Flavia Danielle Ferreira Di Spirito

Processos do Advogado

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2. Processo 51493442120248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças Avenida Raja Gabaglia, 1.753, Térreo, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5149344-21.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) ASSUNTO: [Desconsideração da Personalidade Jurídica] AUTOR: FELIPE EUFRASIO LOPES DIAS CPF: 075.296.406-23 RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. CPF: 11.231.143/0001-20 e outros DECISÃO Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica suscitado por FELIPE EUFRASIO LOPES DIAS em desfavor de CONSTRUTORA CASA MAIS S.A e outros, vinculado aos autos do cumprimento de sentença nº 5043092-72.2016.8.13.0024. I – A princípio, levando em conta que a parte comprovou ser beneficiária da justiça gratuita, conforme ID. 10345789712, dispenso o pagamento de custas, declarando suspensa sua exigibilidade. II – Considerando a apresentação do contrato social, bem como os indícios demonstrados, admito o processamento do pedido formulado pela parte suscitante, a ser promovido na forma do incidente previsto no art. 133 a 137, CPC. a – CITEM-SE para manifestação, nos termos do art. 135, CPC, cuja responsabilidade se pretende seja estendida, para que, no prazo de 15 dias, querendo, manifeste(m)-se. b – APÓS DECURSO de prazo para resposta (item I), dê-se vista à parte autora, para réplica em igual prazo (15 dias). c – Ficam todos, desde já, advertidos de que na resposta (item I) e na réplica (item II) deverão especificar as provas que eventualmente ainda pretendam produzir, justificando-as conforme o fato que com ela pretendam comprovar, além de arrolar e qualificar eventuais testemunhas cuja oitiva se pretenda. Pena de se presumir que não há outras provas a produzir além das que até então se juntarem aos autos e de indeferimento das que a destempo tiverem a produção requerida. Intimem-se. Cumpra-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. FERNANDO LAMEGO SLEUMER Juiz(íza) de Direito CENTRASE Cível de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças DGO
3. Processo 50023592120178130027
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Betim / 1ª Vara Cível da Comarca de Betim Rua Professor Osvaldo Franco, 55, Centro, Betim - MG - CEP: 32600-234 PROCESSO Nº: 5002359-21.2017.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DARKSON LIMA DOS REIS CPF: 089.946.976-08 CONSTRUTORA MARKA LTDA CPF: 03.058.991/0001-51 e outros Ficam as partes intimadas do despacho ID 10486682901. MARINA RESENDE COSTA Betim, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 90636222920168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 9063622-29.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) JASKOLCA DE LIMA AZEVEDO CPF: 067.241.656-52 e outros PETERSON ROSA QUERINO CPF: 942.128.486-00 e outros Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca dos embargos, prazo de 05 dias. HUASCAR AUGUSTO VITORINO SILVA SANTOS Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50597160220168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5059716-02.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) ASSUNTO: [Correção Monetária] AUTOR: LAZARO MATOS NUNES CPF: 080.144.566-37 e outros RÉU: CONSTRUTORA CASA MAIS S.A. CPF: 11.231.143/0001-20 DESPACHO Vistos, etc. Da leitura das manifestações das partes autora, bem como a manifestação da perita, é possível observar que não foram incluídos nos cálculos realizados pela expert a correção monetária e juros de mora, porquanto foi informado que não houve previsão da sua aplicação no dispositivo da sentença. Considerando que os juros e a correção monetária sobre o valor da condenação se tratam de pedidos implícitos que envolvem matéria de ordem pública, procede-se, de ofício, a análise de suas adequações, além de indicar o marco inicial de sua incidência. Saliento, ainda, que a referida situação não configura julgamento "extra petita", "ultra petita" ou "reformatio in pejus". Nesse sentido: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO - TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - INOCORRÊNCIA - QUESTÃO NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO - AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - REJEIÇÃO - ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO - LEI Nº 14.905/2024 - JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE - ALTERAÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DO EVENTO DANOSO. Inexistindo omissão, contradição ou obscuridade no acórdão embargado, impõe-se a rejeição dos embargos declaratórios. Por se tratar de matéria de ordem pública, procede-se, de ofício, à adequação do termo inicial dos juros de mora, bem como à observância às novas disposições da Lei nº 14.905/2024 no tocante aos consectários legais.” (TJMG - Embargos de Declaração-Cv 1.0000.25.016831-7/002, Relator(a): Des.(a) Marco Aurelio Ferenzini , 14ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 11/07/2025, publicação da súmula em 13/07/2025) Assim, determino que seja aplicado o índice de correção do INCC-M (conforme previsto no contrato particular de compra e venda de imóvel) e juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir de cada desembolso, até a entrada em vigor da Lei 14.905/2024, quando, então, incidirá o IPCA e a Selic, para efeitos de correção e juros, respectivamente, observada a regra do parágrafo primeiro do art. 406 do Código Civil, incluído pela Lei 14.905/2024. Intimar a perita para readequar os seus cálculos, observando a aplicação dos juros e da correção monetária, bem como acerca da manifestação da parte autora no ID 10405269122. Prazo de 15 dias. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA APARECIDA COIMBRA ALVES Juiz(íza) de Direito 11ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte
6. Processo 90636222920168130024
   Tribunal: TJMG | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 9063622-29.2016.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] AUTOR: JASKOLCA DE LIMA AZEVEDO CPF: 067.241.656-52 e outros RÉU: PETERSON ROSA QUERINO CPF: 942.128.486-00 e outros DECISÃO Vistos, etc. O requerimento formulado pelo exequente no ID 10495282219 já foi exaustivamente indeferido e, não tendo sido formulados novos requerimentos, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/1995. Registre-se que a execução poderá ser retomada caso haja a localização de bens. Transitado em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. ANDRE LADEIRA DA ROCHA LEÃO Juiz(íza) de Direito 6ª Unidade Jurisdicional Cível - 16º JD da Comarca de Belo Horizonte
7. Processo 00110441820175030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011044-18.2017.5.03.0032 AUTOR: NATIELE MENDES SILVA RÉU: ALESSANDRO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24133cd proferido nos autos. Aguarde-se por mais 60 dias, a transferência do numerário pelo Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. Após, autos conclusos. CONTAGEM/MG, 18 de julho de 2025. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NATIELE MENDES SILVA
8. Processo 00110441820175030032
   Tribunal: TRT3 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATSum 0011044-18.2017.5.03.0032 AUTOR: NATIELE MENDES SILVA RÉU: ALESSANDRO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24133cd proferido nos autos. Aguarde-se por mais 60 dias, a transferência do numerário pelo Juízo da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG. Após, autos conclusos. CONTAGEM/MG, 18 de julho de 2025. FERNANDA RADICCHI MADEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ALESSANDRO GONCALVES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CRISTIANE FLORES GONCALVES - ALESSANDRO GONCALVES