Samia Jamilla Catarino Correa

Processos do Advogado

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2. Processo 00005298620255080004
   Tribunal: TRT8 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM PetCiv 0000529-86.2025.5.08.0004 AUTOR: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA RÉU: UNIÃO FEDERAL (PGF) - PA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4aa7ea6 proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de pedido de tutela de urgência para suspender os efeitos do auto de infração lavrado pelo Ministério do Trabalho, sob o fundamento de que o referido auto é manifestamente ilegal e nulo, tendo sido lavrado sem observância ao contraditório, à ampla defesa e com vícios formais insanáveis. Analiso. O Código de Processo Civil/15 dispõe de dois tipos de procedimento em relação às tutelas provisórias: o de urgência e o de evidência, consoante artigos 294 e seguintes do CPC (art. 769 da CLT). Os provimentos de urgência possuem natureza antecipatória ou cautelar e, conforme o momento processual da sua concessão, podem ser antecedentes ou incidentais. Consoante dispõe o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver evidência da probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A tutela de urgência antecipatória, por sua vez, somente será concedida se não houver perigo da irreversibilidade dos efeitos da decisão (art. 300, §3º, do CPC), podendo ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. Pois bem. Da análise das alegações autorais e dos documentos acostados concluo que, ao menos por ora, em sede de cognição sumária, não restaram cabalmente demonstrados os requisitos ensejadores da tutela provisória pretendida, em especial a probabilidade do direito, o que só poderá ser feito após o oferecimento do contraditório à parte contrária, oportunizando a ela o exercício da ampla defesa. Por assim ser, indefiro o pedido de tutela de urgência. À secretaria da vara para a inclusão do feito em pauta. Nada mais. BELEM/PA, 09 de julho de 2025. ERIKA VASCONCELOS DE LIMA DACIER LOBATO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA
3. Processo 00004067320255080106
   Tribunal: TRT8 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CASTANHAL CPSAC 0000406-73.2025.5.08.0106 REQUERENTE: SINDICATO DOS TRAB NO COMERCIO DO MUNICIPIO DE CASTANHA REQUERIDO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. DJEN - PJe-JT   Destinatário(s): MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Endereço desconhecido   Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" intimada para ciência da impugnação interposto pelo(a) reclamante no id 02ec552, ficando com prazo legal para contrarrazoar. CASTANHAL/PA, 09 de julho de 2025. LEANDRO BARROSO FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
4. Processo 00005298620255080004
   Tribunal: TRT8 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0000529-86.2025.5.08.0004 distribuído para 4ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300098400000050396803?instancia=1
5. Processo 00175153920245160001
   Tribunal: TRT16 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de São Luís - (98) 2109-9470 - vt1slz@trt16.jus.br FORUM ASTOLFO SERRA, S/N, AREINHA, SAO LUIS/MA - CEP: 65030-901. PROCESSO: ATOrd 0017515-39.2024.5.16.0001. AUTOR: RAISON DE JESUS BEZERRA. RÉU: POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA. DESTINATÁRIO:  POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA   NOTIFICAÇÃO Pje-JT  Fica a parte indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada para efetuar o pagamento ou garantir a execução no valor de R$ 1.287,49, conforme planilha de cálculos juntada nos autos, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de penhora. Caso a parte não consiga consultá-los via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para acessá-los ou receber orientações. Caso queira realizar a consulta pública do processo, poderá, ainda, acessar o site https://pje.trt16.jus.br/consultaprocessual SAO LUIS/MA, 08 de julho de 2025. JOSEMARY RIBEIRO DE JESUS Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - POSTERUS SUPERMERCADOS LTDA
6. Processo 00005352420245080103
   Tribunal: TRT8 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATOrd 0000535-24.2024.5.08.0103 RECLAMANTE: DANILO FERREIRA SILVA RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c9ba6 proferido nos autos. DESPACHO ESC Considerando que a Sentença (ID.5933d91) foi proferida de forma líquida e que ocorreu o trânsito em julgado da decisão (#id:4e5cb11); Considerando que houve reforma em instância superior da r. decisão em epígrafe, conforme o Acórdão de #id:ef831f9; DETERMINO: I - Ao setor de cálculos para adequação da conta, visto que o Acórdão de ID.ef831f9, deu parcial provimento ao apelo do reclamante, quanto a majoração para 15% sobre o valor da condenação dos honorários advocatícios devidos pela reclamada; II - Reformada a conta, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art. 879, § 2º da CLT. III - Sem prejuízo e, considerando a total improcedência, determino a devolução do depósito recursal de ID.9A6B388 à segunda reclamada. Para tanto, notifique-a para que, no prazo de 48 horas, apresente seus dados bancários para fins de transferência. ALTAMIRA/PA, 08 de julho de 2025. EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANILO FERREIRA SILVA
7. Processo 00005352420245080103
   Tribunal: TRT8 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA ATOrd 0000535-24.2024.5.08.0103 RECLAMANTE: DANILO FERREIRA SILVA RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75c9ba6 proferido nos autos. DESPACHO ESC Considerando que a Sentença (ID.5933d91) foi proferida de forma líquida e que ocorreu o trânsito em julgado da decisão (#id:4e5cb11); Considerando que houve reforma em instância superior da r. decisão em epígrafe, conforme o Acórdão de #id:ef831f9; DETERMINO: I - Ao setor de cálculos para adequação da conta, visto que o Acórdão de ID.ef831f9, deu parcial provimento ao apelo do reclamante, quanto a majoração para 15% sobre o valor da condenação dos honorários advocatícios devidos pela reclamada; II - Reformada a conta, dê-se ciência às partes para manifestação, no prazo comum de 8 (oito) dias, nos termos do Art. 879, § 2º da CLT. III - Sem prejuízo e, considerando a total improcedência, determino a devolução do depósito recursal de ID.9A6B388 à segunda reclamada. Para tanto, notifique-a para que, no prazo de 48 horas, apresente seus dados bancários para fins de transferência. ALTAMIRA/PA, 08 de julho de 2025. EDDINGTON ROCHA ALVES DOS SANTOS FERREIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
8. Processo 00011008220245190005
   Tribunal: TRT19 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ ConPag 0001100-82.2024.5.19.0005 CONSIGNANTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. CONSIGNATÁRIO: ESPÓLIO DE GIVALDO DOS SANTOS JÚNIOR INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7518aed proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANA LUISA DE MORAIS AMORIM FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.