Marina Assis Soares Vieira

Processos do Advogado

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2. Processo 10137301020214013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 1013730-10.2021.4.01.3800/MG RELATOR : VANILA CARDOSO ANDRE DE MORAES AUTOR : JOAO DA SILVA PRADO ADVOGADO(A) : MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 104 - 19/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR
3. Processo 00075255820174013820
   Tribunal: TRF6 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM Nº 0007525-58.2017.4.01.3820/MG AUTOR : JOSE CLAUDIO REZENDE ADVOGADO(A) : MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) SENTENÇA 3.1 Diante do exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, em relação ao pedido de enquadramento dos períodos de 09/08/2010 a 31/12/2014 e de 01/01/2015 a 09/03/2017 como especiais, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.      3.2 Acolho parcialmente o pedido tão somente para reconhecer como laborado sob condição especial o período de 01/10/2004 a 19/07/2005.      Determino que o INSS averbe este período nos registros do autor.      3.3 Rejeito os demais pedidos.      3.4 Considerando que o autor decaiu da quase integralidade do pedido, condeno-o ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, nos termos do parágrafo único do art. 86 do Código de Processo Civil, ficando sobrestada a exigibilidade, por litigar sob o pálio da justiça gratuita.      3.5 Esta sentença não se sujeita ao reexame necessário (art. 496, §3º, I, do CPC).
4. Processo 00106297020155010061
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 61ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0010629-70.2015.5.01.0061 RECLAMANTE: FABIO PINTO TEIXEIRA RECLAMADO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (3) DESTINATÁRIO(S): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS   NOTIFICAÇÃO PJe Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da expedição de alvará(s). Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. FRANCISCO FREITAS FERREIRA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
5. Processo 00102025220255030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010202-52.2025.5.03.0163 AUTOR: ANDERSON ROSSI RÉU: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a96836e proferido nos autos. Vistos. Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos periciais de ID f7b2d1e, pelo prazo preclusivo de 03 dias. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALE S.A.
6. Processo 00102025220255030163
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE BETIM ATSum 0010202-52.2025.5.03.0163 AUTOR: ANDERSON ROSSI RÉU: VALE S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a96836e proferido nos autos. Vistos. Intimem-se as partes para vista dos esclarecimentos periciais de ID f7b2d1e, pelo prazo preclusivo de 03 dias. BETIM/MG, 21 de julho de 2025. RICARDO GURGEL NORONHA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANDERSON ROSSI
7. Processo 10496663320204013800
   Tribunal: TRF6 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   RECURSO CÍVEL Nº 1049666-33.2020.4.01.3800/MG RELATOR : RONALDO SANTOS DE OLIVEIRA RECORRIDO : ELI GONCALVES DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A) : MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 48 - 17/07/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
8. Processo 10290844620258130024
   Tribunal: TJMG | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 1029084-46.2025.8.13.0024/MG IMPETRANTE : MARIA HELENA DE OLIVEIRA CALIXTO ADVOGADO(A) : MARINA ASSIS SOARES VIEIRA (OAB MG162912) DESPACHO Vistos, etc. Verifica-se que a parte AUTORA/IMPETRANTE formulou pedido de justiça gratuita, limitando-se a alegar hipossuficiência econômica. Para a concessão de assistência judiciária/justiça gratuita, conforme requerido, faz-se necessária a comprovação da hipossuficiência financeira, não se mostrando suficiente a simples alegação de carência de recursos. É o que se infere da leitura da Constituição Federal que, em seu art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que a assistência jurídica gratuita/justiça gratuita é assegurada tão somente aos que comprovarem a insuficiência de recursos. Foi, aliás, o que decidiu o egrégio TJMG no Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 1.0024.08.093413-6/002(1), a saber: INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - POSSIBILIDADE DE CONDICIONAR A CONCESSÃO DA GRATUIDADE À COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE MISERABILIDADE - ART. 4º, DA LEI 1.060/1950 - DISCRICIONARIEDADE DO MAGISTRADO - LIVRE APRECIAÇÃO DAS PROVAS - ARTS. 130 E 131, DO CPC. (Relator Des. Roney Oliveira, DJ 25/08/2010) Não descurando dessa situação, o Superior Tribunal de Justiça também adotou o mesmo entendimento: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO. RECURSO ESPECIAL DESERTO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NO CURSO DO PROCESSO. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE BENEFICIÁRIO. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. SÚMULA N. 187/STJ. 1. Quando formulado o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita no curso do processo, é imprescindível que haja a comprovação da condição de beneficiário, o que não se deu in casu. 2. Precedentes: AgRg nos EAg 1345775/PI, Rel. Min. João Otávio de Noronha, Corte Especial, DJe 21.11.2012; e EDcl no AREsp 275.831/SP, Rel. Min. Luis Felipe Salomão, Quarta Turma, DJe 12.3.2013. 3. Não realizado o preparo, o recurso mostra-se deserto, o que atrai a incidência da Súmula n. 187/STJ, segundo a qual "é deserto o recurso interposto para o Superior Tribunal de Justiça, quando o recorrente não recolhe, na origem, a importância das despesas de remessa e retorno dos autos." 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 281.430/MG, Relator Min. Mauro Campbell Marques, dj.: 18/04/2013) Pelo exposto, a parte AUTORA/IMPETRANTE deverá comprovar a hipossuficiência financeira alegada, mediante apresentação do último contracheque recebido , bem como a última declaração de imposto de renda, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita. Para cumprimento da(s) diligência(s) ora determinada(s), defiro o prazo de 15 ( QUINZE ) dias. P.I.C.