Nagyla Luciellen Da Silva Feitosa

Processos do Advogado

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2. Processo 08082077220248100029
   Tribunal: TJMA | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO = 4.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS = PROCESSO N. 0808207-72.2024.8.10.0029 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) REQUERENTE: K. T. D. S. M. REQUERIDO: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA S E N T E N Ç A Cuida-se de Ação envolvendo as partes acima nominadas, ajuizada em razão dos fatos e fundamentos alinhados na exordial. O despacho ID142133248 determinou que a requerente completasse a inicial em diversos pontos. Certidão ID149712030 informando o decurso in albis do prazo concedido. É o que cabia relatar. Fundamento e decido. A hipótese encontra o seguinte regramento no Código de Processo Civil: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Ante o exposto, com lastro no art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial, consequentemente, extingo o presente feito sem julgamento de mérito. Intime-se a parte requerente por seus procuradores. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas devidas. Caxias/MA, documento datado e assinado eletronicamente. JOÃO PAULO MELLO Juiz de Direito
3. Processo 00170364320168100001
   Tribunal: TJMA | Data: 23/04/2025
   Tipo: Intimação
   TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 1ª VARA DE CRIMINAL Processo n. 0017036-43.2016.8.10.0001 (PJe) AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) DESPACHO Vistos em correição. Cumpram-se as diligências necessárias para a realização da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 14/05/2025, às10 horas, nos termos do despacho anterior. São José de Ribamar, 14/01/2025. JOSCELMO SOUSA GOMES Juiz Titular da 1ª Vara Criminal