Rosilene De Souza Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 00112513820235030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATOrd 0011251-38.2023.5.03.0054 AUTOR: REGINALDO JOSE DA SILVA RÉU: AVAPEX TRANSPORTES LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a210ecc proferida nos autos. SENTENÇA PARA CORREÇÃO DE FLUXO PROCESSUAL   Vistos. Sentença proferida para fins de baixa da execução e regularização do fluxo processual. Arquivem-se os autos com baixa na distribuição. CONGONHAS/MG, 29 de julho de 2025. AFRANIO RODRIGUES DE AMORIM ABRAS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - REGINALDO JOSE DA SILVA
3. Processo 00106108420225030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONGONHAS ATSum 0010610-84.2022.5.03.0054 AUTOR: IGOR FABIO NUNES DAS NEVES RÉU: CSN MINERACAO S.A. Vista à parte contrária, dos Embargos à Execução (ID 97f5c58) pelo prazo legal. CONGONHAS/MG, 28 de julho de 2025. CARLA CECILIA NEVES FLORES BELO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - IGOR FABIO NUNES DAS NEVES
4. Processo 50029918820228130183
   Tribunal: TJMG | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 PROCESSO Nº: 5002991-88.2022.8.13.0183 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS PENA CPF: 254.428.136-72 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0014-34 SENTENÇA Cumprimento de sentença. Alvará. Quitação. Extingo o feito em razão do pagamento (art. 924, II, CPC). Custas e despesas, se houver, pelo executado. Inadimplidas, expeça-se CNPDP. Faculta-se a retirada dos documentos físicos no prazo de 45 dias, pena de destruição. Ao trânsito, arquivem-se com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica. FREDERICO ESTEVES DUARTE GONCALVES Juiz(íza) de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete
5. Processo 50029918820228130183
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Conselheiro Lafaiete / 3ª Vara Cível da Comarca de Conselheiro Lafaiete Rua Melvin Jones, 435, Centro, Conselheiro Lafaiete - MG - CEP: 36400-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 5002991-88.2022.8.13.0183 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS PENA CPF: 254.428.136-72 REQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0014-34 Certifico e dou fé que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Alvará. Conselheiro Lafaiete, data da assinatura eletrônica ERIKA DE LUCA GUIMARAES LEAO Servidor
6. Processo 00104851420255030054
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4bec03f. Intimado(s) / Citado(s) - L.V.D.C.F.
7. Processo 00109055020245030055
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATSum 0010905-50.2024.5.03.0055 AUTOR: GLEISIANE WERIKA SOARES RÉU: MARIA DO CARMO REZENDE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e38eeea proferido nos autos.   CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que no dia 10/07/2025. decorreu o prazo de 5 dias para a oposição de embargos, pelo que faço os autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) da Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete.  LUCIENE APARECIDA CHAVES COSTA   DESPACHO   Vistos. Considerando a existência de depósito na conta  1200101847894, e os valores fixados na decisão ID e7b66f4, expeçam-se alvarás eletrônicos para a liberação dos valores abaixo discriminados: Principal líquido devido à autora: R$72,96 INSS Reclamada: R$133.65 INSS Reclamante: R$6,18 Custas processuais: R$244,26 Honorários advocatícios: R$86,29   Total da Execução: R$543,34   Mas antes, intime-se a autora para indicar dados bancários para transferência dos seu crédito e honorários advocatícios, no prazo de 05 dias. Comprovados os pagamentos, façam-se os autos CONCLUSOS para a extinção da execução,  com vista aos beneficiários dos comprovantes de pagamento. CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 27 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - GLEISIANE WERIKA SOARES
8. Processo 00114883520245030055
   Tribunal: TRT3 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CONSELHEIRO LAFAIETE ATOrd 0011488-35.2024.5.03.0055 AUTOR: LETICIA CRISTINA CYRILLO RÉU: MRS LOGISTICA S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9be8ccc proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos. MARIA APARECIDA CARVALHO DE REZENDE LIMA   DECISÃO   Vistos. Diante da expressa concordância por parte do autor/réu (ID 4b014ff), HOMOLOGO os cálculos de liquidação elaborados pela parte RECLAMADA, conforme resumo de ID 7c73381  - 10/07/2025, para que os mesmos produzam seus jurídicos e legais efeitos. Fixo o montante da execução em R$ 34.779,44,  atualizados até 31/07/2025, assim distribuídos os créditos:   Principal líquido devido ao autor: R$ 20.700,08 FGTS para depósito: R$ 2.371,35 INSS Reclamada: R$ 5.078,23 INSS Reclamante: R$ 2.071,45 Honorários advocatícios: R$ 2.490,03 Honorários periciais  - JEANE MARQUES DE ALMEIDA: R$ 2.068,30 Total da Execução: R$ 34.779,44 Registre-se que os valores devidos a título de FGTS deverão ser recolhidos em conta vinculada, observando o disposto no Art. 26-A da Lei nº 8.036/1990 e do Tema 68 do TST (TST RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), esclarecendo que o somatório do líquido devido, acrescido do FGTS, totaliza R$ 23.071,43 Esclareça-se também que total devido, a título de contribuição previdenciária, cota empregado/SEGURADO, para RECOLHER À PREVIDÊNCIA, incluindo o valor a deduzir do empregado R$2.071,45, crescido das atualizações devidas exclusivamente pela parte empregadora, encontra-se apurado no cálculo homologado de iD 7c73381.    Registre-se o processo em FASE DE EXECUÇÃO.   Cite-se a parte executada, na pessoa do procurador constituído nos autos (artigo 513, §2º, I, do CPC), para quitar o débito no valor atualizado da dívida, no prazo de 2 dias, ou garantir a execução, observada a gradação dos arts. 882/CLT, 11/Lei 6.830/80 e 838CPC, sob pena de penhora (artigo 880 da CLT) e de sua inclusão no cadastro do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT, após decorrido o prazo estabelecido no art. 883-A da CLT. Sem prejuízo do exposto, a parte autora fica desde já intimada, por seus procuradores, para, no prazo sucessivo de 5 dias, manifestar se pretende executar o débito apurado nos presentes autos, nos termos do artigo 878 da CLT,  sob pena de suspensão do feito pelo prazo de 02 anos, nos termos do art. 11-A, da CLT, quando terá início a contagem do prazo prescricional. Caso positivo, fica a parte reclamante ciente de que estará anuindo com a utilização pelo Juízo de todas as ferramentas de pesquisa de bens e direitos  disponíveis e com o acesso a bancos de dados públicos e privados, inclusive por meio de convênios firmados com outros órgãos, visando identificar os meios para a entrega da Jurisdição. Registre-se que os débitos de FGTS, previdenciários e custas processuais deverão ser recolhidos por meio de guias próprias (GFIP, DARF  e GRU), com comprovação nos autos (artigo 889-A da CLT).  A reclamada deverá promover o recolhimento previdenciário por meio da guia DARF, no código 6092, tanto para a cota do autor quanto da ré. (O Manual de Orientação da DCTFWeb (item 22), disponível em: manual-dctfweb-fevereiro-2023.pdf (www.gov.br) e o Manual de Orientação do eSocial, disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/documentacao-tecnica/manuais/mos-s-1-1-consolidada-ate-a-no-s-1-1-07-2023.pdf podem ser consultados para obter mais informações.) Fica a parte autora, desde já intimada para, no prazo de 5 dias, informar PIS e seus dados bancários (conta corrente, Banco, Agência e CPF), ou de seu procurador com poderes especiais, para fins de liberação de eventuais valores oportunamente. Dê-se vista à parte reclamante do documento anexado pela reclamada - Id  027b934  - 15/07/2025 (PPP).  Desnecessária a concessão de vista à União/PGF, nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU N. 47, de 7 de julho de 2023, uma vez que o valor das contribuições previdenciárias devidas é inferior a R$40.000,00.   Decorridos os prazos ou sobrevindo eventual manifestação, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes, por seus procuradores. CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 27 de julho de 2025. ANDREA BUTTLER Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - LETICIA CRISTINA CYRILLO