Beatriz De Araujo Torquato

Processos do Advogado

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2. Processo 08063769720178100040
   Tribunal: TJMA | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: varaciv4_itz@tjma.jus.br Processo nº 0806376-97.2017.8.10.0040 Parte Requerente: JONATAS LIMA DOS SANTOS Advogados do(a) AUTOR: ANTONIO JOSE FERNANDES DE SOUSA FILHO - MA21659, RAMON RODRIGUES SILVA DOMINICES - MA10100-A Parte Requerida: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. e outros Advogados do(a) REU: ELEN CECILIA DA SILVA - SP392246, PEDRO ANTONIO GOUVEA VIEIRA DE ALMEIDA E SILVA - SP230650 Advogados do(a) REU: BEATRIZ DE ARAUJO TORQUATO - MA28082, DANILO NOLETO DE SOUSA - MA10188-A, DIEGO ECEIZA NUNES - MA8092-A, LUCAS PORTELA SILVA BACELAR MOREIRA - MA23682, MICHAEL ECEIZA NUNES - MA7619-A, RHENAN BARROS LINHARES - MA9681-A, RUTH PINHEIRO DE SOUZA SOARES - MA25260 S E N T E N Ç A Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por JONATAS LIMA DOS SANTOS em face da sentença de ID 130299798, sob alegação de omissão quanto ao pedido de indenização por danos morais. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A teor do que dispõe o art. 1.022, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que “Os embargos de declaração, ainda que para fins de prequestionamento, são cabíveis somente quando há, na decisão impugnada, omissão, contradição ou obscuridade, bem como para corrigir a ocorrência de erro material (RESP nº 1.062.994/MG, Rel. Ministra Nancy Andrighi, DJe 26.08.2010, e AgRgRESP nº 1.206.761/MG, Rel. Ministro Hamilton Carvalhido, DJe 16.05.2011), (AgRg no Agravo de Instrumento nº 1339127/RJ (2010/0150122-6), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 06.10.2011, unânime, DJe 18.10.2011).” Não assiste razão ao embargante. Os embargos de declaração, conforme dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material no julgado. A sentença impugnada é clara e suficientemente fundamentada, tendo analisado os pedidos formulados na exordial. A alegada omissão quanto aos danos morais revela-se, em verdade, pretensão de rediscussão do mérito da causa, o que é vedado na via dos embargos de declaração. Ressalte-se que os embargos declaratórios não se prestam à revisão do convencimento judicial, sob pena de indevido efeito infringente, salvo nas hipóteses legais, o que não se verifica no caso em apreço. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por JONATAS LIMA DOS SANTOS, por ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na sentença embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Cumpra-se. Serve a presente como mandado de intimação. Local e data registrados no sistema. LYANNE POMPEU DE SOUSA BRASIL Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária Portaria-CGJ nº 1501/2025
3. Processo 00010424120245130007
   Tribunal: TRT13 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RORSum 0001042-41.2024.5.13.0007 RECORRENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO COSTA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 49d48ad. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 09 de julho de 2025. LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A.
4. Processo 00010424120245130007
   Tribunal: TRT13 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE RORSum 0001042-41.2024.5.13.0007 RECORRENTE: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. E OUTROS (1) RECORRIDO: LUCIANO COSTA SANTOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: LUCIANO COSTA SANTOS Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: https://pje.trt13.jus.br/segundograu. ACÓRDÃO: ID 49d48ad. Intimação gerada pelo sistema. JOAO PESSOA/PB, 09 de julho de 2025. LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANO COSTA SANTOS
5. Processo 00005632720245130014
   Tribunal: TRT13 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000563-27.2024.5.13.0014 AUTOR: JOSIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: LUCIANO T. LACERDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54462f proferido nos autos. DESPACHO Em razão da petição (Id da73877), designa-se audiência do tipo Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 21/07/2025, às 08:15. Sugere-se o acesso das partes à sala de audiência virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência, por meio do link abaixo: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86905857841 Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 09 de julho de 2025. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS
6. Processo 00005632720245130014
   Tribunal: TRT13 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE ATSum 0000563-27.2024.5.13.0014 AUTOR: JOSIVANIA NASCIMENTO DOS SANTOS RÉU: LUCIANO T. LACERDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f54462f proferido nos autos. DESPACHO Em razão da petição (Id da73877), designa-se audiência do tipo Conciliação em Execução por videoconferência para o dia 21/07/2025, às 08:15. Sugere-se o acesso das partes à sala de audiência virtual do aplicativo ZOOM, com alguns minutos de antecedência, por meio do link abaixo: https://trt13-jus-br.zoom.us/j/86905857841 Intimem-se as partes. CAMPINA GRANDE/PB, 09 de julho de 2025. RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MATEUS SUPERMERCADOS S.A. - LUCIANO T. LACERDA LTDA
7. Processo 00168751520245160008
   Tribunal: TRT16 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0016875-15.2024.5.16.0008 distribuído para 2ª Turma - Gab. Des. James Magno Araújo Farias na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt16.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300184500000010720652?instancia=2
8. Processo 00013267220245200001
   Tribunal: TRT20 | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ARACAJU ATSum 0001326-72.2024.5.20.0001 RECLAMANTE: ALEX DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR RECLAMADO: MATEUS SUPERMERCADOS S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3c8bd82 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Transitado em julgado a sentença/acórdão proferida, com decisão pela improcedência dos pedidos, e em não havendo mais providências a serem adotadas nos autos, remetam-se ao arquivo definitivo. ARACAJU/SE, 09 de julho de 2025. SILVIA HELENA PARABOLI MARTINS MALUF Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR