Tudo
Marta De Jesus Miranda

Marta De Jesus Miranda

Número da OAB: OAB/MG 096871

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF6, TJMG
Nome: MARTA DE JESUS MIRANDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Elói Mendes / Vara Única da Comarca de Elói Mendes Portal do Sol, 1155, Avenida Da Paz, Elói Mendes - MG - CEP: 37110-000 PROCESSO Nº: 5002713-25.2022.8.13.0236 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ANTONIO NOVAIS CAIAFA CPF: 457.370.106-00 RÉU: ROIS MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA CPF: 60.102.191/0001-24 SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença lastreado em honorários advocatícios ajuizado por Antônio Novais Caiafa em face de Rois Montagens Industrias Ltda e outra, todos qualificados. Após regular tramitação do feito, as partes apresentaram minuta de acordo (ID 10480408172). Portanto, patente a satisfação da obrigação, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 924, inciso II, do CPC, dada a satisfação da obrigação. Expeça-se alvará conforme requerido. Proceda a baixa de eventuais restrições, inclusive, com a expedição de ofício ao Cartório de Protesto, restando consignado que eventuais custos serão suportados pela executada, a qual deverá diligenciar junto ao cartório de protesto para devido recolhimento. Após o trânsito em julgado e recolhida as eventuais custas processuais remanescentes pela executado, arquive-se. PRIC. Elói Mendes, data da assinatura eletrônica. FERNANDA RABELO DUTRA Juiz(íza) de Direito Vara Única da Comarca de Elói Mendes 11
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000431-30.2020.8.26.0547 - Recuperação Judicial - Administração judicial - Usina Maringá Indústria e Comércio Ltda - - Usina Jequitibá da Mata Industria e Comercio Ltda - - Alamo Comercio e Distribuicao Ltda. - - Transbri Única Transportes Ltda - - Condine Agro Pastoril Ltda - - Citro Maringa Agrícola e Comercial Ltda - - Quatro Córregos Agropecuária Ltda - - Agropecuaria e Industrial Salto do Taquaral Ltda - - Farm Industria e Agro Pecuaria Ltda. - - Dine Empreendimentos e Participacoes Eireli - - Usina Santa Rita S.a. Açúcar e Álcool - - Agro Pecuaria Corrego Rico Ltda - - Agro Pecuaria Santa Rosa Ltda - - Santa Rosa Participações S/A - - Dine S/A Comercial Exportadora - - Mafid Empreendimentos e Participações S/A - - Sahnema Empreendimentos e Participações Ltda - - Irmaos Cury Sa - R4C Empresarial, na pessoa de Dr. Mauricio Dellova de Campos - PROMOCERES LTDA - - Ferreira de Moura e Boaretto Advogados Associados - - Cooperativa de Credito Cocre - - Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba - - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Estado de São Paulo - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Transportes Rodoviários Vale do Piquiri Ltda - - Banco do Brasil S/A - - Fábio Barbieri - - Promac Correntes e Equipamentos Ltda. - - Brasil Salomão e Matthes Advocacia - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - D' Antonio Equipamentos Mecânicos e Industriais Ltda - - Marcos Paulo Silva Tranportes - Eireli - Epp - - Antonio Daniel Camili - - UNIMED SANTA RITA, SANTA ROSA E SÃO SIMÃO - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - - Lur Abdo Sadi Secaf - - José Marcato e outros - - RALPH WARNEY GALDINO DO PRADO e OUTRA - - Ricardo Ragazzi de Barros - - Felix Guido de Oliveira - Me - - Sonia da Graca Correa de Carvalho - - BANCO BRADESCO S.A. - - Elaine Rodrigues Verbena - - Larita Cristina Biazzi - - Edilson Pereira de Godoy Eireli (Agro Efficiency) - - FABIO APARECIDO DELFIM e Outra - - Reynaldo de Oliveira Menezes Junior - - Copercana - Cooperativa dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo - - Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados - - Luiz Gagliardi e Outra - - Joao Milani Veiga - - Petroluz Distribuidora Ltda - - Pedro Carlino da Costa - - Vinicius dos Santos Guerra - - Clovis Guido Debiasi - - Seellers Tecnologia Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda - - Agropecuária Affonso Giansante Ltda - - Fabiola Affonso Giansante Caramuru - - Fátima Affonso Giansante Abud - - Felipe Affonso Giansante - - Fernando Affonso Giansante - - Flávia Affonso Giansante Nascimento - - Flaviano Affonso Giansante - - Adriana Galhardo Antonietto - - Randon Administradora de Consórcios Ltda - - Ismar Eduardo Martins e Outros - - Vergilio Dorival Arantes - - Espólio de Sebastião Franco da Silva - - Thiago Jordão - - Keila Lages Gomes Marques - - Maurício Gonçalves de Andrade Me - - Raimundo Nonato Bispo do Nascimento - - Sebastiao Caetano Baldin Sobrinho - - Ricardo Baldin - - Wander Ricardo Patroni - - Renata Baldin Patroni - - Derlis Adelfo Ortiz Bareiro Junior - - Alessandra Mañay Martins - - Rosangela A. Kill Gasparoto ME - - Luiz Carlos Fabris e outros - - Alex Paulo Cinque - - Rafael Carolo Sichieri - - Marcelo Miceli - - Viação Paraty Ltda - - Apia Comercio de Veiculos Ltda - - Fundação de Apoio A Pesquisa, Ensino e Extensão - Funep - - Almeida José Dias Me - - Espolio de Matuo Mine Rep. Mercedes Tampellini Mine - - Angelo Alves Gonçalves e Outros - - Aparecido de Jesus Angelo - - Witorino Fernandes Moreira - - R.M D. Retífica de Motores Ltda - Me - - Fernando Yoshio Iritani - - Alexander Coelho - - Comércio de Melaço de Cana Ecl Eireli - - Marcelo Antonio Turra - - Danilo Salvatore Lupatelli - - Rodrigo Pastre - - Supermercado 14 Ltda - - DOD Comercial de Alimentos Ltda - - Ari Wilson Brizolari Me - - Audiclinica - Audiometria Ocupacional e Fonoterapia S/s Ltda. Me - - Farma Ativa - Farmacia e Drogaria Ltda. Epp - - Vanessa Michela Held - - Pedro Vinha - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Luis Eduardo Schimidt - - Fabiana Aparecida Rodrigues Schimidt - - Espólio de Toshiyuk Inada (Sakae Miné Inada e Outros) - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Jose Roberto Silveira Batista - - Alessandro Milori - - Adão do Rosário Fernandes Soares e Outra - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Aparecido Teixeira Mecatti - - Sulphurtec Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda - - G. Mario Pizzatto Advogados Associados - - Antonio Carlos Lopes Glória - - Consucar Comércio e Distribuição de Açucar Ltda. - - Certano Comercial de Alimentos Ltda - - Rumos Distribuidora de Petróleo Ltda - - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - - Cacilda Maria de Jesus Passos - - ADRIANA MARIA PASSOS - - UNIAO RENOVADORA DE PNEUS LTDA - - UNICAP COMÉRCIO DE PNEUS NOVOS LTDA - - Unimak Reformadora de Pneus Ltda - - Ana Carolina Rolim Bertocco - - Max e Max Transportes Ltda Me - - Ecolab Química Ltda - - Laercio Roque Martarella - - Adriano Tadeu Silvestrin - - Maria Lucia Belavenuto Ozório ME - - Dias de Souza Advogados Associados - - Advocacia Dias de Souza - - Licia Cristina D´alessandro Bravo e outros - - Roseli Petrillo Volante Monges - - Transportadora Faria & Faria Ltda - - Jorge Augusto Letaif Atalla - - INACIO FERNANDO DE OLIVEIRA - - Ruflav Comércio de Peças Ltda - - Maria José Tezini Minoti - - Sebastião Scapim - - Qualyclean Comercio de Produtos Quimicos Ltda. - - Carbinox Indústria e Comércio Ltda - - Antonio Carlos de Oliveira Bueno - - Cooperativa de Crédito dos Fornecedores de Cana-Credicentro - - MAXIBRAS COMERCIO DE ABRASIVOS LTDA-ME - - Suez - Tecnologia e Soluções para Tratamento de Águas Ltda - - Elza Megumi Iida - - Marcelo Tadeu Castilho - - Laure, Volpon e Defina Advogados Associados - - José Luiz Mortarella - - Espólio de Sergio Luiz Mortarella - - Crescêncio D'Alessandro - - Claudia M. D'Alessandro - - Gomes Altimari Advogados - - Mmarra Distribuidora Automotiva Ltda. (Atual Denominação de Maranghetti & Marra Ltda.), - - Guimarães Advocacia - - POMARI AGRICULTURA E ADMINISTRACAO S/A - - Nestor Ribas Filho - - Rogério Paulo de Mello - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Agro Castilho Serviços Ltda - - Andrei Raia Ferranti - - Antonio Francisco Lopes de Souza - - Honorato Vaz da Silva - - Diamante Comércio de Lubrificantes Eireli - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - CENTER PECAS CAMINHOES LTDA - - ESPOLIO DE ISAAC RIBEIRO FERREIRA LEITE - - Andrei Mininel de Souza - - Ronaldo José Pires Junior - - João Antonio Teixeira Dias e outros - - Compass Minerals América do Sul Indústria e Comércio S/A - - Ionics Informática e Automação Ltda - - ANDRE LUIZ RODRIGUES - - Alberto Armando Pelliciari - - Claudio Alberto Alves dos Santos - - Jose Carlos Galone - - Paulo Ricardo Silva Santos - - Raimundo Ferreira da Silva - - Ivonaldo Silva Vitória - - Abraao dos Reis Silva - - Art-ara-trop Industrial, Comercial, Importadora e Exportadora Ltda. - - Max Niemeyer de Souza Silva - - Aparecida dos Santos Baia - - Ana Maria Pereira da Silva - - Facioli Comércio de Roupas Ltda EPP - - Valdir Francisco Facioli Junior Epp - - Luis Carlos da Conceição Sousa - - Link Steel Equipamentos Industriais Ltda - - Transportadora e Empreitera Cezarin Ltda Me - - Ilton de jesus da costa - - Engclarian Indústria e Comércio de Clarificantes Ltda - - Artur José Campos e outro - - MTB ENGENHARIA ECONOMICA LTDA - - Metagua Comércio e Indústria de Equipamentos e Projetos Industriais Ltda. - - Gatto, Martinussi e Pelissari Advogados Associados - - Unify Soluções Em Tecnologia da Informação Ltda - - Ferro Equipamentos Industriais Ltda (Antiga Ferro Indústria Agrícola Ltda) - - Tony Cristiano Nunes - - Silmara Andreia Marra Bergamaschi e outra - - Antonio Carlos dos Santos - - JOSE ROBERTO DOS SANTOS - - COMEGA INDUSTRIA DE TUBOS LTDA. - - Ronney Melo Rodrigues - - Quality - Soldagens, Inspeções e Comércio-EPP - - José Roberto Pavani - - Sebastiao Rodolpho - - Josafa Simao Felix - - Jair da Silva - - João Paulo Torrezan Issa e outra - - Wilson Roberto Porto - - Sul América Seguros de Pessoas e Prvidência Sa - - Servo Controle Comércio de Equipamentos Industriais Ltda - - Oliveira e Olivi Advogados Associados Limitada - - ANDRELA UNIAO AGRICOLA LTDA - - Komondor SP Participações S.A. - - SANTA CRUZ DA BELA VISTA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA - - Sebastião Scapim - - Sebastião Caetano Baldin Sobrinho e outros - - Edson Luiz Benedetti Rosa - - Agencia Estado Ltda - - Mineração Jundu Ltda - - Marco Aurelio Braga Sociedade de Advogados - - SANTODILA AGRO PASTORIL & EMPREENDIMENTOS LTDA - - Armo - Maxibras Comercio de Abrasivos Ltda Me - - Victoria Maquinas e Equipamentos Ltda - EPP - - Marcelo Quaranta Pustrelo - - Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda. - Caep - - Antonio Estevam Junior & Cia Ltda - Epp - - Maria Aparecida Moreira Souto - - Marilene Miranda Borborema - - Ana Elisa Liserre Leone Malitte - - Marcos Marcelino Gonçalves - - Nova Locação de Veiculos Ltda. - - Pasquini & Ajona Advogados e Associados - - Ederlandio Miranda Borborema Me - - Marcelo Valério - - Ederson Alécio M. Tenório Sociedade Individual de Advocacia - - Helenotur Transportes e Turismo Ltda - - Espólio de Roque Bonacin - - Valdemar Persin - - Elenice Novaes Freitas - - Antonio José Almeida Ribeiro - - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro - - Nilza Maria Rezende da Silva Formoso e outro - - Luis Gonzaga Gagliardi - - Lenemur Indústria de Couros Ltda - - Lar São Vicente de Paulo - - Henrique Cornacchia Junior - - Dezza & Dezza Industria e Comercio Ltda Epp - - Jair Mendonça - - Banco Nacional S/A - Em liquidação extrajudicial - - Penha Aparecida Descio Fuzaro Transportadora EPP - - Hugo de Moraes de Lima - - RODRIGO LOPES GUGLIANO e outra - - Caixa Economica Federal - - Fabio Eduardo de Laurentiz - - Eugênio Carlos Trovatti Filho & Cia Ltda. Me - - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SENAI - - Valdinei Doniseti Butigeli - - Brizolari Construção Eireli - - Diego Danieli - ME - - Mari Lucia Zanin Rodrigues Lima - - Maria Luiza Polatto Molina - - Marilene Valerio Pessente - - Rafael Augusto de Freitas Falconi - - Vitor Bonini Toniello - - Enedino Barros da Silva - - Sonia Maria Schiavinato de Pauli e outros - Vistos. 1. Defiro o pedido formulado pelas recuperandas às fls. 30.280. 2. Fls. 30.287/30.288 e 30.317/30.318: como sabido e exaustivamente observado nestes autos, todo crédito deverá seguir o procedimento disposto na LRF. Assim, intimem-se os credores, na pessoa de seus advogados, para que promovam habilitação pelo peticionamento eletrônico inicial, por dependência ao processo principal, nos termos do Comunicado nº 219/2018. 3. Fls. 30.336: indefiro posto não ter sido assinado qualquer prazo para manifestação do banco postulante. 4. Fls. 30.347/30.348: ciente do quanto deliberado pelo MM Juiz do Trabalho nos autos nº 0000418-97.2020.5.15.0048. 5. Ciente do trânsito em julgado dos v. acórdãos proferidos no AI nº 2233557-57.2023.8.26.0000, bem como no REsp. 2678622 SP (2024/0233472-7) e no AI nº 2004514-25.2024.8.26.0000, copiados às fls. 30.350/30.374, 30.375/30.701 e 32.777/32.798. 6. Às fls. 30.702/30.705 Aparecido de Jesus Angelo requer a retificação do valor de seu crédito, originalmente reconhecido em R$ 85.045,49, argumentando que não houve decisão acerca da impugnação apresentada. Depreende-se que a AJ inseriu nestes autos as decisões proferidas no âmbito administrativo apenas como forma de auxiliar as partes envolvidas e o item 10 da decisão de fls. 10.061/10.064 observou claramente que eventuais impugnações deveriam ser apresentadas no prazo estabelecido a partir da publicação do respectivo edital e nos termos do Comunicado CG nº 219/2018, art. 8º c/c 13 da Lei nº 11.101/2005. Como o SAJ/PG5 não aponta incidente de impugnação em nome do referido credor e os inúmeros documentos juntados não abonam a alegada irresignação, digam as partes recuperandas e AJ -, sobre eventual impugnação administrativa, bem como sobre o prosseguimento do cumprimento de sentença no juízo de origem vez que com a aprovação e homologação do PRJ, não há razão para a continuidade das execuções individuais, visto que qualquer que seja o desenlace, as consequências havidas terão lugar no processo de recuperação judicial e não mais na execução. Por serem irrelevantes nesses autos, dado que aqui nada será deliberado/decidido, desentranhem-se documentos juntados às fls. 30.707/32.681. 7. Oficiem-se os CRI informando a manutenção das constrições efetivadas nas matrículas referidas às fls. 32.682. As notificações aos responsáveis pelas execuções fiscais acerca da eficácia dos atos constritivos por eles determinados podem ser efetuada diretamente pela parte interessada. 8. Fls. 32.687, 32.727, 32.765/32.766 e 32.768: procedam-se as penhoras no rosto destes autos para garantir os créditos buscados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA, nas execuções fiscais nº 0103343-79.2007.8.26.0547 e 1500115-28.2018.8.26.0547 e nos autos nº 0000915-77.2011.5.15.0048, 0001611-06.2017.8.26.0547, respectivamente pelos valores ali apresentados. 9. Fls. 32.688/32.689: o postulado revela a desatenção do signatário ao andamento deste feito, vez que o v. acórdão copiado às fls. 22.360/22.365 foi devidamente cumprido tão logo juntado aos autos, entretanto o prazo vem sendo prorrogado porque não há limite de tempo para a análise da documentação relativa de proposta de transação individual dos débitos fiscais federais. Portanto, a comprovação de regularidade fiscal será exigida após deliberação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Digam as recuperandas sobre o processo de análise. 10. Fls. 32.710/32.713, 32.721: digam. 11. Fls. 32.716/32.718: proceda-se como solicitado. 12. Fls. 32.721, 32.724 e 32.811: nada a deliberar. Formulários e opções deverão ser apresentados diretamente às recuperandas, únicas responsáveis pela organização dos pagamentos. 13. Fls. 32.728/32.732: informado o adimplemento pelo Fiador-Garantidor do crédito buscado nos autos da execução nº 1000487-39.2015.8.26.0547 por Certano Comercial de Alimentos Ltda em curso na 2ª Vara local, intime-se a credora, na pessoa de seu advogado e providencie-se a substituição do quadro geral de credores como ali postulado. 14. Providencie-se o levantamento requerido às fls. 32.741. 15. Ciente do dos v. acórdãos proferidos nos AI nº 2069456-37.2022.8.26.0000, 2043119-45.2021.8.26.0000 e 2198013-13.2020.8.26.0000, copiados às fls. 32.742/32747, 32.748/32.756 e 32.757/32.762. 16. Fls. 32.771/32.772: oficie-se informando. 17. Em resposta ao oficio de fls. 32.774, informe o MM Juiz do Trabalho que, exercendo o juízo de controle sobre o ato de expropriação apontado e tendo em conta que a medida, a um só tempo, comprometia o cumprimento do plano de recuperação em andamento e a retomada do equilíbrio financeiro da empresa que se pretende salvar, tornei sem efeito a constrição incidente no imóvel matriculado sob o nº 91 do CRI de São Simão em autos de execução fiscal. E por constar do PRJ a obrigação de destinação, após a satisfação de todos os créditos que ostentam privilégio legal, percentual de faturamento para solução do passivo fiscal, as constrições levantadas por este juízo recuperacional deverão ser substituídas por penhora no rosto destes autos, modalidade prevista na cláusula 4.7.1. 18. Comprovado o adimplemento acenado às fls. 32.799/32.801, expeça-se o necessário. 19. Fls. 32.804/32.805 e 32.808: providenciem se os levantamentos dos valores ali solicitados. 20. Fls. 32.813/32.814: vide o determinado no item 6. Int. e dil. S. Rita, 26.06.2025. - ADV: JOEL BERTUSO (OAB 262666/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), CLAUDENIR PIGAO MICHEIAS ALVES (OAB 97311/SP), JOAO LUIZ RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 96390/SP), LEANDRO GALICIA DE OLIVEIRA (OAB 266950/SP), MARCELO MARIN (OAB 264984/SP), JULIANA BRIGANTE PREZOTTO PATREZZI (OAB 265355/SP), LUIS ROBERTO DE LUCCA JUNIOR (OAB 257695/SP), ADRIANO TREVIZAN (OAB 257565/SP), ADALBERTO LAURINDO (OAB 257563/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), SILVIA DE CASTRO (OAB 95561/SP), PAULO FERNANDO RONDINONI (OAB 95261/SP), LUIZ ANTONIO POZZI JUNIOR (OAB 91665/SP), JERONYMO BELLINI FILHO (OAB 90959/SP), OSCAR LUIS BISSON (OAB 90786/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), CLOVIS GUIDO DEBIASI (OAB 90041/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP), DANILO ROBUSTI VON ATZINGEN PINTO (OAB 284825/SP), RAFAEL AUGUSTO DE FREITAS FALCONI (OAB 279381/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), FERNANDO YOSHIO IRITANI (OAB 276553/SP), RENATA CASSIA PALLARO DE ANDRADE (OAB 277335/SP), EDILSON PEREIRA DE GODOY (OAB 276671/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), VITOR MONDIN DE OLIVEIRA (OAB 263545/SP), DANILO SALVATORE LUPATELLI (OAB 277865/SP), MAURICIO CESAR DE CAMPOS (OAB 271808/SP), RONALDO JOSÉ PIRES JUNIOR (OAB 275787/SP), ANA ELISA LISERRE LEONE MALITTE (OAB 267990/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), ADRIANO TADEU SILVESTRIN (OAB 260895/SP), MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA (OAB 267224/SP), MARCO AURELIO CEZARINO BRAGA (OAB 267224/SP), MARIANA BENATTI TORRES (OAB 293134/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP), JOAO MILANI VEIGA (OAB 46237/SP), JAIR DA SILVA (OAB 42360/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), RONALDO ALVES DA SILVA (OAB 255254/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), SEBASTIAO LOPES DE MORAES (OAB 46762/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), ROSA MARIA NOVAIS (OAB 89662/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), WILSON CARLOS GUIMARAES (OAB 88310/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JEFFERSON SIDNEY JORDAO (OAB 86250/SP), AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), AUGUSTO CEZAR PINTO DA FONSECA (OAB 83141/SP), ARNALDO SEBASTIAO MORETTO (OAB 50740/SP), FRANCISCO IRINEU CASELLA (OAB 81551/SP), JOAO HELVECIO CONCION GARCIA (OAB 80998/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), FERNANDO CORREA DA SILVA (OAB 80833/SP), ANA LIGIA RIBEIRO DE MENDONCA (OAB 78723/SP), JAMIL GONCALVES DO NASCIMENTO (OAB 77953/SP), CLOVIS APARECIDO VANZELLA (OAB 68739/SP), MARIA DA PENHA VIANA RIBEIRO MORETTO (OAB 60408/SP), SONIA DA GRACA CORREA DE CARVALHO (OAB 57711/SP), ELIAS GONCALVES (OAB 52426/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), GILBERTO LEANDRO VIEIRA (OAB 64192/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), JOÃO VICTOR GONÇALVES (OAB 384993/SP), GUILHERME GALHARDO ANTONIETTO (OAB 390224/SP), BRUNO ROBERTO KUSSUMATO (OAB 378705/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), PAULO HENRIQUE HELD (OAB 372339/SP), CAIO AUGUSTO DOS REIS (OAB 370473/SP), CAIO AUGUSTO DOS REIS (OAB 370473/SP), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB 4115/PI), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB 4115/PI), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB 4115/PI), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB 4115/PI), ALEXANDRE DE CARVALHO FURTADO ALVES (OAB 4115/PI), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), ISABELA TAN ARCURI (OAB 456776/SP), VICTÓRIA BICUDO FERREIRA (OAB 452971/SP), VICTÓRIA BICUDO FERREIRA (OAB 452971/SP), EDUARDO DE LIMA SANTOS JUNIOR (OAB 19608A/MA), EDUARDO DE LIMA SANTOS JUNIOR (OAB 19608A/MA), DANIEL CORRÊA SZELBRACIKOWSKI (OAB 28468/DF), PAULA GONZÁLEZ DO VALLE LEITE (OAB 120673/MG), FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA (OAB 6848/MT), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), JONAS CANDIDO DA SILVA (OAB 394382/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CARLOS ANTONIO ROCHA FONSECA (OAB 128234/MG), ISABEL CRISTINA MARTARELLO MARTINHO (OAB 411875/SP), ISABEL CRISTINA MARTARELLO MARTINHO (OAB 411875/SP), ELTON KLEBER BORTOLOSO (OAB 409057/SP), DANILO EDUARDO QUERIDO (OAB 402651/SP), TEDESCO E PORTOLAN ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 413/RS), JOÃO OTÁVIO CANHOS (OAB 399350/SP), CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA (OAB 400241/SP), CYNTHIA DE MIRANDA ALMEIDA ROSA (OAB 400241/SP), DENER DA SILVA CARDOSO (OAB 293530/SP), CARLOS EDUARDO PRETTI RAMALHO (OAB 317714/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), RAFAEL RODRIGUES TEOTONIO (OAB 332305/SP), FELIPE ARMANDO TREVISO (OAB 329536/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), ANA CAROLINA ROLIM BERTOCCO (OAB 328087/SP), NIVIA NAJARA FORNARI CENCI (OAB 8911/MT), DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO (OAB 319567/SP), ANDREA PESSE VESCOVE (OAB 317662/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), MARCELO QUARANTA PUSTRELO (OAB 315071/SP), MARILENE VALERIO PESSENTE (OAB 311367/SP), CAMILA FERNANDES (OAB 309434/SP), DANIEL VIANA DE MELO (OAB 309229/SP), BRUNO MANFRIN (OAB 306720/SP), MARCOS ROBERTO MASSARA (OAB 303361/SP), MARCOS ROBERTO MASSARA (OAB 303361/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), RAFAEL CAROLO SICHIERI (OAB 299720/SP), GEOVANNI JULIO DOS SANTOS (OAB 366340/SP), ERICO MARQUES LOIOLA (OAB 350619/SP), DENIVAN PEREIRA DA SILVA (OAB 365338/SP), BRENO HENRIQUE DA FONSECA VITORINO (OAB 363392/SP), JOAO FELIPE PIGNATA (OAB 358142/SP), JOAO FELIPE PIGNATA (OAB 358142/SP), JOAO FELIPE PIGNATA (OAB 358142/SP), WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP), WITORINO FERNANDES MOREIRA (OAB 357519/SP), FERNANDO DAUWE (OAB 15738/SC), VILMAR JOSÉ LEVIGNALI (OAB 355441/SP), ENIMAR PIZZATTO (OAB 352379/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), ALINE RODRIGUES LUCINDO ORTIZ (OAB 349901/SP), LARITA CRISTINA BIAZZI (OAB 343790/SP), JORGE LUIZ DIAS (OAB 100966/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ (OAB 170930/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP), HENRIQUE MARCATTO (OAB 173156/SP), HENRIQUE MARCATTO (OAB 173156/SP), LEONORA ARNOLDI MARTINS FERREIRA (OAB 173286/SP), ANDRÉ LUÍS CIONE REALI (OAB 174737/SP), RONALDO APARECIDO CALDEIRA (OAB 175974/SP), FRANCILIANO BACCAR (OAB 169931/SP), ELAINE CRISTINA MONTEZINO NOGUEIRA (OAB 169347/SP), ELAINE CRISTINA MONTEZINO NOGUEIRA (OAB 169347/SP), ELAINE CRISTINA MONTEZINO NOGUEIRA (OAB 169347/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), CLAUDIO MORETTI JUNIOR (OAB 167399/SP), LUIZ RICARDO GENNARI DE MENDONÇA (OAB 165319/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), MARCOS ANÉSIO D´ANDREA GARCIA (OAB 164232/SP), ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP), SIDNEY MITSUYUKI NAKAMURA (OAB 184858/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), JOSE RICARDO GUGLIANO (OAB 18959/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), ROGÉRIO PAULO DE MELLO (OAB 187215/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), SAMUEL PASQUINI (OAB 185819/SP), ALESSANDRA MAÑAY MARTINS (OAB 185579/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), RICARDO PISANI (OAB 184833/SP), JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP), DIANA PAOLA DA SILVA SALOMÃO (OAB 182250/SP), CARLOS ROBERTO DE CUNTO MONTENEGRO (OAB 180842/SP), VINICIUS MICHIELETO (OAB 178114/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), ALEX SANDRO GOMES ALTIMARI (OAB 177936/SP), BRUNO DELGADO CHIARADIA (OAB 177650/SP), MARCELO ANTONIO TURRA (OAB 176950/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR (OAB 128515/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), ROBSON FERREIRA (OAB 141318/SP), EDUARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (OAB 139954/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), VANDERLEA APARECIDA ZAMPOLO (OAB 132959/SP), EDUARDO DONIZETI VILAS BOAS BERTOCCO (OAB 130930/SP), ANDREI MININEL DE SOUZA (OAB 130522/SP), MARCELO JOSE GALHARDO (OAB 129571/SP), MARCELO TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP), CESAR AUGUSTO PERRONE CARMELO (OAB 128399/SP), JOAO REGINALDO DA COSTA (OAB 124731/SP), ANTONIO MARCOS GIROTTO (OAB 122096/SP), PEDRO VINHA (OAB 117976/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), JOSE ADEMIR CRIVELARI (OAB 115653/SP), ROMILDO COUTO RAMOS (OAB 109039/SP), HELENA MARIA BUNHOLLI DE OLIVEIRA (OAB 106738/SP), SERGIO CARVALHO DE AGUIAR VALLIM FILHO (OAB 103144/SP), JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 163613/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP), ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (OAB 161060/SP), HERCHIO GIARETTA (OAB 159962/SP), EDUARDO DE ANDRADE PEREIRA MENDES (OAB 157370/SP), CLAUDEMIR ANTUNES (OAB 157086/SP), AMARILDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 157074/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), FÁBIO FERREIRA DE MOURA (OAB 155678/SP), MARCELO TADEU CASTILHO (OAB 145798/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), DANIEL BLIKSTEIN (OAB 154894/SP), LUIS HENRIQUE DA COSTA PIRES (OAB 154280/SP), PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA (OAB 154087/SP), CLAUDIO ALBERTO ALVES DOS SANTOS (OAB 153149/SP), ALEXANDER COELHO (OAB 151555/SP), ALEXANDRE CESAR RODRIGUES LIMA (OAB 150377/SP), CLAUDIA ELISABETH POZZI (OAB 148663/SP), ANTONIO MARCOS FERREIRA (OAB 146045/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), NESTOR RIBAS FILHO (OAB 23202/SP), REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP), REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP), REYNALDO DE OLIVEIRA MENEZES JUNIOR (OAB 238704/SP), JOÃO BATISTA BOTELHO NETO (OAB 237563/SP), ALVARO BRITO ARANTES (OAB 234926/SP), ALVARO BRITO ARANTES (OAB 234926/SP), ALVARO BRITO ARANTES (OAB 234926/SP), PAULA ANDREZA DE FREITAS (OAB 233383/SP), ALEX PAULO CINQUE (OAB 232163/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), NESTOR RIBAS FILHO (OAB 23202/SP), TONY CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP), TONY CRISTIANO NUNES (OAB 231520/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), RICARDO AMARAL SIQUEIRA (OAB 254579/SP), MARIA LUIZA POLATTO MOLINA (OAB 254352/SP), PABLO DE FIGUEIREDO SOUZA ARRAES (OAB 253408/SP), SIMONE CAZARINI FERREIRA (OAB 252173/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), FLAVIA ORTOLANI COSTA (OAB 251579/SP), IAN OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 251039/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), LUCIO PICOLI PELEGRINELI (OAB 239160/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), RICARDO RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP), RICARDO RAGAZZI DE BARROS (OAB 250184/SP), JOSE ALVES (OAB 249732/SP), RAIMONDO DANILO GOBBO (OAB 242863/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), GUSTAVO PANE VIDAL (OAB 242787/SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), EDERSON ALÉCIO MARCOS TENÓRIO (OAB 240694/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB 202228/SP), KARINA VAZQUEZ BONITATIBUS (OAB 206308/SP), DANIEL APARECIDO MURCIA (OAB 205856/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), THIAGO JORDÃO (OAB 204558/SP), DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP), DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP), DMITRI OLIVEIRA ABREU (OAB 203407/SP), ANDRÉ OLIVEIRA DE MEIRA RIBEIRO (OAB 202228/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), DOMICIANO RICARDO DA SILVA BERARDO (OAB 201919/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), EDNA APARECIDA DE CASTRO PAULOSSO (OAB 200332/SP), GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN (OAB 196019/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), DERLIS ADELFO ORTIZ BAREIRO JUNIOR (OAB 230931/SP), RODRIGO PASTRE (OAB 215074/SP), RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP), RODRIGO DONINI VEIGA (OAB 227145/SP), ROSELAINE APARECIDA ZUCCO DE OLIVEIRA (OAB 225100/SP), DANIELA CORDEIRO TURRA (OAB 223896/SP), DANIELA CORDEIRO TURRA (OAB 223896/SP), GUSTAVO DE AZEVEDO (OAB 221990/SP), ANDRE LEONCIO RODRIGUES (OAB 219787/SP), SILNEI SANCHEZ (OAB 219240/SP), RODRIGO PASTRE (OAB 215074/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), ANTONIO DANIEL CAMILI (OAB 214690/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), RICARDO AJONA (OAB 213980/SP), MARCELO RICARDO BARRETO (OAB 212300/SP), ALESSANDRO MILORI (OAB 210848/SP), VITOR BONINI TONIELLO (OAB 210542/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP), VANESSA MICHELA HELD (OAB 207904/SP)
  3. Tribunal: TJMG | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Recorrente(s) - PERFIL ALUMINIO COMERCIO INDUSTRIA LTDA - ME; Recorrido(a)(s) - ONEZIMO CIRINO DE ANDRADE; Relator - Des(a). Rogério Medeiros ONEZIMO CIRINO DE ANDRADE Remessa para contrarrazões Adv - ANA CAROLINA REMIGIO DE OLIVEIRA, MARTA DE JESUS MIRANDA, MICHELL WILTON SANTOS VIEIRA.
  4. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5051315-96.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) MARTA DE JESUS MIRANDA CPF: 034.107.426-89 MARIA CRISTINA DAHER DE PINNA CRUZ CPF: 636.267.217-87 Vista às partes sobre despacho/decisão de ID. nº 10479470070 e à parte ré sobre item 1. "1(...)Ante o exposto, intime-se a parte ré para, no prazo de 48 horas, promover o depósito das chaves perante a Secretaria deste Juízo. ADRIANA LEOPOLDINA MONTENEGRO DE MENEZES CALAZANS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJMG | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Unidade Jurisdicional Cível - Barreiro - 34º JD da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5104030-18.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PAULO JEOVANE DO NASCIMENTO CPF: não informado STONE INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A CPF: 16.501.555/0001-57 Pela presente, fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação apresentada pela parte contrária. CHRISTIANE DE SOUSA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
  6. Tribunal: TJMG | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravante(s) - JEFERSON GUEDES DE PAULA; Agravado(a)(s) - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA; Relator - Des(a). Marcos Henrique Caldeira Brant JEFERSON GUEDES DE PAULA Publicação de acórdão Adv - MARTA DE JESUS MIRANDA, SERGIO SCHULZE.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409241-52.1992.8.26.0053 (053.92.409241-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Egberto Pereira Guedes - - Felicio Jose Pereira - - Arnaldo Biazini - - Claudio Augusto de Castro - - Enor Ramos Lopes - - Itair Severino dos Santos - - Efraim Jose Portela - - Nilson Tur Turismo e Cargas Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - - Filizola S.A. Pesagem e Automação - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Osvaldo Defenti - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Maria Salete Samora Nobre - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda(cedente: Dirceu Vieira) - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda. - - Multialloy Metais e Ligas Especiais Ltda - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Alphaiataria Brasil Confecções Ltda. - - Moveis Romera Ltda. - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Supermercado Shibata Ltda - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - Kenerson Comércio e Distribuição de Produtos Ópticos Ltda - - Di Nardo Instrumentos Musicais e Audio Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - - Fundição Jupter Ltda EPP - - Borrachas Vipal S/A - Danilo Tadeu Alves e outros - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - Neide de Oliveira Rodrigues e outros - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - ECUS INJEÇÃO LTDA- EPP - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas LTDA. (cedente Antônio Veronez) - - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Elastim com de Borrachas Ltda (cedente Aparicio Gomes Fernandes Neto) - - I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda (cedente originário João Alves de Souza) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente originário Miguel Martinez Filho e AFA Plásticos Ltda) - - Multilaser Industrial S/A - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Móveis Romera Ltda e Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda) - - Noblepast Embalangens Ltda - - cessionário(a) Rogério Mauro D'Avola cedente Fundição Jupter Ltda - EPP e - - Rogério Mauro D'Avola- cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda - - Rogério Mauro D´avola (cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral LTDA - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e - - Rogério Mauro Dávola cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais LTDA - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Taubaté Ltda e - - Rogério Mauro D'Avola – cedente originário: Antonio Bento cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - HBM TRANSPORTES LTDA (cedente: Arsenio Francisco Filho) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente: Edwaldo Rodrigues Sobreira) - - Sersico Indústria e Comércio Ltda (cedente: João Alves de Souza - sucessores) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (cedente: João Ferreira do Nascimento) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Nexlux Luminarias Ltda - - Newage Indústria de Bebidas e Alimentos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. e Transportes PJRV Ltda - - Multipla B G Logistica Ltda ME/cedente- Tintas da Terra Ind.e Com. Ltda e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - Unikey Metalúrgica LTDA. (atual Nexlux Luminárias LTDA) - - TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Noblepast Embalangens Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Conecta Transportes e Equipamentos Industriais Ltda - - A. Lombardi e Cia Ltda - - Special Fit Comercio de Roupas Ltda - - S.C.T ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - - VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA - - AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - - Jaffa Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Margarida Bento Mapa e outros - Decisão de fls. 17296/17304: 1- Ciência às cessionárias Viação Danúbio Azul Ltda e Auto Viação Bragança Ltda. do item 1. 2- Ciência à cessionária Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. do item 2. 3- Ciência à cessionária SERVIMED COMERCIAL LTDA para que apresente formulário MLE no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3. 4- Ciência à MARCO ANTÔNIO RUZENE do item 8. 5- Ciência à NORMA CRISTINA DA SILVEIRA E OUTROS do item 12. 6- Ciência à Margarida Bento Mapa do item 26. - ADV: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), SUELI DE FATIMA BORIN (OAB 97343/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ESTER SOARES MOURA (OAB 320276/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), SAMUEL MARQUES DE MOURA (OAB 298452/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP), MILIANE FERNANDA GISTO (OAB 215045/MG), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRÉA NAVARRO GORDO FRANCO (OAB 269501/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARILES CRAVEIRO (OAB 127207/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (OAB 179432/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0409241-52.1992.8.26.0053 (053.92.409241-9) - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Egberto Pereira Guedes - - Felicio Jose Pereira - - Arnaldo Biazini - - Claudio Augusto de Castro - - Enor Ramos Lopes - - Itair Severino dos Santos - - Efraim Jose Portela - - Nilson Tur Turismo e Cargas Ltda. - - Servimed Comercial Ltda. - - Filizola S.A. Pesagem e Automação - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Mont - Cargas Transportes Ltda - - Osvaldo Defenti - - Alfa Transportes Especiais Ltda - - Euro Petróleo do Brasil Ltda. - - Caio Carneiro Campos - - Royal Fic Distribuidora de Petroleo Ltda - - Maria Salete Samora Nobre - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda(cedente: Dirceu Vieira) - - Ghadieh & Cia. Ltda. - - Gasforte Combustiveis e Derivados Ltda. - - Multialloy Metais e Ligas Especiais Ltda - - Nutrifoods Industria e Comercio de Alimentos Ltda. - - Alphaiataria Brasil Confecções Ltda. - - Moveis Romera Ltda. - - Supermercado Shibata Taubaté Ltda. - - Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda. - - Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda - - NOVALATA BENEFICIAMENTO E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA - - Pelzer System Ltda - - Supermercado Shibata Ltda - - Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda. - - Alban Indústria e Comércio de Embalagens Plásticas, Assessoria e Consultoria Técnica e Locações Ltda. - - Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - Kenerson Comércio e Distribuição de Produtos Ópticos Ltda - - Di Nardo Instrumentos Musicais e Audio Ltda - - Viação Danúblio Azul Ltda. - - Fundição Jupter Ltda EPP - - Borrachas Vipal S/A - Danilo Tadeu Alves e outros - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda - Neide de Oliveira Rodrigues e outros - EBT Empresa Brasileira Termoplástica Ltda. - ECUS INJEÇÃO LTDA- EPP - - Marcondes D'Angelo Assessoria Empresarial Ltda - - TRANSNORATO TRANSPORTES LTDA - - Indústrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas LTDA. (cedente Antônio Veronez) - - Rogerio Mauro D`avola - - Atlanta Assessoria e Intermediação de Precatórios Ltda - - Elastim com de Borrachas Ltda (cedente Aparicio Gomes Fernandes Neto) - - I. B. Internacional Business Negócios e Participação Ltda (cedente originário João Alves de Souza) - - MDAE Assessoria Empresarial Ltda (cedente originário Miguel Martinez Filho e AFA Plásticos Ltda) - - Multilaser Industrial S/A - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Móveis Romera Ltda e Bentomar Indústria e Comércio de Minérios Ltda) - - Noblepast Embalangens Ltda - - cessionário(a) Rogério Mauro D'Avola cedente Fundição Jupter Ltda - EPP e - - Rogério Mauro D'Avola- cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral Ltda - - Rogério Mauro D´avola (cedente Shibata Comercial Atacadista de Mercadorias em Geral LTDA - - Rogério Mauro D'Avola -cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e - - Rogério Mauro Dávola cedente Exper Expansão e Perfuração de Metais LTDA - - Rogério Mauro D'Avola (cedente Supermercado Shibata Taubaté Ltda e - - Rogério Mauro D'Avola – cedente originário: Antonio Bento cedente Comercial Osvaldo Tarora Ltda e outros - HBM TRANSPORTES LTDA (cedente: Arsenio Francisco Filho) - - Afa Plásticos Ltda. (cedente: Edwaldo Rodrigues Sobreira) - - Sersico Indústria e Comércio Ltda (cedente: João Alves de Souza - sucessores) - - Cliptech Industria e Comercio Ltda (cedente: João Ferreira do Nascimento) - - Nova Brasil Transportes Quimicos Ltda. - - Nexlux Luminarias Ltda - - Newage Indústria de Bebidas e Alimentos Ltda - - Lopes e Lima Transportes Ltda. e Transportes PJRV Ltda - - Multipla B G Logistica Ltda ME/cedente- Tintas da Terra Ind.e Com. Ltda e outros - Cliptech Industria e Comercio Ltda (Cessionária) - - S.C.T. Artigos para Presentes Ltda - Unikey Metalúrgica LTDA. (atual Nexlux Luminárias LTDA) - - TINTAS DA TERRA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - - Noblepast Embalangens Ltda - - RMD Securitizadora S.A. - - Conecta Transportes e Equipamentos Industriais Ltda - - A. Lombardi e Cia Ltda - - Special Fit Comercio de Roupas Ltda - - S.C.T ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA - - VIAÇÃO DANÚBIO AZUL LTDA - - AUTO VIAÇÃO BRAGANÇA LTDA - - Jaffa Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia - - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - - Margarida Bento Mapa e outros - Decisão de fls. 17296/17304: 1- Ciência às cessionárias Viação Danúbio Azul Ltda e Auto Viação Bragança Ltda. do item 1. 2- Ciência à cessionária Newage Indústria e Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. do item 2. 3- Ciência à cessionária SERVIMED COMERCIAL LTDA para que apresente formulário MLE no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do item 3. 4- Ciência à MARCO ANTÔNIO RUZENE do item 8. 5- Ciência à NORMA CRISTINA DA SILVEIRA E OUTROS do item 12. 6- Ciência à Margarida Bento Mapa do item 26. - ADV: EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), RICARDO DA SILVA MORIM (OAB 249877/SP), JOYCE DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 251613/SP), KAREN JULIANE DE ALMEIDA (OAB 253662/SP), LETICIA RODRIGUES BUENO (OAB 253919/SP), FERNANDO RODRIGUES HORTA (OAB 25568/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), MARIA ELISABETH BETTAMIO VIVONE (OAB 27821/SP), EDMUNDO KOICHI TAKAMATSU (OAB 33929/SP), ACHILLES CRAVEIRO (OAB 74074/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), EDIANGELI ROSSI (OAB 80029/SP), APARECIDO TEIXEIRA MECATTI (OAB 96871/SP), SUELI DE FATIMA BORIN (OAB 97343/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), FABIO BETTAMIO VIVONE (OAB 212537/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), FABIANA BETTAMIO VIVONE TRAUZOLA (OAB 216360/SP), ALEXANDR DOUGLAS BARBOSA LEMES (OAB 216467/SP), ANDERSON MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 218977/SP), MARCO AURELIO DA MATTA (OAB 244655/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), MARIANA MORTAGO (OAB 219388/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), MARIA ANGÉLICA PROSPERO RIBEIRO (OAB 227686/SP), PATRICIA MADRID BALDASSARE FONSÊCA (OAB 227704/SP), MARCELO JOSE DE CARVALHO (OAB 228383/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), THAIS FERNANDA DE OLIVEIRA (OAB 341104/SP), DOUGLAS CAVALHEIRO SOUZA (OAB 314319/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), ESTER SOARES MOURA (OAB 320276/SP), LUISA VICTOR KUKUCHI D'AVOLA (OAB 321292/SP), CLAUDIA DE SOUSA MASULLO (OAB 338843/SP), SAMUEL MARQUES DE MOURA (OAB 298452/SP), ANDRÉ TICIANELLI AZANK (OAB 351487/SP), PAULO ROGÉRIO GOMES MARIO JUNIOR (OAB 358408/SP), TATIANA NAOMI YOSHIDA (OAB 432484/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP), JANE KELLY MACEDO DE SOUZA (OAB 469475/SP), MILIANE FERNANDA GISTO (OAB 215045/MG), SUELI SPERANDIO (OAB 102931/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), ANDRÉA NAVARRO GORDO FRANCO (OAB 269501/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), NELSON LACERDA DA SILVA (OAB 266740/SP), JOÃO ALBERTO FLORINDO DA SILVA (OAB 260852/SP), VIVIANE DENISE CAMPOS ABRAMIDES (OAB 275358/SP), EDUARDO OLIVEIRA GONÇALVES (OAB 284974/SP), POLIANA BORGES DUARTE (OAB 275936/SP), JULIANA TREVISAN (OAB 275375/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), DANILO PUZZI (OAB 272851/SP), MARILES CRAVEIRO (OAB 127207/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), VANIA CARLA KIILER (OAB 279426/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), RENATA FRANZINI PEREIRA CURTI (OAB 138995/SP), ALICIA BIANCHINI BORDUQUE (OAB 108560/SP), ANTONIO AUGUSTO VIEIRA GOUVEIA (OAB 119243/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), MARCO ANTONIO RUZENE (OAB 120612/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ENOS DA SILVA ALVES (OAB 129279/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ (OAB 195578/SP), RODRIGO FREITAS DE NATALE (OAB 178344/SP), CYLL FARNEY FERNANDES CARELLI (OAB 179432/SP), ROBERTO MOREIRA DIAS (OAB 182646/SP), ADRIANE MORON DE ALMEIDA GUTIERREZ (OAB 185429/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), MARIANGELA DAIUTO (OAB 185939/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), CAMILLA AZZONI EMINA (OAB 177583/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), MARCOS YOSHIKI SUGUIMOTO (OAB 206977/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ALEXANDRE ATAIDE DE OLIVEIRA (OAB 157320/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), FERNANDO FALSARELLA (OAB 153185/SP), MARCELO CARLOS PARLUTO (OAB 153732/SP), RENATO SODERO UNGARETTI (OAB 154016/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), CÁSSIO MÔNACO FILHO (OAB 161205/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), MARCELO MONZANI (OAB 170013/SP), LAURINDO LEITE JUNIOR (OAB 173229/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP), GEISA LINS DE LIMA (OAB 175442/SP)
  9. Tribunal: TJMG | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte RUA FLÁVIO MARQUES LISBOA, 466, BARREIRO DE BAIXO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30640-050 PROCESSO Nº: 5133771-06.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Repetição do Indébito] AUTOR: SIDNEY DE OLIVEIRA MACHADO CPF: 693.102.466-34 RÉU: GRAND CONSULTORIA E VENDAS EIRELI CPF: 26.151.154/0001-78 e outros DECISÃO Concedo a assistência judiciária ao autor. Trata-se de ação declaratória de nulidade contratual c/c inexigibilidade de débitos c/c repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada por Sidney de Oliveira Machado, qualificado nos autos, em face de Banco PAN S.A. e Grand Consultoria e Vendas Eireli, igualmente qualificados. A inicial relata que o autor é correntista do Banco do Brasil S.A., sendo titular da conta bancária n.º 508005-3, agência 1632, na qual recebe sua aposentadoria. Em virtude de problema de saúde, o autor contratou empréstimo na modalidade CDC junto ao referido Banco, cujo saldo devedor, em 16/8/2021, totalizava R$3.062,20. Afirma que seus dados bancários foram "devassados", já que, em agosto de 2021, recebeu contato telefônico por parte da segunda requerida, que propôs a "portabilidade da dívida", "mediante solicitação de um novo empréstimo junto a este, e que assim, além de quitarem o saldo devedor junto ao Banco do Brasil, ainda liberariam um 'valor mensal' ao autor até que houvesse a quitação total da dívida". O autor sustenta que, por não ter experiência financeira, ser idoso e simples, não percebeu, de imediato, "que se tratava de um negócio extremamente lesivo e que lhe colocaria em grave situação de endividamento.". Naquela ocasião, ele aderiu, de forma eletrônica, contrato de empréstimo consignado junto ao Banco PAN, no valor de R$36.402,09, a ser pago em 84 parcelas de R$954,05 cada qual, que estão sendo descontadas em seu benefício previdenciário. Segundo informado, a quantia proveniente do empréstimo foi, na mesma data, repassada à segunda requerida, por meio de compensação automática de boleto. Aduz que, em razão da nova contratação, "além de dever o Banco do Brasil, também passou a dever o valor de R$ 80.140,20, ao Banco Pan". O autor menciona que foram creditadas algumas parcelas em seu favor, totalizando R$12.982,20. Noticia a existência de outras ações com fatos semelhantes aos por ele relatados neste processo. Em sede de tutela de urgência, o autor pretende a suspensão "dos descontos no benefício previdenciário do autor de n° 159.486.686-1, referente ao contrato n° 349137831-5", sob pena de multa diária. Ao final, pretende a declaração de nulidade dos contratos, o ressarcimento em dobro dos valores descontados e indenização por danos morais. A petição inicial está instruída com, dentre outros documentos, extratos bancários, históricos de créditos, histórico de empréstimos consignados e contrato particular de administração de dívida. Passo a deliberar. A tutela de urgência, seja de natureza antecipada ou de natureza cautelar, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, se reversíveis os efeitos da decisão. No caso dos autos, o autor pretende discutir contrato celebrado em 16/8/2021 (10468310634). Os descontos, cuja suspensão é pretendida em sede liminar, estão sendo efetuados em seu benefício previdenciário desde janeiro de 2022, mas somente agora, mais de 3 anos depois, o autor veio em juízo para questioná-los. O autor alega que não imaginava ter sido vítima de "golpe", pois, até 7/12/2022, a segunda requerida creditou valores em favor dele. Desde então, passaram-se mais de 2 anos. Assim, e diante da necessidade de dilação probatória para melhor averiguação das circunstâncias em que o contrato foi celebrado, entendo que não estão preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC. Indefiro, pois, o pedido de tutela de urgência formulado. Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 12/11/2025, às 14h00 horas, no Fórum Regional do Barreiro (Rua Flávio Marques Lisboa, n.º 466, 2.º andar, Barreiro de Baixo, Belo Horizonte/MG, CEP 30640-050). Cite(m)-se e intime(m)-se o(a)(s) requerido(a)(s) para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação designada, com a expressa advertência de que, não havendo autocomposição na audiência, poderá(ão) contestar a pretensão inicial, por petição, no prazo de 15 dias úteis, contados da data da audiência (art. 335, inciso I, do CPC). Na audiência, as partes devem estar acompanhadas de advogado ou defensor público (art. 334, §9º, e art. 695, §4º, ambos do CPC). O(a)(s) requerido(a)(s) deverá(ão) ser citado(a)(s) com, pelo menos, 20 dias de antecedência da data designada para a audiência. Se necessário, expeça(m)-se carta(s) precatória(s). Caso não haja autocomposição e o(a)(s) requerido(a)(s) não apresente(m) contestação no prazo de 15 dias úteis, será reconhecida a revelia e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC). Ficam as partes cientes que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado”, nos termos do art. 334, §8º, do CPC. As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, §10, do CPC). Intime(m)-se o(a)(s) autor(es)(a)(s) sobre a audiência de conciliação designada, na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(a)(s) (art. 334, §3º, do CPC), em caso de advogado(a)(s) constituído(a)(s), ou pessoalmente, em caso de parte assistida pela Defensoria Pública (art. 186, §2º, do CPC). Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. RODRIGO RIBEIRO LORENZON Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Regional do Barreiro da Comarca de Belo Horizonte
  10. Tribunal: TRF6 | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    1ª Turma Suplementar Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de julho de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 11 de julho de 2025, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 0012886-97.2009.4.01.3800/MG (Pauta: 335) RELATOR: Juiz Federal GUILHERME BACELAR PATRICIO DE ASSIS APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR(A): PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO APELADO: DALTON DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARTA DE JESUS MIRANDA (OAB MG096871) Publique-se e Registre-se.Belo Horizonte, 24 de junho de 2025. Desembargador Federal RICARDO MACHADO RABELO Presidente
Página 1 de 3 Próxima
Entre na sua conta ou crie uma para continuar usando o site
Faça login para continuar navegando gratuitamente.
Google Entrar com Google
ou
Não tem conta? Criar conta