Andreia Donizeti Marques

Processos do Advogado

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2. Processo 50075471120258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / Vara de Família e Sucessões da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5007547-11.2025.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) ORIANA CARDOSO DE LA CRUZ CPF: 036.036.086-66 JIVAGO CESAR SANCHES CPF: 088.013.618-90 À inventariante nomeado(a) para: a) assinar o compromisso de inventariante no prazo de 5 (cinco) dias, constando do termo que sua cópia valerá como alvará desde Juízo autorizando às instituições financeiras a fornecer ao(à) Inventariante saldos de contas correntes, de poupança e de aplicações e investimentos em nome do(a) inventariado(a), na data do óbito e atualmente, bem como autorizando a Caixa Econômica Federal a fornecer informações sobre saldos e extratos de contas vinculadas do FGTS e do PIS em nome do(a) falecido(a); b) apresentar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias do compromisso, observando os requisitos dos incisos I, II, III e IV do artigo 620 do Código de Processo Civil; c) apresentar as quitações fiscais da União, do Estado e do Município; d) diligenciar e apresentar, também no prazo de 20 (vinte) dias, a manifestação da Administração Fazendária Estadual acerca do imposto de transmissão causa mortis (“Certidão de Pagamento/Desoneração do ITCD”); e) promover a habilitação dos herdeiros nos autos ou requerer-lhes a citação; f) apresentar a cópia da certidão atualizada da matrícula de eventual imóvel a ser inventariado; g) apresentar o plano de partilha ou o instrumento de partilha amigável; h) apresentar a informação do Colégio Notarial do Brasil acerca da existência ou inexistência de testamento deixado pelo(a-s) Inventariado(a-s), em cumprimento ao art. 2º do Provimento nº 56/2016, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; i) apresentar, na hipótese de existência de imóvel rural, o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR e a certidão de regularidade fiscal de imóvel rural emitida pela Receita Federal. FLAVIO VINHAS PRADO JUNIOR Varginha, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50144105120238130707
   Tribunal: TJMG | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - DENIZE DE PAULA PEREIRA; Apelado(a)(s) - ITAU UNIBANCO S.A.; LUIZACRED SA SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO; Relator - Des(a). José Maurício Cantarino Villela (JD 2G) Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 CÍVEL. Ordem do dia para julgamento. Sessão de Julgamento VIRTUAL a realizar-se no dia 16/06/2025. Ana Cristina Martins da Costa, Escrivã do Cartório dos Núcleos de Justiça 4.0 Cível 3º CARJUS. Adv - ANDRE PEREIRA CARVALHO, ANDRE PEREIRA CARVALHO, ANDREIA DONIZETI MARQUES, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, RENATO MORAES BICALHO DE LANA, RUDI MIRANDA SOUZA.
4. Processo 50064362620248130707
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Fica o(a) Inventariante intimado(a) para tomar ciência e cumprir a(o) r. Decisão/Despacho ID.10455197784.
5. Processo 50096457120228130707
   Tribunal: TJMG | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Varginha / 1ª Vara Cível da Comarca de Varginha Avenida Isaltina Moraes Braga, 125, Fórum Dr. Antônio Pinto de Oliveira, Vale das Palmeiras, Varginha - MG - CEP: 37031-300 PROCESSO Nº: 5009645-71.2022.8.13.0707 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ELDER EMIDIO DE ALMEIDA CPF: 315.032.888-89 GONCALVES & ANDRADES PROMOCOES DE VENDAS E PUBLICIDADES LTDA CPF: 33.270.256/0001-78 e outros Fica a parte intimada para, querendo, no prazo legal, apresentar IMPUGNAÇÃO à CONTESTAÇÃO. CAIO SILVEIRA DAVID Varginha, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50015201220258130707
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
7. Processo 50003678920258130109
   Tribunal: TJMG | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Campanha / Vara Única da Comarca de Campanha Rua Professor Gerald Gougeon, 65, Fórum Ministro Alfredo Valladão, Shekinah, Campanha - MG - CEP: 37400-000 PROCESSO Nº: 5000367-89.2025.8.13.0109 CLASSE: [CÍVEL] INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: MARIA APARECIDA MARTINS MARIANO CPF: 043.716.216-86 REQUERENTE: ROSA ELENA MARTINS CLAUDINO CPF: 266.398.378-03 REQUERENTE: ANA CLAUDIA VALERIO MARTINS CPF: 117.890.336-24 REQUERENTE: TAIDIO ANTONIO VALERIO MARIANO CPF: 189.460.468-72 REQUERENTE: MARCOS ANTONIO MARTINS CPF: 886.559.546-91 REQUERENTE: SEBASTIAO ELIZIO MARTINS CPF: 772.847.476-68 INVENTARIANTE: AILTON LUIZ MARTINS CPF: 886.562.416-72 REQUERENTE: MARIA HELENA MARTINS DA SILVA CPF: 514.198.156-87 REQUERENTE: LUIZ DONIZETI MARTINS CPF: 376.423.246-34 REQUERENTE: JOSE REIS MARTINS CPF: 585.063.306-53 REQUERENTE: LEONICE APARECIDA ALVES CAMARGO MARTINS CPF: 082.295.296-39 REQUERENTE: ISABEL CRISTINA MARTINS CPF: 045.014.856-47 REQUERENTE: SERGIO IVAN MARTINS CPF: 472.773.786-87 REQUERENTE: TEREZA GONCALVES MARTINS CPF: 619.146.306-53 REQUERENTE: LETICIA APARECIDA MARTINS FERREIRA CPF: 096.752.906-92 REQUERENTE: ANDRE MARCOS DA SILVA CPF: 030.506.866-00 REQUERENTE: MATEUS DA SILVA CPF: 047.746.646-00 REQUERENTE: RENATO MARTINS SILVA CPF: 790.809.876-20 REQUERENTE: ANA CRISTINA DA SILVA CPF: 046.670.766-58 REQUERENTE: LUIZA ANTONIA MARTINS DE SOUZA CPF: 919.100.996-00 INVENTARIADO(A): ANTONIO MARTINS FILHO CPF: 122.039.476-91 INVENTARIADO(A): ALZIRA AMELIA DO NASCIMENTO MARTINS CPF: 075.138.336-80 CERTIDÃO Certifico que, S.M.J., em análise aos presentes autos, constatei o seguinte: Estão comprovados os óbitos de Antonio Martins Filho em 11/07/2022, conforme certidão de óbito juntada em ID 10403412607 e de Alzira Amelia do Nascimento Martins em 25/09/2024, conforme certidão de óbito juntada em ID 10403421978. Os de cujus eram casados e deixaram herdeiros. HERDEIROS: 1) Herdeiro filho: Marcos Antonio Martins Procuração: ID 10403460985 Certidão de nascimento/casamento: NÃO JUNTOU Documentos pessoais: ID 10403466284 2) Herdeira filha: Maria Aparecida Martins Mariano, casada com Taidio Antonio Valeriano Mariano – não há informações de qual o regime de bens adotado. Procuração: ID’s 10403401806 e 10403451126 Certidão de nascimento/casamento: ID 10403454668 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID’s 10403456665 e 10403450518 3) Herdeiro filho: Luiz Donizeti Martins, casado com Neusa Maria Prudencio Martins pelo regime de comunhão parcial de bens. Procuração: ID 10403458129 – FALTA DA ESPOSA Certidão de nascimento/casamento: ID 10403462222 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403458425 – FALTA DA ESPOSA 4) Herdeira filha: Maria Helena Martins da Silva, viúva. Procuração: ID 10403474033 Certidão de nascimento/casamento: NÃO JUNTOU Documentos pessoais: ID 10403479322 4.1) Herdeiro neto: André Marcos da Silva, casado com Danuza Cardoso Bueno pelo regime de separação de bens. Procuração: ID 10403483478 Certidão de nascimento/casamento: ID 10403480692, f.02 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403480692, f.01 4.2) Herdeiro neto: Mateus da Silva, casado com Milena Sant’ana Braga Silva pelo regime de comunhão parcial de bens. Procuração: ID 10405008835 – FALTA DA ESPOSA Certidão de nascimento/casamento: ID 10403466256, f.02 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403466256, f.01 – FALTA DA ESPOSA 4.3) Herdeiro neto: Renato Martins Silva, casado com Liliane Negrão Serafim Silva pelo regime de comunhão parcial de bens. Procuração: ID 10405006843 – FALTA DA ESPOSA Certidão de nascimento/casamento: ID 10403474152, f.02 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403474152, f.01 – FALTA DA ESPOSA 4.4) Herdeiro neto: Rodrigo Manoel Silva, falecido em 06/11/2021, conforme certidão de óbito juntada em ID 10403507827. Era casado. 4.5) Herdeira neta: Ana Cristina da Silva, divorciada. Procuração: ID 10405002846 Certidão de nascimento/casamento: ID 10403505851 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403510090 5) Herdeira filha: Tereza Gonçalves Martins. Procuração: ID 10403537303 Certidão de nascimento/casamento: NÃO JUNTOU Documentos pessoais: ID 10403544390 6) Herdeira filha: Rosa Elena Martins Claudino, viúva de José Valtemir Claudino, falecido em 26/01/2009, conforme certidão de óbito juntada em ID 10403547064. O marido faleceu antes dos inventariados. Procuração: ID 10403520938 Certidão de nascimento/casamento: ID 10403506460 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403520939 7) Herdeiro filho: Sérgio Ivan Martins, casado com Adriana Aparecida do Nascimento Martins pelo regime de comunhão parcial de bens. Procuração: ID 10403534898 – FALTA DA ESPOSA Certidão de nascimento/casamento: ID 10403523495 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID’s 10403540677 – FALTA DA ESPOSA 8) Herdeira filha: Luiza Antonia Martins de Souza. Procuração: ID 10451788389 Certidão de nascimento/casamento: NÃO JUNTOU Documentos pessoais: ID 10451770691 9) Herdeiro filho: José Reis Martins casado com Roseane Aparecida Oliveira Martins, pelo regime de comunhão parcial de bens. Procuração: ID 10403434903 – FALTA DA ESPOSA Certidão de nascimento/casamento: ID 10403439797 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403474416 – FALTA DA ESPOSA 10) Herdeiro filho: Sebastião Elizio Martins, casado com Leonice Aparecida Alves Camargo Martins pelo regime de comunhão universal de bens. Procuração: ID’s 10403532732 e 10403506110 Certidão de nascimento/casamento: ID 10403537437 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID’s 10403546775 e 10403536281 11) Herdeiro filho: Ailton Luiz Martins, casado com Flávia Rezende Cruz Martins pelo regime de comunhão parcial de bens. Procuração: ID 10403434938 – FALTA DA ESPOSA Certidão de nascimento/casamento: ID 10403438918 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID 10403452115– FALTA DA ESPOSA 12) Herdeiro filho: Vicente Tadeu Martins, falecido em 01/01/2022, conforme certidão de óbito juntada em ID 10403564468. Era casado com Silvia Helena Valerio Martins pelo regime de comunhão parcial de bens. 12.1) Viúva meeira: Silvia Helena Valerio Martins. Procuração: NÃO JUNTOU Certidão de nascimento/casamento: ID 10403571228 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: NÃO JUNTOU 12.2) Herdeira neta: Isabel Cristina Martins Francisco, casada com Divanio Garcia Francisco pelo regime de comunhão universal de bens. Procuração: ID 10403568666 – FALTA DO MARIDO Certidão de nascimento/casamento: ID 10403536012 – ESTÁ DESATUALIZADA Documentos pessoais: ID10403563870 – FALTA DO MARIDO 12.3) Herdeira neta: Letícia Aparecida Martins. Procuração: ID 10403564217 Certidão de nascimento/casamento: NÃO JUNTOU Documentos pessoais: ID 10403566815 12.4) Herdeira neta: Ana Cláudia Valerio Martins. Procuração: ID 10403576114 Certidão de nascimento/casamento: NÃO JUNTOU Documentos pessoais: ID 10403555337 Restou comprovado que pertencia aos espólios os seguintes bens: 1) uma gleba de terras com area de 02,72 hectares, situada no lugar denominado "Oleos", no município de Monsenhor Paulo/MG, registrada sob a matrícula n° 5.271, conforme se verifica em certidão juntada em ID 10439166669. 2) uma gleba de terras com area de 02,72 hectares, situada no lugar denominado "Oleos", no município de Monsenhor Paulo/MG, registrada sob a matrícula nº 7.615, conforme se verifica em certidão juntada em ID 10439189105. 3) uma parte de terras com area remanescente de dois alqueires, ou 04,84 hectares, situada no lugar denominado "Oleos", no município de Monsenhor Paulo/MG, registrada sob a matrícula n° 11.332, contendo averbações de desmembramentos, conforme se verifica em certidão juntada em ID 10439179683. 4) meacao e direitos hereditarios que recaem em uma gleba de terras com area de 01,02 hectares, situada no lugar denominado "Oleos", no município de Monsenhor Paulo/MG, registrada sob a matrícula n° 12.016, conforme se verifica em certidão juntada em ID 10439197259. 5) uma gleba de terras com area de 08,16 hectares, situada no lugar denominado "Oleos", no municipio de Monsenhor Paulo/MG, registrada sob a matrícula nº 1.153, conforme se verifica em certidão juntada em ID 10439162890. 6) Saldo na conta capital nº 4182, na Cooperativa Sicoob Credivar, no valor correspondente a R$480,31, conforme relatório de extrato juntado em ID 10439179132. Termo de inventariante devidamente assinado, ID 10407664171. Certidão negativa de débitos municipais dos de cujus juntadas em ID 10439208359; de débitos estaduais em ID’s 10439180226 e 10439175239; e dos débitos federais em ID’s 10439164626 e 10439203504. Certidão negativa de existência de testamento dos de cujus juntadas em ID’s 10439162933 e 10439203411. Não há herdeiro incapaz nos presentes autos. Assim, conclui-se que resta: 1) A juntada da certidão de nascimento/casamento do herdeiro Marcos Antonio Martins, devidamente atualizada; 2) A juntada da certidão de casamento da herdeira Maria Aparecida Martins Mariano, devidamente atualizada; 3) A juntada da certidão de casamento do herdeiro Luiz Donizeti Martins, bem como, a procuração e os documentos pessoais de sua esposa, devidamente atualizados; 4) A juntada da certidão de casamento da herdeira Maria Helena Martins da Silva, devidamente atualizada; 5) A juntada da certidão de casamento do herdeiro André Marcos da Silva, devidamente atualizada; 6) A juntada da certidão de casamento do herdeiro Mateus da Silva, bem como, a procuração e os documentos pessoais de sua esposa, devidamente atualizados; 7) A juntada da certidão de casamento do herdeiro Renato Martins Silva, bem como, a procuração e os documentos pessoais de sua esposa, devidamente atualizados; 8) A juntada da certidão de casamento da herdeira Ana Cristina da Silva, devidamente atualizada; 9) A juntada da certidão de nascimento/casamento da herdeira Tereza Gonçalves Martins, devidamente atualizada; 10) A juntada da certidão de casamento da herdeira Rosa Elena Martins Claudino, devidamente atualizada; 11) A juntada da certidão de casamento do herdeiro Sérgio Ivan Martins, bem como, a procuração e os documentos pessoais de sua esposa, devidamente atualizados; 12) A juntada da certidão de nascimento/casamento da herdeira Luiza Antonia Martins de Souza, devidamente atualizada; 13) A juntada da certidão de casamento do herdeiro José Reis Martins, bem como, a procuração e os documentos pessoais de sua esposa, devidamente atualizados; 14) A juntada da certidão de casamento do herdeiro Sebastião Elizio Martins, devidamente atualizada; 15) A juntada da certidão de casamento do herdeiro Ailton Luiz Martins, bem como, a procuração e os documentos pessoais de sua esposa, devidamente atualizados; 16) A juntada da certidão de casamento do herdeiro neto Rodrigo Manoel Silva e esclarecimento sobre a existência de possíveis herdeiros; 17) A juntada da certidão de nascimento/casamento da herdeira Silvia Helena Valerio Martins, devidamente atualizada, bem como, procuração e documentos pessoais; 18) A juntada da certidão de casamento da herdeira Isabel Cristina Martins Francisco, bem como, a procuração e os documentos pessoais de seu marido, devidamente atualizados; 19) A juntada da certidão de nascimento/casamento da herdeira Letícia Aparecida Martins, devidamente atualizada; 20) A juntada da certidão de nascimento/casamento da herdeira Ana Cláudia Valerio Martins, devidamente atualizada; 21) A comprovação do direito a 07 (sete) semoventes avaliados no valor de R$15.500,00; 22) A juntada das certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais dos falecidos Rodrigo Manoel Silva e Vicente Tadeu Martins; 23) A juntada da certidão de pagamento/desoneração de ITCD; 24) A apresentação da partilha. Era o que me cumpria certificar. Aguardo deliberação. Campanha, 20 de maio de 2025. ANANDA ARANTES DA SILVA Assistente de Apoio