Abelardo De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50163623920248130672
   Tribunal: TJMG | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Sete Lagoas José Duarte de Paiva, Jardim Cambuí, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 5016362-39.2024.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Aposentadoria] AUTOR: IVAN JOSE CANDIDA DA COSTA CPF: 291.458.216-15 RÉU: MUNICIPIO DE SETE LAGOAS CPF: 24.996.969/0001-22 Vistos etc. O Código de Processo Civil estabelece que o valor da causa deve refletir o proveito econômico efetivamente pretendido pelo autor. No caso em exame, a demanda tem por objeto a complementação de aposentadoria, abrangendo parcelas vencidas e vincendas desde o início do benefício. Dessa forma, observa-se que o valor atribuído à causa — R$ 1.000,00 — mostra-se manifestamente irrisório e incompatível com a natureza continuada do benefício e com o montante acumulado. Ressalte-se que o valor da causa deve corresponder ao efetivo benefício patrimonial perseguido, sob pena de comprometer a adequada fixação das custas processuais, dos honorários advocatícios e, inclusive, a definição da competência e do rito processual. Diante do exposto, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, retifique o valor da causa, adequando-o ao real proveito econômico pretendido, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil. Deverá o autor apresentar memória de cálculo detalhada que justifique o novo valor atribuído, incluindo as parcelas vencidas e, se for o caso, a projeção das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC, ou de fixação do valor de ofício por este Juízo. Na oportunidade, deverá a parte complementar o recolhimento das custas processuais. Cumpra-se. Sete Lagoas, datado e assinado eletronicamente. Wstânia Barbosa Gonçalves Juíza de Direito 1
3. Processo 10031754420188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003175-44.2018.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Álamo - Ailton Alves da Silva - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Banco do Brasil S/A - Vistos. Assiste razão à gestora. Assim, aprovo a nova minuta apresentada pela empresa Lance Já às fls. 846/852, servindo a mesma como edital, o qual será afixado no local de praxe, ficando todas as partes interessadas devidamente intimadas da correção de datas. Int. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), ABELARDO DE OLIVEIRA (OAB 65087/MG), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP), GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA (OAB 59084MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP)
4. Processo 10031754420188260037
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003175-44.2018.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Parque Álamo - Ailton Alves da Silva - Cristiane Borguetti Moraes Lopes - Banco do Brasil S/A - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: Que decorreu o prazo de 10 dias, sem manifestação da Gestora Cadastrada (Lance Já). Assim e, nos termos das NSCGJ, artigos 195/196 e incisos, ficam as partes INTIMADAS que, nesta data, o foi intimada a gestora (Lance Já)l, via mensagem eletrônica, para apresentação da minuta do edital com as datas designadas. - ADV: OTAVIO AUGUSTO DE FRANÇA PIRES (OAB 302089/SP), ABELARDO DE OLIVEIRA (OAB 65087/MG), GILMAR CASTILHO MAXIMO COSTA (OAB 59084MG), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), SERGIO POLTRONIERI JUNIOR (OAB 309253/SP), DANIEL MOREIRA LOPES (OAB 273089/SP)
5. Processo 00510044620128130672
   Tribunal: TJMG | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Sete Lagoas / 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas Rua José Duarte de Paiva, 715, Jardim Cambuí, Centro, Sete Lagoas - MG - CEP: 35700-059 PROCESSO Nº: 0051004-46.2012.8.13.0672 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] AUTOR: SILVIO CORDEIRO DE QUEIROZ CPF: 053.709.596-92 RÉU: ROGERIO MATOSO SOARES CPF: 967.269.206-44 e outros DESPACHO Vistos etc., Diante do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, intimem-se as partes para, no prazo que assino de 15 (quinze) dias, requererem o que for de direito. Decorrido o prazo, e não havendo manifestação, remetam-se os presentes autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição, independentemente de nova conclusão. Providencie a Secretaria o expediente necessário. Intime-se. Cumpra-se. Sete Lagoas, data da assinatura eletrônica. WSTANIA BARBOSA GONCALVES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas
6. Processo 13451549620048130672
   Tribunal: TJMG | Data: 21/05/2025
   Tipo: Intimação
   COMARCA DE SETE LAGOAS 3ª VARA CÍVEL BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DATA DE EXPEDIENTE: 19/05/2025 AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ; RÉU: MACIEL DA COSTA RIBEIRO Autos desarquivados e a disposição da parte pelo prazo legal, findo o prazo, os autos retornarão ao arquivo. . ** AVERBADO ** Adv - FERNANDO ANDRADE CHAVES, JOSE VIRGINIO DA SILVA, RICARDO LUIZ GESUALDI FERNANDES NETO, RAIMUNDA DA FONSECA AMARAL, FRANCISCO FREITAS DE MELO FRANCO FERREIRA, ABELARDO DE OLIVEIRA, DANIELE DOS SANTOS DE OLIVEIRA, MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS, DAIANE HYSLEY DA SILVA, LUCAS VIEIRA LOPES, MONICA CRISTINA MARTINS PARPINELLI MOUTINHO, LUCIANO ALVES MOREIRA MOUTINHO, THAIS DUARTE PRADO, FLAVIA DE OLIVEIRA MOREIRA, RODRIGO FRASSETTO GOES, GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI, ELISIANE DE DORNELLES FRASSETTO.
7. Processo 00510044620128130672
   Tribunal: TJMG | Data: 28/04/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - ROGERIO MATOSO SOARES; Apelado(a)(s) - SILVIO CORDEIRO DE QUEIROZ; Interessado - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS; Relator - Des(a). Lílian Maciel SILVIO CORDEIRO DE QUEIROZ Publicação de acórdão Adv - ABELARDO DE OLIVEIRA, ANDRE LUIZ LIMA SOARES, CRISTIANO JULIO MENDES, EULER DE MOURA SOARES FILHO, MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO, MARCIO ALEXANDRE MALFATTI, PAULO MEDEIROS MAGALHAES GOMES, RITA ALCYONE PINTO SOARES, WLADMIR LEANDRO BRAGA.