Paulino Gontijo De Queiroz Cancado

Processos do Advogado

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2. Processo 00633844820138130452
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Nova Serrana / 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana Avenida Coronel Pacífico Pinto, 281, Fausto Pinto da Fonseca I, Nova Serrana - MG - CEP: 35523-210 PROCESSO Nº: 0063384-48.2013.8.13.0452 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] AUTOR: EURIPEDES TEIXEIRA LEITE CPF: 053.427.656-33 RÉU: MUNICIPIO DE NOVA SERRANA CPF: 18.291.385/0001-59 DESPACHO Intimem-se as partes sobre o retorno dos autos, do seu trânsito em julgado, bem como para que, em 10 dias, requeiram o que entenderem de direito. Nada sendo requerido, arquive-se após cautelas legais. Nova Serrana, data da assinatura eletrônica. RODRIGO PERES PEREIRA Juiz de Direito 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana
3. Processo 00048587220248130074
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Bom Despacho / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho Avenida Doutor Marco Túlio Alves Quirino, 240, Gran Park, Bom Despacho - MG - CEP: 35636-338 PROCESSO Nº: 0004858-72.2024.8.13.0074 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO: [Roubo Majorado] AUTOR: Ministério Público - MPMG CPF: não informado RÉU: WILLIAM RODRIGUES FERREIRA CPF: 012.088.056-30 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de embargos declaratórios (ID.10479638269) aviados por William Rodrigues Ferreira, ao argumento de que a sentença de ID.10478290587 apresenta omissão, contradição e obscuridade, em relação à fração de redução da pena por força da tentativa. Afirma o embargante que houve contradição em relação à fração de redução da pena por força da tentativa requerendo que seja aumentada a fração da redução da pena por força da tentativa para 2/3, conforme precedentes do TJMG, e, STJ, sanando assim a contradição com os tribunais. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração por serem tempestivos. O art. 382 do CPP assevera que: “Qualquer das partes poderá, no prazo de 2 (dois) dias, pedir ao juiz que declare a sentença, sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão.” Os embargos de declaração, em rigor, não se prestam à rediscussão da lide, sendo que, se a parte não se conforma com o resultado do julgamento, deve valer-se de remédio processual adequado para obter sua eventual desconstituição. Analisando detidamente a sentença de ID.10478290587, bem como o recurso aviado, verifico que o que se pretende é modificação da primeira, o que diz respeito ao mérito, não sendo matéria a ser discutida via embargos, já que a matéria questionada foi devidamente esclarecida de forma clara, não havendo qualquer contradição, omissão ou obscuridade a ser sanada. Pelo exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P. R. I. Bom Despacho, data da assinatura eletrônica. SONIA HELENA TAVARES DE AZEVEDO Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Bom Despacho
4. Processo 00126809820138130074
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
5. Processo 00011363020248130074
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
6. Processo 02072145720048130074
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 00267114920168130388
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Luz / Vara Única da Comarca de Luz Rua Coronel José Thomás, 321, Centro, Luz - MG - CEP: 35595-000 PROCESSO Nº: 0026711-49.2016.8.13.0388 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado MATEUS DE SOUSA SILVA CPF: 054.913.656-88 e outros Expedi certidão de objeto e pé.
8. Processo 23465807020258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Paciente(s) - LUCAS DANIEL COELHO; Autorid Coatora - JUIZ DE DIREITO DE JIJ CRIME/CRIM DE FORMIGA; Relator - Des(a). Glauco Fernandes Autos distribuídos e conclusos ao Des. GLAUCO FERNANDES em 08/07/2025 Adv - ALEXANDRE SIMAO DE ARAUJO, LEONARDO GONTIJO AZEVEDO, PAULINO GONTIJO DE QUEIROZ CANCADO.