Edilson Borges De Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00109487220138130433
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 0010948-72.2013.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116) MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS CPF: 22.678.874/0001-35 SOMUDANCAS LTDA - ME CPF: 17.610.353/0001-06 Fica parte executada intimada para manifestar acerca do recurso de apelação de ID:10477281853. JOSUE PEREIRA MAGALHAES FILHO Montes Claros, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 09450111920258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA; Agravado(a)(s) - CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS; JOSELY APARECIDA DE AVILA; Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, ORDEM DO DIA PARA JULGAMENTO SESSÃO VIRTUAL DO DIA 31/07/2025, ÀS 08:00 HORAS, QUINTA-FEIRA. (A) IALA ISRAEL LINO ¿ ESCRIVÃ Adv - ANTONIO MARIA E SILVA, ARMANDO QUINTAO BELLO DE OLIVEIRA JUNIOR, EDILSON BORGES DE BARROS, JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA, SERGIO RIBEIRO BARROS, TALITA SOARES MORAN, VICTOR MARCONDES DE ALBUQUERQUE LIMA.
4. Processo 45054753220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA APARECIDA BICALHO CAMPOS; SAID SCHILLER CAMPOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) MARIA APARECIDA BICALHO CAMPOS Remessa para ciência do acórdão Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, CESAR MIRANDA VILA NOVA, EDILSON BORGES DE BARROS, EDILSON BORGES DE BARROS, EMERSON PEREIRA CORDEIRO, EMERSON PEREIRA CORDEIRO, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, JUNIO PEREIRA LIMA, JUNIO PEREIRA LIMA, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, LUANNE CAMPOS CANGUSSU, LUANNE CAMPOS CANGUSSU, MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA.
5. Processo 45054753220248130000
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Agravado(a)(s) - MARIA APARECIDA BICALHO CAMPOS; SAID SCHILLER CAMPOS; Relator - Des(a). Richardson Xavier Brant (JD 2G) SAID SCHILLER CAMPOS Remessa para ciência do acórdão Adv - ALBERT GOTTFRID ANDERS COUTO, ANA ROSA LEMOS DA CUNHA GARZON, BEATRIZ REYS CARPI NEJAR, CESAR MIRANDA VILA NOVA, EDILSON BORGES DE BARROS, EDILSON BORGES DE BARROS, EMERSON PEREIRA CORDEIRO, EMERSON PEREIRA CORDEIRO, GABRIELA DE MAGALHAES SILVA, JUNIO PEREIRA LIMA, JUNIO PEREIRA LIMA, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, LEONARDO LINHARES DRUMOND MACHADO, LUANNE CAMPOS CANGUSSU, LUANNE CAMPOS CANGUSSU, MIRIAM GRACIELLE BARNABE DIAS, SERGIO EDUARDO AVILA BATISTA.
6. Processo 10416195820194010000
   Tribunal: TRF6 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravo de Instrumento Nº 1041619-58.2019.4.01.0000/MG AGRAVADO : ALUIZIO AUGUSTO FIGUEIREDO ADVOGADO(A) : SERGIO RIBEIRO BARROS (OAB MG125204) ADVOGADO(A) : EDILSON BORGES DE BARROS (OAB MG058045) AGRAVADO : COLCHOES FIGUEIREDO LTDA ADVOGADO(A) : SERGIO RIBEIRO BARROS (OAB MG125204) ADVOGADO(A) : EDILSON BORGES DE BARROS (OAB MG058045) DESPACHO/DECISÃO Trata-se, na origem, de execução fiscal de baixo valor. Em recente julgamento nos autos do RE 1.355.208, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou as seguintes teses de observância obrigatória (Tema 1.184): 1. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. 2. O ajuizamento da execução fiscal dependerá da prévia adoção das seguintes providências: a) tentativa de conciliação ou adoção de solução administrativa; e b) protesto do título, salvo por motivo de eficiência administrativa, comprovando-se a inadequação da medida. 3. O trâmite de ações de execução fiscal não impede os entes federados de pedirem a suspensão do processo para a adoção das medidas previstas no item 2, devendo, nesse caso, o juiz ser comunicado do prazo para as providências cabíveis. (STF, RE 1.355.208/SC, Rel. Min. Cármen Lúcia, Plenário, julgado em 19/12/2023) Considerando que o julgado foi proferido sob a sistemática da repercussão geral, impende adotar o seu entendimento, que tem caráter vinculante, segundo estabelecido no artigo 927, caput e III, do CPC. Ainda, de forma a proporcionar uniforme e regular aplicação das teses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução n. 547, de 22/02/2024, definindo, dentre outros, os parâmetros para a extinção das execuções fiscais de baixo valor. Nesse sentido, determino a intimação das partes para manifestação sobre a questão, no prazo comum de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 218, §3º, do CPC. Por fim, retornem os autos conclusos, para decisão ou submissão do recurso ao julgamento colegiado. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50005910620178130433
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5000591-06.2017.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Comodato] AUTOR: CARLOS AMERICO CARDOSO MOREIRA CPF: 066.110.876-72 RÉU: ENOCH CLEMENTINO DE SOUZA CPF: 233.657.576-00 e outros Compulsando os autos, verifico que não foram acrescentados argumentos novos com o condão de alterar o posicionamento adotado na decisão de ID 10422970459, razão pela qual a mantenho, por seus próprios fundamentos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Montes Claros, data da assinatura eletrônica. Cibele Maria Lopes Macedo Juíza de Direito em Substituição
8. Processo 00097368820148130624
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São João Da Ponte / Vara Única da Comarca de São João da Ponte Rua Rufino Cardoso, 113, Fórum Juiz Francisco de Bórgia Valle, Das Pedras, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 0009736-88.2014.8.13.0624 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Acesso Sepn 504, 100, 3° Andar, Bloco A, Brasília - DF - CEP: 70730-521 Nome: JOSE RAIMUNDO SILVA RUA 31 DE DEZEMBRO, 71, CENTRO, São João Da Ponte - MG - CEP: 39430-000 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 41,90 (quarenta e um reais e noventa centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, São João Da Ponte, data da assinatura eletrônica. KETELIN APARECIDA DOS SANTOS Estagiário(a) Secretaria