Wellington Bonacini De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50038567220258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003856-72.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) BEATRIZ LUCIA OLIVEIRA SANTOS CPF: 099.950.574-25 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. ISIS CRISTINA REIS SALES São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50003450320248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5000345-03.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] AUTOR: RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA CPF: 059.449.586-50 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Vistos etc, Manifestação da parte exequente noticiando o cumprimento da obrigação (ID n. 10481391765). Assim sendo, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 924, II e 925, CPC. Promova a Secretaria o levantamento de todas as restrições decorrentes do presente. Arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.I.C. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 8
4. Processo 50053515920228130647
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5005351-59.2022.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Extinção do Crédito Tributário, Abono de Permanência] AUTOR: JOAO PAULO BERNA ALVES CPF: 399.659.948-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Vistos, etc. Autos vindos da r. Turma Recursal, conceda-se vista às partes. Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa. I.C. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 5
5. Processo 50016975920258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001697-59.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] AUTOR: PAULO CESAR GONZAGA CPF: 368.592.577-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em acórdão publicado no dia 02/04/2025, admitiu o IRDR - CV nº 1.0000.24.411226-4/002 com o fim de uniformizar a seguinte controvérsia jurídica: “o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022?” Com fulcro no art. 982 do CPC e do art. 368-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, foi ordenada, no acórdão de admissão, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em primeira e segunda instâncias, inclusive nos Juizados Especiais, que versem sobre a matéria em discussão. Diante de tal decisão e tendo em vista o objeto da lide, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do referido IRDR - CV nº 1.0000.24.411226-4/002 – Tema 103. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 7
6. Processo 50017576620238130529
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - KAYO ANCONI SANTOS; Apelado(a)(s) - ANDERSON APARECIDO SILVA; Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS CORREA, GABRIEL ESPADA REIS RODRIGUES, LUCAS LEAL DUTRA, WELINGTON ANTONIO DE CARVALHO, WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO.
7. Processo 50006343820218130647
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5000634-38.2021.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO CPF: 029.031.006-75 LOURDETE ALVES DA SILVA MIRANDA CPF: 985.531.786-68 e outros Intimação parte exequente da impugnação apresentada nos autos, conforme id 10489885532, devendo manifestar no prazo de quinze (15) dias. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
8. Processo 50001450620188130647
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Vara de Família e Sucessões e da Infância e da Juventude da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 Intimação via DJEN PROCESSO Nº: 5000145-06.2018.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARIA JOSE MATIAS CPF: 038.326.526-63 e outros MARIA APARECIDA MATIAS CPF: 012.291.528-30 Sobre o requerimento de ID Num. 10486895939, diga o coerdeiro José Luiz Matias, no prazo de cinco dias. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.