Wellington Bonacini De Carvalho

Processos do Advogado

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2. Processo 50043771720258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / 2ª Vara Cível da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, Jardim Mediterrannée, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5004377-17.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) VANDECIR CHAVES CPF: 575.427.676-15 ALEX SERRA ROVANI CPF: 293.760.008-54 Intimação parte autora a apresentar a documentação elencada no item 2 da certidão de triagem, com referência a seu CÔNJUGE. Prazo de cinco (05) dias. FLAVIO ANTONIO PIMENTA DE PADUA São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50053045620208130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Citação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
4. Processo 50038567220258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5003856-72.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) BEATRIZ LUCIA OLIVEIRA SANTOS CPF: 099.950.574-25 ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 Ficam as partes intimadas para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Prazo: 15 (quinze) dias. ISIS CRISTINA REIS SALES São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50003450320248130647
   Tribunal: TJMG | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5000345-03.2024.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] AUTOR: RAFAEL CARLOS DE OLIVEIRA E SOUSA CPF: 059.449.586-50 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 SENTENÇA Vistos etc, Manifestação da parte exequente noticiando o cumprimento da obrigação (ID n. 10481391765). Assim sendo, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA com fulcro nos arts. 924, II e 925, CPC. Promova a Secretaria o levantamento de todas as restrições decorrentes do presente. Arquivem-se os autos com as devidas baixas. P.I.C. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 8
6. Processo 50053515920228130647
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5005351-59.2022.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Extinção do Crédito Tributário, Abono de Permanência] AUTOR: JOAO PAULO BERNA ALVES CPF: 399.659.948-03 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 e outros DESPACHO Vistos, etc. Autos vindos da r. Turma Recursal, conceda-se vista às partes. Em nada sendo requerido, arquive-se com baixa. I.C. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz(íza) de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 5
7. Processo 50016975920258130647
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de São Sebastião Do Paraíso / Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso Avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, 300, São Sebastião Do Paraíso - MG - CEP: 37950-000 PROCESSO Nº: 5001697-59.2025.8.13.0647 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Adicional de Horas Extras] AUTOR: PAULO CESAR GONZAGA CPF: 368.592.577-68 RÉU: ESTADO DE MINAS GERAIS CPF: 18.715.615/0001-60 DESPACHO Vistos, etc. A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, em acórdão publicado no dia 02/04/2025, admitiu o IRDR - CV nº 1.0000.24.411226-4/002 com o fim de uniformizar a seguinte controvérsia jurídica: “o pagamento das horas extras efetivamente trabalhadas por agente penitenciário efetivo (policiais penais) depende de prévia autorização pelo Comitê de Orçamento e Finanças - COFIN, nos termos dos Decretos n. 43.650/2003 e 48.348/2022?” Com fulcro no art. 982 do CPC e do art. 368-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, foi ordenada, no acórdão de admissão, a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam em primeira e segunda instâncias, inclusive nos Juizados Especiais, que versem sobre a matéria em discussão. Diante de tal decisão e tendo em vista o objeto da lide, determino o sobrestamento do presente feito até a conclusão do julgamento do referido IRDR - CV nº 1.0000.24.411226-4/002 – Tema 103. Intimem-se. São Sebastião Do Paraíso, data da assinatura eletrônica. FABIO HENRIQUE VIEIRA Juiz de Direito Unidade Jurisdicional da Comarca de São Sebastião do Paraíso 7
8. Processo 50017576620238130529
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - KAYO ANCONI SANTOS; Apelado(a)(s) - ANDERSON APARECIDO SILVA; Relator - Des(a). Clayton Rosa de Resende (JD Convocado) A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANTONIO CARLOS CORREA, GABRIEL ESPADA REIS RODRIGUES, LUCAS LEAL DUTRA, WELINGTON ANTONIO DE CARVALHO, WELLINGTON BONACINI DE CARVALHO.