Marcela Santos Jorge

Processos do Advogado

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2. Processo 51681876820238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5168187-68.2023.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RECORRIDO(A): PAULA MARIA COTTA KLERKS CPF: 549.877.336-68 DECISÃO Vistos. A parte recorrente juntou aos autos petição requerendo a desistência do recurso. Conforme consta do Código de Processo Civil, em seus artigos 998 e 999, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, homologo o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, tendo em vista que o pedido de desistência foi formulado após o levantamento da suspensão em razão do julgamento do IRDR 86 que tornou pacífico o direito discutido nesta ação e que, pelos princípios da boa-fé processual e entre outros afetos ao Juizado Especial, apresenta situação diversa da regência do IRDR 87 do TJMG. Com o trânsito em julgado, ante o exaurimento da prestação jurisdicional desta Turma Recursal, retornem-se os autos à origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Claudia Regina Macegosso Juiz(íza) de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221
3. Processo 50480003120238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5048000-31.2023.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RECORRIDO(A): NEUSA MARIA BARBOSA CPF: 560.519.996-04 DECISÃO Vistos. A parte recorrente juntou aos autos petição requerendo a desistência do recurso. Conforme consta do Código de Processo Civil, em seus artigos 998 e 999, o recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. Assim, homologo o pedido de desistência, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários, tendo em vista que o pedido de desistência foi formulado após o levantamento da suspensão em razão do julgamento do IRDR 86 que tornou pacífico o direito discutido nesta ação e que, pelos princípios da boa-fé processual e entre outros afetos ao Juizado Especial, apresenta situação diversa da regência do IRDR 87 do TJMG. Com o trânsito em julgado, ante o exaurimento da prestação jurisdicional desta Turma Recursal, retornem-se os autos à origem. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. Claudia Regina Macegosso Juiz(íza) de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221
4. Processo 51393763020258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5139376-30.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REGINA SANTOS MARQUES CPF: 084.643.988-32 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Deve a parte autora também se manifestar acerca das ações constantes da certidão de triagem, em especial acerca de possível litispendência / conexão / prevenção / coisa julgada. MARIA MIUZA LIMA Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 51526774420258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 CERTIDÃO – DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA VIRTUAL PROCESSO Nº: 5152677-44.2025.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] REQUERENTE: CELIA REGINA LOPES DE CASTRO CPF: 809.412.306-00 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIFICO que procedi à designação de AUDIÊNCIA VIRTUAL DE CONCILIAÇÃO, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA e por meio da plataforma tjmg.webex.com, Tipo: Conciliação (12740) Sala: https://x.gd/usrt7 (REUNIAO:23401039357)M/LARAN-25 Data: 08/06/2026 Hora: 09:30 . Senha: 1234 Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. LOURENA DANIELE SANTOS
6. Processo 53228149320248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 1ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 41º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5322814-93.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CHRISTIANE BIANCHI TEOTONIO CPF: 792.330.406-82 REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 CERTIDÃO Certifico que o magistrado titular do acervo de processos, Marcos Antônio da Silva, determinou à Secretaria do Juízo, para, no uso da autorização que lhe fora conferida pela Portaria 001/2020, datada de 05 de Novembro de 2020, proceder ao cancelamento da pauta de audiências designadas para o mês SETEMBRO/2025 Assim, procedo ao cancelamento da audiência designada neste processo, com intimação das partes, por meio de seu(s) procurador (es), para ciência e cumprimento do inteiro teor da Portaria 001/2020, cópia anexa. Certifico que já foi apresentada Contestação. Belo Horizonte, 8 de julho de 2025. PEDRO PAULO ALBUQUERQUE ARANTES Estagiário(a) Secretaria
7. Processo 52243247020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 29º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5224324-70.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA CPF: 941.485.706-00 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 Vistos etc., Trata-se de ação ajuizada em face de ente público. Nos termos do art. 6º da Lei nº 12.153/2009, aplicam-se subsidiariamente as disposições da Lei nº 9.099/95 e do Código de Processo Civil. Verifica-se que os autos estão devidamente instruídos, encontrando-se o feito em condições de julgamento antecipado, nos termos do art. 355 do CPC. Diante disso, determino a remessa dos autos para a elaboração de projeto de sentença a ser minutado pela respectiva Juíza Leiga. Cumpra-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CARLOS EDUARDO VIEIRA GONÇALVES Juiz de Direito 2ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública – 29º JD da Comarca de Belo Horizonte
8. Processo 51725800220248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5172580-02.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Sistema Remuneratório e Benefícios] AUTOR: MARIA ISABEL RIBEIRO DE SIQUEIRA CPF: 045.524.946-60 RÉU: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 DESPACHO lp Vistos, etc… Deferindo, em parte, o pedido formulado em id 10487021568 decreto a suspensão deste processo, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora possa promover os cálculos de liquidação. Decorrido o prazo ora fixado sem manifestação da parte autora, arquivar os autos, com baixa, observadas as formalidades de praxe. Intimar. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. HENRIQUE OSWALDO PINTO MARINHO Juiz(íza) de Direito 3ª Unidade Jurisdicional da Fazenda Pública do Juizado Especial 35º JD Belo Horizonte