Helberth Waner Correa Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00011968220238160129
   Tribunal: TJPR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 126) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA (07/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 50026399320168130231
   Tribunal: TJMG | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Vista ao inventariante para juntar o registro do imóvel (LOTE 8, QUADRA 3,) do Cartório de registro de imóvel de Ribeirão das Neves ou Certidão negativa do registro deste imóvel no Cartório desta Comarca.
4. Processo 50244110520248130079
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Beatriz, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5024411-05.2024.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Agência e Distribuição] AUTOR: F C MOREIRA SEGURANCA E CONSERVACAO CPF: 34.584.083/0001-25 RÉU: RESIDENCIAL BOSQUE DAS AGUAS CPF: 35.775.481/0001-91 DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo executado, ID 10468646200, em face da decisão prolatada por este juízo, ID 10459625809. Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Pretende o embargante a reforma da referida decisão. Todavia, razão não assiste ao embargante. A estreita via dos embargos declaratórios permite a modificação da decisão quando haja obscuridade, contradição, omissão ou erro material (Art. 535 do CPC), não sendo este o caso dos autos. Os embargos declaratórios, salvo em hipóteses excepcionalíssimas, não se prestam a modificar a decisão embargada, o que deve ser feito por meio do recurso próprio Dessarte, devem ser rejeitados os embargos com nítido efeito infringente. Nesse sentido o entendimento do egrégio TJMG: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 1.022 DO CPC – INADMISSIBILIDADE DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Cabem embargos de declaração contra decisão judicial para fins de esclarecimento de obscuridade ou para se eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; servem, ainda, para se corrigir erro material (art. 1.022, I, II e III, CPC). 2. Os embargos declaratórios, portanto, possuem finalidades específicas, dentre as quais não se inclui o reexame de questões já analisadas e decididas, para fins de admitir desejada modificação do julgado. 3. Sem a ocorrência de qualquer um de tais vícios, não se permite o acolhimento dos embargos de declaração. (TJMG – Embargos de Declaração-Cv. 1.0439.09.108592-8/006, Relator(a): Des.(a) Claret de Moraes, 10ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 19/05/2020, publicação da súmula em 19/06/2020) (grifo nosso) Ante o exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. ARTUR BERNARDES LOPES Juiz(íza) de Direito ecss 2ª Unidade Jurisdicional - JESP - 3º JD Contagem
5. Processo 50033099720198130079
   Tribunal: TJMG | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Contagem / 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem Avenida Maria da Glória Rocha, 425, Centro, Contagem - MG - CEP: 32010-375 PROCESSO Nº: 5003309-97.2019.8.13.0079 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] AUTOR: HELBERTH WANER CORREA DA SILVA CPF: 046.272.746-70 RÉU: VETOR NORTE EMPREITEIRA EIRELI - ME CPF: 13.928.413/0001-82 e outros DESPACHO Vistos os autos, Compulsando os autos, verifica-se que as partes apresentaram minuta de acordo no Id 3441811428, onde ficou estabelecido que os executados dão em pagamento os imóveis constituídos pelos Lotes nº 11, 12 e 13, da Quadra 09, localizados no bairro Bom Retiro, Nova Serrana/MG. Para cumprimento da acordo, foi proferida notificação extrajudicial direcionada aos terceiros Geraldo Magela da Costa e Sandoval Miguel dos Santos, tendo em vista que deram aos executados os imóveis supracitados por meio do contrato de Id 3441811434, (Id 4862348007 e 4862348008). Em Id 10412659082 o exequente pede pela intimação dos executados para que viabilizem junto aos terceiros a transferência dos imóveis. Não foi apresentada matrícula dos imóveis supracitados para análise, não constando nos autos sequer a sua numeração, de modo que não é possível identificar quem são os responsáveis pela realização da transferência. A documentação apresentada, contudo, leva a crer que não foi feita a averbação do contrato de Id 3441811434 e os bens ainda estão em nome dos terceiros. Para que seja sanada a dúvida, determino que a parte exequente seja intimada para, em 30 dias, apresentar a matrícula atualizada dos imóveis listados no acordo. Intime-se a executada Vetor Norte Empreiteira EIRELI – ME para, em 15 dias, informar o cumprimento do acordo ou justificar a impossibilidade de cumpri-lo. Não reconheço a renúncia do advogado da parte executada (Id 10424650390), porquanto destituída da prova da notificação pessoal. O advogado permanece com a responsabilidade decorrente do mandato a ele outorgado, sob as penas da lei processual, civil e profissional, até que seja promovida a notificação pessoal da executada, diligência de sua responsabilidade. Decorrido o prazo, venham os autos conclusos para análise. Intimem-se. Contagem, data da assinatura eletrônica. VINICIUS MIRANDA GOMES Juiz(íza) de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Contagem
6. Processo 00085264520188130241
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Esmeraldas / 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Esmeraldas Praça Getúlio Vargas, 60, Esmeraldas - MG - CEP: 35740-000 TERMO DE JUNTADA PROCESSO Nº 0008526-45.2018.8.13.0241 [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IVO MARCOS GASPAR MACHADO CPF: 060.033.376-05 REQUERIDO(A): UNIDADE CONVENIADA AUTONOMA - UNIBRA CPF: 22.357.332/0001-60 REQUERIDO(A): FABRICIO OLIVEIRA CUNHA ROSA CPF: 107.306.416-60 REQUERIDO(A): JOAO FRANCISCO VARELLA CPF: 083.814.536-15 REQUERIDO(A): JOSE RAIMUNDO DE OLIVEIRA CPF: 006.292.436-20 REQUERIDO(A): WILLIAN ALVES DE OLIVEIRA CPF: 092.286.526-40 Certifico que, junto aos autos o(s) seguinte(s) documento(s): Carta devolvida. Esmeraldas, data da assinatura eletrônica INGRID SILVA SANTOS Servidor
7. Processo 00116048720165030001
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011604-87.2016.5.03.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS RÉU: TARCIZIO MATIOLI JUNIOR - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0e2ac9 proferido nos autos. Aprovo a atualização dos cálculos promovida pelo exequente (Id 7622b31). Fixo o débito em R$6.026,20, atualizado até 31/05/2025, ressalvadas as correções legais. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para pagar a dívida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da gradação legal. CONTAGEM/MG, 10 de julho de 2025. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TARCIZIO MATIOLI JUNIOR - EPP - TARCIZIO MATIOLI JUNIOR
8. Processo 00116048720165030001
   Tribunal: TRT3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CONTAGEM ATOrd 0011604-87.2016.5.03.0001 AUTOR: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS RÉU: TARCIZIO MATIOLI JUNIOR - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a0e2ac9 proferido nos autos. Aprovo a atualização dos cálculos promovida pelo exequente (Id 7622b31). Fixo o débito em R$6.026,20, atualizado até 31/05/2025, ressalvadas as correções legais. Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu procurador, para pagar a dívida em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, na forma da gradação legal. CONTAGEM/MG, 10 de julho de 2025. CLAUDIA EUNICE RODRIGUES Juíza Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO PESADA DE MINAS GERAIS