido ato, serão apreciadas as medidas executivas requeridas pelo exequente, devendo este último requerer o que de direito durante o ato processual. c) Não sendo realizada a citação por mudança de endereço ou endereço insuficiente, ou por não ser possível a localização do réu, intime-se o Exequente para se manifestar, requerendo o de direito, em 5 (cinco) dias, sob pena das cominações legais. Finalmente, verifico que a parte autora, pessoa jurídica, pleiteou o benefício da gratuidade, razão pela qual determino sua intimação para apresentar balanço atual (admitindo-se, para tanto, demonstração contábil que abranja os últimos seis meses anteriores ao ajuizamento) assinado por profissional ou documento equivalente para fins de prova da insuficiência econômica, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da intimação do presente despacho. Cite-se. Intimem-se. ATO ORDINATÓRIO: De ordem da MM Juíza de Direito, em cumprimento ao Provimento 22/2018 da CGJ/MA e a Portaria-TJ - 856/2023, fica V. S.a. devidamente INTIMADO(A) para audiência de conciliação e apresentação de embargos (escritos por advogado) designada para o dia 18/09/2025 14:00-horas, a ser realizada PRESENCIALMENTE na sala de audiência do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, situado na Rua dos Tucanos, nº 19, quadra 1, Renascença II - São Luís/MA, CEP 65075-430, Telefone: (98) 2055-2874 , Whatsapp (98) 99981-1650, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br. Observações: 1 – Esta unidade dará tolerância de 05 (cinco) minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 2 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. * Considerando que a conciliação é o norte do Juizado Especial Cível, consagrada em todo Ordenamento Jurídico, pela vantagem de por fim ao litígio, é salutar que as partes tragam propostas de conciliação, a fim de trilhar o caminho da autocomposição, evitando assim desgastes e dispêndios financeiros. * Em caso de apresentação de embargos, este deverá ser feito preferencialmente antes da audiência, de forma escrita e através de advogado via sistema PJE, em prol da celeridade processual. * Advertência 1: Permanece inalterada a obrigatoriedade da presença do(a) autor(a) e do(a) requerido(a), na forma da Lei 9.0099/95. * Advertência 2: Esclarece-se que, não havendo acordo, seguirá para os demais atos executórios. São Luís – MA, 2025-07-23 16:04:15.526. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz CANAL DE ATENDIMENTO: Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 NATHALIA DO VALE SARMENTO Tecnico Judiciario
6. Processo 08021655820248100012
   Tribunal: TJMA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO: 0802165-58.2024.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ACASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 REQUERIDO(A): CAIO DUTRA MACEDO TERCEIRO INTERESSADO: DECISÃO Vistos, etc. Considerando os temos do acordo juntado ao id155008302, determino, inicialmente, a suspensão da ordem de penhora repetida, uma vez que a avença solicita parte do pagamento ao exequente, além da liberação de parte ao executado. Tão logo suspensa a ordem, certifique-se o que já fora bloqueado até o momento e retornem os autos conclusos para decisão de urgência. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís-MA, 22/07/2025. NIRVANA MARIA MOURAO BARROSO Juíza de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br
7. Processo 08644404220258100001
   Tribunal: TJMA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0864440-42.2025.8.10.0001 AÇÃO: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 REU: ANA CLARA SA DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA proposta por JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS em face de ANA CLARA SÁ DOS SANTOS, ambas qualificadas nos autos. A requerente alega, em síntese, ser a legítima proprietária do imóvel descrito na inicial. Afirma que cedeu o bem em comodato para que seu filho e a requerida, então sua companheira, ali residissem. Narra que, com o fim do relacionamento do casal, a requerida se recusa a desocupar o imóvel, configurando a posse injusta. Pede, em sede de tutela de urgência, a expedição de mandado de imissão na posse para a desocupação imediata do bem. Subsidiariamente, requer a fixação de aluguel mensal a ser pago pela requerida. Requer, ainda, os benefícios da justiça gratuita e a prioridade na tramitação. É o breve relatório. Decido. Para a concessão da tutela de urgência, o artigo 300 do Código de Processo Civil exige a demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. No presente caso, embora a requerente tenha juntado documentos que indicam a titularidade do domínio sobre o imóvel, o que, a princípio, configuraria a probabilidade do direito, outros elementos da própria narrativa inicial recomendam cautela e afastam a urgência necessária para o deferimento da medida liminar sem a oitiva da parte contrária. Conforme relatado pela própria autora, a posse da requerida não é recente, mas sim antiga, tendo se iniciado há anos, com o consentimento da proprietária, no contexto de uma relação familiar. Colaciono julgado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. REIVINDICATÓRIA. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. AUSÊNCIA DE PERIGO DE DANO OU RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. A ausência do perigo da demora, requisito ao deferimento da liminar, impede a antecipação de tutela desde já, a se retirar da posse a parte agravada, quando a inércia na busca pelo direito almejado perdura por tempo suficiente a se descaracterizar o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. (TJ-MT - AGRAVO DE INSTRUMENTO: 1013853-42 .2024.8.11.0000, Relator.: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 11/06/2024, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/06/2024) No caso em análise, verifica-se que inicialmente a posse era justa, decorrente de um comodato verbal. A controvérsia sobre a sua (in)justiça surgiu apenas após o término do relacionamento da requerida com o filho da autora. A longevidade da posse exercida pela ré sobre o imóvel descaracteriza o perigo da demora iminente que justificaria uma medida tão drástica como a desocupação forçada em caráter liminar. A situação fática consolidou-se ao longo do tempo, não se tratando de um esbulho recente que demande intervenção judicial imediata e sem o devido contraditório. Ademais, a complexidade dos fatos narrados, que envolvem relações familiares e o término de uma união, indica a necessidade de maior instrução probatória para a correta delimitação da controvérsia. É prudente que se estabeleça o contraditório, permitindo à requerida apresentar sua versão dos fatos e eventuais defesas, antes que se delibere sobre a retomada do imóvel. Quanto ao pedido subsidiário de fixação de aluguel mensal, este segue a mesma sorte do pedido principal. A fixação de uma indenização pela ocupação do imóvel (aluguel) depende diretamente do reconhecimento da posse como injusta ou de má-fé, conforme preceitua o art. 582 do Código Civil para os casos de comodato. Ocorre que, neste juízo de cognição sumária, a natureza da posse da requerida é justamente o ponto controvertido que demanda aprofundamento probatório. Impor o pagamento de aluguel neste momento processual significaria antecipar o mérito da causa, presumindo, sem o devido processo legal, que a posse exercida pela ré é ilegítima, o que não se pode afirmar com a segurança necessária nesta fase. Portanto, em um juízo de cognição sumária, entendo que os requisitos para a tutela de urgência, seja para a desocupação, seja para a fixação de aluguel, não se encontram integralmente preenchidos, especialmente o periculum in mora, dada a natureza antiga da posse e a necessidade de aprofundamento na análise dos fatos. Ante o exposto, com fundamento no artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela provisória de urgência, tanto no que tange à desocupação imediata do imóvel quanto ao pedido subsidiário de fixação de aluguel. Nesta oportunidade, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita, diante a alegação de hipossuficiência, a fim de dispensar as partes autoras do adiantamento das custas processuais, com as exceções previstas no art. 98, §2º ao § 5º do CPC, as quais serão analisadas ao longo do processo. CITE(M)-SE a(s) parte(s) demandada(s), para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, ofertar resposta aos termos da inicial, sob as cominações da revelia e confissão. Deixo, por ora, de designar a audiência prévia de tentativa de conciliação a que faz referência o artigo 334, do Código de Processo Civil, não havendo prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser realizada a qualquer momento por iniciativa destas, ainda que extrajudicialmente. Após a apresentação da contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestação e documentos, momento no qual deverá informar ainda sobre interesse na produção de provas, com indicação do tipo de prova que pretende produzir e o ponto controvertido sobre o qual ela deverá esclarecer. Ainda, após a réplica, intime-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar sobre o interesse de produção de provas. Em caso positivo, indique o tipo de prova e o ponto controvertido sobre o qual ela deverá esclarecer. Serve o(a) presente DESPACHO COMO CARTA/MANDADO PARA CUMPRIMENTO. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data registrada no sistema. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz Titular da 2ª Vara Cível, respondendo pela 5ª Vara Cível de São Luís
8. Processo 08004947920248100018
   Tribunal: TJMA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Tales Neto nº 436A, João de Deus, São Luís/MA - CEP: 65059-620 - (98) 2055-2860 Processo nº 0800494-79.2024.8.10.0018 Autor: RORIMOCENES ARAUJO COSTA RORIMOCENES ARAUJO COSTA SAO FRANCISCO, 4, VILA CASCAVEL, SãO LUíS - MA - CEP: 65057-633 Telefone(s): (98)9976-7319 Advogado do(a) DEMANDANTE: ELOISA RODRIGUES FERNANDES - MA14149 Réu: BRENDA BRITO ALVES BRENDA BRITO ALVES Rua dos Pinhos, 10, quadra 14, Pontal da Ilha, SãO LUíS - MA - CEP: 65057-680 Telefone(s): (98)8781-0590 ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz Titular deste Juizado e com base no art. 2° do Provimento 222018 CGJ/MA, tendo em vista a certidão de Id 155074516 (certidão do oficial de justiça: deixei de citar e/ou intimar BRENDA BRITO ALVES, tendo em vista não o(a)ter localizado. No local falei com a atual locatária do imóvel, senhora elizabele, a qual informou não conhecer a intimando. Ainda tentei efetuar a intimação pelo WhatsApp, mas a mensagem enviada não foi respondida). Desta forma, realizo a remessa dos autos para intimação da parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, informar o endereço correto da parte demandada ou manifeste-se peticionando o que entender de direito. Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos conclusos. São Luís/MA, 22 de julho de 2025 MAILSON MATOS Servidor Judicial 12º JECRC