Luis Ricardo De Souza Rocha

Processos do Advogado

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2. Processo 02048594519958130024
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 19ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 07/07/2025 EXEQÜENTE: CIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A ; EXECUTADO: CARLOS CLEBER GUIMARAES e outros Vistos, etc.... Trata-se de execução, tendo sido o processo arquivado por ausência de bens e/ou localização do devedor. Os autos encontravam-se paralisados e no arquivo há mais de cinco anos. Os autos foram desarquivados por inciativa da CGJ-MG (IPT nº35). Destarte, foi decidido em REsp 1604412/SC, que ocorre a prescrição intercorrente, em se tratando de inércia por parte do exequente por prazo maior que o da prescrição de direito material, referente ao caso, bem como que o termo do prazo prescricional inicia-se do fim do prazo judicial de suspensão, ou na ausência deste, passado um ano do mesmo. Assim, no caso em tela, deve incidir prazo prescricional de 5 (cinco) anos, conforme art. 206. §5º, inciso I do Código Civil, pelo que conclui-se que o direito de exercício da pretensão autoral findouse. DISPOSITIVO Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão autoral e, em consequência, resolvo o mérito do processo, com fulcro no art. 487, II, do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorário. Sem custas remanescentes e sem honorários. Excluir eventuais restrições impostas pelo Juízo deverão ser excluídas. O título ficará disponível, à parte autora, por 05 dias, após o trânsito em julgado da sentença, pelo que, não retirado, acompanharão a contracapa dos autos ao arquivo. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I Maria da Gloria Reis Juíza de Direito. Adv - JOSE DOS REIS LEAL, MARIA ETELVINA ANDRADE CAMARA, LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA, GILMAR GONTIJO DE AZEVEDO MILO, JOSE ANTONIO DE ALMEIDA, SISSI ROCHA DE MIRANDA FERREIRA.
3. Processo 02822001619968130024
   Tribunal: TJMG | Data: 20/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 24ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 17/06/2025 EXEQÜENTE: CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL ; EXECUTADO: CONSTRUTORA TEIXEIRA BORGES LTDA Em cumprimento a parte do disposto na Resolução nº 121/2010 do CNJ, a íntegra desta decisão/sentença está disponível no site do TJMG, “Todos os Andamentos”, da consulta processual. (...)ISTO POSTO, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente nos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO nos termos do art. 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Ademais, caso conste título arquivado no cofre desta secretaria, intime-se a parte exequente para retirá-lo no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo retirado, proceder à secretaria do juízo a juntada aos autos do referido documento. Entendendo a não apresentação de recurso ou manifestação contrária como concordância, isento as partes dos ônus de sucumbência, nos termos do art. 921,§5°, do CPC. Por fim, à secretaria para que faça a retirada de eventuais restrições constantes nos sistemas conveniados. Transitado em julgado, arquive-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Adv - JOSE DOS REIS LEAL, LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA, ROBERTO KER ELIAS, SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES.
4. Processo 02822001619968130024
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 24ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 03/06/2025 EXEQÜENTE: CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL ; EXECUTADO: CONSTRUTORA TEIXEIRA BORGES LTDA REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM 03/06/2025. VALOR DA CAUSA: R$ 48.453,08. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DOS REIS LEAL, LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA, ROBERTO KER ELIAS, SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES.
5. Processo 86359782219928130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 1ª VARA DE SUCESSÕES E AUSÊNCIAS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA DATA DE EXPEDIENTE: 10/03/2025 INVENTARIANTE: LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ; INVENTARIADO: EUNICE ANTUNES DE ALMEIDA VISTOS,E TC. CONSIDERANDO QUE O SETOR DE VIRTUALIZAÇÃO DESTE E.TJMG NÃO SE ENCONTRA ATIVO, E TENDO EM CONSIDERAÇÃO QUE A TAREFA DE VIRTUALIZAÇÃO É DO INTERESSE DE TODOS, PARA QUE OS PROCESSÓS FÍSICOS POSSAM PASSAR A TRAMITAR COMO ELETRÔNICOS, FACULTO À PARTE REQUERENTE QUE REALIZE A DIGITALIZAÇÃO DESTES AUTOS DE INVENTÁRIO OU QUE DISTRIBUA NOVA AÇÃO DE SOBREPARTILHA DENTRO DO SISTEMA PJE-TJMG. DESSSA FORMA, PARA FACILITAR O ACESSO E ATENDER AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS DO CPC, O REQUERIMENTO DE SOBREPARTILHA SERÁ ANALISADO VIRTUALMENTE/ELETRONICAMENTE, SEM A NECESSIDADE DE PAGAMENTO DE CUSTAS INICIAIS. APÓS, NADA MAIS RESTANDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. ** AVERBADO ** Adv - SEBASTIAO HELVECIO ROSENBURG, WALTER PADUA FREDIANI, LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA, MARCO AURELIO VIEIRA, ROBERTO KER ELIAS, VINICIUS DE PINHO LACERDA ROCHA, BRUNO FACCION FERRAZ, FERNANDA LIMA SILVA BOUCHARDET.
6. Processo 02822001619968130024
   Tribunal: TJMG | Data: 15/04/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE BELO HORIZONTE 24ª VARA CÍVEL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DATA DE EXPEDIENTE: 27/02/2025 EXEQÜENTE: CIA REAL ARRENDAMENTO MERCANTIL ; EXECUTADO: CONSTRUTORA TEIXEIRA BORGES LTDA Intimação as partes a cerca de eventual prescrição intercorrente. ** AVERBADO ** Adv - JOSE DOS REIS LEAL, LUIS RICARDO DE SOUZA ROCHA, ROBERTO KER ELIAS, SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES.