Anderson Rocha Patrizi Balducci

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 50008426320258130103
   Tribunal: TJMG | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Para assinatura do termo de abertura com posterior juntada aos autos.
3. Processo 50067566120248130518
   Tribunal: TJMG | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Poços de Caldas / Unidade Jurisdicional _ 1ª JD da Comarca de Poços de Caldas Avenida Doutor David Benedito Ottoni, 749, Jardim dos Estados, Poços de Caldas - MG - CEP: 37701-069 PROCESSO Nº: 5006756-61.2024.8.13.0518 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Material] EXEQUENTE: RODRIGO JOSÉ DA SILVA CPF: 111.830.976-62 EXECUTADO: IVAM DE OLIVEIRA MUNIZ CPF: 599.965.606-00 Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de ID nº 10455841578, intimar o Sr. Rodrigo José da Silva para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento, apresentando o respectivo pedido de cumprimento de sentença, sob pena de extinção. Poços de Caldas, data e hora da assinatura eletrônica. MAURÍCIO FERREIRA CUNHA Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente
4. Processo 50012395920248130103
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO Nº: 5001239-59.2024.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] AUTOR: ILZA DE OLIVEIRA PIRES CPF: 962.255.306-06 RÉU: BENEDITO JOSE PIRES CPF: 026.250.086-87 SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de Ação de Inventário ajuizada por ILZA DE OLIVEIRA PIRES em decorrência dos bens deixados pelo falecimento de seu marido BENEDITO JOSÉ PIRES. O feito encontra-se regular e há apenas um herdeiro do de cujus. O Código de Processo Civil em seu art. 659 estabelece que “A partilha amigável, celebrada entre partes capazes, nos termos da lei, será homologada de plano pelo juiz, com observância dos arts. 660 a 663”. No mais, o § 1º do referido dispositivo prevê que “O disposto neste artigo aplica-se, também, ao pedido de adjudicação, quando houver herdeiro único”. Ademais, conforme se extrai do testamento público acostado aos autos (ID 10345772205), lavrado regularmente em cartório e devidamente registrado, o falecido dispôs expressamente, no item 6 do referido instrumento, que todos os seus bens, por ocasião de sua morte, deveriam ser transmitidos integralmente à sua esposa. Ressalte-se que o de cujus não deixou descendentes nem ascendentes vivos, não havendo, portanto, herdeiros necessários a quem se deva resguardar legítima, razão pela qual a disposição testamentária deve ser integralmente respeitada, nos termos do art. 1.846 e seguintes do Código Civil. Portanto, nos termos do art. 487, I e art. 659, §1º do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e determino a ADJUDICAÇÃO a Ilza de Oliveira Pires dos bens deixados pelo falecimento de Benedito José Pires, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros. Eventuais custas pela interessada. Homologo a renúncia ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado e pagas as custas (se for o caso), expeçam-se carta de adjudicação e os alvarás que se fizerem necessários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Tudo cumprido e recolhidas as custas finais, se houver, arquivem-se os autos com baixa. Caldas, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HESKETH Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Caldas
5. Processo 00294836920138130103
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000 PROCESSO Nº: 0029483-69.2013.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] AUTOR: MILTON CAMPOS DE CARVALHO CPF: 337.187.767-15 RÉU: INDUSTRIA DE LATICINIOS PEDRA BRANCA LTDA - EPP CPF: 71.185.565/0001-39 e outros SENTENÇA Vistos, etc. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por JOÃO BATISTA DA FONSECA contra a decisão de ID0310761249, alegando omissão e contradição. Conheço dos embargos declaratórios, uma vez que opostos no prazo legal, todavia, no mérito, entendo que não prosperam as razões apresentadas. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil são cabíveis os embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material. No caso sob apreciação, não estão presentes nenhum desses vícios que autorizam o acolhimento dos presentes embargos declaratórios. Com efeito, o que se observa não é a existência de vícios, conforme alegado, mas, a disparidade entre o posicionamento exarado na decisão e aquele defendido pelo embargante, cabendo-lhe, caso queira, tentar modificá-lo através de outra via, que não a ora escolhida. Do exposto, CONHEÇO dos Embargos Declaratórios e, no seu mérito, NEGO PROVIMENTO. 2. Cumpra-se integralmente a decisão de ID10310761249. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Caldas, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HESKETH Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Caldas
6. Processo 50012395920248130103
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas CARTA DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO: 5001239-59.2024.8.13.0103 ILZA DE OLIVEIRA PIRES CPF: 962.255.306-06 BENEDITO JOSE PIRES CPF: 026.250.086-87
7. Processo 00012026420178130103
   Tribunal: TJMG | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Caldas / Vara Única da Comarca de Caldas PROCESSO Nº: 0001202-64.2017.8.13.0103 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: JOSE DA SILVA CPF: 962.011.938-04 RÉU: BRASIL CARD INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA CPF: 03.130.170/0001-89 DESPACHO Vistos, etc. Ciente quanto ao acórdão de ID 10421772293. Intimem-se às partes para ciência quanto ao retorno dos autos. Caso nada mais seja requerido, cumpra-se integralmente a sentença de ID 10319422997, tendo em vista o trânsito em julgado (ID 10421772293). Oportunamente, arquivem-se os autos. Cumpra-se. Caldas, data da assinatura eletrônica. CLAUDIO HESKETH Juiz de Direito Vara Única da Comarca de Caldas Praça Joaquim Amarante, 621, Centro, Caldas - MG - CEP: 37780-000
8. Processo 50010923820218130103
   Tribunal: TJMG | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Haja vista a carta precatória expedida nos autos (ID 10321740941), a qual não foi distribuída por falta da juntada de comprovante de recolhimento de custas, fica o exequente intimado para promover ao recolhimento das despesas necessárias ao seu cumprimento.