Claudia Medeiros Pereira Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00163783220118130188
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido(a)(s) - MARCOS GÉSIO FERREIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 04/07/2025 : Súmula de despacho a) nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 1.030, inciso I, do Código de Processo Civil, quanto às matérias alcançada pelos Temas nos 555 (RESP-1296673/MG) e 556 (RESP-1296673/MG); b) inadmito o recurso, com fundamento no artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil, quanto às questões remanescentes. Adv - ANTONIO MARCIO BOTELHO, CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR, CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES, CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE, EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO, GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO, JOSE LUIZ NAVES, LUCAS FARIA DE CASTRO, MARCO ARLINDO TAVARES, PETRUS TANCREDO NAVES, RODRIGO MEIRA GUEDES.
3. Processo 00163783220118130188
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; Recorrido(a)(s) - MARCOS GÉSIO FERREIRA; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO MARCIO BOTELHO, CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR, CARMEN SILVIA DE SOUSA VALADARES, CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE, EDUARDO BRANT DA COSTA RIBEIRO FILHO, GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO, JOSE LUIZ NAVES, LUCAS FARIA DE CASTRO, MARCO ARLINDO TAVARES, PETRUS TANCREDO NAVES, RODRIGO MEIRA GUEDES.
4. Processo 00198028220118130188
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido(a)(s) - JOSE DOS SANTOS REIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 03/07/2025 : Súmula de despacho Recurso Especial admitido na qualidade de Recurso Representativo da Controvérsia. Adv - ALEXANDRE PORTELLA LOURENCO, ANTONIO MARCIO BOTELHO, CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR, CHRISTINA MARIE BARCELOS CAMPOS, CINARA MENEZES SOUSA, CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE, GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO, JOSE LUIZ NAVES, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZA ALVES CHAVES, MARCO ARLINDO TAVARES, PETRUS TANCREDO NAVES.
5. Processo 00198028220118130188
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recorrente(s) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; Recorrido(a)(s) - JOSE DOS SANTOS REIS; Relator - Des(a). Rogério Medeiros A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE PORTELLA LOURENCO, ANTONIO MARCIO BOTELHO, CARLA DE OLIVEIRA MOLNAR, CHRISTINA MARIE BARCELOS CAMPOS, CINARA MENEZES SOUSA, CLAUDIA MEDEIROS PEREIRA LEITE, GUSTAVO BARROS NAVES ISIDORO, JOSE LUIZ NAVES, LUCAS FARIA DE CASTRO, LUIZA ALVES CHAVES, MARCO ARLINDO TAVARES, PETRUS TANCREDO NAVES.
6. Processo 51344709420258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 31º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5134470-94.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) PHILIPPE LEAO DE FARIAS FILHO CPF: 062.028.766-70 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Fica a parte intimada para impugnar a defesa no prazo de 15 dias.
7. Processo 50077230220258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5007723-02.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Promoção / Ascensão, Plano de Classificação de Cargos, Piso Salarial] AUTOR: GISELE MIRANDA PAIXAO GOUVEIA CPF: 045.848.586-16 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Vistos etc., Intimem-se as partes para no prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Atentem-se ao cumprimento do Provimento nº 355 de 2018 da CGJ, ressaltando-se as disposições dos artigos 63 e 64. Por fim, com os devidos cumprimentos dos atos supracitados, conclusos para análise e saneamento. Intime-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte