Patricia Aparecida De Freitas

Processos do Advogado

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2. Processo 01309180920178130439
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0130918-09.2017.8.13.0439 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FRANCISCO NAVARRO CARRETERO NETO CPF: 684.456.796-00 Ao i.advogado para manifestar-se acerca da juntada do Mandado negativo de intimação da testemunha Carla Patrícia. PAULA MARTINS MOREIRA Muriaé, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 01309180920178130439
   Tribunal: TJMG | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Muriaé / Vara Criminal da Comarca de Muriaé Avenida Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-005 PROCESSO Nº: 0130918-09.2017.8.13.0439 CLASSE: [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Ministério Público - MPMG CPF: não informado FRANCISCO NAVARRO CARRETERO NETO CPF: 684.456.796-00 Ao i.advogado para manifestar-se acerca da juntada do Mandado negativo de intimação da testemunha Carla Patrícia. PAULA MARTINS MOREIRA Muriaé, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50019607020248130439
   Tribunal: TJMG | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE Muriaé 1º Titular TR Grupo Jurisdicional de Muriaé Rua Presidente Arthur Bernardes, 123, Centro, Muriaé - MG - CEP: 36880-000 PROCESSO Nº 5001960-70.2024.8.13.0439 [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: BANCO AGIBANK S.A CPF: 10.664.513/0001-50 RECORRIDO(A): NILO SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO CPF: 544.998.017-53 Segue intimação para conhecimento da Decisão ID 519564671. VITÓRIA PIMENTA CRESPO Estagiária - Turma Recursal Muriaé, 22 de julho de 2025
5. Processo 00100725620255030068
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ ATOrd 0010072-56.2025.5.03.0068 AUTOR: JOANEZ GOMES DA SILVA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c970993 proferida nos autos. ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO Nº 0010072-56.2025.5.03.0068   No dia e hora de registro da assinatura digital, o MM. Juiz do Trabalho proferiu nos autos do presente processo a seguinte DECISÃO em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:   RELATÓRIO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA MG opôs embargos de declaração em ID. c711855, aduzindo, em suma,  omissão no julgado. Requereu apreciação.   FUNDAMENTOS Os embargos são formalmente próprios, tempestivos e subscritos por procurador regularmente constituído. Deles conheço. A embargante tem razão. De fato, o juízo não se manifestou sobre o pedido formulado na contestação de reconhecimento de rescisão contratual mediante pedido de demissão. Sanando a omissão apontada, esclareço que não cabe declarar, ao contrário do que quer a ré, na hipótese vertente, que o desenlace contratual se deu por pedido de demissão do autor. A sentença do juiz, na feliz expressão de um festejado processualista, "deve ser uma resposta ao pedido feito pelo autor ". Ademais, o pedido de demissão se trata de direito potestativo, facultando-se ao autor exercê-lo diretamente perante a ré, não havendo se falar em pronunciamento judicial para tanto. Do explicitado, dou provimento aos embargos opostos, para prestar os esclarecimentos supra.   DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos de declaração aviados por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA MG, para, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. MURIAE/MG, 22 de julho de 2025. MARCELO PAES MENEZES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
6. Processo 00100725620255030068
   Tribunal: TRT3 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ ATOrd 0010072-56.2025.5.03.0068 AUTOR: JOANEZ GOMES DA SILVA RÉU: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c970993 proferida nos autos. ATA DE AUDIÊNCIA RELATIVA AO PROCESSO Nº 0010072-56.2025.5.03.0068   No dia e hora de registro da assinatura digital, o MM. Juiz do Trabalho proferiu nos autos do presente processo a seguinte DECISÃO em sede de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:   RELATÓRIO COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA MG opôs embargos de declaração em ID. c711855, aduzindo, em suma,  omissão no julgado. Requereu apreciação.   FUNDAMENTOS Os embargos são formalmente próprios, tempestivos e subscritos por procurador regularmente constituído. Deles conheço. A embargante tem razão. De fato, o juízo não se manifestou sobre o pedido formulado na contestação de reconhecimento de rescisão contratual mediante pedido de demissão. Sanando a omissão apontada, esclareço que não cabe declarar, ao contrário do que quer a ré, na hipótese vertente, que o desenlace contratual se deu por pedido de demissão do autor. A sentença do juiz, na feliz expressão de um festejado processualista, "deve ser uma resposta ao pedido feito pelo autor ". Ademais, o pedido de demissão se trata de direito potestativo, facultando-se ao autor exercê-lo diretamente perante a ré, não havendo se falar em pronunciamento judicial para tanto. Do explicitado, dou provimento aos embargos opostos, para prestar os esclarecimentos supra.   DISPOSITIVO Isto posto, conheço dos embargos de declaração aviados por COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS -COPASA MG, para, no mérito, dar-lhes provimento, nos termos da fundamentação, que integra este dispositivo. Intimem-se as partes. MURIAE/MG, 22 de julho de 2025. MARCELO PAES MENEZES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - JOANEZ GOMES DA SILVA
7. Processo 00109233220245030068
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ ATSum 0010923-32.2024.5.03.0068 AUTOR: ORLI COELHO DA SILVA RÉU: KASA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc6973b proferido nos autos. Vistos os autos. Convolo em penhora o bloqueio parcial de ID 7d509da . Intime-se o réu a ter ciência do bloqueio de ID 7d509da , para os fins do artigo 884 da CLT. Intime-se o autor a fornecer dados bancários para transferência dos valores, no prazo de dez dias. MURIAE/MG, 21 de julho de 2025. MARCELO PAES MENEZES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ORLI COELHO DA SILVA
8. Processo 00109233220245030068
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE MURIAÉ ATSum 0010923-32.2024.5.03.0068 AUTOR: ORLI COELHO DA SILVA RÉU: KASA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc6973b proferido nos autos. Vistos os autos. Convolo em penhora o bloqueio parcial de ID 7d509da . Intime-se o réu a ter ciência do bloqueio de ID 7d509da , para os fins do artigo 884 da CLT. Intime-se o autor a fornecer dados bancários para transferência dos valores, no prazo de dez dias. MURIAE/MG, 21 de julho de 2025. MARCELO PAES MENEZES Juiz Titular de Vara do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - NEWTON LOPES GOES - KASA IMOBILIARIA COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA