Nikole Cristiane De Avila Newton

Processos do Advogado

1. Processo 10009194320214013824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1000919-43.2021.4.01.3824/MG AUTOR : MANOEL LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença contra o INSS em que a parte autora, MANOEL LUIZ DOS SANTOS , falecido em 15/12/2022, conforme certidão de óbito anexada aos autos (Evento 73, CERTOBT2 ), postulou a concessão de benefício previdenciário. Compulsando detidamente os autos, entendo que a documentação apresentada merece esclarecimentos. Isto porque, a Certidão de Casamento anexada aos autos foi datada em 1980 (Evento 90), não servindo, portanto, para comprovar o vínculo conjugal na data do óbito do instituidor. Sendo assim, antes de apreciar o pedido de habilitação no Evento 73, determino seja a parte autora intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos Certidão de Casamento atualizada. Intimem-se. Cumpra-se. Ituiutaba/MG, data da assinatura eletrônica.
2. Processo 60036637720244063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003663-77.2024.4.06.3824/MG AUTOR : ROSEMARE DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS,
3. Processo 60038724620244063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6003872-46.2024.4.06.3824/MG AUTOR : MIRIAN LUCIA CONTRO COLOZIO ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
4. Processo 60000854320234063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000085-43.2023.4.06.3824/MG AUTOR : ANDERSON DE ALMEIDA FERREIRA ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, incorporando a esta sentença, per relationem, os termos da proposta, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.
5. Processo 10044867320234063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1004486-73.2023.4.06.3824/MG AUTOR : SUELI ALVARES DA SILVA ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) SENTENÇA HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, incorporando a esta sentença, per relationem, os termos da proposta, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC/2015.
6. Processo 60000423820254063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento, consulte os autos digitais
7. Processo 10044988720234063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1004498-87.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : MARIA LUZINETH DA SILVA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE LABORAL. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE CONSTATADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.
8. Processo 10026047620234063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1002604-76.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : JAIZA RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. LAUDO PERICIAL CONCLUDENTE. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.
9. Processo 10008518420234063824
   Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1000851-84.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : CLEIDIMAR DIAS DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) ADVOGADO(A) : ARLINDA MARIA DE OLIVEIRA BERTO (OAB MG217196) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PEDIDO DE CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORAL. RECURSO DESPROVIDO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso interposto e lhe negar provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.
10. Processo 60001105620234063824
    Tribunal: TRF6 | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    RECURSO CÍVEL Nº 6000110-56.2023.4.06.3824/MG RELATOR : Juiz Federal FLAVIO DA SILVA ANDRADE RECORRENTE : MARIA LUCIMAR DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARLOS ANDRE RIBEIRO (OAB MG107323) ADVOGADO(A) : NIKOLE CRISTIANE DE AVILA NEWTON (OAB MG156793) DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO INOMINADO. ATIVIDADE ESPECIAL. INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO. SERVIDORA MUNICIPAL. REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS PARA O PERÍODO SUBSEQUENTE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e lhe dar parcial provimento, nos termos do voto do(a) Relator(a). Uberlândia, 02 de julho de 2025.