Maria Leticia Souza Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00100139220175030183
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010013-92.2017.5.03.0183 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 46 na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25072400300386300000132310267?instancia=2
3. Processo 00108517820245030057
   Tribunal: TRT3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS CSAC 0010851-78.2024.5.03.0057 REQUERENTE: SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS REQUERIDO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4c783de proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. Dê-se vista ao requerente do agravo de petição interposto pela parte contrária, pelo prazo preclusivo de 8 dias, nos termos do artigo 897, da CLT. Intime-se. DIVINOPOLIS/MG, 24 de julho de 2025. ALINE QUEIROGA FORTES RIBEIRO Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS
4. Processo 00104296320245030135
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSO Relator: MARCELO MOURA FERREIRA AP 0010429-63.2024.5.03.0135 AGRAVANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS AGRAVADO: DIOGENES BATISTA DA SILVA AGUIAR E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2aab06d proferida nos autos. AP 0010429-63.2024.5.03.0135 - 03ª Turma Recorrente:   1. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS Recorrido:   Advogado(s):   DIOGENES BATISTA DA SILVA AGUIAR ADAMASTOR FERREIRA (MG127559) ARTHUR ALESSIO MOREIRA CAMPOS DA CRUZ (MG123199) MARIA LETICIA SOUZA COSTA (MG45087) OLBE MARTINS FILHO (MG120939) Recorrido:   Advogado(s):   REINALDO GOMES SILVA ADAMASTOR FERREIRA (MG127559) ARTHUR ALESSIO MOREIRA CAMPOS DA CRUZ (MG123199) MARIA LETICIA SOUZA COSTA (MG45087) OLBE MARTINS FILHO (MG120939)   RECURSO DE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 18/06/2025 - Id 1b65e0d; recurso apresentado em 02/07/2025 - Id 98c1390). Regular a representação processual (Id 68906c5). Isento de preparo (art. 12 do Decreto-Lei nº 509/1969).   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão proferida em execução, a exigir o exame da sua admissibilidade, exclusivamente, sob o ângulo de possível ofensa à Constituição da República, conforme previsão expressa no §2º do art. 896 da CLT. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Transcendência Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO Alegação(ões): - violação do arts. 1º, 5º, XXII, LIV, LV e 18 da Constituição da República. Consta do acórdão: A liquidação do quanto reconhecido na fase de conhecimento deve respeitar os limites traçados pela coisa julgada, não havendo como alterar o título executivo sem causa legal. Busca-se, exata e precisamente, tornar real o quanto disposto no provimento transitado em julgado, imperativo no caso trazido à pacificação.   De acordo com os fundamentos expostos no acórdão, inviável seguimento do recurso. Os princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa foram assegurados à parte recorrente (incisos LIV e LV do art. 5º da CR), que vem se utilizando dos meios e recursos hábeis para discutir a questão. Não há ofensa ao inciso XXII do art. 5º da CR pois não se verifica, na hipótese, indisponibilidade ou expropriação de bens ou direitos do recorrente. É imprópria a alegada afronta ao princípio da legalidade (inciso II do art. 5º da CR) e não há como aferir as demais ofensas constitucionais apontadas, pois a análise da matéria suscitada no recurso não se exaure na Constituição, exigindo que se interprete o conteúdo da legislação infraconstitucional (Súmula 636 do STF). Por isso, ainda que se considerasse a possibilidade de ter havido violação ao texto constitucional, esta seria meramente reflexa, o que não justifica o manejo do recurso de revista, conforme reiterada jurisprudência do TST.   CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intimem-se. (ncac) BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. Emerson José Alves Lage Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - REINALDO GOMES SILVA - DIOGENES BATISTA DA SILVA AGUIAR
5. Processo 00118842520165030012
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ACC 0011884-25.2016.5.03.0012 AUTOR(A): SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8701fac proferido nos autos. Intime-se o Sindicato/autor para se manifestar acerca dos embargos à execução opostos. Após, venham os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se. BELO HORIZONTE/MG, 23 de julho de 2025. ADRIANO MARCOS SORIANO LOPES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO TRAB EMPRES CORREIOS TEL SIMIL EST M. GERAIS
6. Processo 00100139220175030183
   Tribunal: TRT3 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010013-92.2017.5.03.0183 distribuído para 02ª Turma - Gabinete de Desembargador n. 32 na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt3.jus.br/pjekz/visualizacao/25072300300873600000132251537?instancia=2
7. Processo 10315657920258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 1031565-79.2025.8.13.0024/MGPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0191251-91.2006.8.13.0024/MG REQUERENTE : GUSTAVO HENRIQUE TELES DE OLIVEIRA REQUERENTE : AGNALDO SILVA DE OLIVEIRA Local: Belo Horizonte Data: 22/07/2025 CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO Certifico que o processo judicial foi distribuído com o número acima identificado. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
8. Processo 60432204620244063800
   Tribunal: TRF6 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6043220-46.2024.4.06.3800/MG REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : MARIA LUÍZA REIS (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) ADVOGADO(A) : MARIA LETICIA SOUZA COSTA (OAB MG045087) AUTOR : RODRIGO HENRIQUE CAMPOLINA SANTOS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MARIA LETICIA SOUZA COSTA (OAB MG045087) DESPACHO/DECISÃO PROJETO DE CONCILIAÇÃO PREVIDENCIÁRIA INTIME-SE a PARTE AUTORA para esclarecer expressamente se aceita a proposta de acordo apresentada pelo INSS ( evento 28, DOC1 ), no prazo de 15 (quinze) dias. INTIME-SE, no mesmo prazo, o Ministério Público Federal para apresentar parecer acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS. Belo Horizonte/MG, data de registro. (assinado eletronicamente) ROBSON DE MAGALHÃES PEREIRA Juiz Federal Substituto Coordenador Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos e Cidadania